Silvestre Gorgulho

Silvestre Gorgulho

"Na praça de Hiroshima, onde caiu a bomba Atômica, foi construído um Parque onde tremula a bandeira branca da Paz"

LEI DE INCENTIVO À CULTURA

 

 

LEI DE INCENTIVO À CULTURA
Uma correção e várias sugestões

SILVESTRE GORGULHO (5/julho/2016)

 

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O escritor Jorge Amado, Zélia Gattai (que faria agora 100 anos), o Presidente José Sarney e dona Marly.

Palácio do Planalto, dia 2 de julho de 1986, data que a Lei foi sancionada.

 

 

A César o que é de César... 

O tema do momento é o desvio de recursos da Lei Roet. Daí, quero fazer uma importante correção. Todos os jornais e noticiários eletrônicos, na última semana, disseram que essa lei de incentivo à Cultura nasceu em 1991, no governo Fernando Collor. Errado. Não foi. É preciso repor a verdade. 
A Cultura brasileira teve dois momentos históricos: a criação do Ministério da Cultura, pelo presidente Tancredo Neves, em 1985, e a aprovação da Lei de Incentivos Fiscais em benefício às atividades culturais, em 2 de julho de 1986, batizada como Lei Sarney. 
Sempre é bom lembrar: a Lei Sarney foi assinada em 2 julho de 1986, quando o ministro da Cultura era o economista Celso Furtado. Mas quem assinou a lei foi o vice-ministro, Ângelo Oswaldo Araújo dos Santos, pois o titular estava no exterior. 
A escolha da data tinha motivo. 
O presidente da República José Sarney queria fazer três homenagens: ao Dois de Julho, o Dia da Bahia, ao seu compadre baiano, um dos maiores escritores do Brasil, Jorge Amado, e à aniversariante do dia, escritora Zélia Gattai, mulher de Jorge Amado. Ambos vieram a Brasília participar da cerimônia da assinatura da Lei no Palácio do Planalto.

POR QUE A LEI SARNEY VIROU LEI ROUANET? 
Recordando: José Sarney, durante o seu primeiro mandato de senador, em 1972, apresentou a primeira proposta de uma lei de incentivos à Cultura. Mas houve dificuldades para implementar a parceria público-privada em plena ditadura. 
Nos anos subsequentes, José Sarney tentou por quatro vezes aprovar o mesmo projeto. Não conseguiu. Os projetos eram sempre arquivados com a justificativa de serem inconstitucionais: parlamentares não podiam criar despesas orçamentárias.

De 1972 a 1984 - por cinco vezes, José Sarney tentou aprovar uma lei da Cultura. Só conseguiu fazê-lo, em 1986, porque era o Presidente da República. A sistemática da Lei era pautada no cadastramento da empresa proponente e não por projetos. Isso deu margem a várias distorções que precisavam ser adequadas. 
Em 1991, Fernando Collor ao tomar posse como presidente da República e diante de suas malquerenças com seu antecessor, extinguiu o Ministério da Cultura e criou uma Secretaria. O Embaixador Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário Nacional da Cultura, fez aperfeiçoamentos na Lei Sarney e mandou um novo projeto-de-lei para o Congresso, atualizando o anterior, agora pautado no cadastramento de projetos e não de empresas.
O presidente Color sancionou a nova lei em 23 de dezembro de 1991 e fez questão de mudar-lhe o nome de batismo. A Lei Sarney virou Lei Rouanet.
O mercado político é assim mesmo. Cheio de vaidades. Não faltam padrinhos para filhos bonitos.

ALGUMAS SUGESTÕES
Depois de 30 anos, diante de tantas mudanças culturais, tecnológicas, econômicas e políticas, há que se fazer novas correções para aperfeiçoamento da Lei de Incentivo à Cultura. Segue pelo menos quatro propostas básicas:

1 - AMPLIAÇÃO DA BASE DE PATROCINADORES – Hoje somente empresas tributadas no Lucro Real podem se beneficiar do incentivo fiscal, atingindo as grandes empresas, com maior concentração no eixo Rio /São Paulo. Se a lei atendesse também empresas tributadas em Lucro Presumido, facilitaria mais adesões e teria melhor amplitude regional. Cabe destacar que o teto de renúncia fiscal para a cultura não precisaria ser alterado, portanto, não causaria impacto direto no orçamento.
2 - PATROCÍNIO POR ESTATAIS – A gestão PT tentou acabar ou mudar a Lei Rouanet alegando que as grandes empresas só tem interesse no marketing. Na verdade os petistas buscavam controlar os recursos das empresas. Os maiores patrocinadores da Lei Rouanet, historicamente, são as empresas públicas e mesmo assim há um direcionamento a grandes projetos. Mudança fundamental: garantir que as estatais destinem seus recursos a projetos gratuitos, buscando outras regiões, fora do eixo Rio-São Paulo. 
3 – MECENATO E OS FUNDOS – A Lei Rouanet foi idealizada com o funcionamento sistêmico, envolvendo três mecanismos: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura e Fundo de Investimento Cultural e Artístico. O problema da Lei Rouanet é que apenas o mecenato funciona. Os Fundos são ferramentas que não funcionam e teriam o importante papel de corrigir possíveis distorções. Assim, a política cultural pública de incentivo fiscal fica apenas na finalidade econômica. Perde-se a finalidade de fomento direto pelo Estado. 
4 - GRANDES PROJETOS - Produzir no Brasil é muito complicado, A carga tributária é alta, mão-de-obra cara e há carência de serviços especializados. A verdade é que nem mesmo os grandes eventos são sustentáveis sem o apoio da lei de incentivo. Grandes produções - como “Rock in RIO”, “Cirque Du Soleil” – podem e devem ser beneficiados pela lei, desde que ofereçam contrapartidas reais. Vender ingressos a 400 reais não é o problema. O problema é receber recursos incentivados e somente ter acesso ao produto cultural pessoas com poder aquisitivo. A contrapartida do projeto tem que ir muito além: dar acessibilidade aos hipossuficientes, promover oficinas para o público cultural, exigir a contratação de mão-de-obra da região e promover outras ações culturais e sociais locais, buscando o intercâmbio e capacitação, formando uma verdadeira Indústria Criativa.

Não foi à toa que o presidente Michel Temer voltou com o Ministério da Cultura. Cultura é a única atividade universal que soma, nunca divide e sempre multiplica. Fazer cultura proporciona prazer, alegria e universaliza o conhecimento. A atividade está no cerne da economia criativa. Dá empregos e aumenta a renda. A indústria do entretenimento é também a indústria da paz. Apoiar a Cultura é ação de mais valia: a empresa ajuda a educar, incentiva o bem coletivo, faz a ponte com a cidadania e ainda agrega valores à sua marca.

Mas é importante, sempre, respeitar os direitos autorais.
SE NÃO DER A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR, ADEUS...

silvestre@gorgulho.com