Silvestre Gorgulho

Silvestre Gorgulho

"Na praça de Hiroshima, onde caiu a bomba Atômica, foi construído um Parque onde tremula a bandeira branca da Paz"

João Batista Padilha Fernandes

Silvestre Gorgulho, de Brasília

Agora é lei: morador de apartamento vai pagar apenas pela água que consome. No Distrito Federal, uma nova lei pode acabar com uma injustiça que é cometida em praticamente todo o Brasil: o morador dos prédios de condomínio, em Brasília, deve pagar a conta da água que ele próprio consome. Como acontece com a luz. Se um morador gasta pouca água, vai pagar uma conta pequena. Antes desta lei, a conta era rateada pelo condomínio. Isso além de
incentivar o desperdício, significa uma arbitrariedade grave: quem economiza água paga o mesmo preço do gastador contumaz. Por iniciativa da Caesb - Companhia de Água e Esgoto de Brasília foi encaminhado à Câmara Legislativa um Projeto de Lei no final de 2004, que foi aprovado em 18 de janeiro de 2005.

É a Lei nº 3.557 que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetros nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal. Acontece que a Lei foi aprovada com emendas e, segundo técnicos da Caesb, a proposta perdeu um pouco o sentido original. O Projeto inicial deixava ao livre arbítrio, de cada prédio antigo optar pela individualização, considerando os interesses legítimos dos condôminos. Entretanto, o artigo 6º da Lei aprovada estabelece que "As edificações habitacionais e de uso misto já existentes têm prazo de cinco anos para instalação individualizada dos hidrômetros, contados da data da publicação desta Lei". Parágrafo único: Nos casos em que seja comprovadamente inviável, do ponto de vista técnico, a instalação de hidrômetro individual, os condomínios definirão modelo de rateio das despesas de água". Os técnicos do setor consideram esse um artigo autoritário, mesmo deixando uma brecha no seu parágrafo único. Se a Caesb entender que não há condição técnica, o condomínio fica dispensado da individualização. De qualquer forma, a questão vai gerar transtornos aos prédios antigos. Diante disso, o Governo do Distrito Federal deve mandar um novo Projeto de Lei para colocar essa proposta no seu curso original, que é de deixar os prédios antigos livres para decidirem se querem individualizar ou não. Para falar sobre um tema tão novo e de tanto interesse não só para Brasília como para milhares de condomínios espalhados por 5.656 municípios brasileiros, procuramos o Diretor de Produção e Comercialização da Caesb, engenheiro João Batista Padilha Fernandes.

Folha do Meio - Brasília saiu na frente e, como na luz, cada morador de um prédio também vai pagar pela água que consome. Consumiu muito, paga muito. Economizou, paga pouco. Qual a importância social e econômica deste projeto?
João Batista -
A principal importância é a demonstração de respeito ao consumidor, pois o projeto permite que o cliente da Caesb, os moradores de condomínios, tenham condição de pagar pelo que efetivamente consomem. O importante que assim se sentem também estimulados a não desperdiçarem água. Com isso podem ter um comportamento ambientalmente correto em relação a um bem cuja disponibilidade na natureza é cada vez menor.

FMA - Houve emendas ao projeto original. E agora?
João Batista -
Verdade! Da forma encaminhada pelo Executivo os prédios antigos não seriam obrigados a instalarem medidores individuais. Porém, nas discussões e na aprovação final pelo Legislativo, o projeto de lei foi aprovado obrigando todos os prédios promoverem esta alteração num prazo de até cinco anos.
No caso de inviabilidade técnica para se efetivarem as obras de individualização dos prédios construídos antes da lei, a legislação permite que os critérios de rateio adotados pelo condomínio sejam mantidos. Entretanto, o governador Roriz, embora tenha sancionado a lei, por entender que essa já é uma grande conquista da população, pretende submeter um novo projeto à Câmara. Isto porque vai flexibilizar totalmente a obrigatoriedade nos prédios antigos. Esse novo projeto deixará essa situação bem clara e será em benefício dos próprios usuários.

FMA - Segundo o governador, o sistema de medição global de água nos edifícios fere o direito do cidadão enquanto consumidor, pois ele paga sua conta independente do consumo. Essa nova sistemática racionaliza o consumo, mas poderá diminuir a arrecadação da Caesb?
João Batista -
Pelos nossos estudos, há previsão de redução de 10% no consumo. Evidente que as pessoas serão mais atentas no uso da água, pois o resultado final baterá diretamente no bolso do usuário. Isso é bom para o próprio consumidor como é bom também para quem gerencia o abastecimento d´água. O governador Roriz tem razão ao dizer que o sistema de medição global de água nos edifícios fere consideravelmente o direito do cidadão enquanto consumidor. Afinal de contas, como é na maior parte do Brasil, o usuário acaba pagando a conta independente de seu consumo. Não há nem estímulo para se evitar o desperdício.
Mas Brasília mais uma vez sai na frente, dá o exemplo até de cidadania. Paga quem gasta. Como dizia, em razão desta redução do desperdício, haverá mais economia. Assim a Caesb vai até poder postergar investimentos com ampliação dos sistemas de distribuição e, conseqüentemente, vai poder redirecionar seus investimentos para áreas mais necessitadas. Vai poder atender novas demandas da população decorrentes da sua expansão.

FMA - Qual a repercussão desta novidade junto às empresas construtoras. Vai encarecer a unidade residencial?
João Batista -
As novas unidades residenciais praticamente não terão aumento no seu custo construtivo. Estima-se que no máximo esse reflexo vai representar 1% do valor do imóvel. O importante é que a própria construtora poderá usar esse novo serviço no seu marketing. Qual o morador vai querer pagar a conta de água do vizinho que vive lavando seu carro, aguando jardim ou alugando o apartamento para terceiros? Esse torna um bom diferencial competitivo no momento da venda da unidade ao consumidor.

FMA - E qual a repercussão junto aos donos de apartamentos?
João Batista -
Para quem já sabe da novidade, a repercussão está sendo muito positiva. Vamos ver quando inaugurar primeira unidade, porque aí os síndicos, os usuários e até as construtoras poderão avaliar melhor todas estas mudanças. Acho que é mais um benefício para todos que estão envolvidos neste processo: ganha o consumidor, o construtor, a empresa de abastecimento e o meio ambiente.

silvestre@gorgulho.com