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Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil

Empresário fechou contrato de longo prazo com mineradora Vale

 

Além de controlar a plataforma X, antigo Twitter, que vende anúncios para propaganda, o multibilionário Elon Musk controla outras empresas, desde fábricas de foguetes até de carros elétricos. No Brasil, o empresário, que mantém uma cruzada contra o governo e o Judiciário brasileiro, têm ao menos dois negócios no país – níquel e satélites – e um interesse: o lítio.

Com um patrimônio líquido no valor de R$ 960 bilhões, segundo a revista Forbes, Musk é considerado a segunda pessoa mais rica do planeta. Entre seus principais interesses está o da mineração que abastece suas indústrias com materiais necessários para produção.

A fabricante de veículos elétricos Tesla, controlada por Musk, fechou contrato “de longo prazo” com a mineradora brasileira Vale, anunciado em maio de 2022, para o fornecimento de níquel a partir das operações da Vale no Canadá. A companhia brasileira também extrai níquel no Pará.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil acreditam que existe interesse de Musk pelo lítio brasileiro. O insumo é chamado de “ouro branco” ou “petróleo do século XXI” e é um dos minerais considerados “críticos” de importância central para transição energética e para as baterias dos carros elétricos. A estimativa é que a procura pelo minério deve se multiplicar nos próximos anos.

O Brasil tem importantes reservas, apesar de não ser local das principais reservas do planeta. Estima-se que 53% do lítio na América Latina esteja concentrado em países como Chile, Bolívia e Argentina. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a 15ª maior reserva de lítio, com 800 mil toneladas do minério estimadas.

O bilionário Elon Musk participa de testes da SpaceX
O bilionário Elon Musk participa de testes da SpaceX – Reuters/Divulgação

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que o Brasil é dono da 7ª maior reserva de lítio do mundo, com 1,23 milhão de toneladas, sendo o 5ª maior produtor mundial. O MME justifica que a diferença se deve ao fato de considerar “a parte economicamente lavrável dos recursos medidos”.

“Ao contrário da maioria dos países, o lítio encontrado em Minas Gerais é de alta pureza, facilitando seu uso na fabricação de baterias mais potentes.”

No Brasil, as principais reservas se concentram na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Geopolítica do lítio

Com esse potencial, as notícias de que a empresa canadense que atua no Brasil, a Sigma Lithium, está em processo de venda para a chinesa BYD, umas das principais concorrentes da Tesla do Musk, está preocupando o multibilionário, segundo avalia Hugo Albuquerque, jurista e editor da Autonomia Literária, editora que publica textos ligados aos movimentos sociais.

“A BYD está dominando todas as cadeias da produção mais centrais e avança na sua posição global. Antes, lembremos, Musk admitiu ter apoiado o golpe na Bolívia justamente por causa do lítio”, comentou o especialista.

Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. A BYD, inclusive, anunciou que vai operar fábricas de carros elétricos na Bahia.

O fundador do Observatório da Mineração, o jornalista Maurício Angelo, que investiga a atuação das mineradoras no país desde 2015, avalia que a aquisição da Sigma pelos chineses é um problema para Musk.

“A mineração é um setor restrito, as jazidas são restritas, estão localizadas em países e regiões específicas. Então você não pode escolher onde vai operar, extrair e negociar”, explicou Angelo, acrescentando que “se a BYD adquire a Sigma, para o Musk é um problema, porque você está fortalecendo um concorrente direto no Brasil, no país estratégico como é o Brasil”.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (Ufabc), Gilberto Maringoni, alerta ainda que existe a preocupação das empresas interessadas no lítio, e dos países onde elas estão sediadas, de que as nações que detêm essas reservas não formem um cartel como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).

Maringoni lembrou que o presidente da Bolívia, Luis Arce, que governa o país que tem uma das maiores reservas de lítio do mundo, manifestou interesse em criar uma Opep do lítio com os demais países latino-americanos donos de grandes reservas.

“[A ideia de Arce] é a formação de um cartel internacional dos produtores de lítio, não só para discutir preço, mas como vai ser feita a exploração das reservas. Porque as empresas chegam com uma proposta extrativista, você cava o buraco e leva o material embora, uma coisa semicolonial. E o que o Arce quer é criar uma indústria do lítio aqui”, comentou Maringoni, que também coordena o Observatório de Política Externa do Brasil (Opeb).

Em julho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro publicou o Decreto 11.120, liberalizando a exploração de lítio no Brasil ao determinar que a exportação e importação do mineral “não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex”.

Satélites

Outro interesse do empresário no Brasil é em relação a sua empresa aeroespacial SpaceX. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de satélites Starlinks, da SpaceX, no país.

O professor da Universidade Federal do ABC, Gilberto Maringoni, destacou que o interesse de Musk com a Starlink é imenso, porque todo o fluxo de informações que circula na Amazônia está sob controle do grupo estrangeiro controlado pelo empresário.

Dois anos da Guerra da Ucrânia - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni. Foto: Arquivo Pessoal
Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni. Foto:  Arquivo pessoal

“Todo o fluxo de informações, seja das Forças Armadas, seja da área de saúde pública, seja das delegacias de polícia, de escolas, enfim, toda a conexão é feita através do Musk. Ele detém, então, o poder de apagar a Amazônia e provocar um colapso. Além disso, ele tem contratos também com as Forças Armadas e com algumas áreas da justiça. É muito mais do que a exploração do lítio”, explicou.

Diante dos ataques de Musk ao Judiciário brasileiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o Tribunal exija informações do governo federal de quais contratos mantém com a Starlink, incluindo as Forças Armadas.

“Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, afirmou o Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A petição assinada no último dia 10 de abril está sob a relatoria do ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

Quatro meses após a Starlink receber autorização da Anatel, Musk visitou o Brasil e foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, além de ter sido condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa pelo Ministério da Defesa. A premiação é dada a personalidades que prestam “relevantes serviços” às Forças Armadas.

A Starlink tem, desde então, avançado no mercado brasileiro, em especial, nos locais de difícil acesso da região amazônica. Em fevereiro de 2023, a Anatel prorrogou os direitos de uso da companhia estadunidense por entender que ela contribui “com o progresso de nossas telecomunicações”.

Para o analista Hugo Albuquerque, há interesse do empresário na desestabilização do governo brasileiro para facilitar seus negócios no Brasil, já que ele tinha um canal mais direto de negociação com o governo anterior.

Hugo Albuquerque,  jurista e editor da Autonomia Literária.  Foto: Arquivo Pessoal
Hugo Albuquerque, jurista e editor da Autonomia Literária. Foto: Arquivo Pessoal – Arquivo pessoal

“Ele quer expandir a rede de internet possibilitada pelos satélites da Starlink para prospectar a Amazônia ou vencer disputas no Ministério da Educação. Além disso, ele entende que para conseguir tudo isso, ele precisa trocar o governo aqui”, completou.

Em outubro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) informou que alteraria as regras para conectividade das escolas, o que pode, em tese, prejudicar a empresa de Musk.

Os satélites da Starlink ainda têm sido usados por garimpeiros ilegais para se comunicar nas regiões isoladas da Amazônia, segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama relata que tem sido comum encontrar antenas da Starlink em garimpos”, informou, em nota.

Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza audiência pública interativa destinada a debater sobre a
O fundador e diretor do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo. Foto:  Edilson Rodrigues/Agência Senad

Antes da operação da companhia, esses garimpeiros tinham dificuldade de se comunicar, de acordo com jornalista do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo. “Os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia conseguiram a solução para o problema de conectividade que sempre tiveram via Starlink de 2022 para cá”, comentou.

Edição: Maria Claudia

ebc

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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