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“Precisamos garantir os direitos dos influenciadores digitais”, diz Jorge Vianna audiência na CLDF

Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF

 

Sessão solene proposta pelo deputado Jorge Vianna

Nesta terça-feira (3), o deputado Jorge Vianna (PSD) realizou solenidade em  Homenagem aos Influenciadores Digitais. O parlamentar destacou que o objetivo do evento foi de fomentar uma nova classe profissional e assim haja organização em prol de direitos e segurança para continuar a atuação na internet.

“Hoje, na palma da mão podemos nos comunicar por escrito ou por voz e acessar notícias do mundo. A internet passou a fazer parte de quase todos os momentos da vida e em meio a essa novidade surgem os os influencers, que merecem ser reconhecidos como verdadeiros empreendedores virtuais usando as redes sociais e internet como veículo de comunicação direta e instantânea.”

O parlamentar explica que os influencers se especializam em influenciar seus seguidores que seguem diferentes nichos, como moda, cotidiano, relacionamentos, religião, divulgação científica, financeira e até política.

“Em resumo existe um ilimitado universo temático capaz de interessar até aos mais avessos a usuários das redes sociais com talentos para comunicação, conhecimento teórico e prático sobre o seu conteúdo, domínio de técnicas de marketing digital além de inteligência para usar os algoritmos a favor.”

Casa do povo na tecnologia

Jorge Vianna também destacou o trabalho da comunicação da CLDF dizendo que a Casa do Povo está atenta com os novos hábitos virtuais e aberta aos novos tempos.

“Não à toa a própria Casa, em seus canais oficiais, está sempre antenada nas últimas tendências que viralizam. Essas abordagens comunicativas atraem os cidadãos e aumenta o contato institucional com a população mesmo com a descontração característica das redes, não falta seriedade e densidade de informação.”

Riscos

O deputado alerta que essa nova realidade também pode apresentar riscos. Para ele, as novas tecnologias não são boas ou más, porém tudo depende de como as figuras públicas digitais a usam, sabendo que as postagens nas redes sociais têm imensa repercussão.

“Esperamos que os influenciadores tenham responsabilidades, discernimento e bom senso para que o talento e o poder de influência que vocês têm seja utilizado para o bem, para promover boas práticas e bons exemplos.”

Profissão

A advogada e especialista em influenciadores digitais, Ingrid Chaves, destacou a importancia de o legislativo e judiciário reconhecerem a profissão e garantir direitos.

“Me veio a lembrança o caso de um influenciador com quase dois milhões de seguidores, que tinha seu sustento através da plataforma e que foi hackeado. Foi uma luta reaver essa essa conta, pois tive que ouvir de um juiz que não considera um influenciador como uma profissão e portanto não haveria de se falar por exemplo em lucro cessantes.”

A advogada explicou que os lucros cessantes são receitas que se deixam de ganhar por não estar na plataforma perdendo patrocínio ou publicidade.

“A gente tá evoluindo a passos lentos, mas evoluindo. Hoje o judiciário tem parceria com as plataformas Facebook e Tik Tok. Então quando nós entramos com um processo, já de imediato temos a intimação quase que instantânea, porque se dependesse da plataforma é quase impossível porque o suporte é demorado pois a demanda é alta.”

Para Diego Ícaro, estrategista digital da enfermagem, os influencers trabalham em várias plataformas de outras pessoas e assim correm riscos pela ausência de uma associação que proteja os influenciadores.

 “A gente trabalha na empresa dos outros e trabalhar com redes sociais alheias é sair da zona de conforto. Sair dessa zona é muito difícil, mas é algo prazeroso que a gente faz para nossos seguidores e para nossa família como fonte de renda, porém quais as nossas seguranças?”. Ao final de seu pronunciamento, Ícaro agradeceu ao deputado Jorge Vianna pela realização da sessão solene e por “nos informar de como nos defender”.

Falsos informadores

Para Taiz Brito, influencer e nutricionista, os influenciadores surgem por meio de um percurso, conhecendo outras habilidades da comunicação e outras características que eram até desconhecidas sobre si mesmos. Para ela, que é colunista do portal Metrópoles, os trabalhadores nas redes sociais são pessoas ousadas. “Principalmente às mulheres que se expõem em redes sociais, a gente sabe que o caminho não é tão lindo. É um percurso muito difícil e que, por vezes, as pessoas não acreditam na gente. Obrigado deputado, por validar o impacto dessas influencers que se expõe, estão vulneráveis, dando a nossa cara a tapas e aos desafios, como os haters”, afirmou Taiz

A nutricionista reforçou a importância de se “defende a verdade própria para assegurar a reputação” e pontou a presença excessiva de “falsos especialistas”. “Entre nutricionistas e médicos, já há conflitos pois a ciência cresceu demais com artigos científicos diários. Daí você ainda coloca pessoas que não são da área falando e esses conflitos aumentam mais. É realmente desafiador e complicado quando a gente assume ali uma informação. Mas é bom ter um comprometimento para se respaldar.”

Humanização

Já a drag e jornalista Carmela reforçou a importância e o cuidado de ser influenciador digital. Para ela, todas as pessoas, fora ou dentro da internet, influenciam e têm a possibilidade de trazer contribuição e colaboração e de compartilhar o que se tem de melhor e o pior.

“A Carmela é uma espécie de anti-influenciadora porque a gente fala de lifestyle, beleza e isso não é exatamente o meu forte. A gente tenta influenciar por outras questões, dizendo que esse corpinho aqui também tem o que compartilhar, falando sobre saúde e depressão.”

A influenciadora diz que por vezes se tem a sensação de que ser influencer é ser linda e incrível. Para ela, a plataforma Instagram dá a sensação de que todo mundo é feliz, porém ela faz questão de compartilhar a vida como ela é.

“Eu nunca ganhei dinheiro com as plataformas e publicidades, porque as empresas não querem se associar a uma figura como Carmela. Eu aplaudo as poucas iniciativas que tornaram a possibilidade de influência da minha parte. Somos pessoas que influenciam.”

Por sua vez, a Influenciadora digital Gabi Sampaio diz que trabalha desde os 13 anos e que a carreira na internet aconteceu de forma natural. Ela citou que traz um conteúdo de estilo de vida, história pessoal para que haja identificação nas pessoas. Gabi explicou também que por meio do marketing de influência é onde se consegue monetização com parcerias de lojistas.

“Eu acredito que a vida do digital influencer é muito diferente do que as pessoas acham. Temos que trabalhar sempre, pensando em inovações e não é só publicidade, a gente passa a vida real, sentimentos, o que a gente pensa ou acha. Temos que ser verdadeiros e trazer algo mais humanizado.”

Projeto de Lei

Dedé Roriz, gastrônomo e influenciador, propôs que haja uma lei que destine de 1 a 5% da verba publicitária da CLDF, para ser distribuído entre os influenciadores, que tenham cadastro e formalização de números de seguidores, para também divulgar o trabalho da Câmara.

“Às vezes, todo o trabalho duro dos parlamentares e servidores, poderiam estar sendo divulgados por meio de vocês. Essa é minha dica, e que vocês possam ser remunerados oficialmente pela Câmara Legislativa.”

Joás Benjamin (Estagiário) – Agência CLDF

 

 

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STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

Instituições privadas de educação superior

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

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Voos de drones terão restrição temporária na área do Desfile de 7 de Setembro

Medida será aplicada em 29 de agosto e em 7 de setembro, da 0h às 18h; orientação é destinada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas

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Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes

Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.

Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e às demais instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para a realização do evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes que trabalham na área e demais operações realizadas no espaço aéreo.

Área de restrição

A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período.

A proibição alcança os voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.

Voos não autorizados podem gerar sanções

 

A realização de voos em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.

As normas relacionadas à operação de drones envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a própria segurança pública.

Regras
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, normas específicas sobre aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua na regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.

Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Por isso, além das regras gerais aplicáveis à utilização de drones, o operador deve observar restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.

Serviço:
⇒ Restrição temporária para voos de drones;
⇒ Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h;
⇒ Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.

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Câmara Legislativa celebra 10 anos do Instituto Arte Jovem

Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia

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Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF

Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista

“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).

>> Confira a cobertura fotográfica

Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.

Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.

Orquestra do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.

Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”

A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.

O professor Edmilson Campos com os alunos da Orquestra Baby do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.

No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Agência CLDF

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