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Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial

O crime de racismo terá pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão

 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

A norma é resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Bebeto (PSB-BA). O substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 18 de maio e ratificado pelos deputados em 7 de dezembro.

Paim, que promoveu expansões no texto do projeto, sempre defendeu que o racismo no Brasil é estrutural e deve ser combatido.

— O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.

Aumento de penas

Embora desde 1989 a Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716:

  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de um a três anos e multa;
  • fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

O texto atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de um a três anos e multa.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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Cúpula do Planetário de Brasília reabre para visitação

As atividades do local foram retomadas após serviços de manutenção no projetor analógico Spacemaster

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A cúpula do Planetário de Brasília reabriu para visitação em maio. O local recebeu serviços de manutenção e já voltou a receber visitantes de todas as regiões do DF, bem como de outros estados.

Localizado no Eixo Monumental, Planetário de Brasília Luiz Cruls é espaço para públicos de todas as idades | Foto: Divulgação/Secti

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Amaral, afirma que a reabertura do espaço é fundamental para o fomento à divulgação científica. “O Planetário é um dos espaços de ciência e tecnologia mais importantes do Distrito Federal e exerce um papel crucial no processo de despertar o interesse de crianças e jovens pela ciência”, avalia..

De janeiro a abril deste ano, o Planetário de Brasília já recebeu mais de 20 mil visitantes. A expectativa é que esse número cresça ainda mais com a reabertura da cúpula. Atualmente, o espaço conta com a exibição de filmes e projeções sobre astronomia.

Além do conteúdo audiovisual, também é possível acompanhar exposições sobre o sistema solar e o Universo Surpreendente, bem como um espaço destinado à Agência Espacial Brasileira.

Divulgação científica

Planetário de Brasília Luiz Cruls é um espaço público, cujo principal objetivo é estimular a divulgação científica e despertar o interesse pelo conhecimento. Podem ser feitas visitas livres ou guiadas às exposições do acervo e à cúpula, onde há projeções e exibições dos filmes sobre astronomia, cosmologia e astronáutica.

A visita é gratuita e atende a públicos de todas as idades. Localizado no Eixo Monumental, o Planetário funciona de terça a domingo, das 7h30 às 19h. Para a visita de grupos, é necessário fazer agendamento prévio pelo telefone (61) 98199-2692.

*Com informações da Secretaria de Tecnologia e Inovação Científica

 

 

 

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Governo do GDF investe R$ 2,8 milhões em circuitos juninos

Disponibilizados por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, recursos abrangem apresentações e um campeonato

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Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) vai destinar R$ 2,8 milhões aos circuitos de quadrilhas juninas, beneficiando 70 grupos com fomento para participar de apresentações. Só para premiar grupos e coletivos, há um aporte de R$ 600 mil.

Os investimentos são apoiados pelo decreto nº 42.315, de 20 de julho de 2021, que institui a política cultural Distrito Junino, destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos desta temporada no Distrito Federal.

Os recursos serão distribuídos em dois circuitos, passando por 12 regiões, além de um campeonato entre quadrilhas que será disputado em três cidades. São pelo menos 800 pessoas envolvidas nos festejos.

De acordo com a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultura, Sol Montes, o circuito junino é o segundo maior segmento de cultura popular do país. “Os grupos populares preservam a tradição e fazem parte da identidade cultural da cidade, além de fomentar a economia criativa, com artistas, músicos, bailarinos, gastronomia e feiras”, lembra. “São milhares de famílias impactadas pelo setor”.

Espetáculo junino

Robson Vilela, mais conhecido como Fusca, é integrante de uma das quadrilhas de Ceilândia que participam dos eventos – a Sanfona Lascada, que tem mais de 40 anos de história. Ele vê o circuito como uma ferramenta de transformação de quem participa, para manter viva a cultura de São João.

“A economia criativa do DF é pulsante”, aponta. “Os grupos recebem ajuda de custo, então o fomento é importante, porque a preparação vem desde o mês de janeiro, e as apresentações vão até agosto. Além dos dançarinos, temos banda ao vivo, costureira, coreógrafo, toda uma cadeia produtiva… Até as escolas públicas e particulares são incentivadas pelas competições. Brasília compra esse espetáculo.”

A entrada para os circuitos é gratuita. Com início no dia 9, as apresentações das quadrilhas ocorrerão em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia – sempre de sexta-feira a domingo.

 

 

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Explorando Marte em Tempo Real: Agência Espacial Europeia Realizará Transmissão ‘Live’ do Planeta Vermelho

Evento histórico apresentará novas imagens de Marte a cada 50 segundos, proporcionando uma experiência fascinante e aproximando o público da exploração espacial.

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Nesta sexta-feira, a Agência Espacial Europeia (ESA) realizará um evento inédito e emocionante: a primeira ‘live’ de Marte. Essa transmissão ao vivo trará para o público novas imagens do Planeta Vermelho a cada 50 segundos, oferecendo uma experiência única e fascinante.

A exploração espacial tem sido um dos empreendimentos mais empolgantes da humanidade nas últimas décadas. Diversas agências espaciais ao redor do mundo têm se dedicado a estudar e desvendar os mistérios de outros planetas, e Marte tem sido um dos alvos principais dessas missões. Com essa ‘live’ histórica, a ESA está abrindo uma janela para o público acompanhar de perto os avanços científicos e tecnológicos no estudo do Planeta Vermelho.

Uma das características mais intrigantes dessa transmissão ao vivo é a frequência com que as imagens serão transmitidas. A cada 50 segundos, o público terá acesso a novas informações visuais de Marte, proporcionando uma sensação quase real de estarmos lá, no solo marciano. Essa abordagem de transmissão em alta velocidade é uma conquista significativa e representa um marco importante no campo da exploração espacial.

A transmissão ao vivo de Marte não se trata apenas de compartilhar imagens impressionantes com o público. Ela também tem um propósito científico fundamental. Os cientistas da ESA poderão analisar as imagens em tempo real e obter informações valiosas sobre a superfície, a atmosfera e outros elementos do planeta. Esses dados serão essenciais para a compreensão mais aprofundada de Marte, além de subsidiar futuras missões espaciais e aperfeiçoar a tecnologia empregada nessas empreitadas.

A ESA tem desempenhado um papel vital na exploração espacial e na ampliação do conhecimento humano sobre o universo. A agência já lançou várias missões para Marte, como a Mars Express e a missão ExoMars, que têm sido cruciais para expandir nossa compreensão do Planeta Vermelho. Com a primeira ‘live’ de Marte, a ESA fortalece ainda mais seu compromisso com a divulgação científica e a exploração espacial acessível ao público.

Esse evento emocionante também pode despertar o interesse de novas gerações para a ciência e a exploração espacial. Ao permitir que as pessoas acompanhem as descobertas e os avanços em tempo real, a ESA pode inspirar jovens estudantes a seguirem carreiras científicas e tecnológicas. A divulgação de informações precisas e cativantes sobre o espaço pode desempenhar um papel crucial na formação de futuros cientistas, engenheiros e astronautas.

A primeira ‘live’ de Marte da Agência Espacial Europeia é um marco na história da exploração espacial e na forma como o público se envolve com essas missões. Essa transmissão ao vivo, com suas imagens em alta velocidade, nos aproxima do Planeta Vermelho como nunca antes. Acompanhar as novas descobertas e observar a beleza intrigante de Marte nos conecta com o cosmos e nos lembra da nossa busca incessante por conhecimento e exploração.

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