Reportagens
Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras
Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio
A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente. 
“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.
No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.
“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.
Brasil
Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.
Dados nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros.
Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.
O Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
Medidas
A Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial.
A entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta qualificada.
Outra medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.
Segundo Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma aposta na esperança. Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.
Edição: Aline Leal
ebc
Reportagens
Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa
Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.
O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.
Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.
Mais de 80 rótulos para degustação
Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.
Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.
A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.
Gastronomia assinada pelo Vila 5
Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.
O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.
O clima do inverno favorece a experiência
Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.
Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.
Espaço une esporte, lazer e convivência
O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.
Ingressos incluem taça exclusiva
Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.
As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.
Serviço
Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis
- Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
- Horário: das 18h às 23h
- Local: The Club Beach Tennis
- Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
- Ingresso: R$ 35 (1º lote)
- Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
- Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
- Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
Reportagens
Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.
Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.
“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.
Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.
A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.
Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.
“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.
Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP
Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.
O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.
A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.
— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.
Unidos Contra a Corrupção
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.
Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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