PAISAGEM CULTURAL

A CARTA ABERTA EM DEFESA DO ROCHEDO SÍMBOLO CARIOCA

CARLOS FERNANDO DE MOURA DELPHIM – ENTREVISTA

Arquiteto e paisagista formado pela UFMG, Carlos Fernando é técnico do Iphan e membro da Comissão de Patrimônio Mundial da Unesco. Moura Delphim trabalha com projetos e planejamento para manejo e preservação de sítios de valor paisagístico, histórico, natural, paleontológico e arqueológico. Admirador e fiel amigo de Burle Marx e o paisagista favorito do Mestre Oscar Niemeyer.

Folha do Meio – O Brasil se preocupa com suas paisagens culturais?

Carlos Fernando – Deveria, desde que a portaria 127/2009 do Iphan estabeleceu a chancela da Paisagem Cultural Brasileira. Eu, particularmente, sempre me preocupei com a não existência nos órgãos culturais de uma preocupação com a preservação de paisagens, como os órgãos ambientais demonstraram com a conservação da natureza. Uma preservação conjunta do homem e de um meio natural que, embora significativamente alterado sob o ponto de vista ambiental, ainda m constituem uma unidade com importantes significados ou valores culturais.

FMA – O Estado protege o bem natural e esquece o bem cultural?

Carlos Fernando – Mais ou menos isto. Enquanto a legislação ambiental protege as unidades de conservação, as feições mais significativas da relação do homem com o mundo natural ficam totalmente desguarnecidas. Por exemplo, unidades como a floresta Atlântica são protegidas por uma infinidade de leis, enquanto exemplos de relação equilibrada do homem com a natureza, como ocorre nos Pampas, na Caatinga, no Cerrado e na própria Mata Atlântica, não gozam do menor reconhecimento.
Será que não são igualmente dignas de esforços para o reconhecimento de seu valor e de medidas para sua proteção as paisagens rurais como um vinhedo no Sul ou as velhas fazendas de café no Sudeste? Uma fazenda de cacau no sul da Bahia ou engenhos de açúcar no Nordeste com todo o patrimônio tecnológico ainda preservado, será que não devem compor uma paisagem cultural? O governo brasileiro, pelo Iphan, pode e deve cobrir essa lacuna cultural.

FMA – Há outros exemplos que correm risco de degradação?

Carlos Fernando – Há sim. Existem muitas outras regiões, onde a marca do homem convive em perfeita harmonia com a natureza, que precisam ser preservadas. A verdade é que os pampas, caatinga, cerrado e a floresta amazônica apresentam incontáveis modelos de convivência harmoniosa e sustentável entre homem e natureza. E estes modelos vêm sendo ameaçados de destruição. O plantio de árvores para produção de celulose e de cana-de-açúcar para combustível transforma a riquíssima biodiversidade em lixo, dejetos, gases poluentes.

FMA – Quando nasceram as discussões?

Carlos Fernando – Esta discussão sobre paisagem cultural nasceu após a Convenção para Proteção do Patrimônio Cultural Natural da Unesco, em 1972. A Convenção produziu uma Carta Internacional, exprimindo uma visão dicotômica, senão antagônica, entre cultura e natureza. Mais tarde, ao reconhecer o equívoco, a Unesco passou a adotar apenas uma denominação simplificada para a Convenção, retirando-lhe o Cultural e Natural e passando a considerar a indissociabilidade dos dois conceitos. Porque tudo o que é cultural tem como fundamento o natural. E tudo o que é natural somente pode ser percebido e reconhecido pelo homem, por meio do que é cultural.

FMA – Não vem aí mais um embate ambiental entre preservacionistas e desenvolvimentistas?

Carlos Fernando – Ao contrário do tombamento, a paisagem cultural não é uma declaração compulsória. É uma decisão democrática da população. Expressa a vontade que tem cada grupo de proteger os cenários mais valiosos de sua sociedade. Respondendo a pergunta: a declaração de Paisagem Cultural convive com as transformações inerentes ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis. Aliás, valoriza a motivação responsável pela preservação do patrimônio.

O CASO PÃO DE AÇÚCAR

DO RIO DE JANEIRO

Claire Messud nos dá um ensinamento muito pertinente: se a Democracia tem uma utilidade, é a de permitir que a voz do povo seja ouvida e entendida. E que sua vontade respeitada. Não se trata de idealismo, é uma realidade e uma responsabilidade.

FMA – E o caso dessas obras envolvendo toda área tombada do rochedo do Pão de Açucar no Rio de Janeiro?

Carlos Fernando – Claire Messud nos dá um ensinamento muito pertinente: se a democracia tem uma utilidade, é a de permitir que a voz do povo seja ouvida e entendida. E que sua vontade respeitada. Não se trata de idealismo, é uma realidade e uma responsabilidade. Não se pode esperar que desportistas radicais olhem o Pão de Açúcar com olhos de adoração, contudo, o patrimônio de um país e do mundo exige limites para seus usos e respeito por seu povo. Há muitas outras opções de locais onde praticar a tirolesa sem afetar fisicamente o rochedo. As formações naturais têm uma capacidade restringida para suportar esportes, sobretudo os radicais. Trata-se de uma proposta absurda, impossível de ser aceita por quem quer que possua o mínimo de bom-senso, muito menos por órgãos cujo compromisso é a defesa do patrimônio cultural e natural.

FMA – Quais esses órgãos e o que dizem eles?

Carlos Fernando – São vários órgãos e instituições que merecem respeito como o ICOMOS, que emitiu uma nota de repudio dizendo que a “a intervenção em curso para a instalação de uma tirolesa se configura como uma mutilação deste bem tombado, pela perfuração e cortes na rocha com retirada da matéria que o constitui, podendo vir a causar o aumento de fissuras e o descolamento de lascas do maciço rochoso, alterando sua forma e comprometendo sua resistência e integridade”. Isso tem aval e parecer técnico de especialistas. O ICOMOS Brasil recomenda a imediata interdição da obra, com a anulação das licenças, bem como uma nova apreciação do mérito do Pão de Açúcar e Morro da Urca como bens tombados por seu valor natural e paisagístico. Também a Sociedade Brasileira de Espeleologia, cujo regimento tem como princípio a não omissão perante atos que promovam a degradação social e ambiental, se manifestou. E o fez de forma respeitosa ao rochedo, desfavorável à implantação da tirolesa entre o Pão de Açúcar e o Morro da Urca e da expansão de área construída no Monumento Natural pela empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar.

FMA – Qual é a história do tombamento do Pão de Açucar?

Carlos Fernando – Vale bom saber que os maciços rochosos do Pão e Morro da Urca foram tombados pelo Patrimônio Histórico Artístico Nacional em 1973 e estão, desde 2006, protegidos pela legislação ambiental ao se tornarem Unidade de Conservação Integral ou Monumento Natural do Pão de Açúcar. Os rochedos têm importância fundamental na composição da paisagem cultural do Rio de Janeiro, sido reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial desde 2012. Recentemente o Pão de Açúcar foi reconhecido pela União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS) como um dos 100 sítios de Patrimônio Geológico de relevância mundial.

Um Patrimônio Geológico da IUGS é um local com elementos geológicos de relevância científica internacional, usado como referência e com contribuição substancial para o desenvolvimento das ciências geológicas através de sua história.

OS PROTESTOS DA POPULAÇÃO

FMA – Você acha que a comunidade científica, cultural e ambiental internacional pode interferir nesse caso?

Carlos Fernando – Acho sim. Em 28 de outubro de 2022, portanto há um ano, o The International Union of Geological Sciences, em seu sexagésimo aniversário, certificou que o monólito do Pão de Açúcar foi designado e incluído na lista dos primeiros Cem Sítios de Herança Geológica pela Unesco Global Geopark. Agora, os empresários que dele auferem vantagens se incumbem de o lacerar.

FMA – Como está a questão hoje: Chegou-se a algum consenso?

Carlos Fernando Carlos Fernando – Fui acompanhando a discussão, estarrecido com a abulia e estase sanguínia que atinge a todos, como um sapo diante da cobra que vai devorá-lo. Assustou-me a omissão, para não dizer o ‘parti-pris’ pelo Iphan com interesses antagônicos às aspirações coletivas. Decidi que, mesmo estando distante do Rio, nada me impede de defender nosso excepcional patrimônio. Pus-me a escrever uma carta aberta à sociedade brasileira com tanta veemência que acabei desfalecendo, levando um tombo e sendo evado a um pronto socorro. Isto retardou o término da Carta. Enviei-a a todos que conheço elo computador, mas acho que ninguém mais lê e-mail. Só quando passei a divulgar pelo What’s App é que meus argumentos foram se multiplicando fractalmente, acabando a chegar às mãos de cidadãos que os aprovaram. A Carta chegou às mãos Justiça Federal que prontamente embargou a obra. O que pareceu inócuo ao órgão responsável pelo Pão de Açúcar, a tal ponto repercutiu mundialmente que o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco em 2012, corre o risco de vir a se perder.

Espero também ter o apoio dos seletos leitores da Folha do Meio Ambiente < www.folhadomeio.com.br > nessa luta desigual contra os interesses comunitários, ambientais e culturais básicos. A ganância e os interesses financeiros e econômicos não podem dominar nossa sociedade. 

CRISTO, OLHAI PRÁ ISTO!

PÃO DE AÇUCAR visto do Corcovado onde está o símbolo cultural, ambiental e urbanístico do Rio de Janeiro.