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Projetos culturais do DF receberam mais de R$ 77 milhões no último ano

Aportes possibilitaram a ampliação do acesso da população aos equipamentos públicos e à democratização das mais diversas manifestações artísticas. Quase 500 propostas de todas as regiões administrativas foram beneficiadas em 2023

 

Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

 

Os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos anos acompanharam o crescimento do setor cultural da capital federal. Em 2023, não foi diferente. Durante o ano, foram aportados mais de R$ 77 milhões para fomentar o setor, apoiando projetos culturais em todas as regiões administrativas do DF. Esse esforço teve como objetivo descentralizar e democratizar o acesso da população a diversos equipamentos públicos e linguagens artísticas.

O Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o maior instrumento de fomento à cultura do DF, disponibilizou mais de R$ 60 milhões em apoio financeiro a 485 projetos culturais. Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), os recursos ampliaram o alcance das iniciativas nas regiões fora do Plano Piloto. Entre as apoiadas estão ações educativas, publicações, formação e qualificação, além de eventos, manutenção de grupos artísticos e circulação externa de projetos.

“Compreendemos também a importância de aprofundar o debate com a sociedade sobre as políticas públicas de cultura, a necessidade de impulsionar a cadeia produtiva do setor para gerar mais empregos e aprimorar ainda mais o acesso da população à arte e aos projetos culturais”Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

O FAC também possibilitou que mais de 100 agentes culturais levassem a arte produzida no DF para outros estados e países por meio do Programa Conexão Cultura. Com um aporte de R$ 4,5 milhões, os artistas e produtores locais levaram seus projetos para feiras, mercados, showcases, festivais e rodadas de negócios nacionais e internacionais. O programa visa à qualificação, promoção, difusão e intercâmbio da arte e cultura produzida em Brasília.

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, que assumiu a pasta em agosto, o ano de 2023 foi marcado por diversos desafios no âmbito do fomento cultural. “Iniciamos uma nova gestão, precisando concluir dois grandes editais do FAC, atingir o teto de projetos apoiados pelo Programa da Lei de Incentivo Fiscal, receber o Programa Conexão [edital permanente do FAC], voltado para o intercâmbio de artistas, e implementar a Lei Paulo Gustavo. Porém, é possível afirmar que cumprimos todas as metas estabelecidas”, afirma.

Em dezembro, a Secec divulgou o resultado final de admissibilidade das propostas inscritas por meio do Edital nº 6/2023 – FAC Brasília Multicultural II | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Produtor e ator de teatro há 25 anos, Arthur Cavalcante destaca a importância do fomento para a classe artística e para a população. “O FAC é referência para o Brasil e precisa ser louvado; é um grande impulso para a cultura do DF. Temos o edital de fluxo contínuo, que permite que a cultura do DF se expanda para outros lugares. Além disso, temos a Lei de Incentivo à Cultura [LIC], que é muito interessante. Então, temos vários mecanismos de fomento no DF que permitem que a cultura permaneça como atividade além do entretenimento, sendo uma economia criativa que gera emprego e renda”, salienta.

Lei de Incentivo à Cultura

“O FAC é referência para o Brasil e precisa ser louvado; é um grande impulso para a cultura do DF. Temos o edital de fluxo contínuo, que permite que a cultura do DF se expanda para outros lugares. Além disso, temos a Lei de Incentivo à Cultura, que é muito interessante. Então, temos vários mecanismos de fomento no DF que permitem que a cultura permaneça como atividade além do entretenimento, sendo uma economia criativa que gera emprego e renda”Arthur Cavalcante, produtor e ator de teatro

Pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), programa de incentivo fiscal do DF em parceria com a iniciativa privada, foram investidos R$ 12,5 milhões, por meio de renúncia fiscal, em 38 projetos culturais. Com o incentivo, parte dos valores de impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que seriam arrecadados por atividades de pessoas jurídicas do DF é revertida no financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

Objetivos em 2024

Para o ano de 2024, Abrantes informa que um dos objetivos é tornar os processos dos programas de incentivo à cultura mais ágeis, com a implementação de ferramentas tecnológicas que possibilitem uma melhor eficiência no acompanhamento dos projetos contemplados e na geração de indicadores.

“A ideia é desburocratizar os editais e promover maior transparência e alinhamento com os órgãos de controle. Compreendemos também a importância de aprofundar o debate com a sociedade sobre as políticas públicas de cultura, a necessidade de impulsionar a cadeia produtiva do setor para gerar mais empregos e aprimorar ainda mais o acesso da população à arte e aos projetos culturais”, complementa o secretário.

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010