Fundo Constitucional é essencial para Brasília, defende ministra Daniela Teixeira

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira foi advogada em Brasília e participou de sabatina na CCJ / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, na segunda-feira (9), a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ela se posicionou contra possíveis cortes propostos pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de medidas para redução de gastos.

Primeira brasiliense a ocupar uma cadeira nos tribunais superiores, Daniela destacou que qualquer redução nos recursos destinados à segurança pública no Distrito Federal comprometeria a capacidade de operação e manutenção da capital do Brasil. Para ela, Brasília não pode ser tratada como uma cidade comum.

“Brasília é a capital de todos os brasileiros. Isso precisa ser levado em conta. Não somos apenas mais uma cidade, mas a capital do País. O episódio de 8 de janeiro deixou isso evidente”, declarou, fazendo alusão aos ataques violentos ocorridos em 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por manifestantes radicais.

Em entrevista ao portal GPS|Brasília, a ministra ressaltou que a segurança da capital requer investimentos específicos devido à sua importância política, econômica e ao fato de abrigar representações internacionais.

“Brasília depende do Fundo Constitucional. Não somos uma cidade industrial nem possuímos recursos próprios em abundância. Abrigamos todas as representações diplomáticas e dependemos do FCDF para funcionar adequadamente”, afirmou.

Daniela Teixeira também alertou que eventuais alterações nos critérios de reajuste do Fundo poderiam prejudicar a capacidade do Distrito Federal de garantir a ordem e a segurança da população, além de proteger representações governamentais e diplomáticas.

Preocupações sobre o impacto dos cortes

A possibilidade de redução no FCDF preocupa autoridades locais e especialistas, que apontam riscos para a manutenção de serviços públicos essenciais no Distrito Federal.

Instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fundo Constitucional é previsto na Constituição e recebe recursos da União para financiar segurança, educação e saúde na capital. Em 2025, por exemplo, o orçamento previsto para o DF é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do Fundo.

Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente com base na variação da receita da União. No entanto, o governo federal propôs que o reajuste passe a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que poderia comprometer os cálculos e investimentos futuros.