Reportagens
CLDF derruba veto parcial da Lei Vinícius Jr de combate ao racismo
Nova redação permite que partidas sejam interrompidas e até encerradas em manifestações racistas
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou os principais dispositivos da Lei Vinícius Jr de combate ao racismo nos estádios por meio da derrubada de veto parcial realizado pelo Executivo. O projeto foi batizado em homenagem ao jogador Vinícius Jr que tem se posicionado com firmeza contra o racismo nos gramados.
A proposta original, apresentada pelo deputado Max Maciel (PSOL) com o PL nº 429/2023, determinava as ações da política distrital e o protocolo de combate ao racismo, detalhando o que deve ser feito nos casos de racismo em estádios. Esta parte, contida nos parágrafos 3 e 4, foi objeto de veto parcial do Executivo. Agora, a Câmara Legislativa derrubou o veto e estas partes da lei foram restabelecidas.

“Nosso mandato trabalhou muito para garantir uma lei robusta de enfrentamento ao racismo no esporte, mas os vetos do governador no ano passado retiraram justamente os dispositivos que davam força prática à norma. Agora, com a derrubada dos vetos, o GDF tem até 14 dias para promulgar a lei na íntegra. E não basta promulgar, é urgente que ela seja regulamentada. Racismo se combate com seriedade e eficiência”, declara o autor da proposta, Max Maciel.
Uma das principais inovações da lei é obrigar a interrupção das partidas e permitir até o encerramento do evento. Para tanto, a lei cria um protocolo com rito detalhado para denúncia, comunicação às autoridades e medidas imediatas, chegando até à interrupção ou ao encerramento do evento esportivo.
Na justificativa, o governo alegou que os dispositivos vetados feriam o princípio da separação dos poderes ao impor obrigações típicas do Executivo, ou seja, havia vício de iniciativa porque o projeto foi proposto por um parlamentar.
Ações
As ações que passam a fazer parte da lei nº 7.517/2024 determinam realização de campanhas educativas antes do início e no intervalo das partidas, além da divulgação de políticas públicas para vítimas. Determina até a interrupção da partida se houver denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista.
Por fim, a lei ainda permite que a partida seja encerrada em caso de atitude racista praticada por grupo de pessoas ou se houver reincidência.
Protocolo
A nova redação da lei também estabelece o protocolo de combate ao racismo. Segundo ele, qualquer cidadão pode informar para autoridade sobre conduta racista. Imediatamente, a autoridade é obrigada a noticiar ao plantonista do juizado do torcedor presente no estádio e, logo depois, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial, entre outros órgãos.
Na sequência, o organizador do evento ou o delegado da partida deve solicitar ao árbitro a interrupção obrigatória do jogo pelo tempo necessário para que acabem as manifestações. Em caso de reincidência de atos racistas, a partida pode ser encerrada.
Francisco Espínola – Agência CLDF
Reportagens
Curso gratuito de panificação e gastronomia tem 50 vagas abertas
Inscrições estarão disponíveis de segunda-feira (13) ao dia 22, no site da Sedet-DF
Por
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou chamamento público para o preenchimento de vagas em qualificação profissional do projeto Pró-Comunidade – Curso de Panificação e Gastronomia.
De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 50 vagas para o segundo ciclo da formação, que tem como objetivo capacitar participantes para atuação na área de panificação e gastronomia, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal da Sedet-DF, entre os dias 13 e 22 deste mês. Para participar, basta preencher o formulário online disponível na página.
A iniciativa faz parte do projeto Pró-Comunidade, que busca promover qualificação profissional gratuita à população do Distrito Federal, contribuindo para geração de renda e desenvolvimento econômico local.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Reportagens
Arte e cultura urbana movimentam Ceilândia com ações de combate ao bullying entre jovens
Programação gratuita reúne rap, dança e teatro nos CEUs do DF e aposta na arte como ferramenta de conscientização
Por
Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira
As unidades dos CEUs das Artes e Praças dos Direitos de Ceilândia Norte recebem, no dia 16 deste mês, uma nova edição do Ritmo da Comunidade — Vibe de Respeito, com apresentações culturais voltadas a crianças e jovens de 10 a 18 anos. A ação faz parte do projeto CEU das Artes e Praças dos Direitos em Movimento, realizado pela Sejus-DF em parceria com o Instituto Idecace.
A partir das 15h, nas unidades da QNM 28 e da QNR 02, o público poderá acompanhar uma programação que reúne rap, danças urbanas e teatro, com participação de artistas locais e alunos do projeto. A proposta é transformar o espaço em um ambiente de troca, expressão e protagonismo juvenil.
A iniciativa posiciona a arte como aliada no enfrentamento ao bullying e à violência nas escolas. Realizada em abril, a ação dialoga com o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, incorporando o tema às apresentações de forma prática e próxima da realidade dos jovens.
“Ações como essa mostram que a arte vai muito além do entretenimento: ela se torna uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao oferecer aos jovens espaços de expressão e pertencimento, o evento contribui para fortalecer a autoestima, incentivar o respeito às diferenças e construir relações mais saudáveis dentro e fora da escola”, afirmou Jaime Santana, titular interino da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
“O projeto mostra que, quando o jovem encontra espaço para se expressar, ele também descobre formas mais saudáveis de se relacionar. A arte aproxima, cria pertencimento e ajuda a transformar realidades muitas vezes marcadas pelo silêncio”, afirma Wilson Cardoso, presidente do Instituto Idecace.
A proposta segue a metodologia do programa DNA do Brasil, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que utiliza a arte e o esporte como ferramentas de desenvolvimento integral, estimulando habilidades socioemocionais, senso de pertencimento e construção de identidade entre os participantes. Nesse contexto, a arte se torna um instrumento de escuta, expressão e transformação social.
“Além de ampliar o acesso à cultura, a iniciativa fortalece a autoestima dos jovens e valoriza a produção artística local, incentivando novas formas de convivência dentro e fora da escola”, acrescenta Cardoso.
As unidades dos CEUs das Artes e Praças dos Direitos são órgãos coordenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Serviço
Ritmo da Comunidade — Vibe de Respeito
→ Local: Ceilândia Norte — QNM 28 e QNR 02
→ Data: dia 16 deste mês
→ Horário: 15h
→ Entrada gratuita
→ Mais informações neste link.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
Reportagens
Ação do governo freia alta de passagem aérea, diz presidente da Anac
Chagas estima desaceleração do aumento dos preços
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas, disse nesta sexta-feira (10), na Rádio Nacional, no programa Alô Alô Brasil, com José Luiz Datena, que as ações tomadas pelo Governo Federal e pela Petrobras têm contribuído para frear o aumento do preço das passagens aéreas.

“As medidas tomadas pelo Governo foram importantes para frear o aumento e não para evitar o aumento”, afirmou Chagas.
A Petrobras anunciou no dia 1º de abril um reajuste médio de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e é um dos principais custos das companhias aéreas. O aumento está ligado a escalada no preço do barril do petróleo devido à guerra no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
O presidente da Anac explica que “55% de aumento no preço do querosene de aviação represente mais ou menos de 20% a 30% no aumento da passagem aérea”. Segundo Chagas, o querosene de aviação representa 40% do custo da passagem que as pessoas compram.
Com as medidas tomadas pelo governo, segundo o presidente da Anac, o aumento, em vez de ir para a casa dos 20% ou 30%, ficarão na faixa de 10% a 12%.
Chagas aponta também a decisão da Petrobras de parcelar o aumento do querosene de aviação. A empresa não aplicou os 55% de forma imediata e repassou apenas 18% num primeiro momento, optando por parcelar o restante do aumento ao longo dos próximos seis meses.
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O governo federal ainda zerou os impostos PIS e Cofins e disponibilizou uma linha de crédito para as companhias aéreas.
“São medidas para aliviar o caixa das empresas para que elas não repassem tanto o aumento do combustível no valor das passagens agora”, explicou o presidente da Anac.
Chagas finalizou dizendo que o governo aguarda a adesão das companhias aéreas às medidas do governo, o que deve acontecer rapidamente, segundo ele.
“É de interesse delas [das empresas] porque se as pessoas não voarem, significa aviões menos cheios. Isso pode provocar até cancelamento de rotas que se tornam não rentáveis. As companhias aéreas estão muito preocupadas em perder um público que já está sofrendo”, afirmou o presidente da Anac.
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