O contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha, apresentou relatório de metas fiscais
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, realizou audiência pública durante a manhã desta quarta-feira (24) com representantes da Secretaria de Economia para avaliar as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto desse ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhões.
Arrecadação acima do esperado
As receitas realizadas até o 2º quadrimestre do ano de 2025 totalizaram R$ 25,5 bilhões, pouco mais de dez bilhões abaixo do projetado para todo o ano corrente. Apenas as receitas tributárias somaram R$ 17,8 bilhões [um bilhão e meio de reais acima do mesmo período no ano passado] enquanto as transferências correntes chegaram a R$ 2,4 bilhões.
O ICMS levou pouco mais de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos foi responsável por abastecer o erário com R$ R$ 3,4 bilhões [9,4% acima do número de 2024], mais uma vez sendo a segunda maior fonte de arrecadação própria do DF. O ISS somou quase R$ 2,5 bilhões, enquanto o IPVA agregou R$ 1,7 bilhões e o IPTU superou o valor de R$ 1,1 bilhão.
“Boa parte da arrecadação é composta por ICMS, com um total de 71,4% [já realizado em relação ao que foi previsto], variando 6,97% [em relação ao mesmo período de 2024] e a gente pode destacar também o comportamento do ISS. Depois da Subsecretaria da Receita ter implementado o novo sistema de ISS, com notas fiscais eletrônicas de serviço, a gente vem observando que o comportamento desse tributo tem aumentado de forma bem satisfatória”, registrou o novo contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha.
Deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)
O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), perguntou se existe um subdimensionamento das projeções de arrecadação e o que a secretaria pretende fazer. “O relatório demonstra uma arrecadação robusta das receitas tributárias, com destaque para o ICMS. Isso demonstra uma subestimação das projeções de receita no planejamento inicial. Quais são as providências para as projeções serem mais precisas nos próximos anos”, inquiriu o Pedrosa.
“Para este ano, a gente já incluiu umas novidades em nosso processo para que venha a lei orçamentária com uma receita mais ajustada ao que tem sido realizado. A gente tem conversado sobre esse ajuste para que não ocorra tanto excesso quanto frustração da receita”, respondeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Thiago Rogério Conde.
Em relação às transferências correntes, se destacam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) com R$ 945 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 265 milhões e as transferências para o SUS, que somaram R$ 829 milhões.
Despesas e investimentos
As despesas totais liquidadas em 2025 totalizaram R$ 23,4 bilhões. Já os investimentos somaram R$ 854 milhões no segundo quadrimestre de 2025, uma variação positiva de 27,3% com o período equivalente de 2024. Por sua vez, foram R$ 430,9 milhões destinados à amortização da dívida.
Despesa com pessoal
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
A despesa líquida de pessoal apresentou elevação de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto a receita corrente líquida registrou crescimento de R$ 1,9 bilhão no período. Assim, o índice de gasto com pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultou no índice de pessoal de 38,95%, mantendo-se abaixo do limite de alerta de 44,10% para o Poder Executivo. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano passado, este índice estava em 38,1%. “Em relação ao índice, o GDF está de forma bem satisfatória”, disse Alisson Rocha.
Até o fim do 2º quadrimestre, a despesa bruta com pessoal chegou a pouco mais de R$ 41 bilhões. Desse total, R$ 25,2 bilhões destinados ao pagamento de pessoal da ativa e R$ 13,5 bilhões para aposentados.
Gastos com educação e saúde abaixo do mínimo
O relatório mostra que o gasto mínimo constitucional com educação está abaixo do necessário no 2º quadrimestre de 2025, representando 24,30% da receita líquida de impostos e transferências quando o mínimo a ser aplicado é de 25%. A verificação definitiva para fins de cumprimento do limite ocorre ao final do exercício.
Em valores nominais, as despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) totalizaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Já em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as despesas realizadas ficaram acima do limite mínimo de aplicação, mas apenas R$ 9,4 milhões.
Também na saúde o gasto mínimo ficou abaixo do mínimo exigido. Foram realizadas despesas com saúde, para efeito de cumprimento do mínimo, no montante de R$ 2,2 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 191,8 milhões no 2º quadrimestre de 2025.
“Se a gente considerar que esse relatório é de janeiro até agosto, até concluir o exercício tende a ultrapassar o limite mínimo de 25%. O GDF está sempre cumprindo suas obrigações legais com os índices previstos na Constituição e na LRF”, declarou Alisson Rocha.
O deputado Eduardo Pedrosa indagou sobre o planejamento para cumprir o mínimo constitucional. “Com relação ao aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, qual é o planejamento para chegar nesse mínimo, já que é fundamental não ter qualquer risco nisso”, questionou Pedrosa.
“O DF tem uma outra fonte para saúde e educação, perfazendo um vaso comunicante com o orçamento do DF, que é o Fundo Constitucional. Então, neste início de ano houve um peso maior no FC para o custeio das folhas de saúde e educação, mas durante o exercício a gente já tem planejado que atingirá esses mínimos. Isso ocorrerá sem dificuldade”, garantiu Thiago Rogério Conde.
Dívida Pública
Por sua vez, a dívida consolidada bruta apresentou saldo de R$ 9,4 bilhões no período. São R$ 3,9 bilhões originários da dívida interna, enquanto quase R$ 758 milhões da dívida externa, além dos precatórios posteriores a maio de 2000, que chegam ao valor de R$ 4,5 bilhões.
Neste sentido, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 20,13% no 2º quadrimestre de 2024 para 8,8% no mesmo período de 2025. “Foi feita uma apuração e teve um ajuste para poder referenciar o valor de forma mais exata. Os valores de precatórios foram revisados”, declarou o contador-geral.
O Distrito Federal está com baixa relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. Esta relação correspondeu a 8,8%, inferior ao limite definido pelo Senado Federal, de 200% sobre a RCL. Ou seja, o DF ainda possui boa capacidade de endividamento.
Matheus Crobelatti* – Estagiário da Agência Brasil
Estudar no exterior é a vontade de muitas pessoas ao longo da vida. Cursar a graduação em outro país permite não só acessar ambientes de excelência acadêmica global, mas também construir conexões culturais. Mas se o processo de aprovação já apresenta desafios robustos, fica ainda mais difícil ter os recursos necessários para permanecer nesses espaços.
É com base nessa percepção que o Fundo Baobá – instituição social que busca promover a equidade racial – criou o programa Black STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). A iniciativa selecionou três estudantes negros para receberem a bolsa de R$ 42 mil destinada à permanência no exterior. Eles embarcam em setembro para cursar a graduação.
Esta semana, a instituição deu boas-vindas aos três estudantes aprovados no programa:
Caio Ramos vai estudar Design, no Dubai Institute of Design and Innovation (Didi), nos Emirados Árabes Unidos;
Quezia Fernanda cursará Engenharia Elétrica, na Universidade de Jaén, na Espanha;
João Vitor será aluno de Ciência da Computação, na Northwestern University, nos Estados Unidos.
Estudantes João, Caio e Quezia foram selecionados para bolsa de R$ 42 mil, destinada à permanência no exterior – Foto: Thalita Guimarães
Design
Caio Ramos, de 23 anos, é morador de Irajá, cidade do Rio de Janeiro. O estudante escolheu estudar em Didi, após se encantar pela cidade de Dubai, em uma viagem em família.
Antes da aprovação, Caio passou por severos desafios acadêmicos e familiares. Durante a pandemia de covid-19, em 2020, o estudante ficou sem aulas durante um ano inteiro, porque sua escola não tinha estrutura para fornecer aulas online.
No mesmo ano, o pai de Caio começou a apresentar sintomas de Alzheimer e Parkinson. Com o avanço das doenças degenerativas, ele teve que parar de trabalhar.
Sem recursos financeiros para contratar um cuidador e diante do alto custo dos remédios, Caio precisou começar a trabalhar em 2022 para ajudar no sustento da casa.
Essa nova rotina prejudicou a entrada no ensino superior. Apesar das dificuldades, ele conta que busca não se limitar. Essa determinação é o impulso para procurar alternativas internacionais.
“Estar no Black STEM é uma vitória minha, mas eu sei também que é uma vitória das pessoas que vão se identificar comigo e que passam pelas mesmas coisas”, destacou Caio.
Engenharia
A estudante Quezia Fernanda nasceu em Rio das Ostras, também no estado do Rio de Janeiro. A jovem de 19 anos cursou o ensino médio técnico em automação industrial no Instituto Federal Fluminense.
Foi por meio de uma parceria entre o instituto e a Faculdade de Jaén, na Espanha, que a jovem teve acesso à informação sobre a existência de uma bolsa de estudos no exterior, permitindo-lhe perseguir um sonho que antes considerava distante.
Durante bate-papo no evento de boas-vindas, com a jornalista Adriana Couto, ela contou sobre a motivação em cursar Engenharia Elétrica.
“Vindo de Macaé, capital do petróleo no Brasil, sei bem como a área da energia é fundamental. Vi na engenharia elétrica possibilidade de iniciar um estudo e futuramente quero poder me aprofundar na área sustentável,” explicou Quezia.
Computação
O terceiro estudante contemplado pela bolsa é João Vitor, da cidade de Cruz das Almas, na Bahia. Desde a infância, ele conta ter facilidade com computação e interesse pela manutenção de computadores. Essa afinidade foi consolidada quando ingressou no Instituto Federal para cursar informática.
O jovem cresceu no Recôncavo Baiano, o que lhe permitiu conviver de perto com lideranças negras e comunidades quilombolas. A decisão de estudar na Northwestern University ocorreu quando ele descobriu que a instituição contava com Jean, um estudante brasileiro de origem quilombola.
“Por ter tanta proximidade com as comunidades quilombolas, tenho um carinho enorme por aquelas lideranças que me ajudaram, que me aconselharam e que abriram as portas para mim”, ressalta João Victor.
Permanência
Além do valor destinado para custear moradia, transporte, alimentação e material acadêmico, o programa fornece mentorias de carreira, workshops, conexões com lideranças negras e acompanhamento psicológico.
O diretor-executivo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey, explicou que oferecer rede de apoio e de suporte é extremamente importante para a permanência dos estudantes em outros países.
“Você tem aluno que saiu da Bahia, de Fortaleza e para longe da família. Há solidão e questões de saúde mental, que aparecem bastante entre os mais jovens. Não é somente dar o dinheiro. Tem que oferecer rede de apoio, de suporte.”
Segundo ele, a iniciativa busca criar condições para despertar em pessoas negras a crença de que é possível alcançar e ocupar espaços de destaque.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
O Distrito Federal recebe, entre agosto e outubro, o Circuito Paroquial do Distrito Federal, iniciativa voltada para o fortalecimento do turismo religioso e a valorização das festividades tradicionais de matriz católica. Realizado em sete localidades, o projeto descentraliza o fluxo turístico e amplia a movimentação de visitantes e a geração de renda em diferentes regiões administrativas.
A programação teve início em agosto, com duas festas realizadas no mesmo fim de semana: na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Taguatinga, entre os dias 7 e 9 de agosto; e na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Ceilândia, nos dias 8 e 9 de agosto.
O circuito segue com outras cinco festividades programadas até outubro:
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Samambaia: 14 a 16 de agosto;
Paróquia Nossa Senhora das Lágrimas, em Vicente Pires: 12 e 13 de setembro;
Paróquia São José, em Samambaia: 11 a 13 de setembro;
Paróquia São Pedro e São Paulo, em Taguatinga: 19 e 20 de setembro;
Paróquia João Paulo II, no Jardins Mangueiral: 10 e 11 de outubro.
A expectativa do projeto é reunir cerca de 5 mil pessoas por edição, alcançando aproximadamente 35 mil visitantes ao longo de todo o circuito. Além das celebrações religiosas, as festividades contam com apresentações de bandas regionais, barracas gastronômicas, espaços de convivência e estrutura preparada para receber o público com segurança e acessibilidade.
O circuito fortalece o turismo religioso, a economia criativa e o empreendedorismo local
O circuito também contribui para o fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local, a partir da contratação de bandas regionais e da participação de comerciantes e empreendedores responsáveis pelas barracas de alimentação e serviços, contribuindo para a geração de trabalho e renda durante os eventos.
Outro objetivo é incentivar o deslocamento de moradores de diferentes regiões do Distrito Federal e do Entorno motivados pela fé, devoção e interesse pelas manifestações culturais e religiosas. Dessa forma, o projeto contribuiu para ampliar a circulação de pessoas pelo território e estimular o consumo de produtos e serviços nas comunidades que recebem as festividades.
Já está no ar a 211ª edição do programa Giro Distrital, com o resumo da semana na Câmara Legislativa e reportagens que aprofudam os temas discutidos na Casa de Leis do Distrito Federal.
Nesta edição:
1) De volta ao Plenário! Deputados distritais abrem trabalhos do segundo semestre com pronunciamentos;
2) Tarifa Zero: projeto aprovado na CLDF amplia possibilidade de uso do passe livre estudantil;
3) Arte plural: diversidade de estilos é destaque da nova exposição em cartaz na CLDF;
4) Natureza em foco: reportagem especial explica por que a CLDF reconheceu a Fercal como patrimônio do ecoturismo;
5) Os destaques da semana na Câmara Legislativa.
O Giro Distrital é um programa da TV Câmara Distrital, com transmissão todo domingo às 12h nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), com reprises ao longo da semana.
