O contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha, apresentou relatório de metas fiscais
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, realizou audiência pública durante a manhã desta quarta-feira (24) com representantes da Secretaria de Economia para avaliar as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto desse ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhões.
Arrecadação acima do esperado
As receitas realizadas até o 2º quadrimestre do ano de 2025 totalizaram R$ 25,5 bilhões, pouco mais de dez bilhões abaixo do projetado para todo o ano corrente. Apenas as receitas tributárias somaram R$ 17,8 bilhões [um bilhão e meio de reais acima do mesmo período no ano passado] enquanto as transferências correntes chegaram a R$ 2,4 bilhões.
O ICMS levou pouco mais de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos foi responsável por abastecer o erário com R$ R$ 3,4 bilhões [9,4% acima do número de 2024], mais uma vez sendo a segunda maior fonte de arrecadação própria do DF. O ISS somou quase R$ 2,5 bilhões, enquanto o IPVA agregou R$ 1,7 bilhões e o IPTU superou o valor de R$ 1,1 bilhão.
“Boa parte da arrecadação é composta por ICMS, com um total de 71,4% [já realizado em relação ao que foi previsto], variando 6,97% [em relação ao mesmo período de 2024] e a gente pode destacar também o comportamento do ISS. Depois da Subsecretaria da Receita ter implementado o novo sistema de ISS, com notas fiscais eletrônicas de serviço, a gente vem observando que o comportamento desse tributo tem aumentado de forma bem satisfatória”, registrou o novo contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha.
Deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)
O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), perguntou se existe um subdimensionamento das projeções de arrecadação e o que a secretaria pretende fazer. “O relatório demonstra uma arrecadação robusta das receitas tributárias, com destaque para o ICMS. Isso demonstra uma subestimação das projeções de receita no planejamento inicial. Quais são as providências para as projeções serem mais precisas nos próximos anos”, inquiriu o Pedrosa.
“Para este ano, a gente já incluiu umas novidades em nosso processo para que venha a lei orçamentária com uma receita mais ajustada ao que tem sido realizado. A gente tem conversado sobre esse ajuste para que não ocorra tanto excesso quanto frustração da receita”, respondeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Thiago Rogério Conde.
Em relação às transferências correntes, se destacam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) com R$ 945 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 265 milhões e as transferências para o SUS, que somaram R$ 829 milhões.
Despesas e investimentos
As despesas totais liquidadas em 2025 totalizaram R$ 23,4 bilhões. Já os investimentos somaram R$ 854 milhões no segundo quadrimestre de 2025, uma variação positiva de 27,3% com o período equivalente de 2024. Por sua vez, foram R$ 430,9 milhões destinados à amortização da dívida.
Despesa com pessoal
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
A despesa líquida de pessoal apresentou elevação de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto a receita corrente líquida registrou crescimento de R$ 1,9 bilhão no período. Assim, o índice de gasto com pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultou no índice de pessoal de 38,95%, mantendo-se abaixo do limite de alerta de 44,10% para o Poder Executivo. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano passado, este índice estava em 38,1%. “Em relação ao índice, o GDF está de forma bem satisfatória”, disse Alisson Rocha.
Até o fim do 2º quadrimestre, a despesa bruta com pessoal chegou a pouco mais de R$ 41 bilhões. Desse total, R$ 25,2 bilhões destinados ao pagamento de pessoal da ativa e R$ 13,5 bilhões para aposentados.
Gastos com educação e saúde abaixo do mínimo
O relatório mostra que o gasto mínimo constitucional com educação está abaixo do necessário no 2º quadrimestre de 2025, representando 24,30% da receita líquida de impostos e transferências quando o mínimo a ser aplicado é de 25%. A verificação definitiva para fins de cumprimento do limite ocorre ao final do exercício.
Em valores nominais, as despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) totalizaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Já em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as despesas realizadas ficaram acima do limite mínimo de aplicação, mas apenas R$ 9,4 milhões.
Também na saúde o gasto mínimo ficou abaixo do mínimo exigido. Foram realizadas despesas com saúde, para efeito de cumprimento do mínimo, no montante de R$ 2,2 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 191,8 milhões no 2º quadrimestre de 2025.
“Se a gente considerar que esse relatório é de janeiro até agosto, até concluir o exercício tende a ultrapassar o limite mínimo de 25%. O GDF está sempre cumprindo suas obrigações legais com os índices previstos na Constituição e na LRF”, declarou Alisson Rocha.
O deputado Eduardo Pedrosa indagou sobre o planejamento para cumprir o mínimo constitucional. “Com relação ao aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, qual é o planejamento para chegar nesse mínimo, já que é fundamental não ter qualquer risco nisso”, questionou Pedrosa.
“O DF tem uma outra fonte para saúde e educação, perfazendo um vaso comunicante com o orçamento do DF, que é o Fundo Constitucional. Então, neste início de ano houve um peso maior no FC para o custeio das folhas de saúde e educação, mas durante o exercício a gente já tem planejado que atingirá esses mínimos. Isso ocorrerá sem dificuldade”, garantiu Thiago Rogério Conde.
Dívida Pública
Por sua vez, a dívida consolidada bruta apresentou saldo de R$ 9,4 bilhões no período. São R$ 3,9 bilhões originários da dívida interna, enquanto quase R$ 758 milhões da dívida externa, além dos precatórios posteriores a maio de 2000, que chegam ao valor de R$ 4,5 bilhões.
Neste sentido, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 20,13% no 2º quadrimestre de 2024 para 8,8% no mesmo período de 2025. “Foi feita uma apuração e teve um ajuste para poder referenciar o valor de forma mais exata. Os valores de precatórios foram revisados”, declarou o contador-geral.
O Distrito Federal está com baixa relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. Esta relação correspondeu a 8,8%, inferior ao limite definido pelo Senado Federal, de 200% sobre a RCL. Ou seja, o DF ainda possui boa capacidade de endividamento.
Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Mulheres em tratamento de saúde que causa a perda de cabelos contam com atendimento gratuito para doação de perucas no Distrito Federal. Para a prestação do serviço, há um banco com cerca de 300 perucas, renovado a cada dois meses. O atendimento ocorre diariamente, conforme a demanda, com limite de uma peça por pessoa.
As perucas são produzidas por voluntários a partir do reaproveitamento de cabelos naturais doados. A iniciativa reúne a confecção de próteses mamárias, cortes de cabelo e barba, além do fornecimento de toucas e lenços. Há necessidade de novos voluntários para a produção, que oferece capacitação para os interessados.
Como doar
Para a doação, a orientação é separar mechas com no mínimo 20 centímetros, prender os fios antes do corte e entregá-los secos, em saco ou envelope. Fios com química ou coloração também podem ser entregues. O recebimento das doações de cabelo ocorre das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Para confirmar os dias de atendimento, a orientação é entrar em contato pelo telefone (61) 3364-5467.
A oficina também recebe insumos para a confecção das peças, como telas, linhas de náilon ou tecelagem, silicone adesivo selante, tecido do tipo voil, xampu e condicionador.
Como acessar o serviço
O atendimento é voltado a pessoas que passam por tratamento de saúde com perda de cabelo. O critério informado é estar preferencialmente sem cabelos e apresentar documento de identificação pessoal com foto e relatório médico atualizado, emitido nos últimos seis meses.
O cadastro é feito na Sala de Acolhimento da Rede Feminina, situada no ambulatório do Hospital de Base do Distrito Federal (Corredor 5). Após o registro, são apresentados os modelos, tamanhos e cores para escolha do beneficiário. Informações sobre serviços, voluntariado e doações também estão disponíveis neste site e no perfil oficial @redefemininabrasilia.
Livro é fruto de dissertação de mestrado e se dirige a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadoras, além do público em geral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediará, no próximo 13 agosto, a partir das 19h, o lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital, de autoria da advogada Janaína Rodrigues de Sousa. A obra analisa a participação feminina na política do Distrito Federal a partir de 2013 — ano em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal implementou a Procuradoria Geral da Mulher. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e no YouTube.
A obra, que será lançada no dia 13, nasceu durante o mestrado da autora. Janaína destaca que o livro se dirige a mulheres que atuam ou desejam atuar na política, a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadores, além do público em geral. Ela espera também incentivar novas pesquisas sobre o tema na Câmara Legislativa. “Desejo que ele sirva como instrumento de formação política e de conscientização. Quero que as pessoas compreendam que a participação feminina não interessa apenas às mulheres — ela é indispensável para fortalecer a democracia e tornar as políticas públicas mais representativas.”
O livro mapeia os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo da trajetória política, com ênfase nas barreiras que persistem mesmo após a eleição. “Mesmo ocupando uma cadeira no Parlamento, muitas mulheres continuam afastadas dos principais espaços de poder, como a Mesa Diretora, as presidências de comissões estratégicas — o que chamamos de hard politics — e as relatorias de maior relevância. É o chamado ‘teto de vidro’: uma barreira muitas vezes invisível que permite a presença das mulheres, mas dificulta seu acesso ao poder real de decisão”, explica a autora.
Para Janaína, ocupar espaço não é suficiente se não vier acompanhado de poder de decisão. “Eu acredito que a presença das mulheres na política não pode ser apenas simbólica. Nós precisamos ocupar os espaços onde as decisões são tomadas, transformar nossas experiências em leis e a nossa voz em poder. Não estamos pedindo licença para participar da história — estamos assumindo o protagonismo de escrevê-la. A política é, também, um espaço para chamar de nosso. Precisamos de mais mulheres nos representando”, conclui.
Serviço
Lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital
Local: Foyer do Plenário
Quando: 13 de agosto, às 19h
Em meio a grandes marcas de tecnologia e inovação, a ideia de um universitário de 19 anos movimentou o estande do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) na Rio Innovation Week, na semana passada. Arthur Almeida Santos, de 19 anos, desenvolveu um jogo para explicar de forma lúdica as atribuições do órgão em que estagia.
Quando soube que a proposta do MP era desenvolver um quizz, jogo de perguntas e respostas, o ex-aluno da área de programação de jogos digitais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) levantou a mão para discordar.
“Pedi licença e disse que ‘quizz’ não é engajante. Perguntei por que não um jogo? E eles me deram o trabalho de desenvolver”, contou, em entrevista à Agência Brasil, o jovem de Quintino, na Zona Norte do Rio.
A ideia que ele deu foi “simples”, resume: as pessoas precisavam classificar, entre várias atribuições do poder público, qual era do MP-RJ, considerando as regiões do estado.
“É uma forma criativa de ensinar às pessoas o que é o Ministério Público e o que ele faz. As pessoas tinham um minuto e 40 segundos para fazerem sua melhor pontuação e ganharem o melhor brinde, que era um ecobag”.
Aluno do segundo período do curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Arthur surpreende ao destacar que gosta da parte humana de sua formação.
“O curso é interessante, sobretudo pelo lado humano da coisa. Porque, quando você produz um jogo, normalmente ele visa ao lucro, mas também é preciso que a pessoa se divirta. Então, tem que conciliar a parte capitalista da coisa com a parte humana”.
Ele chegou a cursar Ciência da Computação no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), mas mudou de área em busca desse equilíbrio maior entre ser humano e tecnologia.
“Foi a melhor decisão que eu poderia ter tomado”, disse ele, que agora está em sua primeira experiência profissional.
O estagiário Arthur Almeida Santos mostra ao público o jogo do MPRJ) Crédito: MPRJ/Bruno Bou
Reconhecimento
O jovem integrou o grupo de trabalho liderado pela procuradora de Justiça Elisa Fraga. Ela conta que Arthur trabalhou em conjunto com o Laboratório de Inovação do MP-RJ, que o ajudou no visual do jogo.
“Mas todo o sistema, como funciona, foi concebido por ele”, afirmou Elisa Fraga. “Ele tem 19 anos, chegou aqui querendo trabalhar com gamificação, mas nós não temos um setor específico desse assunto, e ele trabalha, então, com o pessoal de tecnologia da informação (TI), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência”.
A procuradora afirmou que esperava que o jogo fosse agradar, mas não imaginava que seria o sucesso que foi no evento.
“Foi muito bom, surpreendente. Nós fizemos questão que ele [Arthur] estivesse lá, presente, e todo mundo o identificou como o idealizador do projeto; ele foi reconhecido por todos, pela equipe e pelo procurador-geral, como o autor. Foi uma forma de mostrar que os estagiários são capazes”.
“Eu disse para ele, lá no festival, que ele tinha que aproveitar aquela oportunidade, que aquilo ali era uma porta que estava se abrindo para ele. Um futuro muito grande”, comentou Elisa Fraga.
Ter o trabalho reconhecido pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, foi algo que emocionou Arthur.
“Ele apertou minha mão e falou: Esse é o cara”, lembra. “Conseguir um elogio da entidade máxima do MP é muito difícil e extraordinário. E eu consegui. É importantíssimo, porque o MP precisava muito falar com o público jovem e conseguiu. É importante essa comunicação”.
