Reportagens
Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões
Texto será enviado à sanção presidencial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (3), esse valor de R$ 3 bilhões será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.
Do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.
Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos.
Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.
A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.
Fundos públicos
Os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.
Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução.
Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.
Indústria de defesa
Para o relator, deputado General Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório. “País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.
Pazuello afirmou que a soberania não pode ser terceirizada, assim como a segurança nacional não deve ser improvisada. “Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.
Ele destacou que a BID representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB) – com 1.140 empresas e 3,2 milhões de empregos (diretos, indiretos e induzidos) – e que cada real investido gera cerca de dez para o PIB.
Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta vai beneficiar não só as Forças Armadas, mas também a indústria de base. “São indústrias que, com estes recursos, serão fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem também para países das Américas do Sul e Central.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vitória” a aprovação do projeto. No entanto, ele criticou o relator por considerar inadequada uma emenda que destinaria até 10% da despesa prevista no projeto para financiar a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, disse.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a proposta busca viabilizar recursos para a defesa. “Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento”, declarou. “Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos.”
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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UnB reúne parceiros para discutir ações contra a fome e a pobreza
Seminário apresentou iniciativas da Universidade e debateu a articulação entre conhecimento, políticas públicas e cooperação internacional
Guilherme Marinho
O encontro reuniu representantes da UnB, do governo federal e de organizações que atuam na agenda de segurança alimentar e redução das desigualdades. Foto: Ícaro Garcia Barros/Ascom GRE
A Universidade de Brasília reuniu, na segunda-feira (9), representantes da comunidade acadêmica, do governo federal e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para discutir iniciativas de enfrentamento à fome e à pobreza. O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (FD) e apresentou ações desenvolvidas pela UnB desde a adesão à Aliança, além de possibilidades de articulação entre ensino, pesquisa, extensão e políticas públicas.
Na abertura, a reitora Rozana Naves destacou a participação da UnB no pilar do conhecimento da Aliança e as iniciativas desenvolvidas pela Universidade, como projetos de pesquisa e extensão, publicações e o mapeamento de pesquisadores, grupos e projetos relacionados à fome, à segurança alimentar e às desigualdades. A instituição aderiu à coalizão internacional em março de 2025. “A fome e a pobreza expressam estruturas profundas de desigualdade e o enfrentamento dessas estruturas exige políticas públicas consistentes, capacidade de Estado, financiamento, participação social e produção permanente de conhecimento”, disse.
O diretor da FD, Alexandre Bernardino, ressaltou que o acesso à alimentação está diretamente relacionado à garantia de direitos. “Sem sair da linha da pobreza, sem ter alimentação, a gente não consegue exercer os demais direitos”, afirmou. Para ele, a produção de conhecimento deve contribuir para políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar o acesso a uma alimentação adequada.
A professora do Departamento de Nutrição (NUT/FS) Anelise Rizzolo apresentou iniciativas construídas pela UnB em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entre elas ações de pesquisa, extensão e formação. Ela explicou que a Universidade vem estruturando uma agenda interna para aproximar diferentes áreas. “A gente está colocando pequenas pedras no lugar para que a Universidade possa se apropriar e ampliar essa reflexão”, contou.
Representante do Mecanismo de Suporte da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Charlotte Bilo explicou o funcionamento do pilar do conhecimento e destacou a chamada “cesta de políticas”, que reúne instrumentos e experiências avaliados para apoiar iniciativas de combate à fome e à pobreza. “A cesta cresce cada dia mais, com mais evidências e também mais experiências e lições aprendidas de vários países.”
O secretário da Consultoria Jurídica do MDS, João Paulo de Faria Santos, pontuou a aproximação entre governo e universidades e a contribuição da produção científica para as políticas públicas. Segundo ele, a parceria permite conectar pesquisas, experiências de diferentes países e ações concretas de enfrentamento à fome e à pobreza.
O seminário também apresentou o trabalho de mapeamento das iniciativas existentes na UnB. A proposta é identificar pesquisadores, grupos, projetos e experiências que já atuam na área e ampliar a articulação entre essas frentes, fortalecendo a participação da Universidade na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
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Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital
Consulta pública pode ampliar participação social em plano de ação
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Sete eixos de atuação
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
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Animais associados à sexta-feira 13 desempenham funções essenciais para a natureza
Zoológico de Brasília promove atividades de educação ambiental, enquanto instituto orienta sobre a importância ecológica de serpentes, morcegos, gambás e aranhas
Carine Aguiar, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia
Com a chegada da sexta-feira 13, animais como serpentes, morcegos, gambás e aranhas costumam ser associados a superstições que despertam medo e repulsa. Para ampliar o conhecimento da população sobre essas espécies e incentivar o respeito à fauna nativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) desenvolve ações de educação ambiental e conscientização por meio do Zoológico de Brasília e do Instituto Brasília Ambiental.
O medo e a rejeição aos animais silvestres estão relacionados tanto a características naturais quanto a fatores socioculturais. Filmes, lendas e a falta de informação frequentemente associam essas espécies ao perigo, reforçando preconceitos que nem sempre correspondem à realidade.
No Zoológico de Brasília, atividades educativas, oficinas, exposições e visitas orientadas aproximam a população da natureza e ajudam a desmistificar a imagem dessas espécies. As iniciativas apresentam a importância ecológica dos animais, como o controle de roedores pelas serpentes, a polinização e a dispersão de sementes pelos morcegos, o controle de invertebrados pelos gambás e a predação de insetos e outros artrópodes pelas aranhas.
O trabalho de conscientização também busca combater comportamentos motivados por preconceitos e superstições. O analista de Atividades de Meio Ambiente da Gerência de Fauna do Brasília Ambiental, Thiago Silvestre Nomyama de Oliveira, alerta que a desinformação ainda provoca agressões contra animais silvestres, como atropelamentos intencionais de serpentes e apedrejamento de corujas.
Papel no ecossistema
Apesar da má fama, serpentes, morcegos, gambás e aranhas desempenham funções essenciais para a manutenção dos ecossistemas. As serpentes ajudam a controlar populações de roedores e outros pequenos animais. Os morcegos atuam no controle de insetos, na polinização de plantas e na dispersão de sementes, favorecendo a regeneração da vegetação. Os gambás também participam do controle de invertebrados e da dispersão de sementes por meio da alimentação. Já as aranhas são predadoras naturais de insetos e outros artrópodes, ajudando a regular essas populações no ambiente.
Além dessas funções, os quatro grupos servem de alimento para outras espécies e participam das cadeias alimentares. A presença deles contribui para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico do Cerrado, reforçando a importância da conservação da fauna.
Muitos mitos cercam esses animais, principalmente a ideia de que todos são perigosos. Nem todas as serpentes são peçonhentas, e a maioria dos morcegos se alimenta de insetos, frutos ou néctar. Os gambás, apesar de serem frequentemente confundidos com roedores, são marsupiais importantes para a natureza. Já a maioria das aranhas não oferece riscos significativos às pessoas e costuma evitar o contato humano.
Preservação
A retirada indiscriminada desses animais da natureza pode provocar desequilíbrios ambientais e afetar diferentes relações ecológicas. A redução de suas populações pode comprometer processos naturais essenciais, alterar a dinâmica das cadeias alimentares e reduzir a disponibilidade de alimento para outras espécies. Por isso, preservar esses animais significa proteger não apenas cada espécie, mas também as relações ecológicas que sustentam o funcionamento dos ecossistemas.
Serviço
Ao encontrar um animal silvestre ferido ou dentro de casa, não tente capturá-lo nem manuseá-lo. Acione o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, para solicitar o resgate seguro.
Para evitar a presença indesejada desses animais, mantenha o lixo bem fechado, não deixe a ração dos animais domésticos exposta e vede possíveis acessos por janelas e telhados.
A aproximação em áreas urbanas pode ocorrer durante o período reprodutivo, como no caso do saruê (gambá), cujo ciclo atinge o pico entre julho e novembro no Cerrado, ou em razão do avanço das cidades sobre áreas verdes. Nessas situações, evitar o contato direto e não alimentar os animais são medidas importantes para garantir a segurança de todos e preservar a fauna nativa.
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