Segundo o secretário de Segurança Pública interino, Alexandre Patury, esse resultado está ligado a um conjunto de ações adotadas na segurança pública do DF. “Hoje temos mais policiais nas ruas, atuação diária nas regiões administrativas, trabalho direcionado no combate às manchas criminais, uso de ferramentas como o DF 360 e participação intensiva da comunidade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Existe todo um ecossistema que contribuiu para essa redução”, afirmou o chefe da pasta durante a assinatura da ordem de serviço para construção da nova Policlínica da Polícia Civil (PCDF), nesta sexta-feira (15).
Reportagens
Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões
Texto será enviado à sanção presidencial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (3), esse valor de R$ 3 bilhões será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.
Do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.
Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos.
Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.
A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.
Fundos públicos
Os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.
Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução.
Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.
Indústria de defesa
Para o relator, deputado General Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório. “País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.
Pazuello afirmou que a soberania não pode ser terceirizada, assim como a segurança nacional não deve ser improvisada. “Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.
Ele destacou que a BID representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB) – com 1.140 empresas e 3,2 milhões de empregos (diretos, indiretos e induzidos) – e que cada real investido gera cerca de dez para o PIB.
Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta vai beneficiar não só as Forças Armadas, mas também a indústria de base. “São indústrias que, com estes recursos, serão fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem também para países das Américas do Sul e Central.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vitória” a aprovação do projeto. No entanto, ele criticou o relator por considerar inadequada uma emenda que destinaria até 10% da despesa prevista no projeto para financiar a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, disse.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a proposta busca viabilizar recursos para a defesa. “Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento”, declarou. “Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos.”
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos
Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras
Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil
Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.

Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.
Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.
“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.
Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.
“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.
Sacchetta deixa dois filhos e neto.
O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.
Reportagens
Brasília é a capital mais segura do país, com redução histórica do número de homicídios
Resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer no primeiro trimestre de 2026; índice coloca o Distrito Federal na primeira posição nacional em segurança relacionada a crimes letais
Por
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares
O Distrito Federal alcançou a primeira colocação nacional nos indicadores de crimes letais no primeiro trimestre de 2026. O resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer por 100 mil habitantes, metodologia baseada em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O levantamento colocou o DF na liderança tanto entre as unidades da Federação quanto entre as capitais brasileiras com a menor taxa do país.
Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação. Santa Catarina aparece logo atrás, com 5,63. Entre as capitais, Brasília alcançou índice de 5,61 e liderou o ranking nacional, seguida por Curitiba (10,05) e Campo Grande (10,39).
Durante o evento, Patury explicou que o resultado não considera apenas os homicídios registrados. O levantamento também inclui os chamados casos de mortes a esclarecer — situações em que ainda não foi definida a causa da morte. “Temos 42 homicídios no DF e zero a esclarecer. Nós sabemos o nome e sobrenome de cada caso. Estávamos em segundo lugar, no primeiro trimestre agora de 2026, e agora alcançamos o primeiro lugar. Passamos Santa Catarina e Florianópolis”, destacou.
Mais segurança pública
A redução dos crimes letais acompanha outros indicadores positivos da segurança pública. Os roubos no transporte coletivo do DF caíram 52% em 2025. Ao longo do ano, foram registrados 111 casos, contra 230 em 2024.
Além disso, 15 regiões administrativas não tiveram nenhuma ocorrência, segundo dados do 2º Anuário de Segurança Pública do DF. Os números mostram o avanço das ações de segurança e das mudanças adotadas no sistema de transporte, que têm contribuído para reduzir os crimes e aumentar a segurança da população.
Reportagens
Comissão Geral debate transporte escolar no Distrito Federal
Iniciativa é da deputada Paula Belmonte, que apresentará diagnóstico sobre a área com foco em desafios, gestão e qualidade do serviço
Foto: Tony Winston / Agência Brasília
Por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (14), às 15h, uma comissão geral para debater o transporte escolar no Distrito Federal. O encontro reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para apresentação e discussão de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento do serviço no DF.
O estudo foi solicitado pelo gabinete da parlamentar e elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF (Conofis). O relatório analisa o transporte escolar entre os anos de 2021 e 2025, abordando aspectos relacionados à qualidade dos veículos, organização das rotas, gestão do serviço e percepção de estudantes, familiares e profissionais envolvidos.
De acordo com o levantamento, foram identificados desafios que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes, como atrasos, interrupções no atendimento, condições da frota e dificuldades de acesso, especialmente em regiões rurais. O diagnóstico também aponta entraves relacionados à utilização de processos predominantemente manuais e à ausência de padronização tecnológica entre as unidades escolares.
A análise destaca ainda que fatores como as condições das vias e a falta de infraestrutura adequada nos pontos de embarque podem comprometer a frequência escolar e o acesso dos alunos à educação. A comissão geral busca ampliar a participação social na discussão, reunindo gestores públicos, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais interessados na construção de propostas para o aperfeiçoamento da política pública.

Segundo a deputada Paula Belmonte, o debate é fundamental para garantir avanços no atendimento aos estudantes da rede pública. “Estamos falando de um serviço essencial, que garante o acesso e a permanência dos nossos estudantes na escola. Esse diagnóstico é um passo importante para corrigir falhas e avançar com responsabilidade”, afirmou a parlamentar.
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