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Thaís Miranda, da Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares
Em um momento histórico para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), em cerimônia no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A sanção encerra um período de seis anos de debates entre a sociedade civil, o setor produtivo e o governo.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou o caráter estruturante do plano para o futuro do DF. “Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.
“Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”
Governador Ibaneis Rocha
A proposta, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), atualiza as normas do instrumento central da política urbana e é a principal referência para o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal nos próximos dez anos.
“Hoje é um dia histórico, que é o momento em que atualizamos a legislação de ordenamento territorial do DF. Basicamente, essa lei é a que traçará o rumo do crescimento do Distrito Federal para os próximos dez anos. Essa é a principal norma de ordenamento do território, é ela que define o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável, conversando com todas as secretarias do governo para traçar a melhor estratégia para a nossa capital”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
“Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, complementou a vice-governadora Celina Leão.
Cabe ao Plano Diretor organizar o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicáveis às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia, por exemplo.
Para isso, foram definidos quatro grandes eixos: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico e centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
A implementação das diretrizes será acompanhada por instrumentos de gestão, monitoramento e controle social, assegurando transparência e efetividade na execução das políticas públicas e promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população. A revisão da lei é fruto de um amplo processo técnico e participativo. A proposta incluiu debates públicos, contribuições da sociedade civil e aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“Esse processo foi iniciado em 2019. Nós tivemos uma suspensão por conta da pandemia, porque a recomendação era que fizéssemos as reuniões presenciais. A partir daí, a gente organizou novamente o planejamento dessas ações e, em 2023, principalmente, nós tivemos um avanço muito grande nos encontros. Foram mais de 86 eventos públicos, ouvindo a população, traçando o diagnóstico para entender quais eram as demandas e a partir daí formular propostas para que a gente conseguisse entregar ao brasiliense o que era esperado desse novo documento”, detalhou Marcelo Vaz.
Votação na CLDF
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro do ano passado. Os distritais apresentaram mais de 600 emendas, sendo cerca de 200 delas acatadas nas comissões. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, juntamente com a equipe técnica da Seduh-DF.
“Isso tudo não seria possível se nós não tivéssemos firmeza no diálogo com os nossos secretários e administradores para fazer legislações transparentes. Mas isso tudo não seria possível sem o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não nos faltou em nenhum momento”, agradeceu Ibaneis Rocha.
Presente na solenidade, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a parceria: “Os colegas parlamentares foram fundamentais nesse processo. Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”.
Histórico
Marcelo Vaz: “Foram mais de 86 eventos públicos, ouvindo a população, traçando o diagnóstico para entender quais eram as demandas e a partir daí formular propostas para que a gente conseguisse entregar ao brasiliense o que era esperado desse novo documento”
A última versão do Pdot era de 2009. A revisão da lei, que deve ocorrer a cada 10 anos, foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da Covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh-DF, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil.
As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh-DF resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada, pela equipe técnica da pasta, uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e apresentar contribuições, gerando mais de 5 mil manifestações sobre o projeto de lei.
Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal para análise e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta da lei.
O texto foi construído com base nas contribuições recebidas por meio da ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, sugestões encaminhadas por parlamentares, manifestações protocoladas na Seduh-DF, contribuições de técnicos do GDF e de membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) — colegiado responsável por acompanhar o processo de revisão do Pdot, propor sugestões ao texto e garantir a participação social ao longo de todo o processo.
“Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade. E é nesse caminho que nós vamos continuar tocando”, concluiu o governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Mulheres em tratamento de saúde que causa a perda de cabelos contam com atendimento gratuito para doação de perucas no Distrito Federal. Para a prestação do serviço, há um banco com cerca de 300 perucas, renovado a cada dois meses. O atendimento ocorre diariamente, conforme a demanda, com limite de uma peça por pessoa.
As perucas são produzidas por voluntários a partir do reaproveitamento de cabelos naturais doados. A iniciativa reúne a confecção de próteses mamárias, cortes de cabelo e barba, além do fornecimento de toucas e lenços. Há necessidade de novos voluntários para a produção, que oferece capacitação para os interessados.
Como doar
Para a doação, a orientação é separar mechas com no mínimo 20 centímetros, prender os fios antes do corte e entregá-los secos, em saco ou envelope. Fios com química ou coloração também podem ser entregues. O recebimento das doações de cabelo ocorre das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Para confirmar os dias de atendimento, a orientação é entrar em contato pelo telefone (61) 3364-5467.
A oficina também recebe insumos para a confecção das peças, como telas, linhas de náilon ou tecelagem, silicone adesivo selante, tecido do tipo voil, xampu e condicionador.
Como acessar o serviço
O atendimento é voltado a pessoas que passam por tratamento de saúde com perda de cabelo. O critério informado é estar preferencialmente sem cabelos e apresentar documento de identificação pessoal com foto e relatório médico atualizado, emitido nos últimos seis meses.
O cadastro é feito na Sala de Acolhimento da Rede Feminina, situada no ambulatório do Hospital de Base do Distrito Federal (Corredor 5). Após o registro, são apresentados os modelos, tamanhos e cores para escolha do beneficiário. Informações sobre serviços, voluntariado e doações também estão disponíveis neste site e no perfil oficial @redefemininabrasilia.
Livro é fruto de dissertação de mestrado e se dirige a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadoras, além do público em geral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediará, no próximo 13 agosto, a partir das 19h, o lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital, de autoria da advogada Janaína Rodrigues de Sousa. A obra analisa a participação feminina na política do Distrito Federal a partir de 2013 — ano em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal implementou a Procuradoria Geral da Mulher. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e no YouTube.
A obra, que será lançada no dia 13, nasceu durante o mestrado da autora. Janaína destaca que o livro se dirige a mulheres que atuam ou desejam atuar na política, a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadores, além do público em geral. Ela espera também incentivar novas pesquisas sobre o tema na Câmara Legislativa. “Desejo que ele sirva como instrumento de formação política e de conscientização. Quero que as pessoas compreendam que a participação feminina não interessa apenas às mulheres — ela é indispensável para fortalecer a democracia e tornar as políticas públicas mais representativas.”
O livro mapeia os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo da trajetória política, com ênfase nas barreiras que persistem mesmo após a eleição. “Mesmo ocupando uma cadeira no Parlamento, muitas mulheres continuam afastadas dos principais espaços de poder, como a Mesa Diretora, as presidências de comissões estratégicas — o que chamamos de hard politics — e as relatorias de maior relevância. É o chamado ‘teto de vidro’: uma barreira muitas vezes invisível que permite a presença das mulheres, mas dificulta seu acesso ao poder real de decisão”, explica a autora.
Para Janaína, ocupar espaço não é suficiente se não vier acompanhado de poder de decisão. “Eu acredito que a presença das mulheres na política não pode ser apenas simbólica. Nós precisamos ocupar os espaços onde as decisões são tomadas, transformar nossas experiências em leis e a nossa voz em poder. Não estamos pedindo licença para participar da história — estamos assumindo o protagonismo de escrevê-la. A política é, também, um espaço para chamar de nosso. Precisamos de mais mulheres nos representando”, conclui.
Serviço
Lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital
Local: Foyer do Plenário
Quando: 13 de agosto, às 19h
Em meio a grandes marcas de tecnologia e inovação, a ideia de um universitário de 19 anos movimentou o estande do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) na Rio Innovation Week, na semana passada. Arthur Almeida Santos, de 19 anos, desenvolveu um jogo para explicar de forma lúdica as atribuições do órgão em que estagia.
Quando soube que a proposta do MP era desenvolver um quizz, jogo de perguntas e respostas, o ex-aluno da área de programação de jogos digitais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) levantou a mão para discordar.
“Pedi licença e disse que ‘quizz’ não é engajante. Perguntei por que não um jogo? E eles me deram o trabalho de desenvolver”, contou, em entrevista à Agência Brasil, o jovem de Quintino, na Zona Norte do Rio.
A ideia que ele deu foi “simples”, resume: as pessoas precisavam classificar, entre várias atribuições do poder público, qual era do MP-RJ, considerando as regiões do estado.
“É uma forma criativa de ensinar às pessoas o que é o Ministério Público e o que ele faz. As pessoas tinham um minuto e 40 segundos para fazerem sua melhor pontuação e ganharem o melhor brinde, que era um ecobag”.
Aluno do segundo período do curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Arthur surpreende ao destacar que gosta da parte humana de sua formação.
“O curso é interessante, sobretudo pelo lado humano da coisa. Porque, quando você produz um jogo, normalmente ele visa ao lucro, mas também é preciso que a pessoa se divirta. Então, tem que conciliar a parte capitalista da coisa com a parte humana”.
Ele chegou a cursar Ciência da Computação no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), mas mudou de área em busca desse equilíbrio maior entre ser humano e tecnologia.
“Foi a melhor decisão que eu poderia ter tomado”, disse ele, que agora está em sua primeira experiência profissional.
O estagiário Arthur Almeida Santos mostra ao público o jogo do MPRJ) Crédito: MPRJ/Bruno Bou
Reconhecimento
O jovem integrou o grupo de trabalho liderado pela procuradora de Justiça Elisa Fraga. Ela conta que Arthur trabalhou em conjunto com o Laboratório de Inovação do MP-RJ, que o ajudou no visual do jogo.
“Mas todo o sistema, como funciona, foi concebido por ele”, afirmou Elisa Fraga. “Ele tem 19 anos, chegou aqui querendo trabalhar com gamificação, mas nós não temos um setor específico desse assunto, e ele trabalha, então, com o pessoal de tecnologia da informação (TI), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência”.
A procuradora afirmou que esperava que o jogo fosse agradar, mas não imaginava que seria o sucesso que foi no evento.
“Foi muito bom, surpreendente. Nós fizemos questão que ele [Arthur] estivesse lá, presente, e todo mundo o identificou como o idealizador do projeto; ele foi reconhecido por todos, pela equipe e pelo procurador-geral, como o autor. Foi uma forma de mostrar que os estagiários são capazes”.
“Eu disse para ele, lá no festival, que ele tinha que aproveitar aquela oportunidade, que aquilo ali era uma porta que estava se abrindo para ele. Um futuro muito grande”, comentou Elisa Fraga.
Ter o trabalho reconhecido pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, foi algo que emocionou Arthur.
“Ele apertou minha mão e falou: Esse é o cara”, lembra. “Conseguir um elogio da entidade máxima do MP é muito difícil e extraordinário. E eu consegui. É importantíssimo, porque o MP precisava muito falar com o público jovem e conseguiu. É importante essa comunicação”.
