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Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional

A audiência pública foi presidida pelo senador Izalci Lucas (c)
Saulo Cruz/Agência Senado

 

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria, as novas regras podem beneficiar as pequenas empresas. Foi o segundo debate sobre o impacto da regulamentação da reforma no Simples.

Os debatedores analisaram o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo. A matéria regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária.

O texto não deve passar pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o assunto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Para Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, representante da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a reforma tributária vai elevar o preço final dos contratos. Na opinião dele, isso vai gerar queda de demanda por serviços.

— A alegação do governo é de que isso não vai afetar a margem de lucro da empresa porque ela vai ter o crédito de todo o imposto que paga. Mas é uma situação imaginária, que passou para o debate público. A situação real é que, na medida em que o preço sobe, a demanda cai. O imposto não é neutro nunca. Nem com creditamento ou sem creditamento — argumentou.

A advogada Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio (Fecomercio) de São Paulo, reforça a crítica. Ela defendeu um tratamento especial para que as empresas optantes do Simples Nacional recebam de volta todo o imposto pago.

— Como todos sabem, o setor mais impactado pela reforma tributária será o de serviços. No contexto do Simples Nacional, há uma grande preocupação. A elevação do preço vai gerar diferença de demanda. Por isso, mesmo para quem está no meio da cadeia, não haveria neutralidade — disse.

Visão oposta

Já o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, declarou que a reforma tributária pode induzir o crescimento do segmento de serviços no país.

— Vou pagar mais caro por muitos serviços tomados pela indústria, mas vou tomar o crédito de volta. Dessa forma, o custo do serviço vai ficar mais barato para mim. Não tem problema nenhum. A reforma induz crescimento e o resultado final para o setor em 15 anos é um Produto Interno Bruto de serviços 10,1% maior do que sem a reforma tributária — afirmou.

O auditor fiscal da Receita Federal Roni Peterson Brito apresentou um outro ponto de vista. Ele lembrou que as empresas de serviços já receberam um tratamento especial na Emenda Constitucional 132, da reforma tributária.

— O setor tem tratamento favorecido e diferenciado com reduções significativas de alíquotas, algumas em 60%. Por exemplo: os setores de saúde, educação, produções artísticas, atividades desportivas, transporte de cargas e de passageiros, construção civil, locação e serviços financeiros receberam tratamento diferenciado. E ainda têm um bônus, que é a possibilidade de apurar créditos. Isso não pode ficar esquecido do debate — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Jovens eleitores quilombolas defendem voto em defesa de ideais

Mais de 188 mil pessoas identificados como quilombolas vão às urnas

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Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

No próximo dia 4 de outubro, o agricultor Joaquim Moreira, de 87 anos, pessoa mais velha da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), fará o caminho até a escola em que vai votar em uma companhia especial. 

Ele estará com a neta, a estudante Thauany Silva, de 16 anos, que terá a primeira experiência na urna. Ambos estão muito ansiosos pela data e com os títulos bem guardados em suas carteiras. “Sempre votei e vou votar de novo”, diz o agricultor.

Thauany tem 16 anos e votará pela primeira vez. Foto: acervo da família
Thauany tem 16 anos e votará pela primeira vez. Foto: acervo da família

Thauany ficou tão empolgada com o primeiro voto que, assim que completou 16 anos em abril, foi com a mãe, Mayara, até o centro da cidade para fazer valer os direitos de cidadã.

Dobro de eleitores

Nas eleições de 2026, o número de eleitores que se identificaram como quilombolas praticamente dobrou em relação ao pleito de 2024, segundo os números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eram 95.409 pessoas nas eleições municipais e subiu para para 188.371 em 2026. Em Goiás, onde a família deles vota, o número de quilombolas eleitores subiu de 3.625 para 5.394

Mayara Silva, de 36, mãe de Thauany, afirma que ensina aos filhos que é necessário acompanhar as decisões políticas porque interferem diariamente no dia a dia da sua comunidade. “Não tem como fechar os olhos para o fato que tudo é política”, diz.

A adolescente ficou muito feliz quando recebeu o título provisório de eleitora em mãos.  “Quando a gente vota, estamos cuidando do futuro de todos nós, né?”, argumenta.

“Até o ar que a gente respira”

O sentimento de querer participar do dia importante da democracia também encanta a universitária de direito Franciele Silva, de 27 anos. Ela, que é nascida e criada na comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), explica que tem o título de eleitor desde os 18 anos.

“Eu tinha muita curiosidade sobre como era votar. Até o ar que a gente respira tem a ver com política. Minha mãe sempre me ensinou a lutar pelos meus direitos e da minha comunidade”, enfatiza. Franciele, desde que começou a estudar direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), passou a trazer ainda mais informações para a comunidade sobre caminhos para a defesa do seu território. “Votar é fundamental”.

Franciele Silva vive na comunidade de Rio dos Macacos. Foto: acervo de família
Franciele Silva vive na comunidade de Rio dos Macacos. Foto: Acervo de família

Inclusive, no Nordeste, há maior quantidade de quilombolas eleitores do país. Em 2024, eram 51.633 pessoas e, em 2026, serão 95.901. Segundo o TSE, a região tem mais da metade do eleitorado quilombola do país.

Mais visibilidade

O crescimento do eleitorado nas comunidades tradicionais tem relação com a ampliação da visibilidade e da conscientização política nos territórios, segundo avalia a professora Bia Nunes. Ela é pesquisadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Nós temos levado as nossas pautas a diferentes espaços e encontramos parcerias.” Ela diz que, o engajamento de eleitores quilombolas ocorre a partir de conscientização e letramento sobre o papel que os quilombolas realizam pela natureza como guardiões da floresta. “Entender, por exemplo, a importância que os territórios têm para a biodiversidade. É o trabalho que os quilombolas sempre fizeram e fazem”, acrescenta.

Bia Nunes, da Conaq, diz que é fundamental engajar os jovens. Foto: Arquivo pessoal
Bia Nunes, da Conaq, diz que é fundamental engajar os jovens. Foto: arquivo pessoal

Bia Nunes diz que a reivindicação de políticas públicas leva em conta o papel que as comunidades têm para a coletividade. “As pessoas começam a dimensionar esse trabalho e a entender a importância do voto e de escolher os representantes”.

A representante da entidade ressalta ainda que a população quilombola tem entendido que deve exigir dos governantes comprometimento com a proteção das pessoas e avanço das titulações de territórios quilombolas pelo país. Para isso, o engajamento dos mais jovens torna-se um caminho essencial.

Bia Nunes defende mais campanhas por parte do Estado brasileiro para o estímulo de eleitores e candidatos quilombolas. Inclusive, ainda há um contexto de vulnerabilidade, formado por pressões e ameaças de violências. “Eu mesmo sou uma pessoa que estou no programa de proteção porque, no ano de 2020, eu sofri uma ameaça contra a minha vida (quando era candidata)”.

Consciência política

A conscientização política da comunidade quilombola tem diferentes caminhos, como explica o educador de alfabetização financeira Rafael Costa, de 32 anos, da comunidade Mesquita, da Cidade Ocidental (GO). Ele avalia que há um crescimento de interesse por temas temas relacionados à participação e à representatividade política.

“Quanto mais as pessoas se informam, mais pesquisam, estudam e passam a ter mais noção da necessidade de políticas públicas, por exemplo”, contextualiza.

 Rafael é educador financeiro. Foto: Acervo pessoal
Rafael é educador financeiro. Foto: Acervo pessoal

Rafael Costa avalia que as comunidades, que cresceram com espírito de cooperação e altruísmo, precisam estar atentas para evitar golpes financeiros e desinformação. “A partir do momento que se conscientizam sobre seu modo de vida e de produção, começam também a desenvolver maior consciência política”, argumenta.

Há, segundo o educador financeiro, engajamento e politização dos jovens adultos sobre participação política para se defender da desinformação que ameaça territórios.  “A comunidade está cada vez mais se fortalecendo politicamente”.

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Unidades básicas de saúde oferecem atendimento em horário noturno e aos sábados

No DF, Atenção Primária à Saúde conta com nove postos abertos até as 22h durante a semana e 66 aos sábados

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Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Pessoas residentes no Distrito Federal que precisam acessar uma unidade básica de saúde (UBS) fora do horário comercial dispõem de opções de atendimento em horário estendido. Das 183 UBSs da rede de saúde pública do DF, nove funcionam no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, e 66 unidades abrem aos sábados, das 7h às 12h.

 

A oferta de horários estendidos busca atender à população que estuda ou trabalha durante o expediente convencional. A maior parte das UBSs funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, mas as unidades com atendimento estendido constituem alternativa para o acesso aos serviços.

 

Durante os horários estendidos, as unidades oferecem os serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo consultas agendadas e atendimento à demanda espontânea para situações de menor complexidade.

Nas UBSs, a população encontra acompanhamento de condições como hipertensão e diabetes, pré-natal, vacinação, curativos, renovação de receitas e atendimento com equipes de Saúde da Família, entre outros procedimentos. Casos de urgência e emergência são encaminhados para as unidades de pronto atendimento (UPAs) ou hospitais da rede.

Os endereços, horários de funcionamento e demais informações sobre as UBSs do Distrito Federal podem ser consultados no Painel Infosaúde — Atenção Primária. O sistema reúne dados atualizados da rede e permite verificar quais unidades operam em horário ampliado.

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Câmara Legislativa celebra 10 anos do Instituto Arte Jovem

Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia

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Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF

Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista

“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).

>> Confira a cobertura fotográfica

Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.

Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.

Orquestra do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.

Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”

A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.

O professor Edmilson Campos com os alunos da Orquestra Baby do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.

No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Agência CLDF

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010