Reportagens
Diploma Bertha Lutz: 19 mulheres serão premiadas na quinta-feira Fonte: Agência Senado
Bióloga, advogada, diplomata e ativista pelos direitos políticos da mulher, Bertha Lutz inspirou premiação do Senado
Arquivo ONU
Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero terão sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que acontece na quinta-feira (27). Nesta edição, serão agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. Entre elas, as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro. A sessão será no Plenário do Senado e terá início às 10h.
A lista de homenageadas deste ano reflete a diversidade da luta feminina, com representantes da política, da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Destacam-se líderes que abriram caminho para a participação feminina nos espaços de poder, como Antonieta de Barros, que será celebrada in memoriam. Ela foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina.
Além dela e das atrizes, estão entre as agraciadas cientistas cujas pesquisas contribuem para o avanço do conhecimento, como a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e defensoras dos direitos humanos que trabalham para garantir equidade e justiça social, como a filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna.
Educação e literatura
A premiação também reconhece educadoras e escritoras que têm se destacado na produção de conhecimento e na promoção da educação como ferramenta de transformação social, abrindo portas para novas gerações de mulheres na academia e na literatura.
Na lista estão a escritora e membro da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo e a escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus.
Arte e dramaturgia
Área que fortalece o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a arte e a dramaturgia trazem como personalidades a serem homenageadas duas mulheres com atuação de destaque no Brasil e internacionalmente.
Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado como melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme e tem um histórico de papéis de grande repercussão, sendo indicada ao Oscar de melhor atriz, em 1999, pela atuação no filme Central do Brasil.
Veja todas as agraciadas |
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| Ani Heinrich Sanders | Produtora rural do estado do Piauí, indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) |
| Antonieta de Barros (in memoriam) | Primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. Foi indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
| Bruna dos Santos Costa Rodrigues | Juíza no Tribunal de Justiça do estado do Ceará, indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) |
| Conceição Evaristo | Escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) |
| Cristiane Rodrigues Britto | Advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
| Elaine Borges Monteiro Cassiano | Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) |
| Elisa de Carvalho | Pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
| Fernanda Montenegro | Atriz, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre |
| Fernanda Torres | Atriz e escritora, indicada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) |
| Janete Ana Ribeiro Vaz | Empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) |
| Jaqueline Gomes de Jesus | Escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Foi indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) |
| Joana Marisa de Barros | Médica mastologista e imaginologista mamária no estado da Paraíba, indicada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) |
| Lúcia Willadino Braga | Neurocientista e presidente da Rede Sarah, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre |
| Maria Terezinha Nunes | Coordenadora da Rede Equidade e ex-cordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado. Foi indicada pela Bancada Feminina |
| Marisa Serrano | Ex-senadora, indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) |
| Patrícia de Amorim Rêgo | Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, indicada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) |
| Tunísia Viana de Carvalho | Mãe de Haia (caso de subtração internacional de criança) e ativista dos direitos maternos e infantojuvenis, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) |
| Virgínia Mendes | Filantropa e primeira-dama de Mato Grosso, indicada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) |
| Viviane Senna | Filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.
Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.
Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que atuou pelo direito ao voto das mulheres. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada.
Em 1945, integrou a delegação brasileira na conferência que fundou as Nações Unidas, tendo um papel central no evento. Bertha liderou uma coalizão de diplomatas latino-americanas que conseguiu garantir a inclusão da igualdade de gênero na Carta da ONU, documento fundador da organização.
Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Arrecadação federal cresce 5,62% em setembro e soma R$ 239,4 bilhões
Resultado acumulado até setembro alcança R$ 2,351 trilhões
A arrecadação das receitas federais somou R$ 239,4 bilhões em setembro, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. O valor representa crescimento real de 5,62%, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com setembro de 2025.

De janeiro a setembro, a arrecadação alcançou R$ 2,351 trilhões, com alta real de 6,97% em relação ao mesmo período do ano passado.
As receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 231,4 bilhões em setembro, com crescimento real de 5,03%. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação dessas receitas chegou a R$ 2,25 trilhões, alta real de 6,89%.
Segundo a Receita, o resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação da contribuição previdenciária, do PIS/Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do recolhimento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O órgão também destacou a arrecadação do Imposto de Exportação sobre óleo bruto.
Previdência
A arrecadação previdenciária somou R$ 64,6 bilhões em setembro, com alta real de 6,18%. O resultado refletiu os aumentos reais observados de 1,72% da massa salarial em agosto de 2026 (na comparação com o mesmo mês do ano anterior), bem como de 7,42% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário em setembro de 2026 em relação a setembro de 2025.
Deve-se ainda ao crescimento de 14,88% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a setembro de 2025.
“Houve, também, a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos”, complementou a Receita.
Importações e rendimentos de capital
Os tributos incidentes sobre as importações arrecadaram R$ 13,3 bilhões no mês, com alta real de 21,07%, influenciados pelo crescimento das importações e pelo aumento das alíquotas efetivas de tributos e com o decréscimo de 4,15% na taxa média de câmbio.
O IRRF sobre rendimentos de capital somou R$ 12,06 bilhões em setembro, com alta real de 9,68%, impulsionado pelo aumento da arrecadação sobre aplicações de renda fixa e pela tributação de dividendos.
Acumulado do ano
No acumulado do ano, a arrecadação da Previdência alcançou R$ 575,9 bilhões, com alta real de 5,16%. Já o IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 444,2 bilhões, com alta de 5,76%.
O IRRF sobre rendimentos de capital arrecadou R$ 131,15 bilhões entre janeiro e setembro, com alta real de 17,57%. No mesmo período, o PIS/Pasep e a Cofins somaram R$ 466,55 bilhões – aumento real de 4,1%.
Reportagens
Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro
Antes do Natal: como todos os demais trabalhadores empregados no comércio, caixas de supermercados terão direito a duas folgas semanais
Marcos Oliveira/Agência Senado
Foi promulgada na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e prevê duas folgas semanais (EC 141/2026). A emenda, oriunda da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na semana passada, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses. Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro.
Opções: Download
Fonte: Agência Senado
Reportagens
CLDF aprova crédito orçamentário para Fundo de Assistência Social do DF
Projeto do Executivo quita débitos com organizações que atendem crianças e idosos vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social
Foto: Tiago Hardman/Agência CLDF
Projeto aprovado abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 45.152.324,00
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2.492/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 45.152.324,00. O crédito será destinado para o pagamento de valores atrasados a entidades que prestam serviço para a Secretaria de Desenvolvimento Social em diversas ações de assistência social.
O deputado Gabriel Magno (PT) votou a favor do projeto, mas fez críticas ao governo. “Esse projeto é para pagar entidades que estão sem receber há meses. Vamos votar a favor porque é fundamental que o atendimento das entidades continue acontecendo, mas sabemos que esse crédito é resultado da falta de transparência no balanço do BRB”, afirmou.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) também se pronunciou ao votar favorável ao projeto. “Essas entidades fazem a diferença na vida de milhares de crianças. É inconcebível não existir previsão orçamentária para o atendimento a essas crianças. Também estamos falando de idosos que precisam de acolhimento”, pontuou. Para Max Maciel, o projeto de lei é necessário. “Esse crédito dá uma salvaguarda para as entidades”, observou o deputado. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Eder Wen – Agência CLDF
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