Distritais criticaram a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Em audiência pública nesta segunda-feira (16), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) prestou contas de suas atividades, relativas aos últimos quatro últimos meses de 2024, à Comissão de Saúde (CSA) da Casa. O evento foi acompanhado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e por entidades e movimentos representativos de usuários da saúde pública.
O presidente do Iges, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem aprimorado mecanismos de gestão, mencionando como exemplo a criação da superintendência de contratos, que já está em operação. Monteiro pontuou ainda que está sendo instituído um cartão corporativo que será utilizado pelas unidades na ponta, o que, segundo ele, vai proporcionar maior agilidade na aquisição de insumos para atender as necessidades mais urgentes. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, mencionou.
UPAs
O anúncio da construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pelo GDF gerou debates entre os parlamentares. Conforme divulgado pelo Executivo este mês, as regiões de Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga serão contempladas com novas UPAs, com investimentos que totalizam R$ 117 milhões.
Para a presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), os investimentos são muito bem-vindos, mas é preciso que se repense o planejamento para a saúde pública no DF. A parlamentar defendeu o fortalecimento do investimento na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. As atividades nessa fase são voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população e são realizadas principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo, por exemplo, serviços como vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas.
Amarilio denunciou falhas no atendimento que vem sendo prestado em UPAs do DF – que são geridas pelo Iges – como a demora nas filas, a falta de leitos e o baixo quantitativo de ambulância para o transporte de pacientes.
“Temos pacientes que estão internados há três dias esperando uma ambulância para fazer um exame em uma unidade. Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou.
A deputada narrou que, recentemente, levou uma familiar para ser atendida com urgência na UPA de Vicente Pires, mas que ficaram sem acolhimento pois a unidade estava completamente lotada. “O que vi foi um cenário de guerra. Não se faz saúde sem nomear servidores. Temos um déficit de 25 mil postos de trabalho na saúde. A sensação que a gente tem é de impotência”, declarou.
Segundo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), muitos pacientes têm procurado as UPAs por entenderem que as unidades vêm apresentando um serviço de melhor qualidade que a própria Secretaria de Saúde, o que faz com que o sistema fique sobrecarregado. Para o distrital, a existência de dois modelos diferentes de atendimento – Iges e SES/DF – não pode ser um fator complicador no atendimento.
“Eu vou sempre aos hospitais e às UPAs. Defendo a ideia de que a saúde tenha uma gestão única. É preocupante quando vemos um paciente procurar uma UBS, ser direcionado a uma UPA, e, quando ele chega nessa UPA, ela não tem acesso ao sistema da UBS e o atendimento precisa ser refeito. Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, explicou.
A Promotora de Justiça do MPDFT Hiza Carpina contou que o órgão vem identificando sérios problemas nas unidades geridas pelo Iges, como a taxa de lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo, que é a ausência ou o não comparecimento do funcionário ao trabalho. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou.
Dados apresentados
Os técnicos do Iges apresentaram à CSA um relatório com a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2024. O documento, que pode ser acessado na íntegra na página do instituto, apresenta, dentre outras informações, a aplicação de recursos públicos, os contratos firmados e o monitoramento de penalidades contratuais.
No campo da gestão financeira, o Iges – DF recebeu, entre setembro e dezembro de 2024, um total de R$ 564 milhões, sendo a maior parte proveniente do Contrato de Gestão e aditivos (R$ 558 milhões). As demais receitas vieram de emendas parlamentares, recursos próprios e rendimentos bancários. As despesas no período totalizaram R$ 547 milhões, com destaque para os gastos com pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões). Também houve investimentos em materiais de consumo, obras e insumos hospitalares.
A área de contratos formalizou 465 instrumentos contratuais no período, sendo 396 voltados à aquisição, 59 à prestação de serviços e 10 à locação. Esses contratos totalizaram mais de R$ 448 milhões, com destaque para serviços como vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais.
A coordenação de penalidades do IgesDF atua na análise de falhas contratuais, com o objetivo de aplicar sanções previstas em contrato de forma proporcional e legal. O processo inclui apuração preliminar, notificação das empresas, análise da defesa e, se necessário, aplicação de penalidades com acompanhamento do cumprimento. A entidade avalia que esse mecanismo é essencial para garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.
A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP). A íntegra da Reunião pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.
Christopher Gama/ Agência CLDF
MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.
De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
Medida será aplicada em 29 de agosto e em 7 de setembro, da 0h às 18h; orientação é destinada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas
Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.
Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e às demais instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para a realização do evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes que trabalham na área e demais operações realizadas no espaço aéreo.
Área de restrição
A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período.
A proibição alcança os voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.
Voos não autorizados podem gerar sanções
A realização de voos em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
As normas relacionadas à operação de drones envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a própria segurança pública.
Regras
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, normas específicas sobre aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua na regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.
Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Por isso, além das regras gerais aplicáveis à utilização de drones, o operador deve observar restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.
Serviço:
⇒ Restrição temporária para voos de drones;
⇒ Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h;
⇒ Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia
Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF
Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista
“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).
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“Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.
Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.
A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.
Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”
A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.
Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.
No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
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