Reportagens
Gestão da saúde no DF: Iges apresenta resultados do 3º quadrimestre de 2024
Distritais criticaram a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Em audiência pública nesta segunda-feira (16), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) prestou contas de suas atividades, relativas aos últimos quatro últimos meses de 2024, à Comissão de Saúde (CSA) da Casa. O evento foi acompanhado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e por entidades e movimentos representativos de usuários da saúde pública.
O presidente do Iges, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem aprimorado mecanismos de gestão, mencionando como exemplo a criação da superintendência de contratos, que já está em operação. Monteiro pontuou ainda que está sendo instituído um cartão corporativo que será utilizado pelas unidades na ponta, o que, segundo ele, vai proporcionar maior agilidade na aquisição de insumos para atender as necessidades mais urgentes. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, mencionou.
UPAs
O anúncio da construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pelo GDF gerou debates entre os parlamentares. Conforme divulgado pelo Executivo este mês, as regiões de Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga serão contempladas com novas UPAs, com investimentos que totalizam R$ 117 milhões.

Para a presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), os investimentos são muito bem-vindos, mas é preciso que se repense o planejamento para a saúde pública no DF. A parlamentar defendeu o fortalecimento do investimento na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. As atividades nessa fase são voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população e são realizadas principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo, por exemplo, serviços como vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas.
Amarilio denunciou falhas no atendimento que vem sendo prestado em UPAs do DF – que são geridas pelo Iges – como a demora nas filas, a falta de leitos e o baixo quantitativo de ambulância para o transporte de pacientes.
“Temos pacientes que estão internados há três dias esperando uma ambulância para fazer um exame em uma unidade. Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou.
A deputada narrou que, recentemente, levou uma familiar para ser atendida com urgência na UPA de Vicente Pires, mas que ficaram sem acolhimento pois a unidade estava completamente lotada. “O que vi foi um cenário de guerra. Não se faz saúde sem nomear servidores. Temos um déficit de 25 mil postos de trabalho na saúde. A sensação que a gente tem é de impotência”, declarou.

Segundo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), muitos pacientes têm procurado as UPAs por entenderem que as unidades vêm apresentando um serviço de melhor qualidade que a própria Secretaria de Saúde, o que faz com que o sistema fique sobrecarregado. Para o distrital, a existência de dois modelos diferentes de atendimento – Iges e SES/DF – não pode ser um fator complicador no atendimento.
“Eu vou sempre aos hospitais e às UPAs. Defendo a ideia de que a saúde tenha uma gestão única. É preocupante quando vemos um paciente procurar uma UBS, ser direcionado a uma UPA, e, quando ele chega nessa UPA, ela não tem acesso ao sistema da UBS e o atendimento precisa ser refeito. Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, explicou.

A Promotora de Justiça do MPDFT Hiza Carpina contou que o órgão vem identificando sérios problemas nas unidades geridas pelo Iges, como a taxa de lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo, que é a ausência ou o não comparecimento do funcionário ao trabalho. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou.
Dados apresentados
Os técnicos do Iges apresentaram à CSA um relatório com a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2024. O documento, que pode ser acessado na íntegra na página do instituto, apresenta, dentre outras informações, a aplicação de recursos públicos, os contratos firmados e o monitoramento de penalidades contratuais.
No campo da gestão financeira, o Iges – DF recebeu, entre setembro e dezembro de 2024, um total de R$ 564 milhões, sendo a maior parte proveniente do Contrato de Gestão e aditivos (R$ 558 milhões). As demais receitas vieram de emendas parlamentares, recursos próprios e rendimentos bancários. As despesas no período totalizaram R$ 547 milhões, com destaque para os gastos com pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões). Também houve investimentos em materiais de consumo, obras e insumos hospitalares.
A área de contratos formalizou 465 instrumentos contratuais no período, sendo 396 voltados à aquisição, 59 à prestação de serviços e 10 à locação. Esses contratos totalizaram mais de R$ 448 milhões, com destaque para serviços como vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais.
A coordenação de penalidades do IgesDF atua na análise de falhas contratuais, com o objetivo de aplicar sanções previstas em contrato de forma proporcional e legal. O processo inclui apuração preliminar, notificação das empresas, análise da defesa e, se necessário, aplicação de penalidades com acompanhamento do cumprimento. A entidade avalia que esse mecanismo é essencial para garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.

A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP). A íntegra da Reunião pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.
Christopher Gama/ Agência CLDF
Reportagens
Impa lança olimpíada de matemática para professores dos anos iniciais
Objetivo é o fortalecimento da formação matemática nas escolas

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, lembrou que, em 2022, o instituto ampliou a tradicional Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que começava com alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental. Foi criada a Obmep Mirim, para incluir crianças do 2º ao 5º ano. O concurso para crianças ocorre em duas fases, aplicadas na própria escola dos do aluno.
“Desde o início, a Obmep Mirim já era uma olimpíada para crianças pequenas, mas também era voltada para os professores destas crianças”, disse Viana.Segundo Viana, os professores dos anos iniciais normalmente têm formação geral em pedagogia, mas não têm uma formação específica em matemática. “É o professor que ensina tudo. E a gente sabe que muitos desses professores e professoras não têm uma boa relação com a matemática, e que Obmep Mirim ajuda um pouco os professores a perder o medo da matéria, e a se divertir com as crianças.”
“Começamos a entender que é importante dar protagonismo ao professor. Por isso, a gente expandiu a olimpíada para eles que dão aula para as nossas crianças nos anos iniciais. São esses professores que vão poder se inscrever”.A ideia é fazer com que os docentes ganhem mais afinidade com a matemática, percam o medo em muitos casos e, ao mesmo tempo, ganhem um protagonismo que é merecido, ressaltou o diretor-geral do Impa. A prova para os docentes será realizada junto com a segunda fase da Obmep, entre setembro e outubro do próximo ano, que é presencial e ocorre em 9 mil pontos do país. Serão distribuídas 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas aos melhores classificados. Os medalhistas de ouro, prata e bronze vão ganhar um curso de formação online para ajudá-los no trabalho em sala de aula com a disciplina de matemática.
Projeto de trabalho
Os 25 medalhistas de ouro de todo o país irão para o Rio com todas as despesas pagas pelo Impa para fazer um curso de formação, no formato presencial, visando ajudar o professor na elaboração de um projeto de trabalho com suas crianças, em torno da matemática, que utilize a dinâmica da Obmep Mirim. Os professores receberão bolsa mensal de R$ 700 como apoio financeiro para investir no projeto, que deverá ser aplicado nas escolas. O objetivo é valorizar o professor em sua relação com os alunos. Desde que foi criada, em 2022, a Obmep Mirim tem cada vez mais inscritos a cada ano.“Já passamos de 5 milhões de inscritos de 35 mil escolas participantes em mais de 4 mil municípios do Brasil”, celebrou Marcelo Viana.Do grupo de docentes medalhistas de ouro que participarão do curso de formação presencial, aqueles que forem identificados como mais vocacionados para a matemática poderão ser chamados para revisão de currículo. Eles terão chance, de se transformar em “colaboradores do próprio Impa, da olimpíada como um todo, da Obmep Mirim e de todos os aspectos que digam respeito à educação nos anos iniciais da matemática”, destacou Viana. A olimpíada voltada aos professores do segundo ao quinto ano do ensino fundamental é desenvolvida em parceria com a B3 Social e contará com o apoio acadêmico da Associação Nacional dos Professores de Matemática na Educação Básica (ANPMat).
Compromisso
A coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Tereza Farias, disse que o anúncio da Olimpíada de Professores da Obmep Mirim integra os esforços do Compromisso Toda Matemática, fortalecendo o eixo de práticas pedagógicas da política”. De acordo com Tereza, a iniciativa estrutura o compromisso do MEC no reconhecimento dos professores e da melhoria da aprendizagem em matemática”. O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento da educação matemática brasileira. Também a presidente da ANPMat, Sumaia Almeida Ramos, ressaltou que a criação da olimpíada está alinhada à urgência de fortalecer a formação dos docentes dos anos iniciais. “Percebemos que os docentes dos anos iniciais têm menos apoio específico em matemática e precisávamos atuar nessa ponta. A Olimpíada nasce para valorizar, identificar iniciativas transformadoras e oferecer suporte formativo a esses profissionais. É uma ação para os professores, mas cuja consequência primordial é para os alunos. Professores mais preparados impactam diretamente a aprendizagem”, disse Sumaia.Reportagens
Nosso Natal 2025 transforma a Esplanada dos Ministérios no maior circuito natalino gratuito do DF
Evento que reúne sustentabilidade, cultura e solidariedade promete aquecer a economia local e promover mais de 5 mil empregos diretos e indiretos em Brasília
Por
Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira
A Esplanada dos Ministérios já está se preparando para receber uma das maiores celebrações de fim de ano do Distrito Federal. Do dia 8 deste mês a 4 de janeiro, o Nosso Natal 2025, realizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Chefia-Executiva de Políticas Sociais e execução do Instituto Missão Hoje, promete unir encantamento, convivência e sustentabilidade em um espaço totalmente pensado para acolher todas as idades.
Com investimento público de R$ 15 milhões, o evento traz um impacto expressivo para a cidade. O retorno estimado é de R$ 45 milhões, impulsionando a economia local, gerando mais de 3.500 contratações indiretas e 5.492 empregos diretos ao longo de toda a operação, desde a pré-produção até o pós-evento. O festival também fortalece a economia criativa e estimula pequenos negócios, especialmente empreendedores familiares e mulheres à frente de iniciativas gastronômicas e artesanais.
Para a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, o Nosso Natal 2025 nasce do desejo de transformar o espaço público em um lugar de encontro e cuidado. “Ao oferecer um circuito dessa dimensão totalmente gratuito, reafirmamos que cultura também é política social: ela acolhe, aproxima e cria oportunidades reais para as famílias do DF. Além de impulsionar empregos e fortalecer a economia criativa, este projeto garante à população o direito de viver o Natal com dignidade, beleza e pertencimento. Cada detalhe foi pensado para promover inclusão e proporcionar experiências que toquem o coração das pessoas — um gesto de compromisso com quem mais precisa”, enfatizou.
“O Nosso Natal 2025 é uma oportunidade única para todos se reunirem em torno da magia do Natal, experimentando a cultura e a alegria que Brasília tem a oferecer. Este evento não apenas celebra o espírito natalino, mas também fortalece a economia local, gera empregos e promove o desenvolvimento da economia criativa, que é fundamental para o nosso Distrito Federal. Convido todos a se unirem a nós neste grande evento, que é um presente para a nossa cidade e para as famílias do DF”, reforçou o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes.
Neste ano, o Nosso Natal apresenta uma programação diversa, com 78 apresentações lúdicas, 26 espetáculos teatrais, 26 shows de artistas e bandas locais, 26 performances de DJs, 78 oficinas criativas e 26 aparições de personagens temáticos. “A agenda gratuita reforça o objetivo de transformar o Natal de Brasília em uma experiência acessível e cheia de significado”, explica a presidente do Instituto Missão Hoje, Mariana Santos, responsável pela realização do projeto.
Estrutura sustentável
Com um total de 64.590 m², o espaço conta com áreas amplas e planejadas para circulação segura, acessibilidade e conforto. A cenografia adota soluções sustentáveis e convida o público a vivenciar o espírito natalino de forma consciente.
A árvore principal, com mais de 30 metros de altura, é o ponto central da vila cenográfica, que abriga empreendedores locais em espaços como a Vila dos Doces (nove casinhas de 11 m²) e a Vila dos Elfos (oito casinhas de 11 m²). A Praça de Alimentação, com 5.000 m², reúne negócios familiares e empresas lideradas por mulheres, todas oferecendo opções de preço social.
As áreas construídas incluem tendas de alimentação de 1.000 m² cada, teatro infantil de 400 m², pista de patinação em uma tenda de 800 m², além do palco principal, com 50 metros de largura e 800 m², e que vai receber shows diários, DJs e atrações com tradução em libras.
Atrações para todas as idades
O funcionamento ocorre diariamente das 17h às 23h, com pausa nos dias 24 e 31 deste mês. Entre as principais atrações, estarão:
– Pista de gelo gratuita, com 240 m², sessões a cada 30 minutos e idade mínima de 5 anos;
– Roda-gigante de 22 metros, gratuita, com 16 gôndolas e cabine adaptada;
– Carrossel para até 36 pessoas e trenzinho com circulação contínua;
– Casa do Papai Noel, com libras e audiodescrição;
– Teatro infantil, com ingressos gratuitos (200 por sessão);
– Oficinas criativas, quatro turmas diárias, totalizando 78 oficinas ao longo do evento.
No palco principal, o público acompanha apresentações de artistas locais e atrações especiais, como Arautos, Dan Leandro, Walber da Matta, Filhos de Lourdes, Harmonia Music, Rosana Brown, Patrícia Rezende e a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, no dia 21.
Acessibilidade e segurança garantidas
Todo o circuito conta com intérpretes de Libras, cabine adaptada na roda-gigante, monitores treinados e circulação adequada para pessoas com deficiência. Protocolos de segurança incluem pausas obrigatórias em caso de chuva, garantindo a integridade dos visitantes e da operação. “Um espaço gratuito, inclusivo e sustentável. O Nosso Natal 2025 celebra o encontro, valoriza os espaços públicos e reforça o papel da cultura como eixo de desenvolvimento social”, ressaltou Mariana.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF)
Reportagens
PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será promulgada
A regra vale para carro de passeio, caminhonete, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus e reboques
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Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham mais de duas décadas de uso.
A PEC também estende a regra para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques — conforme ajuste de redação feito ainda no Senado pelo relator, senador Marcos Rogério (PL–RO). A medida deve beneficiar especialmente os estados que ainda não preveem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados em que a isenção já está prevista em lei, como Rondônia, não haverá alteração prática.
A proposta se soma às imunidades do IPVA previstas após a reforma tributária aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132), que ampliou o imposto para veículos aquáticos e aéreos, mas garantiu imunidade para aeronaves agrícolas, embarcações que prestam serviços de transporte aquaviário, embarcações utilizadas na pesca, plataformas móveis com finalidade econômica e tratores e máquinas agrícolas.
Tramitação
A PEC foi aprovada pelo Senado em março de 2024, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Marcos Rogério apresentou relatório favorável. O texto passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, e graças a acordo de Plenário houve quebra de interstício para conclusão imediata do segundo turno. A proposta recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção em cada uma das votações.
Após a aprovação no Senado, o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado nessa terça-feira (2), também em dois turnos. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo turno, 397 votos a favor e 3 votos contrários. O relator na comissão especial que analisou o texto foi o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos–MG), que recomendou sua aprovação integral sem alterações.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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