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Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro

Antes do Natal: como todos os demais trabalhadores empregados no comércio, caixas de supermercados terão direito a duas folgas semanais
Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi promulgada na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e prevê duas folgas semanais (EC 141/2026). A emenda, oriunda da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na semana passada, reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses. Conforme o período de transição previsto na lei, isso significa que a carga de 42 horas entra em vigor em 15 de dezembro.

 

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Fonte: Agência Senado

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Arrecadação federal cresce 5,62% em setembro e soma R$ 239,4 bilhões

Resultado acumulado até setembro alcança R$ 2,351 trilhões

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 239,4 bilhões em setembro, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. O valor representa crescimento real de 5,62%, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com setembro de 2025.

De janeiro a setembro, a arrecadação alcançou R$ 2,351 trilhões, com alta real de 6,97% em relação ao mesmo período do ano passado.

As receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 231,4 bilhões em setembro, com crescimento real de 5,03%. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação dessas receitas chegou a R$ 2,25 trilhões, alta real de 6,89%.

Segundo a Receita, o resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação da contribuição previdenciária, do PIS/Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do recolhimento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O órgão também destacou a arrecadação do Imposto de Exportação sobre óleo bruto.

Previdência

A arrecadação previdenciária somou R$ 64,6 bilhões em setembro, com alta real de 6,18%. O resultado refletiu os aumentos reais observados de 1,72% da massa salarial em agosto de 2026 (na comparação com o mesmo mês do ano anterior), bem como de 7,42% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário em setembro de 2026 em relação a setembro de 2025.

Deve-se ainda ao crescimento de 14,88% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a setembro de 2025.

“Houve, também, a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos”, complementou a Receita.

Importações e rendimentos de capital

Os tributos incidentes sobre as importações arrecadaram R$ 13,3 bilhões no mês, com alta real de 21,07%, influenciados pelo crescimento das importações e pelo aumento das alíquotas efetivas de tributos e com o decréscimo de 4,15% na taxa média de câmbio.

O IRRF sobre rendimentos de capital somou R$ 12,06 bilhões em setembro, com alta real de 9,68%, impulsionado pelo aumento da arrecadação sobre aplicações de renda fixa e pela tributação de dividendos.

Acumulado do ano

No acumulado do ano, a arrecadação da Previdência alcançou R$ 575,9 bilhões, com alta real de 5,16%. Já o IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 444,2 bilhões, com alta de 5,76%.

O IRRF sobre rendimentos de capital arrecadou R$ 131,15 bilhões entre janeiro e setembro, com alta real de 17,57%. No mesmo período, o PIS/Pasep e a Cofins somaram R$ 466,55 bilhões – aumento real de 4,1%.

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CLDF aprova crédito orçamentário para Fundo de Assistência Social do DF

Projeto do Executivo quita débitos com organizações que atendem crianças e idosos vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social

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Foto: Tiago Hardman/Agência CLDF

 

Projeto aprovado abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 45.152.324,00

Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2.492/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 45.152.324,00. O crédito será destinado para o pagamento de valores atrasados a entidades que prestam serviço para a Secretaria de Desenvolvimento Social em diversas ações de assistência social.

O deputado Gabriel Magno (PT) votou a favor do projeto, mas fez críticas ao governo. “Esse projeto é para pagar entidades que estão sem receber há meses. Vamos votar a favor porque é fundamental que o atendimento das entidades continue acontecendo, mas sabemos que esse crédito é resultado da falta de transparência no balanço do BRB”, afirmou.

A deputada Paula Belmonte (PSDB) também se pronunciou ao votar favorável ao projeto. “Essas entidades fazem a diferença na vida de milhares de crianças. É inconcebível não existir previsão orçamentária para o atendimento a essas crianças. Também estamos falando de idosos que precisam de acolhimento”, pontuou. Para Max Maciel, o projeto de lei é necessário. “Esse crédito dá uma salvaguarda para as entidades”, observou o deputado. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Eder Wen – Agência CLDF

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CLDF debate políticas públicas para dislexia e demais transtornos de aprendizagem

Evento organizado pelo Movin e pela Frente Parlamentar do Autismo reuniu especialistas e alertou para a falta de dados sobre alunos neurodivergentes no DF

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Foto: Sara Marques/ Agência CLDF

“Eu vejo adolescentes do nono ano sem nenhum nível de alfabetização, com a autoestima destruída”, contou a fonoaudióloga Renata Monteiro

Nessa segunda-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou o 1º Fórum Distrital de Conscientização da Dislexia e Demais Transtornos de Aprendizagem. O evento foi organizado pela associação Movimento para a Inclusão (Movin), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União).

O parlamentar destacou que “a luta pela neurodiversidade é uma só, não importa a sigla da condição”. Ele defendeu políticas públicas efetivas e citou ações necessárias para o desenvolvimento dos estudantes com dislexia, transtorno de aprendizagem caracterizado por dificuldades na leitura e na escrita.

“Precisamos de ações governamentais estruturadas que garantam a triagem precoce, ainda na educação infantil, reduzindo drasticamente as dificuldades da alfabetização. Precisamos de formação continuada para educadores, avaliações adaptadas e apoio multidisciplinar acessível a todos, na rede pública e privada”, apontou Pedrosa.

A neropsicopedagoga Andreia Alves entregou um documento com propostas ​​​​​
para ​​​​​o deputado Eduardo Pedrosa (Foto: Tiago Orihuela / Agência CLDF)

A neuropsicopedagoga Andreia Alves alertou para a falta de dados sobre alunos neurodivergentes. “Como construir políticas públicas eficazes se não conhecemos com precisão a realidade dos estudantes com transtornos de aprendizagem? Existem apenas estimativas”, criticou. “Sem dados consistentes, o planejamento fica muito limitado. Não podemos formular políticas públicas apenas com base em estimativas quando a vida de milhares de estudantes exige respostas concretas”, completou.

A fonoaudióloga do Sistema Único de Saúde (SUS) Renata Monteiro relatou a realidade do Distrito Federal e do Entorno. Ela atua na região de saúde oeste, que abrange locais como Ceilândia, Brazlândia, Sol Nascente, Pôr do Sol e municípios do Entorno, como Águas Lindas de Goiás.

“Lá eu vejo adolescentes do nono ano sem nenhum nível de alfabetização, com a autoestima destruída. São adolescentes e crianças tristes, que não têm perspectiva. Quando eu começo o trabalho, há uma mudança no perfil. Eles sorriem porque começaram a ler”, contou a fonoaudióloga. No nono ano, a idade média dos alunos é de 14 anos.

Durante o evento, também foram apresentadas palestras da fonoaudióloga e professora da Universidade de Brasília Vanessa Martins; da defensora pública Amanda Fernandes; da diretora de comunicação da Associação Brasileira de Dislexia e pessoa disléxica, Maria Eugênia Braga Ianhez; e da voluntária do Movimento para a Inclusão e pessoa disléxica Vanessa Santos, entre outros participantes.

Confira a cobertura fotográfica no Banco de Imagens da Agência CLDF. 

A transmissão do fórum está disponível, na íntegra, no YouTube da TV Câmara Distrital.

 

Agência CLDF

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