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Exposição virtual traz destaques da Câmara Legislativa em três décadas de história

 

Foto: Wilson Susuki/Arquivo Público do DF

Em 1993, o destaque na linha do tempo é a promulgação da Lei Orgânica do DF, principal desafio da primeira Legislatura da Câmara Legislativa (1991-1994)

 

Fatos marcantes da atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal integram exposição virtual que conta a história da instituição tornada símbolo da luta pela participação popular no processo democrático. Ao longo de três décadas de atividades, a CLDF, instalada em janeiro de 1991, vem garantindo aos brasilienses direitos civis, políticos e sociais. “A comunidade se reúne em torno da Casa para exercer a cidadania plena”, atestam os organizadores no texto de apresentação da mostra “Câmara Legislativa do Distrito Federal: 30 Anos de Representatividade”, que será lançada nesta terça-feira (14), às 14 horas, em evento com transmissão pela TV Câmara Distrital.

Dividida por décadas, a exposição é organizada como uma “linha do tempo”, contendo imagens e informações que demonstram a evolução administrativa, a produção legislativa e o relacionamento do Poder Legislativo local com a comunidade. A exposição é acompanhada de um documentário que resume a trajetória da Casa pelas lembranças de figuras de destaque no Legislativo Local.

O Terceiro Secretário da CLDF e responsável por organizar a comemoração do 30º aniversário da Casa, deputado Reginaldo Sardinha, diz ser “uma honra participar dessa legislatura e em especial, estar à frente da Terceira Secretaria, no momento de comemoração de três décadas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A exposição resgata a história, trajetória e avanços da Casa de Leis da capital federal.”

 

Linha do Tempo

Sobre os primeiros anos, a mostra relembra, por exemplo, a posse dos deputados distritais após longo período no qual a função legislativa havia sido exercida pela Comissão do DF do Senado Federal. Naquele tempo, entre outras atividades, a Câmara Legislativa organizou-se internamente, realizou concurso para compor o quadro de servidores, trabalhou na elaboração do Regimento Interno e na construção da Lei Orgânica do DF.

A partir dos anos 2000, a CLDF estreita sua ligação com a comunidade, torna-se protagonista de grandes debates, além de concluir o ciclo de instalação física, com a construção e mudança para uma sede própria, de fácil acesso, localizada no Eixo Monumental. O parlamento do DF também inicia discussões sobre o impacto das novas tecnologias na vida dos cidadãos, incrementa a articulação com os demais poderes e aprova medidas com o objetivo de modernizar o Distrito Federal e prepará-lo para os desafios do século XXI.

 

 

Nos últimos dez anos, evidencia a exposição, a Casa entrou em um ciclo de maturidade institucional caracterizado pelo diálogo permanente com a sociedade, modernização de processos legislativos e ampliação de ações de Transparência e Governança.

A atuação da CLDF perpassa todos os temas de interesse do Distrito Federal e, por isso, tem buscado uma maior comunicação com a população: além de ampliar seu aparato de tecnologia da informação, criou, neste 2021, um canal aberto de televisão.

Em seu trigésimo aniversário, a Câmara Legislativa assumiu ainda um papel central na recuperação da economia, na geração de emprego, na mitigação da fome e na reconstrução de vários aspectos da vida em comunidade, após passada a fase mais aguda da pandemia de Covid-19.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda neste ano

Durante evento em Florianópolis, representante da indústria defendeu mudança por acordo coletivo de trabalho

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Allan Torres / Câmara dos Deputados

Leo Prates pediu mobilização para aprovação: “Eu vim do movimento social, é disso que se trata”

O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse aos participantes de audiência pública do programa Câmara pelo Brasil em Florianópolis que a medida deverá vigorar ainda neste ano.

Ele ponderou, porém, que a existência de transição para redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, ou a duração dessa transição, vai depender da mobilização da sociedade.

“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos”, disse.

Os sindicalistas presentes pediram ao deputado Leo Prates que institua a escala com dois dias de descanso e 40 horas semanais de maneira imediata.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugeriu que o prazo para a entrada em vigor das mudanças seja de apenas 60 dias.

A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, pediu que o deputado não inclua a transição no texto final.

“Estamos há 40 anos em transição. 40 anos sem uma conquista real para a classe trabalhadora”, salientou Vanessa Brasil.

Allan Torres / Câmara dos Deputados
Florianópolis (SC). Câmara pelo Brasil. Diretor Institucional e Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, FIESC, Carlos Kurtz.
Kurtz: jornada e escala podem ser defendidas por acordo

Acordo coletivo
Pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Carlos Kurtz defendeu que a jornada e a escala sejam definidas por negociação coletiva. Segundo ele, a indústria nacional pode perder competitividade.

“Que possa ser preservada a possibilidade de se fazer 44 horas. Porque isso pode determinar não só uma dificuldade muitas vezes intransponível para as empresas, mas pode determinar – e vai determinar em muitos casos – aumento de custo de vida para o próprio trabalhador e em alguns casos, se não o desemprego, a não geração de emprego, o que será importante aqui em Santa Catarina.”

O relatório sobre a redução da jornada será apresentado nesta segunda-feira (25) para votação na comissão especial no dia 27. O Plenário da Câmara deverá votar o texto até o final da semana.

 

 

 

 

 

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Projeto Borboleta promove dignidade e novos começos para reeducandos

Iniciativa oferece roupas, acessórios e cosméticos oriundos de doações que podem ser feitas na sede da Funap-DF

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Carine Aguiar, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

O Projeto Borboleta, iniciativa da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania  (Sejus-DF), promove dignidade, autoestima e reintegração social de reeducandos em regime semiaberto por meio da doação de roupas, acessórios e cosméticos. A iniciativa evidencia como ações solidárias podem transformar vidas e contribuir para um recomeço mais digno no retorno ao mercado de trabalho e à convivência em sociedade.

“O Projeto Borboleta é mais do que um espaço de doações; é um ambiente de acolhimento, dignidade e reconstrução de vidas. Com a reorganização do projeto, novos móveis e o apoio constante da sociedade civil, conseguimos oferecer um atendimento ainda mais humanizado às reeducandas e reeducandos que estão recomeçando suas trajetórias. Cada peça doada, cada gesto de solidariedade, representa uma oportunidade real de fortalecer a autoestima e incentivar a reinserção social dessas pessoas”, relata a diretora-executiva da Funap, Deuselita Pereira Martins.

190

Número de atendimentos no Projeto Borboleta em 2026

Em 2025, foram atendidas 417 pessoas pelo Projeto Borboleta, sendo 253 homens (60,7%) e 164 mulheres (39,3%), com maior procura concentrada entre os meses de outubro, novembro e dezembro. Entre janeiro e maio de 2026, o projeto já contabiliza 190 atendimentos.

Para muitos, o projeto é o único apoio oferecido no processo de recomeço. “O único lugar e o único amparo que a gente tem é o Projeto Borboleta. Quando saí do sistema penitenciário, não tive apoio da família nem de amigos. O único apoio que encontrei veio dos meus companheiros de casa, que me emprestaram algumas roupas. Quando cheguei para trabalhar, vim à Funap, ao Projeto Borboleta, e eles me cederam roupas. Sem isso, eu nem poderia trabalhar. É de grande importância para quem está saindo do sistema sem nenhuma ajuda”, comenta o reeducando Márcio (nome fictício), de 48 anos.

 

O Projeto Borboleta é uma forma de os reeducandos se reintegrarem social e profissionalmente | Foto: Divulgação/Funap-DF

O secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, vê o projeto também como uma forma de esperança para aqueles que estão reconstruindo as próprias histórias. “Cada peça entregue representa acolhimento, confiança e uma nova oportunidade de reintegração social e profissional, fortalecendo a crença de que todo recomeço merece respeito, apoio e inclusão”, afirma.

O Projeto Borboleta recebe doações de itens de vestuário, cosméticos e acessórios, com maior necessidade de roupas de frio, calças jeans de todos os tamanhos e camisas. As entregas podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Funap-DF, localizada no SIA Trecho 2, lotes 1.835/1.845, 1º andar. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3686-5031 e (61) 3686-5030.

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Aprovada doação da área do Shopping Popular ao GDF: local será destinado a Mercado Municipal

A doação do bem para o Executivo local vai permitir a reforma e revitalização do espaço

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Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

 

Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa autorizou o governo do Distrito Federal a receber, em doação da União, o terreno do Shopping Popular, localizado no SAAN. A medida está prevista no Projeto de lei nº 2.318/2026, aprovado em dois turnos de votação e redação final nesta tarde.

O imóvel já era utilizado pelo GDF há anos: o Shopping Popular foi inaugurado em 2008, para realocação de comerciantes ambulantes, com cerca de 1.500 boxes, mas, conforme aponta o Buriti, “a ocupação foi historicamente marcada por baixa circulação e espaços ociosos”. Com o término do termo de cessão em 2017, instalou-se uma situação de insegurança jurídica sobre a destinação da área.

A doação do bem para o Executivo local vai permitir a reforma e revitalização do espaço, onde será instalado o Mercado Municipal, com comércio popular e qualificação de áreas para cultura, esporte e lazer. Como contrapartida da doação do imóvel, o governo federal vai utilizar uma parte da estrutura para a implantação de um Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Denise Caputo – Agência CLDF

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