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Exposição virtual traz destaques da Câmara Legislativa em três décadas de história

 

Foto: Wilson Susuki/Arquivo Público do DF

Em 1993, o destaque na linha do tempo é a promulgação da Lei Orgânica do DF, principal desafio da primeira Legislatura da Câmara Legislativa (1991-1994)

 

Fatos marcantes da atuação da Câmara Legislativa do Distrito Federal integram exposição virtual que conta a história da instituição tornada símbolo da luta pela participação popular no processo democrático. Ao longo de três décadas de atividades, a CLDF, instalada em janeiro de 1991, vem garantindo aos brasilienses direitos civis, políticos e sociais. “A comunidade se reúne em torno da Casa para exercer a cidadania plena”, atestam os organizadores no texto de apresentação da mostra “Câmara Legislativa do Distrito Federal: 30 Anos de Representatividade”, que será lançada nesta terça-feira (14), às 14 horas, em evento com transmissão pela TV Câmara Distrital.

Dividida por décadas, a exposição é organizada como uma “linha do tempo”, contendo imagens e informações que demonstram a evolução administrativa, a produção legislativa e o relacionamento do Poder Legislativo local com a comunidade. A exposição é acompanhada de um documentário que resume a trajetória da Casa pelas lembranças de figuras de destaque no Legislativo Local.

O Terceiro Secretário da CLDF e responsável por organizar a comemoração do 30º aniversário da Casa, deputado Reginaldo Sardinha, diz ser “uma honra participar dessa legislatura e em especial, estar à frente da Terceira Secretaria, no momento de comemoração de três décadas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A exposição resgata a história, trajetória e avanços da Casa de Leis da capital federal.”

 

Linha do Tempo

Sobre os primeiros anos, a mostra relembra, por exemplo, a posse dos deputados distritais após longo período no qual a função legislativa havia sido exercida pela Comissão do DF do Senado Federal. Naquele tempo, entre outras atividades, a Câmara Legislativa organizou-se internamente, realizou concurso para compor o quadro de servidores, trabalhou na elaboração do Regimento Interno e na construção da Lei Orgânica do DF.

A partir dos anos 2000, a CLDF estreita sua ligação com a comunidade, torna-se protagonista de grandes debates, além de concluir o ciclo de instalação física, com a construção e mudança para uma sede própria, de fácil acesso, localizada no Eixo Monumental. O parlamento do DF também inicia discussões sobre o impacto das novas tecnologias na vida dos cidadãos, incrementa a articulação com os demais poderes e aprova medidas com o objetivo de modernizar o Distrito Federal e prepará-lo para os desafios do século XXI.

 

 

Nos últimos dez anos, evidencia a exposição, a Casa entrou em um ciclo de maturidade institucional caracterizado pelo diálogo permanente com a sociedade, modernização de processos legislativos e ampliação de ações de Transparência e Governança.

A atuação da CLDF perpassa todos os temas de interesse do Distrito Federal e, por isso, tem buscado uma maior comunicação com a população: além de ampliar seu aparato de tecnologia da informação, criou, neste 2021, um canal aberto de televisão.

Em seu trigésimo aniversário, a Câmara Legislativa assumiu ainda um papel central na recuperação da economia, na geração de emprego, na mitigação da fome e na reconstrução de vários aspectos da vida em comunidade, após passada a fase mais aguda da pandemia de Covid-19.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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Brasília está entre as cidades com maior desempenho na gestão de tecnologia

GDF foi premiado com Anciti Awards 2022 por sua excelência em transformação digital

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

Brasília foi reconhecida como a quinta cidade mais inteligente do Brasil na premiação Anciti Awards 2022, promovida pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti).

A premiação ocorreu nessa quarta-feira (30), em São Paulo, durante o Smart Gov Sul, evento promovido pela Anciti. A iniciativa teve como objetivo reconhecer as cidades que possuem o melhor desempenho na gestão da área de tecnologia da informação. O reconhecimento confirma a excelência do trabalho que o Governo do Distrito Federal (GDF) vem desenvolvendo na área de transformação digital.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, comemorou o prêmio. Ele ressalta que o governador Ibaneis Rocha e o Governo do Distrito Federal têm se empenhado em promover os avanços necessários para oferecer cada vez mais serviços digitais à população e o prêmio é um reconhecimento disso. “Essa é uma tendência que já é realidade em grande parte dos serviços oferecidos pelo GDF. Nossa intenção é investir e melhorar cada vez mais a oferta dessas plataformas digitais para a população”, destaca.

A coordenadora de acompanhamento de projetos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Bruna Dutra, representou o GDF na cerimônia. Segundo ela, o prêmio é fruto de uma gestão focada no desenvolvimento de uma cidade inteligente, que está em constante busca da melhoria em prol dos cidadãos. “A equipe está imbuída num espírito de inovação, colaboração e responsabilidade social com as metas e entregas planejadas para Brasília e todas as regiões administrativas”, afirma.

“Nossa intenção é investir e melhorar cada vez mais a oferta dessas plataformas digitais para a população”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração

Para o secretário-executivo de Contratos e Tecnologia da Informação da Seplad, Renato dos Santos, ficou claro que os serviços já digitalizados colocaram Brasília em um papel de destaque. “Outros serviços vão passar por essa transformação. Nossa meta é possibilitar a matrícula de nossos filhos de forma digital, eliminando assim a tramitação de qualquer papel ou formulário,” diz.

Por sua vez, o subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney Rafel Alves Oliveira, ressaltou que o reconhecimento demonstra que “o governo conseguiu desempenhar bem seu papel, visando tratar a transformação digital ao cidadão, com o objetivo de desburocratizar ao máximo os serviços prestados à comunidade”.

De acordo com o presidente da Anciti, Leandro Garcia, a premiação é uma forma de valorizar cidades que vêm empreendendo esforços para transformar digitalmente a sua realidade. “Este é um primeiro passo para olharmos para as peculiaridades de cada município. Dessa forma, podemos valorizar conquistas que muitas vezes estão isoladas e que, no entanto, são o embrião para transformações profundas e duradouras. Nosso prêmio quer impulsionar ainda mais o que já vem sendo implementado Brasil afora”, salienta.

Premiação

Mais de 100 municípios submeteram seus diferenciais inovadores e tecnológicos para avaliação da Anciti. O ranking das cidades com melhor desempenho na gestão de tecnologia da informação foi gerado considerando a combinação de respostas e indicadores de fontes oficiais sobre as ações promovidas em cada cidade na área.

Confira os vencedores do Anciti Awards 2022 – Categoria mais de 500 mil habitantes:

1º lugar: Recife
2º lugar: São Paulo
3º lugar: Curitiba
4º lugar: Porto Alegre
5º lugar: Brasília

*Com informações da Secretaria de Estado, Planejamento, Orçamento e Administração 

 

 

 

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Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

Aposentadorias e pensões passarão a ser pagos por essa modalidade

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A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Aposentadorias e pensões

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

Edição: Nádia Franco

Fonte EBC

 

 

 

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Aprovado projeto de fomento a escolas parque da natureza em imóveis públicos abandonados

A Escola Parque da Natureza integra a estrutura da rede pública de ensino do DF

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Fomentar a instalação de escolas parque da natureza em imóveis, parques e/clubes públicos abandonados nas regiões administrativas do Distrito Federal: esse é o objetivo do projeto de lei nº 2.822/2022, aprovado em primeiro turno pelos deputados distritais nesta terça-feira (29). O PL, de autoria do deputado Hermeto (MDB), prevê a cessão de uso desses espaços do GDF para a Secretaria de Educação.

A Escola Parque da Natureza é uma unidade escolar que integra a estrutura da rede pública de ensino do DF, estando vinculada, pedagógica e administrativamente, às Coordenações Regionais de Ensino. Essas unidades visam a propiciar ao estudante o acesso ao conhecimento e integração ao meio ambiente, por meio de atividades definidas no projeto político pedagógico.

“Poucas regionais de ensino têm escolas parque, um local para atender os estudantes no contraturno, oferecendo esportes, projetos ambientais e tirando os meninos das ruas”, salienta Hermeto. “Trata-se de resgatar um local que esteja abandonado, passar para a gestão da Secretaria de Educação, e devolvê-lo à comunidade transformado em escola parque”, explica o autor do texto.

Universidade do Distrito Federal

O Plenário da Câmara Legislativa apreciou, também nesta terça-feira, o PL nº 2.476/2022, da deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto altera a lei do Sistema de Ensino e Gestão Democrática das Escolas (Lei nº 4.751/2012) para incluir representante da Universidade do Distrito Federal (UnDF) no Conselho de Educação do DF. Aprovado em primeiro turno, o texto deve voltar a ser analisado em plenário nos próximos dias.

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

 

 

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