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Primeira reunião da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais (Conarex) é realizada em Brasília

Durante encontro, representantes tomaram posse, minutaram o regimento e debateram a regulamentação das reservas extrativistas

 

– Foto: Rebeca Hoefler

Foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais (Conarex). Reinstituída em junho deste ano pelo ICMBio e MMA, a comissão visa apoiar, propor e monitorar a execução de políticas voltadas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais. O encontro ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília/DF, onde foram apresentados os participantes e o plano de trabalho. 

Em seu discurso, o presidente do ICMBio Mauro Pires citou a importância da retomada dessa agenda. “Acredito que nesse espaço poderemos avançar na institucionalidade das reservas extrativistas. Temos grandes desafios, como a criação de novas reservas – que está na nossa agenda, e a consolidação dessas unidades, o que significa recuperar o histórico para constituir e implementar esses espaços”, completou.   

Fazem parte do comitê o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).   

Poderão ser convidados para participar das reuniões especialistas, pesquisadores, gestores de órgãos públicos e representantes de movimentos e entidades representativas de povos e comunidades tradicionais, dentre outros, quando houver necessidade de esclarecimentos e colaboração com os temas a serem discutidos. “Para nós que somos quebradeiras de coco é muito importante representar o nosso movimento e lutar pelos nossos direitos”, afirmou a representante do MIQCB, Eunice da Conceição Costa, durante a reunião. 

Foto: Rebeca Hoefler

Ainda durante o encontro foram apresentadas as considerações da Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, e da Diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, Katia Torres, que concluiu seu discurso com a fala: “a gente vê as reservas extrativistas como a ousadia máxima de lidar com o mundo como uma construção coletiva, com o desafio de realizar a gestão comunitária e da biodiversidade perante a constituição legal do país que não é voltada para essa forma de gerir os territórios”. 

A próxima reunião da comissão deve ocorrer em 60 dias, prazo que os grupos participantes terão para construir uma minuta de proposta de regulamentação das reservas extrativistas, categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC (Lei nº 9.985/2000). Parte-se de longa experiência de criação e implementação das reservas extrativista, bem como de rico histórico de debates realizados ao longo dos anos de atuação da comissão anterior, extinta em 2019, como outros colegiados atualmente reconstituídos.   

Comunicação ICMBio

comunicacao@icmbio.gov.br

 

 

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Brasil supera 100 mil escolas públicas com internet gratuita

Programa quer conectar toda rede pública de ensino até 2026

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil escolas públicas com acesso à internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. Segundo dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o país já soma 100.720 instituições conectadas dentro dos parâmetros considerados adequados pelo governo federal.

O avanço faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa coordenado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, em parceria com estados e municípios. A meta do governo é conectar todas as 138 mil escolas públicas de educação básica até o fim de 2026.

Crescimento acelerado

O programa registrou forte avanço nos últimos anos. Em 2023, apenas 45,4% das escolas públicas brasileiras tinham acesso à internet considerada adequada. O índice subiu para 57,3% em dezembro de 2024, chegou a 69,7% no fim de 2025 e alcançou 72,9% em abril deste ano.

Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o resultado é fruto de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023.

“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo trabalhou intensamente”, declarou.

Segundo ele, a ampliação da conectividade ajuda a reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões mais isoladas do país.

“Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.

Uso pedagógico

Além de levar internet às escolas, o programa busca garantir conexão estável e veloz, com redes Wi-Fi adequadas para uso dentro das salas de aula. A proposta é ampliar o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, ferramentas de inovação e capacitação de professores.

Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para os estudantes da rede pública.

“A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas”, afirmou.

Avanço no Norte

O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos historicamente dificultam o acesso à conectividade.

Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice passou para 36,7% em 2024, chegou a 60,5% em 2025 e atingiu 64,3% em abril deste ano.

Coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, o programa é executado pela da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Segundo o governo, a expansão reduziu desigualdades regionais e levou conexão de qualidade a escolas que antes estavam praticamente isoladas digitalmente.

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Crie-DF já soma quase 20 mil atendimentos em vacinação e mais de 36,5 mil doses aplicadas

Desde dezembro de 2023, serviço especializado da Secretaria de Saúde amplia o acesso à imunização especial para pacientes com condições específicas

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

Jorge Araújo, 61 anos, passou a ter uma rotina de mais cuidados depois que começou a usar medicamentos imunossupressores para tratar a artrite reumatoide, em 2023. “Hoje tenho a artrite controlada. Pego medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Só uma caixa do remédio custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil por mês. Sem esse apoio, seria um sacrifício muito grande manter o tratamento”, diz o administrador de empresas.

No entanto, com a imunidade reduzida e maior risco de infecções, o morador de Águas Claras encontrou no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais do Distrito Federal (Crie-DF) um apoio que trouxe mais segurança ao tratamento.

“Já tomei vacinas contra hepatites A e B, pneumo, meningite, gripe e influenza, e ainda tenho outras agendadas. Por causa dos remédios imunossupressores, minha imunidade fica mais baixa. As vacinas ajudam a me proteger de infecções e doenças mais graves”, conta.

Mais proteção

O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais, ou seja, doses que não fazem parte do calendário básico de vacinação.

Desde dezembro de 2023, o serviço já realizou quase 20 mil atendimentos presenciais e aplicou mais de 36,5 mil doses. Segundo a responsável técnica substituta do centro, Lethícia Lima, a unidade atende pacientes com condições específicas, como transplantados e pessoas com doenças crônicas.

 

O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“A principal porta de entrada são as unidades básicas de saúde. O paciente apresenta relatório médico e cartão de vacina, e a equipe do Crie avalia quais doses são necessárias”, explica.

Acesso ampliado

Hoje, o centro funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Para ampliar o acesso ao atendimento, a SES-DF implantou, em agosto de 2024, o Crie Virtual. A iniciativa conecta 108 salas de vacinação da rede pública à equipe especializada do hospital.

“O objetivo é facilitar o acesso do usuário. Com o Crie Virtual, conseguimos atender uma pessoa que mora longe e não possui recursos financeiros para ir ao Hmib. Quando a vacina é ofertada perto da residência, ela consegue concluir o calendário vacinal”, explica Lethícia Lima.

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Audiência pública debate direitos dos estudantes com altas habilidades e superdotação

Aumento de vagas nas salas de recursos da rede pública e qualificação de profissionais estiveram entre as reivindicações

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Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). A discussão teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, de mães que clamaram por mais suporte ao desenvolvimento de seus filhos.

>> Confira mais imagens da audiência

Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, disse Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e um filho em processo de diagnóstico.

A audiência pública abordou a necessidade de aprimoramento de políticas para esse público, em especial o aumento do número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. No DF, há filas de espera para esse tipo de atendimento, que é ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço é voltado não apenas para alunos com AH/SD, mas também para estudantes com deficiências.

Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

Apesar de não suprir a demanda, participantes da audiência apontaram que a rede pública está à frente da rede privada de ensino, que muitas vezes não oferta qualquer tipo de suporte educacional para estudantes com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são disponibilizadas para alunos da rede privada.

Nesse ponto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência, defendeu a cobrança de responsabilidade das escolas privadas, sem eximir o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal.

Outra demanda apresentada na audiência foi pela qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, aumentando a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. A audiência completa, com todos os pontos abordados, pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.

Ana Teresa Malta – Agência CLDF

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