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Embrapa e AEB firmam parceria para projeto de base na Lua

Presidentes da Embrapa e AEB oficializam colaboração

 

A presidente Silvia Massruhá, da Embrapa, e o presidente Marco Antônio Chamon, da Agência Espacial Brasileira (AEB),  assinaram, terça-feira, 21 de novembro, protocolo de intenções entre as duas instituições em prol da participação do País no Programa Artemis, da Nasa, agência espacial norte-americana, que reúne projetos de colaboração internacional. O Brasil é um dos 27 países signatários da parceria para implantação de uma base lunar e a preparação para a futura missão para Marte. A assinatura foi um registro simbólico do acordo firmado em setembro passado.

A partir de agora, a Embrapa vai atuar como provedora de dados, tecnologias e produtos que serão usados tanto na conquista do espaço quanto no dia a dia da sociedade brasileira, gerando oportunidades que contribuam com a superação de desafios, como o das mudanças climáticas, novas formas de produção, como fazendas verticais e cultivares com características que atendam aos novos mercados.

A iniciativa é considerada um marco importante não só para a pesquisa agrícola quanto para a pesquisa espacial brasileiras. “A Embrapa se preparou para este momento em que novas parcerias para o futuro se fortalecem”, disse a presidente Sílvia. “A pesquisa agropecuária traçou uma trajetória de 50 anos que agora pode alçar novos horizontes, além do papel de referência em agricultura tropical no mundo. E participar do projeto Artemis representa esta nova visão”.

De acordo com o presidente da AEB, a instituição criada há 30 anos se estruturou para o cenário mundial à época, mas o futuro aponta para outras direções. “A AEB estava focada na produção de foguetes, satélites e tecnologias de sensoriamento remoto, mas é preciso avançar e usar os dados que são gerados na busca por outros horizontes para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro”, afirmou. “A parceria com a Embrapa neste projeto é a esperança de novas descobertas que trarão benefícios para a sociedade”, completou Marco Antônio Chamon.

Estiveram presentes Alexandre Berndt, chefe-geral da Embrapa Pecuária Sudeste, e a pesquisadora Alessandra Fávero, responsável pela articulação do projeto com a AEB, Warley Nascimento, chefe-geral da Embrapa Hortaliças, Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio (AEB),  e Paolo Gessini, diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios (AEB).

 

Construção de parceria para o futuro

“Desde que o Brasil assinou o Acordo Artemis, em 2021, e os objetivos publicados em 2022, sendo alguns deles relacionados ao cultivo de plantas no espaço, vislumbrou-se a oportunidade de a Embrapa contribuir com avanços em pesquisa agrícola. Assim, levei a ideia de Space Breeding e Space Farming à gestão da Embrapa Pecuária Sudeste, que apoiou o avanço de articulações sobre a temática junto a pesquisadores da Embrapa Agroenergia, Instrumentação, Hortaliças, Agroindústria Tropical e Soja, bem como de diversas instituições de pesquisa e universidades e a Agência Espacial Brasileira”, conta a pesquisadora Alessandra Fávero.

No decorrer de 2023, a partir da parceria entre Embrapa e AEB, foi consolidada uma rede de pesquisa com 12 instituições e mais de 30 pesquisadores, com o objetivo de avançar no desenvolvimento de sistemas de produção e adaptação das culturas de batata-doce e grão de bico, espécies consideradas opções de base alimentar para humanos em condições fora da Terra.

A proposta é que pesquisas avancem na adaptação de culturas, desde o plantio em ambientes fechados até a qualidade nutricional dos alimentos, incluindo, entre outros aspectos, adequação de soluções nutritivas em hidroponia e aeroponia (cultivo que mantém as plantas suspensas no ar, apoiadas pelas raízes).

“Acredita-se que, além do avanço das pesquisas a serem usadas no cultivo no espaço, muitos resultados em benefício à sociedade poderão ser obtidos, como novas cultivares e tecnologias para auxiliar na superação de desafios como o de mudanças climáticas ou novas formas de sistemas de produção, como as fazendas verticais”, destacou Alessandra.

Na mesma linha, Alexandre Berndt entende que os materiais selecionados no espaço, por radiação ionizante ou baixa gravidade, possuem diversos fatores que vão estimular e direcionar o melhoramento genético, podendo resultar em plantas mais adaptadas para o Brasil, para as condições de desafios climáticos.

Também foi formalizado o apoio a pesquisas em agricultura espacial, envolvendo AEB, Embrapa e Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), com a participação em fóruns no  Brasil e no exterior, e internamente, na Embrapa, a criação de um grupo de trabalho para tratar o tema como disruptivo, a partir da ruptura de modelos e tecnologias tradicionais.

A previsão é de que no próximo ano seja realizado um workshop presencial com todos os integrantes da rede de pesquisa, além da realização do I Congresso Brasileiro de Agricultura Espacial, no segundo semestre de 2024, em Brasília.  A proposta, em versão resumida, deve ser entregue a AEB até a próxima sexta-feira, dia 24 de novembro.

Secretaria de Comunicação (Sucom)

Contatos para a imprensa

Telefone: (61) 3448 1861

 

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Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue

Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília

Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti

A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.

O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.

Técnicas contra engasgo

Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

 

Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF

A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.

O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.

Agência CLDF

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Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)

Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.

Nova sala tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado | Foto: Divulgação/Fundação Hemocentro de Brasília

“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”

Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília

A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.

Espaço aberto

A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.

“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”

 

Ponto de coleta 

A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.

Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.

Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1

Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro  em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

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Regulamentação específica

Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

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Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.

O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”

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