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Acidente na Baía de Guanabara lança luz a problema ambiental e social

Abandono de navios ocorre há mais de 3 décadas

 

acidente com o navio graneleiro São Luiz, que bateu na Ponte Rio Niterói, no início deste mês, jogou luz para uma questão preocupante: a quantidade de embarcações abandonadas na região da Baía de Guanabara. O problema tem sido alvo de alertas constantes de defensores do meio ambiente que apelidaram o local de “cemitério”.

Cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara afirma que o problema se arrasta por quase três décadas e que não existe um levantamento atual de quantas unidades estão abandonadas. O Plano de Gestão Costeira da Baía de Guanabara, elaborado em 2002, indicou a existência de até 250 navios abandonados e afundados em vários trechos da Baía de Guanabara.

Outro problema apontado pelo ecologista é não saber o que há dentro dessas embarcações. Após o acidente com o graneleiro, que estava há seis anos abandonado, foi divulgada a existência de 50 mil litros de óleo dentro da embarcação que, em caso de vazamento, pode causar grande estrago ambiental.

“Ninguém pode afirmar, hoje, qual o grau de risco que estas embarcações representam”, observou.

De acordo com Sérgio Ricardo, a estimativa é que até 40 embarcações que estão no “cemitério”, principalmente no canal de São Lourenço em Niterói, sejam de madeira e, por isso, estão afundadas com toneladas de lama e sedimentos. Por estarem no local há 30 anos, continuam vazando poluentes para o meio ambiente.

Impacto ambiental

O presidente da ONG Guardiões do Mar e coordenador do Projeto Uçá, de preservação de caranguejos, Pedro Belga, disse que a permanência das embarcações e navios abandonados na Baía de Guanabara, ao longo do tempo, causa impacto nos manguezais da região, ainda que eles não fiquem nos locais onde as unidades estão atracadas.

Segundo o biólogo, as embarcações estão na direção do canal dragado da Marinha criado para facilitar a entrada de grandes embarcações. O canal também permite que correntes mais frias com nutrientes que venham de longe, entrem na Baía de Guanabara.

“O impacto não é nem direto porque os manguezais estão no recôncavo, bem no fundo [na ponta] da Baía de Guanbara e as embarcações estão no meio. O grande problema é que elas estão em uma linha de passagem do canal dragado pela Marinha, que permite a renovação de 50% da água da Baía de Guanabara a cada 12 dias. A longo prazo, dia após dia, de alguma forma vai passar por essas águas que vão circular com diversos contaminantes até o fundo da Baía até proximo a Paquetá. Não estamos falando apenas de ferrugem, mas de outras substâncias, que podem ser carreadas por conta da corrente que entra no canal da Marinha para o fundo da Baía”, disse à Agência Brasil.

Economia Social

O biólogo observou ainda que essa quantidade enorme de navios também contribuiu para a diminuição das áreas de pesca artesanal.

“Tem uma série de ilhas que são privadas, tem uma série de espaços militares e ainda tem um cemitério de navios, então, a área de pesca na Baía de Guanabara fica cada vez mais prejudicada e aí se fala em impacto na sócio economia das centenas e milhares de famílias que vivem da pesca artesanal”, completou, acrescentando que o assunto perpassa pela sociobiodiversidade e pela socioeconomia. “Não é um assunto só técnico. Tem que discutir em diversas frentes”.

Operação Limpa Oca

Para reduzir o impacto na pesca artesanal, o Projeto Uçá desenvolve com catadores de caranguejo a Operação Limpa Oca em convênio com a Petrobras para garantir uma renda aos trabalhadores durante o período de defeso da espécie. Segundo o biólogo, a ação foi potencializada porque está se juntando a um outro projeto chamado Do Mangue ao Mar, com a Transpetro.

“A Operação Limpa Oca do Projeto Uçá está acontecendo, agora, na sétima fase de defeso. Até o ano passado, a gente já tinha retirado 44 toneladas de resíduos sólidos de 36 hectares de manguezal. Nesse defeso, a gente deve ultrapassar 50 toneladas e, a partir de fevereiro, com o Projeto Do Mangue ao Mar vamos atacar uma área que fica mais ou menos no meio da Baía de Guanabara, entre os rios Estrela, em Magé, e Iguaçu, em Caxias, e pretende limpar uma área de 20 hectares com a possibilidade de chegar a 25 toneladas de resíduos retirados”, completou.

O biólogo destacou que, historicamente, a Baía sofreu muitos assoreamentos por conta de aterros inclusive para construção de cidades do entorno e com isso o espelho d’água foi diminuindo ao longo das décadas. “O próprio Aterro do Flamengo, a Ilha do Fundão, o Aeroporto Santos Dumont”, citou alguns dos aterros realizados na região.

Instituto do Ambiente

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a competência para fiscalizar o fundeio e tráfego de embarcações na Baía de Guanabara é da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme definição da própria Marinha, que indica o órgão como “Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval”.

Em nota, o Inea informa que atua quando é acionado pela Marinha do Brasil para checar risco de acidente ambiental envolvendo uma embarcação na Baía de Guanabara.

O órgão ambiental estadual acrescentou que monitora regularmente a Baía de Guanabara, por meio do Programa Olho no Mar, com o objetivo de identificar e investigar o lançamento de substâncias nocivas no espelho d’água da baía.

Marinha

Apesar de a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro ser a responsável por fiscalizar e ordenar, regularmente, o tráfego aquaviário nas águas interiores e no litoral do Rio de Janeiro, a Marinha afirmou que cascos abandonados na Baía de Guanabara assim como embarcação que esteja ancorada ou atracada em porto ou estaleiro são de responsabilidade de seu proprietário, armador ou preposto, independentemente de seu estado de conservação.

A Marinha afirmou que pode interferir, caso uma embarcação ofereça perigo à navegação ou risco de poluição hídrica.

“A CPRJ providencia, com a brevidade adequada, a notificação do responsável para a adoção das medidas cabíveis. Ocorrendo situação em que o proprietário ou armador (ou seus prepostos) deixem de atender às determinações da Autoridade Marítima, esta poderá apreender a embarcação e iniciar seu processo de perdimento, providenciando um destino seguro para ela”, informou, destacando que a orientação segue o previsto no parágrafo 2º do art. 17 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).

Edição: Lílian Beraldo

Fonte EBC

 

 

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Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026

Barreiras culturais e de financiamento persistem, aponta estudo do Instituto Esfera

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Deputadas da bancada feminina da CâmaraFoto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%.

Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38.

Estudo e propostas

Um estudo do Instituto Esfera aponta que é necessário ampliar o acesso das mulheres aos recursos do Fundo Partidário e adotar a reserva de vagas. A pesquisadora Daniela Matos afirma que México e Bolívia alcançaram índices próximos a 50% de mulheres nas cadeiras do Poder Legislativo com esse modelo.

Segundo o levantamento, o Brasil tem a menor representação feminina na política entre os países da América Latina.

Do conjunto geral de 20.719 candidaturas registradas para todos os cargos nas eleições de 2026, 35% são de mulheres. Em 2022, elas representavam 34%.

Conforme o levantamento do Instituto Esfera, entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%. No mesmo período, o número de deputadas eleitas cresceu apenas 210%.

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No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitoradoFoto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Cotas e financiamento

No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e recursos repassados pelos partidos.

Segundo Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.

A pesquisadora explica que diversos fatores dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.

 

 

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Conheça os direitos de pessoas com deficiência no transporte público do DF

Todos os benefícios garantem direitos, mas cada um tem um uso específico

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro.

O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial.

O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei.

Carteira de Identificação de PcD

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.

 

Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.

Cartão Especial

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.

O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.

Empatia e garantia de direitos

É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos.

Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.

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Semana da Primeira Infância une música, educação e conscientização ambiental

Crianças de Ceilândia participaram de atividade lúdica no auditório da CLDF e aprenderam sobre a importância da preservação da fauna do Cerrado

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Foto: David Calaça/Agência CLDF

Iniciativa busca promover educação para a cidadania a partir de atividades que incluem visitas guiadas, contação de histórias, oficinas e espetáculos

Apresentação do grupo Camerata Caipira

 

A conscientização sobre a preservação da fauna do Cerrado, apresentada de forma lúdica por meio da música, deu o tom do encerramento do projeto Infância Cidadã no auditório da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25). Com uma proposta lúdica e pedagógica, o grupo Camerata Caipira encantou crianças da Escola de Ensino Fundamental 17 de Ceilândia. O evento integra a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), que ocorre hoje e amanhã.

A apresentação do grupo reforça a iniciativa da Elegis, que busca promover educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficinas e espetáculos musicais.

A exibição reuniu ritmos como xote, samba de roda e frevo para mostrar aos alunos a importância da preservação do Cerrado e de espécies nativas como o lobo-guará, o tamanduá, o tatu-canastra, a anta e o teiú.

 

Alunos do EC 17 de Ceilândia particiaram da apresentação

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

A programação segue na tarde desta terça-feira e durante toda a quarta-feira (26), com uma conferência magna e uma meda redonda.

25 de agosto (terça-feira)

Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (quarta-feira)

Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção

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Confira as imegens a apresentação

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010