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Confira o funcionamento dos serviços do GDF nesta quinta-feira (6)

Transporte público terá circulação normal; escolas públicas decidirão por manter ou não as aulas do dia

 

Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (6), no âmbito da administração pública direta e indireta. Desta forma, parte dos órgãos públicos terá mudanças na rotina, conforme o Decreto nº 44.391.

Confira, abaixo, como será o funcionamento dos órgãos públicos do DF.

Jardim Botânico

Jardim Botânico manterá horário de visita das 9h às 17h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Funcionamento normal, das 9h às 17h.

Forças de segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que o policiamento e os batalhões da Polícia Militar, assim como as delegacias da Polícia Civil, incluindo a de Atendimento à Mulher (Deam) e a da Criança e do Adolescente (DCA), seguem em funcionamento 24 horas. Ocorrências podem ser registradas pelos números 190 e 197. A PMDF estará com esquema especial nos locais de realização dos eventos tradicionais da Semana Santa.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar também atuam ininterruptamente, podendo os serviços ser acionados pelos telefones 199 ou 193.

Não haverá atendimento ao público nas unidades do Detran. As equipes de educação, fiscalização e engenharia de trânsito estarão trabalhando em regime de escala normal.

Escolas públicas

A decisão de funcionar ou não no ponto facultativo caberá a cada escola. Aquelas que não funcionarem nesta quinta-feira devem repor as aulas.

Transporte público

Os ônibus circularão em esquema normal, com a tabela praticada em dias úteis | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O transporte público coletivo do DF vai operar em tabela horária de dia útil. Também não vai haver alteração de horário no metrô, que funciona das 5h30 às 23h30 com todas as estações abertas para embarque e desembarque.

DER

No Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não haverá atendimento presencial aos cidadãos. Seguem normalmente as operações de mobilidade e reversão das vias na Estrada Parque Ceilândia (DF-095 / Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul e na BR-070.

Caesb

Caesb terá equipes em regime de plantão | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) não haverá expediente. As equipes de manutenção trabalharão em regime de plantão. Também não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora. Atendimento remoto, agência virtual, app, site e telefone 115 funcionam ininterruptamente.

Limpeza urbana

As unidades operacionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) funcionarão normalmente nesta quinta-feira. Os papa-entulhos também permanecem abertos.
As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, conforme disponibilizado no link: www.slu.df.gov.br/dias-e-horarios-das-coletas/.

BRB

Pontos de atendimento do BRB abrem das 11h às 16h | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os pontos de atendimento funcionam no horário normal, das 11h às 16h. O horário de visitação do Mirante da Torre de TV também não sofreu alterações: permanece das 9h às 19h.

Serviço social

As unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estarão fechadas. Os restaurantes comunitários abrirão normalmente, assim como as unidades de proteção social (UPSs), o Centro Pop e as unidades de acolhimento.

Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) informa que não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta nesta quinta (6). As unidades dos conselhos tutelares, núcleos do Pró-Vítima e o Centro Integrado 18 de Maio estarão fechadas.

As demandas urgentes serão atendidas pelos seguintes telefones:
• Conselhos tutelares: 125.
• Centro Integrado 18 de Maio: (61) 98314-0636, das 8h às 20h.
• Programa Pró-Vítima: (61) 98314-0620.

Na Hora e Procon

As unidades de atendimento do Na Hora e do Procon estarão fechadas. A sede do Procon funciona normalmente neste ponto facultativo.

Agências do trabalhador

Todas as agências do trabalhador espalhadas pelo DF estarão fechadas.

Cultura e lazer

Estarão abertos nesta quinta-feira
→ Biblioteca Pública de Brasília: das 7h30 às 18h
→ Cine Brasília: aberto normalmente conforme a programação dos filmes
→ Centro de Dança: das 9h às 22h
→ Concha Acústica: das 9h às 18h
→ Espaço Cultural Renato Russo: das 10h às 20h
→ Museu de Arte de Brasília (MAB): das 10h às 19h.

Memorial dos Povos Indígenas estará fechado nesta quinta-feira | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Estarão fechados neste ponto facultativo:
→ Museu do Catetinho
→ Memorial dos Povos Indígenas
→ Museu Nacional da República
→ Museu Vivo da Memória Candanga
→ Biblioteca Nacional de Brasília
→ Casa do Cantador
→ Centro Cultural Três Poderes
→ Espaço Oscar Niemeyer
→ Complexo Cultural Samambaia
→ Complexo Cultural de Planaltina
→ Eixo Cultural Ibero-americano.

Jardim Zoológico de Brasília

Zoológico permanece aberto normalmente | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Aberto das 9h às 17h.

Parques

O Instituto Brasília Ambiental informa que todas as unidades de conservação administradas pelo órgão estarão abertas normalmente na quinta-feira (6). Confira os horários:
→ Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico de Águas Claras: das 5h às 22h
→ Parque Ecológico Areal: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
→ Parque Distrital das Copaíba: das 8h às 18h
→ Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
→ Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
→ Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
→ Parque Recreativo do Gama: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico do Lago Norte: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico Olhos d’Água: portão principal: 5h30 às 20h; portões laterais, das 6h às 18h
→ Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 22h
→ Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h
→ Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 20h
→ Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 18h
→ Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 22h.

Hvep

O Serviço Veterinário Público (Hvep) funciona normalmente nesta quinta-feira, das 7h30 às 17h.

 

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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