A Comissão de Educação e Cultura (CEC) promoveu, nesta segunda-feira (13), um debate sobre a infraestrutura e a concepção pedagógica das escolas do campo no DF. Conforme explicou o presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), a reunião ocorre no contexto da criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), aprovado no Senado Federal em março e encaminhado para sanção presidencial.

O parlamentar destacou que a legislação nacional servirá de base para a elaboração do próximo Plano Distrital de Educação (PDE) e que, por isso, é necessário discutir desde já o modelo de escola do campo que o DF pretende consolidar.

Magno ressaltou que, segundo levantamento do comitê de acompanhamento do PDE, a meta referente à garantia de educação à população do campo no DF não foi atingida. Em 2023, a população camponesa em idade escolar (de 4 a 17 anos) era de 37.870 pessoas, enquanto a oferta de vagas em escolas do campo foi de 25.422. “Isso significa que cerca de um terço dessa população de 4 a 17 anos está fora da escola”, pontuou.

“É preciso que o nosso plano distrital de educação avance para além da universalização e contemple o debate da qualidade, da estrutura e da ampliação das escolas do campo. Eu acredito que seja possível fazer essa mudança no DF”, afirmou o deputado.

A ameaça da expansão urbana

Ao longo da audiência, representantes de movimentos sociais, pesquisadores, gestores escolares e professores ressaltaram que os desafios da educação do campo no DF vão além do déficit de vagas e estão profundamente ligados às disputas territoriais, à precarização do trabalho docente e à ausência de políticas públicas específicas e continuadas.

Um dos pontos centrais do debate foi a relação entre a educação do campo e o ordenamento territorial do Distrito Federal. Segundo os participantes, a expansão urbana e a especulação imobiliária têm descaracterizado territórios historicamente rurais, impactando diretamente as escolas do campo.

Conforme avaliam os especialistas que participaram da reunião, no entendimento da atual gestão, a mudança de classificação de um território de rural para urbano pode fazer com que a escola perca o status de “escola do campo”, mesmo continuando a atender majoritariamente estudantes camponeses. Para os debatedores, essa lógica ignora a identidade pedagógica dessas instituições e fragiliza direitos já consolidados.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Mônica Molina afirmou que a educação do campo não pode ser tratada apenas como uma modalidade administrativa, mas como “parte de um projeto social e territorial”.

Ela lembrou que, no âmbito nacional, houve avanços importantes com a recriação da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo) e com a previsão, no novo PNE, de metas e estratégias específicas para esses povos. No entanto, alertou que o Plano Distrital de Educação ainda não incorporou plenamente esses avanços, especialmente no que diz respeito à formação e à contratação de professores com perfil específico para atuar nas escolas do campo.

Formação específica

Representando o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Fernando Augusto Batista defendeu a realização de concursos públicos específicos para docentes formados em Licenciatura em Educação do Campo, além do fortalecimento da formação continuada. “Esses profissionais necessitam de uma formação que os capacite para atuar nessas escolas”, afirmou.

Participantes também apontaram que a alta rotatividade de professores temporários compromete a construção de vínculos com as comunidades e inviabiliza projetos pedagógicos de longo prazo, fundamentais para a educação do campo.

Outro tema amplamente debatido foi a infraestrutura. Gestores escolares relataram falta de recursos, estruturas físicas inadequadas e dependência crescente de emendas parlamentares para a manutenção das unidades. Para Gabriel Magno, esse modelo é equivocado e evidencia a omissão do Poder Executivo no financiamento regular da educação.

O parlamentar criticou os cortes no orçamento da área e alertou que as escolas do campo são ainda mais impactadas pela insuficiência de recursos.“As escolas não pode ser reféns de emendas parlamentares. Não é tarefa do diretor e dos professores pedir dinheiro para deputado, isso [investimento nas escolas] deveria ser a tarefa da secretaria de educação”, afirmou.

A diretora da Escola Classe Córrego do Arrozal, Francineia Soares, apresentou a experiência da unidade na construção do inventário da realidade local, elaborado com a participação direta da comunidade. Segundo ela, o instrumento tem sido fundamental para aproximar a escola das famílias, valorizar os saberes do território e orientar práticas pedagógicas contextualizadas.

Apesar disso, a gestora destacou demandas históricas não atendidas, como a ausência de creches, saneamento básico e outras políticas públicas essenciais nas comunidades atendidas pela escola, que muitas vezes têm na unidade escolar a única presença do Estado. Ela também reforçou a necessidade de incentivo à formação específica para atuação nas escolas do campo: “É fundamental um concurso específico para professores de escola do campo”, destacou.

Adonilton Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chamou atenção para o fato de que praticamente não há escolas do campo instaladas em assentamentos no DF, o que obriga estudantes a percorrer longas distâncias diariamente. Para ele, esse cenário favorece a evasão escolar, enfraquece os vínculos comunitários e reforça desigualdades históricas de acesso à educação. Rodrigues também observou que o modelo atual de “escola rural” não dialoga com a realidade e o conceito da escola do campo.

Gigliola Mendes, formadora da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), avaliou que o DF dispõe de uma política avançada para a educação do campo, mas que ela não vem sendo efetivamente implementada. Segundo a educadora, desde 2017 houve um esvaziamento da formação continuada e da articulação institucional, o que tem levado à perda da identidade das escolas do campo, à padronização indevida e ao desrespeito a instrumentos centrais da modalidade, como o inventário da realidade e a gestão democrática.

Ela também criticou o sucateamento da Eape, a inexistência de critérios obrigatórios de formação para atuar nas escolas do campo e as tentativas de militarização dessas unidades, consideradas incompatíveis com seus princípios pedagógicos. Para Mendes, o novo Plano Distrital de Educação precisa garantir a implementação do que já está previsto em lei. “Educação do campo é direito nosso, dever do Estado e compromisso da comunidade”, destacou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Gabriel Magno informou que a Comissão de Educação e Cultura irá oficiar a Secretaria de Educação sobre as demandas apresentadas e articular, junto ao Fórum de Educação do Campo do DF, a construção coletiva de propostas a serem incorporadas ao novo Plano Distrital de Educação.

Entre os encaminhamentos sugeridos estão o fortalecimento da escola de formação continuada, a implementação de um Centro de Referência em Educação do Campo no DF — conforme previsto no Pronacampo — e a ampliação do debate público sobre o PDE, com participação efetiva das comunidades escolares e dos movimentos sociais.