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Regularização do serviço de “self storage” dá segurança jurídica e pode aquecer setor no DF

O autor da matéria é deputado João Cardoso

 

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

 

Self storage – termo inglês para “auto armazenamento”, em tradução livre – é o nome dado ao serviço de locação de depósito privativo para objetos diversos, como móveis e documentos. Bastante difundido em outros países, a atividade tem crescido no Distrito Federal, ainda sem qualquer previsão legal. Para preencher essa lacuna legal, a Câmara Legislativa aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei nº 3.026/2022.

A proposta – pronta para ser enviada ao governador para sanção – regulariza o funcionamento dessa atividade econômica no DF. O texto define self storage como o serviço de “locação temporária de unidade individual e privativa, denominada espaço-box, de dimensões variadas, destinada ao armazenamento de bens diversos, cuja responsabilidade de acomodação, armazenamento, manutenção e retirada é realizada diretamente pelo locatário no sistema de autogestão”.

Para fins de regulamentação, o projeto classifica a atividade como de baixo risco, vedando sua implementação, exclusivamente, em áreas de proteção ambiental.

De acordo com o texto, cabe ao Poder Executivo a criação do Código de Atividade Econômica (CAE) destinado, especificamente, para a atividade.

O autor da matéria, deputado João Cardoso (Avante), explica que o amparo legal do serviço é essencial para o desenvolvimento do setor, que, em sua avaliação, tem grande potencial econômico.

Ainda segundo ele, o self storage está em sintonia com o modo de vida atual, marcado por imóveis residenciais cada vez menores e pelo comércio eletrônico. “O self storage atende pessoas físicas como a extensão de suas residências, ou de forma sazonal, durante a realização de reformas, e serve às pessoas jurídicas, que, ao utilizá-lo, podem melhorar sua eficiência logística e economizar, transformando custos fixos em variáveis”, justifica no texto que acompanha o projeto.

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

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Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos

Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

 

Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.

Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.

Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.

“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.

Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.

“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.

Sacchetta deixa dois filhos e neto.

O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.

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Brasília é a capital mais segura do país, com redução histórica do número de homicídios

Resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer no primeiro trimestre de 2026; índice coloca o Distrito Federal na primeira posição nacional em segurança relacionada a crimes letais

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

O Distrito Federal alcançou a primeira colocação nacional nos indicadores de crimes letais no primeiro trimestre de 2026. O resultado considera a soma de homicídios e mortes a esclarecer por 100 mil habitantes, metodologia baseada em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O levantamento colocou o DF na liderança tanto entre as unidades da Federação quanto entre as capitais brasileiras com a menor taxa do país.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação. Santa Catarina aparece logo atrás, com 5,63. Entre as capitais, Brasília alcançou índice de 5,61 e liderou o ranking nacional, seguida por Curitiba (10,05) e Campo Grande (10,39).

Segundo o secretário de Segurança Pública interino, Alexandre Patury, esse resultado está ligado a um conjunto de ações adotadas na segurança pública do DF. “Hoje temos mais policiais nas ruas, atuação diária nas regiões administrativas, trabalho direcionado no combate às manchas criminais, uso de ferramentas como o DF 360 e participação intensiva da comunidade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Existe todo um ecossistema que contribuiu para essa redução”, afirmou o chefe da pasta durante a assinatura da ordem de serviço para construção da nova Policlínica da Polícia Civil (PCDF), nesta sexta-feira (15).

 

Durante o evento, Patury explicou que o resultado não considera apenas os homicídios registrados. O levantamento também inclui os chamados casos de mortes a esclarecer — situações em que ainda não foi definida a causa da morte. “Temos 42 homicídios no DF e zero a esclarecer. Nós sabemos o nome e sobrenome de cada caso. Estávamos em segundo lugar, no primeiro trimestre agora de 2026, e agora alcançamos o primeiro lugar. Passamos Santa Catarina e Florianópolis”, destacou.

Os dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da federação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Mais segurança pública

A redução dos crimes letais acompanha outros indicadores positivos da segurança pública. Os roubos no transporte coletivo do DF caíram 52% em 2025. Ao longo do ano, foram registrados 111 casos, contra 230 em 2024.

Além disso, 15 regiões administrativas não tiveram nenhuma ocorrência, segundo dados do 2º Anuário de Segurança Pública do DF. Os números mostram o avanço das ações de segurança e das mudanças adotadas no sistema de transporte, que têm contribuído para reduzir os crimes e aumentar a segurança da população.

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Comissão Geral debate transporte escolar no Distrito Federal

Iniciativa é da deputada Paula Belmonte, que apresentará diagnóstico sobre a área com foco em desafios, gestão e qualidade do serviço

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Foto: Tony Winston / Agência Brasília

 

Por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (14), às 15h, uma comissão geral para debater o transporte escolar no Distrito Federal. O encontro reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e a sociedade civil para apresentação e discussão de um diagnóstico técnico sobre o funcionamento do serviço no DF.

O estudo foi solicitado pelo gabinete da parlamentar e elaborado pela Consultoria Técnico-Legislativa da CLDF (Conofis). O relatório analisa o transporte escolar entre os anos de 2021 e 2025, abordando aspectos relacionados à qualidade dos veículos, organização das rotas, gestão do serviço e percepção de estudantes, familiares e profissionais envolvidos.

De acordo com o levantamento, foram identificados desafios que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes, como atrasos, interrupções no atendimento, condições da frota e dificuldades de acesso, especialmente em regiões rurais. O diagnóstico também aponta entraves relacionados à utilização de processos predominantemente manuais e à ausência de padronização tecnológica entre as unidades escolares.

A análise destaca ainda que fatores como as condições das vias e a falta de infraestrutura adequada nos pontos de embarque podem comprometer a frequência escolar e o acesso dos alunos à educação.  A comissão geral busca ampliar a participação social na discussão, reunindo gestores públicos, trabalhadores do setor, pais, estudantes e demais interessados na construção de propostas para o aperfeiçoamento da política pública.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Segundo a deputada Paula Belmonte, o debate é fundamental para garantir avanços no atendimento aos estudantes da rede pública. “Estamos falando de um serviço essencial, que garante o acesso e a permanência dos nossos estudantes na escola. Esse diagnóstico é um passo importante para corrigir falhas e avançar com responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Acompanhe:

 

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