Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno
Um dos grandes desafios do sistema prisional é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos e egressos, ao mesmo tempo em que reduz as desigualdades sociais e a criminalidade no país. Para transformar essa realidade, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Projeto Capacita Funap, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), vem investindo em projetos de resgate da cidadania de pessoas presas oferecendo uma importante ferramenta transformadora: o trabalho.
João Fernandes, que há três meses tenta mudar de vida, dedica 15 horas do seu dia trabalhando como ajudante geral: “Essa oportunidade é um renascimento para mim” | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Há três meses, João Fernandes, de 53 anos, tenta mudar de vida. Diariamente, ele dedica 15 horas do seu dia cumprindo a rotina de deixar o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no Setor de Indústria e Abastecimento, até o local em que trabalha como ajudante geral. A percepção de João é que essas horas valem como ouro para ser reintegrado à sociedade e conquistar uma vida melhor.
“Essa oportunidade é um renascimento para mim. Quando perdemos a liberdade, olham para a gente como lixo. Quero crescer dentro da empresa, ajudar a minha família é uma chance que quero abraçar, me sentir cidadão de novo e para isso contamos com a ajuda de pessoas que acreditam no nosso potencial”, diz. “Além disso, não queremos melhorar somente por nós, é mostrar para a sociedade que temos recuperação, sim”, enfatiza Fernandes.
João faz parte do Capacita Funap, que visa proporcionar mão de obra de reeducandos para empresas que desejam contribuir na reintegração social de pessoas que cumprem pena. O projeto foi lançado no fim de 2023 pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, órgão vinculado à Sejus. Por meio do projeto, a Funap disponibiliza às empresas a mão de obra dos reeducandos por um período de até três meses. Durante esse tempo, todos os custos financeiros relacionados ao funcionário são assumidos pela Fundação. Isso permite que empresas locais recebam assistência enquanto investem no futuro dos reeducandos.
“O programa é uma oportunidade dada pelo governo para que as pessoas que estão em conflito com a lei possam reconstruir suas vidas com uma nova história. Dessa forma, os reeducandos vão para o mercado de trabalho e também suprem as necessidades das empresas levando mão de obra qualificada para empresários e consequentemente para a sociedade”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Atualmente, cerca de 60 detentos do regime semiaberto fazem parte do programa e estão empregados em 10 empresas parceiras de vários setores. Os participantes recebem a bolsa ressocialização equivalente ao Nível I (no valore de R$ 990), auxílio-transporte, auxílio-alimentação e seguro de acidente pessoal. O GDF investe mensalmente R$ 150 mil no projeto.
“O programa é uma oportunidade dada pelo governo para que as pessoas que estão em conflito com a lei possam reconstruir suas vidas com uma nova história. Dessa forma, os reeducandos vão para o mercado de trabalho e também suprem as necessidades das empresas levando mão de obra qualificada para empresários e consequentemente para a sociedade”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Parceiros
A construtora ORX Engenharia é uma das empresas que têm contrato com a Funap e oferecem capacitação e trabalho aos presidiários por meio do Capacita Funap. Há três meses, ela emprega 10 presos nas obras públicas e privadas que atuam e qualificam os funcionários durante o período de estágio probatório.
A construtora ORX Engenharia, que há três meses emprega 10 presos em obras públicas e privadas, já efetivou oito reeducandos no quadro de funcionários | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
“Todos eles atuam como ajudantes gerais, participam de todas as etapas da obra, na parte de fundação, elétrica, hidráulica, pintura, entre outras. Aqueles que não têm formação ou profissão bem definida têm a oportunidade de aprender e após os três meses recebem uma certificação, que facilitará o processo de reinserção em outros empregos”, explica o arquiteto Carlos Bueno, gestor do contrato com a Funap.
Prestes a completar quatro meses de contrato, o gestor informa que a construtora já efetivou oito reeducandos no quadro de funcionários. Ele adianta que pretende requisitar junto a Funap mais detentos para atuar na empresa. “No setor, há uma rotatividade muito grande de funcionários, é sempre muito difícil manter uma equipe. Vimos no projeto uma oportunidade, principalmente com esse investimento inicial do governo, que nos permite conhecer os funcionários, quebrar qualquer tipo de preconceito. É bom para os funcionários, bom para a empresa e para toda a sociedade”, destaca Bueno.
Um petshop em Sobradinho emprega dois detentos e acredita que o projeto beneficia todos. “É uma segunda chance para eles, o que também acaba nos auxiliando na contratação de funcionários, que são caras e burocráticas”, afirma o empresário Gustavo Monteiro | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Quem também está satisfeito com o Capacita Funap e já contratou os funcionários, é o empresário Gustavo Monteiro. Proprietário de um petshop em Sobradinho, ele emprega dois detentos e acredita que o projeto beneficia todos. “É uma segunda chance para eles, o que também acaba nos auxiliando na contratação de funcionários, que são caras e burocráticas. Soube do programa e quis participar. Ele acabou quebrando o meu próprio preconceito. Após conhecer o trabalho e os meninos, vi que são bastante prestativos, e bons funcionários. Acredito que era disso que precisavam”, conta. “Sou pequeno e estou dando essa chance. Se todos empresários contratarem um, quem sabe diminuiria um pouco mais esse preconceito”, avalia o empresário.
Lucas Aguiar, de 33 anos, foi um dos funcionários contratados no petshop. Das 8h às 17h ele trabalha e se capacita como tosador. A intenção é no futuro abrir a própria loja e dar a mesma oportunidade que recebeu para outros apenados. “Agora estou juntando meu dinheiro e vou abrir minha loja. O curso foi um diferencial na minha vida, eu não tinha profissão e hoje já tenho e quero dar oportunidade para outros. Com esse projeto da Funap, novas chances de trabalho surgiram e a fila dos que esperam pelo emprego tem diminuído”, diz o detento.
Reintegração
Para quem ainda insiste em ter preconceitos, os dados apontam para o bom comportamento dos detentos. Hoje, o índice de reincidência dos reeducandos que estão inseridos no mercado de trabalho é de menos de 5%, segundo a Funap. O que mostra que ações do governo têm impactado de maneira positiva na redução da criminalidade no DF.
A Fundação tem mais de 2.975 reeducandos inseridos no mercado de trabalho, com mais de 90 contratos estabelecidos entre órgãos públicos, empresas privadas e organizações do terceiro setor. Atualmente, cerca de 1.500 detentos estão aguardando para ingressar no mercado de trabalho.
Todos os reeducandos que fazem parte dos projetos de capacitação são acompanhados pelos profissionais da fundação, recebem orientações de como se comportar no ambiente de trabalho e são monitorados pelo serviço penitenciário.
Para saber mais sobre o Capacita Funap e como uma empresa pode se envolver com o projeto, entre em contato pelo e-mail nuconv.funap@sejus.df.gov.br ou pelos telefones (61) 3686-5005 e (61) 99200-9748.
O Brasil ultrapassou a marca de 100 mil escolas públicas com acesso à internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. Segundo dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o país já soma 100.720 instituições conectadas dentro dos parâmetros considerados adequados pelo governo federal.
O avanço faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa coordenado pelos ministérios da Educação e das Comunicações, em parceria com estados e municípios. A meta do governo é conectar todas as 138 mil escolas públicas de educação básica até o fim de 2026.
Crescimento acelerado
O programa registrou forte avanço nos últimos anos. Em 2023, apenas 45,4% das escolas públicas brasileiras tinham acesso à internet considerada adequada. O índice subiu para 57,3% em dezembro de 2024, chegou a 69,7% no fim de 2025 e alcançou 72,9% em abril deste ano.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o resultado é fruto de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023.
“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo trabalhou intensamente”, declarou.
Segundo ele, a ampliação da conectividade ajuda a reduzir desigualdades educacionais, especialmente em regiões mais isoladas do país.
“Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, acrescentou o ministro.
Uso pedagógico
Além de levar internet às escolas, o programa busca garantir conexão estável e veloz, com redes Wi-Fi adequadas para uso dentro das salas de aula. A proposta é ampliar o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, ferramentas de inovação e capacitação de professores.
Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para os estudantes da rede pública.
“A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas”, afirmou.
Avanço no Norte
O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos historicamente dificultam o acesso à conectividade.
Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice passou para 36,7% em 2024, chegou a 60,5% em 2025 e atingiu 64,3% em abril deste ano.
Coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, o programa é executado pela da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).Segundo o governo, a expansão reduziu desigualdades regionais e levou conexão de qualidade a escolas que antes estavam praticamente isoladas digitalmente.
Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
Jorge Araújo, 61 anos, passou a ter uma rotina de mais cuidados depois que começou a usar medicamentos imunossupressores para tratar a artrite reumatoide, em 2023. “Hoje tenho a artrite controlada. Pego medicamentos na Farmácia de Alto Custo. Só uma caixa do remédio custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil por mês. Sem esse apoio, seria um sacrifício muito grande manter o tratamento”, diz o administrador de empresas.
No entanto, com a imunidade reduzida e maior risco de infecções, o morador de Águas Claras encontrou no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais do Distrito Federal (Crie-DF) um apoio que trouxe mais segurança ao tratamento.
“Já tomei vacinas contra hepatites A e B, pneumo, meningite, gripe e influenza, e ainda tenho outras agendadas. Por causa dos remédios imunossupressores, minha imunidade fica mais baixa. As vacinas ajudam a me proteger de infecções e doenças mais graves”, conta.
Mais proteção
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais, ou seja, doses que não fazem parte do calendário básico de vacinação.
Desde dezembro de 2023, o serviço já realizou quase 20 mil atendimentos presenciais e aplicou mais de 36,5 mil doses. Segundo a responsável técnica substituta do centro, Lethícia Lima, a unidade atende pacientes com condições específicas, como transplantados e pessoas com doenças crônicas.
O Crie é um serviço especializado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que atende pessoas que precisam de vacinas e imunobiológicos especiais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
“A principal porta de entrada são as unidades básicas de saúde. O paciente apresenta relatório médico e cartão de vacina, e a equipe do Crie avalia quais doses são necessárias”, explica.
Acesso ampliado
Hoje, o centro funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Para ampliar o acesso ao atendimento, a SES-DF implantou, em agosto de 2024, o Crie Virtual. A iniciativa conecta 108 salas de vacinação da rede pública à equipe especializada do hospital.
“O objetivo é facilitar o acesso do usuário. Com o Crie Virtual, conseguimos atender uma pessoa que mora longe e não possui recursos financeiros para ir ao Hmib. Quando a vacina é ofertada perto da residência, ela consegue concluir o calendário vacinal”, explica Lethícia Lima.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD). A discussão teve a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e, principalmente, de mães que clamaram por mais suporte ao desenvolvimento de seus filhos.
“Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, disse Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e um filho em processo de diagnóstico.
A audiência pública abordou a necessidade de aprimoramento de políticas para esse público, em especial o aumento do número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino. No DF, há filas de espera para esse tipo de atendimento, que é ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço é voltado não apenas para alunos com AH/SD, mas também para estudantes com deficiências.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Apesar de não suprir a demanda, participantes da audiência apontaram que a rede pública está à frente da rede privada de ensino, que muitas vezes não oferta qualquer tipo de suporte educacional para estudantes com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são disponibilizadas para alunos da rede privada.
Nesse ponto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência, defendeu a cobrança de responsabilidade das escolas privadas, sem eximir o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal.
Outra demanda apresentada na audiência foi pela qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, aumentando a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. A audiência completa, com todos os pontos abordados, pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital.
