O Centro Olímpico do Paranoá terá pista de atletismo, quadras de tênis, poliesportiva e de areia, espaço multiuso e piscinas semiolímpicas e infantis, além de vestiários.
Reportagens
Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições
TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial
Rubens Pereira Júnior: “temos que defender a democracia
O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A medida será adotada nas eleições municipais deste ano, com proibição absoluta das chamadas deepfakes.
Ele explica que a deepfake é uma modalidade ainda mais grave de fakenews em que se distorce a realidade. Com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.
“Não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando fakenews e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.
Campanha eleitoral
Nesta semana, o TSE acatou uma série de alterações na resolução que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Em relação ao uso da IA, foi estabelecido, por exemplo, que as campanhas não podem usar chatbots (robôs) e avatares para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa.
Além disso, os conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados com um rótulo na tela, informando se a imagem veiculada é verdadeira ou não; e os provedores de internet serão responsabilizados se não retirarem conteúdos ilegais do ar.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior a possibilidade de responsabilizar provedores nesses casos é um avanço e não diz respeito à limite à liberdade de expressão.
“Algumas das vezes, a gente percebe a deepfake, notifica a plataforma – Facebook, Google, Instagram – e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma manifestação”, critica. “O prejuízo causado é irrecuperável, até porque a mentira tem uma velocidade de disseminação maior do que a verdade”, afirma o deputado.
Demora do Parlamento
Para Rubens Pereira Júnior, a regulamentação feita pelo TSE é necessária diante da falta de posição definitiva do Congresso Nacional.
A minirreforma eleitoral – com várias regras sobre propaganda, contas partidárias e candidaturas – foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda aguarda análise do Senado.
As duas Casas também analisam várias propostas para regulamentar o uso da IA.
Eleições municipais
O deputado ressaltou a importância de as regras mais rígidas serem adotadas já nas eleições municipais deste ano, sobretudo diante do número elevado de candidaturas. Para se ter uma dimensão, enquanto a eleição geral de 2022 teve cerca de 28 mil candidatos, a última eleição municipal reuniu mais de 500 mil candidaturas em 2020.
“A eleição de 2022 foi marcada por uso exagerado de fakenews e isso tudo foi judicializado”, afirma. “O TSE dá um banho de água fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar fakenews como ferramenta ao longo do ano eleitoral”, comemora Pereira Júnior.
Julgamento
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alertou, no entanto, que será necessário criar varas especiais na Justiça Eleitoral para julgar com maior rapidez os casos de disseminação de informações falsas nas redes sociais.
“Na nossa legislação eleitoral, a campanha tem 45 dias. Toda as reclamações, seja de um carro, de uma placa, de uma propaganda de som, vão para Tribunal Regional Eleitoral”, explica. “Eu defendo que uma vara especial criada nos tribunais regionais eleitorais possa julgar o que acontece rede social, num ambiente tecnológico, para que se possa ter agilidade”, conclui.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Reportagens
CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), evento reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
Por iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a Câmara Legislativa realizará nesta sexta-feira (17), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento em plenário reconhece a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Distrito Federal.
A solenidade, explica o distrital, reafirma “o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”.
O Dia Internacional da Mulher representa a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e reconhecimento. Mais do que uma data comemorativa, o momento convida à reflexão sobre os avanços conquistados ao longo dos anos e os desafios que ainda persistem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Durante a sessão solene, serão homenageadas mulheres que se destacam por suas histórias de superação, liderança e compromisso com a coletividade, servindo de inspiração para as gerações presentes e futuras.
“No Distrito Federal, as mulheres exercem papel fundamental em múltiplos espaços, atuando com protagonismo no serviço público, no empreendedorismo, nas comunidades, na política, na cultura e na formação familiar. Sua dedicação, resiliência e capacidade de transformação impactam diretamente a qualidade de vida da população e o progresso da capital”, destaca Pastor Daniel de Castro que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Legislativa.
Confira o evento no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.
Bruno Sodré – Agência CLDF
Reportagens
Com investimento de R$ 2,5 milhões para obras, Centro Olímpico do Paranoá atenderá 5 mil alunos
Complexo esportivo contará com pista de atletismo, quadra poliesportiva, espaço multiuso e piscinas
Por
Carlos Eduardo Bafutto e Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
O Paranoá está prestes a ganhar um novo espaço dedicado ao esporte e à inclusão social com a construção do 13º Centro Olímpico e Paralímpico (COP) do Distrito Federal. A governadora Celina Leão visitou as obras da unidade nesta quinta-feira (16).
“São duas etapas [da obra]. A primeira devemos entregar nos próximos dias. E vamos correr com a segunda”, destacou Celina Leão. A primeira fase permitiu a geração de 40 empregos.
A primeira fase da obra foi conduzida pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) e contemplou a construção de guarita, estacionamento, administração e campo sintético, com alambrado de 49 metros por 29 metros.
O setor administrativo do espaço vai contar com salas de apoio, sala de aula, copa, sala de reuniões, sala de coordenação, sala de professores e áreas de convivência.
Além disso, a infraestrutura será completada com drenagem, caixa d’água de 30 mil litros, pórtico de entrada com bicicletário, instalações elétricas e hidráulicas e estruturas de acessibilidade, como rampas, calçadas e estacionamento.
O DF possui 12 unidades de centros olímpicos e paralímpicos, onde são atendidos 16.557 alunos, distribuídos em 32 modalidades. O COP do Paranoá tem sido erguido em um ponto estratégico, onde há crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade.
Reportagens
Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal
Acordo teria sido feito com dono do Master, Daniel Vorcaro
Felipe Pontes – Agência Brasil *
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.
O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões.
O restante da propina só não teria sido pago em razão de Vorcaro ter descoberto a abertura de procedimento investigatório na PF justamente sobre os pagamentos feitos a Costa. Segundo os investigadores, o banqueiro travou os repasses após ser informado sobre tal procedimento sigiloso.
Ainda segundo a PF, Vorcaro recebeu de seu funcionário Felipe Mourão, em 24 de junho de 2025, uma cópia da investigação, por meio do aplicativo WhatsApp.
A data é posterior à interrupção dos pagamentos, feita em maio, mas Mendonça deu crédito à versão da PF, afirmando que “o conjunto de elementos informativos colhidos até o momento aponta a alta probabilidade de que ele tenha tido ciência da instauração do procedimento antes do recebimento das respectivas cópias”.
Além de Costa, foi preso também o advogado Daniel Monteiro, apontado como seu testa de ferro e que teria recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em proveito ilegal.
A prisão preventiva dos dois foi feita com base na “permanência dos atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação da engrenagem financeira e jurídica do esquema, além da necessidade de assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a efetividade da persecução penal”, escreveu Mendonça.
A contrapartida para a propina seria que Paulo Henrique Costa usasse os recursos do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, para comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master.
Até o momento, sabe-se que ao menos R$ 12,2 bilhões em carteiras ruins foram comprados, mas o número exato ainda não foi apresentado pelo BRB e pode ser maior.
Desde que foi deflagrada, a Compliance Zero investiga a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.
Saiba mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Defesa
Em frente à casa em que Costa foi preso, o advogado Cleber Lopes disse que a defesa “não considera essa hipótese como válida”, referindo-se ao pagamento de propina.
“A defesa considera que o Paulo Henrique não representa nenhum perigo para a instrução ou para aplicação da lei penal. Não há notícia de que ele tenha praticado qualquer ato que pudesse atentar contra a instrução criminal”, afirmou o defensor.
* Matéria alterada às 11h47 para acrescentar declaração da defesa de Paulo Henrique Costa
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