Reportagens

Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições

TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial

 

Rubens Pereira Júnior: “temos que defender a democracia

O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A medida será adotada nas eleições municipais deste ano, com proibição absoluta das chamadas deepfakes.

Ele explica que a deepfake é uma modalidade ainda mais grave de fakenews em que se distorce a realidade. Com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.

“Não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando fakenews e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.

Campanha eleitoral
Nesta semana, o TSE acatou uma série de alterações na resolução que trata de propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Em relação ao uso da IA, foi estabelecido, por exemplo, que as campanhas não podem usar chatbots (robôs) e avatares para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa.

Além disso, os conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados com um rótulo na tela, informando se a imagem veiculada é verdadeira ou não; e os provedores de internet serão responsabilizados se não retirarem conteúdos ilegais do ar.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior a possibilidade de responsabilizar  provedores nesses casos é um avanço e não diz respeito à limite à liberdade de expressão.

“Algumas das vezes, a gente percebe a deepfake, notifica a plataforma – Facebook, Google, Instagram – e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma manifestação”, critica. “O prejuízo causado é irrecuperável, até porque a mentira tem uma velocidade de disseminação maior do que a verdade”, afirma o deputado.

 

 

Demora do Parlamento
Para Rubens Pereira Júnior, a regulamentação feita pelo TSE é necessária diante da falta de posição definitiva do Congresso Nacional.

A minirreforma eleitoral – com várias regras sobre propaganda, contas partidárias e candidaturas – foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda aguarda análise do Senado.

As duas Casas também analisam várias propostas para regulamentar o uso da IA.

Eleições municipais
O deputado ressaltou a importância de as regras mais rígidas serem adotadas já nas eleições municipais deste ano, sobretudo diante do número elevado de candidaturas. Para se ter uma dimensão, enquanto a eleição geral de 2022 teve cerca de 28 mil candidatos, a última eleição municipal reuniu mais de 500 mil candidaturas em 2020.

“A eleição de 2022 foi marcada por uso exagerado de fakenews e isso tudo foi judicializado”, afirma. “O TSE dá um banho de água fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar fakenews como ferramenta ao longo do ano eleitoral”, comemora Pereira Júnior.

Julgamento
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alertou, no entanto, que será necessário criar varas especiais na Justiça Eleitoral para julgar com maior rapidez os casos de disseminação de informações falsas nas redes sociais.

“Na nossa legislação eleitoral, a campanha tem 45 dias. Toda as reclamações, seja de um carro, de uma placa, de uma propaganda de som, vão para Tribunal Regional Eleitoral”, explica. “Eu defendo que uma vara especial criada nos tribunais regionais eleitorais possa julgar o que acontece rede social, num ambiente tecnológico, para que se possa ter agilidade”, conclui.

 

 

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior

Os três estudantes selecionados pelo Fundo Baobá receberão R$ 42 mil

Publicado

em

Por

Matheus Crobelatti* – Estagiário da Agência Brasil

Estudar no exterior é a vontade de muitas pessoas ao longo da vida. Cursar a graduação em outro país permite não só acessar ambientes de excelência acadêmica global, mas também construir conexões culturais. Mas se o processo de aprovação já apresenta desafios robustos, fica ainda mais difícil ter os recursos necessários para permanecer nesses espaços.

É com base nessa percepção que o Fundo Baobá – instituição social que busca promover a equidade racial – criou o programa Black STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). A iniciativa selecionou três estudantes negros para receberem a bolsa de R$ 42 mil destinada à permanência no exterior. Eles embarcam em setembro para cursar a graduação.

Esta semana, a instituição deu boas-vindas aos três estudantes aprovados no programa:  

  1. Caio Ramos vai estudar Design, no Dubai Institute of Design and Innovation (Didi), nos Emirados Árabes Unidos;
  2. Quezia Fernanda cursará Engenharia Elétrica, na Universidade de Jaén, na Espanha;
  3. João Vitor será aluno de Ciência da Computação, na Northwestern University, nos Estados Unidos.
Brasília - 06/08/2026 - Projeto premia estudantes com bolsa para continuidade de estudos no exterior. Foto:  Thalita Guimarães
Estudantes João, Caio e Quezia foram selecionados para bolsa de R$ 42 mil, destinada à permanência no exterior – Foto: Thalita Guimarães

Design

Caio Ramos, de 23 anos, é morador de Irajá, cidade do Rio de Janeiro. O estudante escolheu estudar em Didi, após se encantar pela cidade de Dubai, em uma viagem em família.

Antes da aprovação, Caio passou por severos desafios acadêmicos e familiares. Durante a pandemia de covid-19, em 2020, o estudante ficou sem aulas durante um ano inteiro, porque sua escola não tinha estrutura para fornecer aulas online.

No mesmo ano, o pai de Caio começou a apresentar sintomas de Alzheimer e Parkinson. Com o avanço das doenças degenerativas, ele teve que parar de trabalhar.

Sem recursos financeiros para contratar um cuidador e diante do alto custo dos remédios, Caio precisou começar a trabalhar em 2022 para ajudar no sustento da casa.

Essa nova rotina prejudicou a entrada no ensino superior. Apesar das dificuldades, ele conta que busca não se limitar. Essa determinação é o impulso para procurar alternativas internacionais.

“Estar no Black STEM é uma vitória minha, mas eu sei também que é uma vitória das pessoas que vão se identificar comigo e que passam pelas mesmas coisas”, destacou Caio.

Engenharia

A estudante Quezia Fernanda nasceu em Rio das Ostras, também no estado do Rio de Janeiro. A jovem de 19 anos cursou o ensino médio técnico em automação industrial no Instituto Federal Fluminense.

Foi por meio de uma parceria entre o instituto e a Faculdade de Jaén, na Espanha, que a jovem teve acesso à informação sobre a existência de uma bolsa de estudos no exterior, permitindo-lhe perseguir um sonho que antes considerava distante.

Durante bate-papo no evento de boas-vindas, com a jornalista Adriana Couto, ela contou sobre a motivação em cursar Engenharia Elétrica.

“Vindo de Macaé, capital do petróleo no Brasil, sei bem como a área da energia é fundamental. Vi na engenharia elétrica possibilidade de iniciar um estudo e futuramente quero poder me aprofundar na área sustentável,” explicou Quezia.

Computação

O terceiro estudante contemplado pela bolsa é João Vitor, da cidade de Cruz das Almas, na Bahia. Desde a infância, ele conta ter facilidade com computação e interesse pela manutenção de computadores. Essa afinidade foi consolidada quando ingressou no Instituto Federal para cursar informática.

O jovem cresceu no Recôncavo Baiano, o que lhe permitiu conviver de perto com lideranças negras e comunidades quilombolas. A decisão de estudar na Northwestern University ocorreu quando ele descobriu que a instituição contava com Jean, um estudante brasileiro de origem quilombola.

“Por ter tanta proximidade com as comunidades quilombolas, tenho um carinho enorme por aquelas lideranças que me ajudaram, que me aconselharam e que abriram as portas para mim”, ressalta João Victor.

Permanência

Além do valor destinado para custear moradia, transporte, alimentação e material acadêmico, o programa fornece mentorias de carreira, workshops, conexões com lideranças negras e acompanhamento psicológico.

O diretor-executivo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey, explicou que oferecer rede de apoio e de suporte é extremamente importante para a permanência dos estudantes em outros países.

“Você tem aluno que saiu da Bahia, de Fortaleza e para longe da família. Há solidão e questões de saúde mental, que aparecem bastante entre os mais jovens. Não é somente dar o dinheiro. Tem que oferecer rede de apoio, de suporte.”

Segundo ele, a iniciativa busca criar condições para despertar em pessoas negras a crença de que é possível alcançar e ocupar espaços de destaque.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Continue Lendo

Reportagens

Circuito Paroquial leva turismo religioso a sete regiões do Distrito Federal

Projeto valoriza festas tradicionais de matriz católica, incentiva o deslocamento de visitantes e movimenta a economia local

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

O Distrito Federal recebe, entre agosto e outubro, o Circuito Paroquial do Distrito Federal, iniciativa voltada para o fortalecimento do turismo religioso e a valorização das festividades tradicionais de matriz católica. Realizado em sete localidades, o projeto descentraliza o fluxo turístico e amplia a movimentação de visitantes e a geração de renda em diferentes regiões administrativas.

A programação teve início em agosto, com duas festas realizadas no mesmo fim de semana: na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Taguatinga, entre os dias 7 e 9 de agosto; e na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Ceilândia, nos dias 8 e 9 de agosto.

O circuito segue com outras cinco festividades programadas até outubro:

  • Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Samambaia: 14 a 16 de agosto;
  • Paróquia Nossa Senhora das Lágrimas, em Vicente Pires: 12 e 13 de setembro;
  • Paróquia São José, em Samambaia: 11 a 13 de setembro;
  • Paróquia São Pedro e São Paulo, em Taguatinga: 19 e 20 de setembro;
  • Paróquia João Paulo II, no Jardins Mangueiral: 10 e 11 de outubro.

A expectativa do projeto é reunir cerca de 5 mil pessoas por edição, alcançando aproximadamente 35 mil visitantes ao longo de todo o circuito. Além das celebrações religiosas, as festividades contam com apresentações de bandas regionais, barracas gastronômicas, espaços de convivência e estrutura preparada para receber o público com segurança e acessibilidade.

 

O circuito fortalece o turismo religioso, a economia criativa e o empreendedorismo local

O circuito também contribui para o fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local, a partir da contratação de bandas regionais e da participação de comerciantes e empreendedores responsáveis pelas barracas de alimentação e serviços, contribuindo para a geração de trabalho e renda durante os eventos.

Outro objetivo é incentivar o deslocamento de moradores de diferentes regiões do Distrito Federal e do Entorno motivados pela fé, devoção e interesse pelas manifestações culturais e religiosas. Dessa forma, o projeto contribuiu para ampliar a circulação de pessoas pelo território e estimular o consumo de produtos e serviços nas comunidades que recebem as festividades.

Continue Lendo

Reportagens

Giro Distrital destaca aprovação do projeto de passe livre estudantil

Foto: Reprodução / TV Câmara Distrital

Publicado

em

Por

 

Já está no ar a 211ª edição do programa Giro Distrital, com o resumo da semana na Câmara Legislativa e reportagens que aprofudam os temas discutidos na Casa de Leis do Distrito Federal.

Nesta edição:

1) De volta ao Plenário! Deputados distritais abrem trabalhos do segundo semestre com pronunciamentos;

2) Tarifa Zero: projeto aprovado na CLDF amplia possibilidade de uso do passe livre estudantil;

3) Arte plural: diversidade de estilos é destaque da nova exposição em cartaz na CLDF;

4) Natureza em foco: reportagem especial explica por que a CLDF reconheceu a Fercal como patrimônio do ecoturismo;

5) Os destaques da semana na Câmara Legislativa.

O Giro Distrital é um programa da TV Câmara Distrital, com transmissão todo domingo às 12h nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), com reprises ao longo da semana.

 

Agência CLDF

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010