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Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido

Paulino: há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.

Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.

Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.

O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.

“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.

O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.

Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.

 

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Metrô-DF fortalece ações de segurança com a aquisição de drone de alta tecnologia

Aparelho amplia monitoramento do sistema metroviário e reforça a proteção dos usuários

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Uma nova ferramenta tecnológica acaba de pousar na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para reforçar a segurança e o monitoramento do sistema metroviário. Trata-se do drone DJI Matrice 4T (M4T), um equipamento de última geração voltado para operações de inspeção, vigilância e apoio a ações de segurança pública.

O aparelho, adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Max Maciel, chega ao Metrô-DF em um momento estratégico para fortalecer as ações de segurança da companhia, ampliando a capacidade de monitoramento e contribuindo para a otimização das atividades dos empregados do Corpo de Segurança Operacional (CSO). A tecnologia será usada para intensificar as ações de fiscalização preventiva e ostensivas, garantindo maior segurança aos usuários do metrô.

Entre os diferenciais do equipamento estão a capacidade de voo diurno e noturno e sensores que permitem a operação mesmo em áreas com pouca ou nenhuma iluminação. O drone também conta com uma câmera térmica de alta resolução, sistema de zoom e de laser de longo alcance, além de recursos de inteligência artificial e sensores de detecção de obstáculos, o que possibilitará a visualização detalhada de pessoas, de veículos e objetos em tempo real.

Monitoramento

 “Com todas essas funcionalidades, o drone também poderá ser utilizado para inspeções técnicas e monitoramento da infraestrutura metroviária, auxiliando na vistoria de trilhos, equipamentos de via e outras estruturas essenciais para o funcionamento do sistema”, enumera o diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.

 

Outro recurso importante do equipamento é a presença de holofotes e alto-falantes integrados, que permitem a comunicação direta com usuários ou transeuntes em áreas restritas, o que facilitará o apoio e a transmissão de orientações rápidas em situações de risco.

Atualmente, o CSO do Metrô-DF conta com oito pilotos habilitados para a operação remota da aeronave. O equipamento tem uma autonomia de, aproximadamente, 35 minutos de voo, podendo atingir a velocidade de até 75 km/h.

A aeronave possui registro oficial na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e opera em conformidade com toda a legislação vigente, além de seguir os procedimentos operacionais internos estabelecidos pela companhia.

*Com informações do Metrô-DF

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Ministério da Educação inaugura sede do IFSP em Presidente Prudente

Unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município

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  Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação inaugurou nesta segunda-feira (27) a sede própria do Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no município do oeste paulista. A obra teve investimentos de R$ 14,2 milhões, sendo R$ 8,2 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal.

A nova sede tem 7,7 mil metros quadrados de área construída, com nove salas de aulas, duas salas administrativas destinadas à direção e à secretaria, uma sala de tecnologia da informação e laboratórios de química, microbiologia, alimentos e informática, além de quadra poliesportiva e estacionamento. Antes da sede própria, a unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município.

Segundo o ministério, além dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada já em funcionamento – como futsal feminino e masculino, informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador infantil, barbeiro, almoxarife e cuidador de idosos – a nova sede deverá ampliar a oferta de qualificação profissional e de cursos técnicos e superiores.

Entre os cursos previstos estão o de formação popular em Direitos das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres; cursos do Pronatec Empreender; e curso técnico em agroindústria, técnico integrado ao ensino médio em agroindústria e técnico integrado em alimentos.

Durante a inauguração, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou novos investimentos na unidade:

“Atualmente, esta unidade oferece apenas 800 vagas, mas nós vamos ampliar esse número para 1,4 mil oportunidades após o início das obras do restaurante estudantil, da biblioteca e do novo conjunto de salas de aula, que começam em maio deste ano, e a contratação de novos professores e técnicos”, disse.

De acordo com o ministério, em julho deste ano será feito o processo seletivo para o curso técnico de agroindústria e, a partir de 2027, os vestibulares para a seleção de estudantes do ensino médio integrado.

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Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities

Ferramenta ajudará empresas e governos a atender exigências europeias

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

 

Começa a funcionar nesta segunda-feira (27) a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que reúne e cruza dados socioambientais de diversas fontes, com recorte municipal e estadual, permitindo identificar impactos locais associados à produção de commodities.

Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.

As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.

Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente.

A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.

As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados.

Cruzamento de dados

Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.

A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país.

Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência.

Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água.

A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.

A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.

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