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Planejamento do GDF garante segurança nas celebrações dos 64 anos de Brasília

Programação na área central da capital reuniu mais de 1,1 milhão de pessoas e contou com atuação conjunta de diferentes órgãos para assegurar mobilidade, conforto, limpeza e acesso a diversos serviços públicos

 

Por Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

Brasília foi palco de uma série de atividades especiais neste fim de semana em celebração aos 64 anos da cidade. As ações planejadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) garantiram aos participantes uma programação tranquila e sem registro de ocorrências com vítimas fatais.

O show histórico do DJ Alok, no sábado, reuniu aproximadamente 1 milhão de pessoas, de acordo com estimativas divulgadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O cantor Zé Vaqueiro, um dos primeiros a se apresentar, marcou a abertura das festividades. De acordo com a Secretaria de Turismo, o artista reuniu cerca de 25 mil pessoas no Taguaparque no último dia 14. Já entre a última sexta-feira (19) e domingo (21), a pasta contabilizou 75 mil pessoas na Torre de TV Digital. Os shows do padre Fábio de Melo, Aline Barros, Willian & Marlon e Xand Avião reuniram mais de 65 mil pessoas na Torre de TV entre quinta (18) e domingo (21).

Na Esplanada dos Ministérios, o show histórico do DJ Alok, no sábado (20), reuniu aproximadamente 1 milhão de pessoas, de acordo com estimativas divulgadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Nessa noite, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) registrou o número de 16.532 pessoas transportadas pelos ônibus do DF. Já no domingo (21), o show do Luccas Neto para a criançada alcançou a marca de 50 mil pessoas.

Na noite de terça-feira, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) registrou o número de 16.532 pessoas transportadas pelos ônibus do DF. Já no domingo (21), o show do Luccas Neto para a criançada alcançou a marca de 50 mil pessoas

“O aniversário de Brasília foi realmente especial, com celebrações incríveis que ofereceram uma programação diversificada para toda a família, repleta de atividades para todos os gostos. Destacamos a organização impecável e a segurança exemplar, com pouquíssimas ocorrências policiais. Proporcionar um evento desse porte, com essa estrutura, de forma gratuita para todos os brasilienses, foi um desafio que nos impulsionou a trabalhar em tempo recorde para garantir que tudo saísse perfeito”, afirmou o secretário de Cultura, Claudio Abrantes.

Entre quinta-feira (18) e domingo (21), 17 auditores de fiscalização da Semob atuaram na área central de Brasília para monitorar os horários de linhas, reforço dos ônibus, verificação de carros por aplicativo com o aparelho ligado, entre outras ações.

O público presente nas festividades pôde manter a hidratação em dia. Com apoio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), foram instalados pontos fixos de fornecimento de água potável. Além disso, foram disponibilizadas três unidades móveis com caixas d’água de 500 litros cada, em Brazlândia, Planaltina e Santa Maria. A solenidade de troca da Bandeira, na manhã de 21 abril, na Praça dos Três Poderes, também contou com o fornecimento de água com uma caixa d’água de 500 litros.

Para manter a cidade limpa e organizada, as equipes do Serviço de Limpeza Urbana atuaram nos quatro dias de festa. Entre a última quinta-feira (18) e o domingo (21), foram 249 garis responsáveis por recolher cerca de 7,7 toneladas de resíduos nas duas torres de TV e na Esplanada dos Ministérios.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também marcou presença nos eventos. Para instituir o protocolo “É Direito Delas Dizer Não”, foram duas equipes com 26 servidores para divulgar e conscientizar sobre a ação, além de acolher àqueles que se sentiram sediados ou violentados durante os festejos. Nas ações preventivas, foram diretamente abordadas cerca de 1,2 mil pessoas.

O efetivo empregado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atuou nos eventos realizados no Plano Piloto e demais regiões administrativas. O policiamento foi reforçado com viaturas e militares a pé até a dispersão do público, garantindo a segurança do público na volta para casa

Já a edição especial do programa GDF Mais Perto do Cidadão, instalado ao lado do Museu Nacional da República, levou à região diversos serviços essenciais de governo reunidos em um só lugar. A iniciativa prestou mais de dois mil atendimentos à população no sábado (20).

Segurança

As ações programadas pelo Protocolo de Operações Integradas (POI) garantiu aos participantes das festividades alusivas aos 64 anos uma programação tranquila. As reuniões de alinhamento, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), contaram com a participação de representantes das forças de segurança, além de outros órgãos de governo e representantes envolvidos.

“Foram diversas reuniões em que buscamos as melhores ações para garantir uma festa segura, do jeito que Brasília e toda a população merece. Estivemos atentos a todos os detalhes. Além do reforço no policiamento e de toda a atuação das forças de segurança, utilizamos em nossas ações o videomonitoramento e os drones, que acompanharam as festividades, ampliando, assim, a capacidade de trabalho de quem estava em campo”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Os eventos foram monitorados por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com uso de drones e câmeras de videomonitoramento. As aeronaves não tripuladas já são utilizadas pela SSP-DF em operações especiais, ações de salvamento e manifestações na área central da capital.

Ocorrências

Foram registradas 138 ocorrências entre sexta (19) e domingo (21); 120 foram furtos, sendo 83 de celulares. Destes, 34 foram bloqueados por meio do programa Fora da Rede, da Polícia Civil do DF (PCDF). Tiveram, ainda, quatro furtos de veículos e seis a transeunte. Foram registrados também cinco roubos, sendo dois deles a transeunte.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realizou ações de prevenção de incêndios e contou com equipes de militares especializados em atendimento pré-hospitalar, circulando entre o público para uma resposta mais rápida em caso de necessidade

Na noite de sábado (20), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou 28 atendimentos, sendo cinco traumas e 23 clínicos. Foram necessárias cinco remoções para unidades de saúde.

Após a dispersão do público, já na madrugada de domingo (21), a SSP registrou o esfaqueamento de uma pessoa em situação de rua, na região da Esplanada. A vítima de arma branca foi conduzida ao hospital e o caso está sob investigação da Polícia Civil do DF.

Policiamento

O efetivo empregado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atuou nos eventos realizados no Plano Piloto e demais regiões administrativas. O policiamento foi reforçado com viaturas e militares a pé até a dispersão do público, garantindo a segurança do público na volta para casa. Os militares realizaram revistas pessoais nas proximidades do local de um dos shows mais esperados, no sábado (20), com o DJ Alok.

“Tivemos uma atuação marcante da PMDF no aniversário de Brasília, aperfeiçoamos nossa estratégia de atuação, realizando sucessivas linhas de revista em que foi possível retirar de circulação armas e objetos que poderiam ser usados para práticas ilícitas. Agradecemos a todos os policiais militares, que se empenharam diariamente, e aos participantes dos eventos, que contribuíram com as ações policiais”, pontuou o porta-voz da PMDF, major Raphael Broocke.

De acordo com a Polícia Militar, foram registrados seis Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), sendo três deles por uso e porte de substância entorpecente e outros três por porte de arma branca.

Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realizou ações de prevenção de incêndios e contou com equipes de militares especializados em atendimento pré-hospitalar, circulando entre o público para uma resposta mais rápida em caso de necessidade. Ao todo, os militares realizaram 59 atendimentos entre sexta (19) e domingo (21), sendo a maioria por alcoolemia e hipoglicemia.

Detran

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou ações preventivas durante o aniversário de Brasília nas proximidades da Esplanada dos Ministérios e Torre de TV.

Na área central de Brasília, entre sexta-feira (19) e domingo (21), foram registradas 100 autuações de trânsito, sendo a maioria por estacionamento irregular. Além disso, os agentes realizaram operações nas regiões administrativas. Em Taguatinga, a Operação Rescaldo, que ocorreu nas primeiras horas da manhã, entre 4h e 6h, flagrou 20 condutores embriagados em 50 abordagens feitas.

 

 

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Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Átila Lira, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados até 50 dólares.

De autoria do Poder Executivo, o texto original do projeto é igual à Medida Provisória 1205/24, que perde a vigência no próximo dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Átila Lira ressaltou “que o projeto dará um novo cenário econômico de produtividade para setores que geram emprego e renda”.

Pequenas importações
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

Programa Mover
Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Contrário à taxação de carros importados sem termos de compromisso, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que “só falta escrever que o Congresso não quer concorrência, não quer a liberdade de escolha do consumidor”, criticando a taxação de 20% sobre veículos importados ou que não cumprirem as regras.

Bicicletas e petróleo
Por acordo entre os partidos, a Câmara aprovou duas emendas em Plenário. Uma delas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda aprovada, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção, beneficiando inclusive bicicletas elétricas.

Créditos do Mover
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado.

Por outro lado, o cálculo poderá ser realizado e ajustado em períodos sucessivos, compensando-se investimentos menores em um mês com maiores em outros e vice-versa. Essa compensação valerá inclusive dentro de um período de três anos. Assim, investimentos menores em um determinado ano poderão ser compensados por excessos de investimentos nos dois anos anteriores.

Uma vez concedido, ele será considerado como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderá ser usado para compensar tributos a pagar perante a Receita Federal ou para pedir ressarcimento em dinheiro a ser efetivado quatro anos depois do pedido.

Limites
Segundo a Portaria 43/24, do Mdics, até 60% dos limites globais de créditos possíveis de conceder a cada ano serão liberados para projetos de pesquisa e desenvolvimento sem a vinculação a uma outra unidade produtiva e maquinário (ativo fixo).

Os projetos de investimento em ativos fixos para a produção de novos modelos e produtos automotivos, com pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva, terão acesso a 30% dos recursos disponíveis.

Já a relocalização de unidades industriais e linhas de produção, incluindo equipamentos para pesquisa e desenvolvimento, poderá contar com 10% dos recursos anuais de créditos a conceder. Esse seria o caso de fábricas que desejam vir para o Brasil produzir veículos elétricos, por exemplo.

Esses percentuais poderão ser alterados pelo ministério em razão de desequilíbrio nas autorizações aprovadas.

Créditos adicionais
Desde que limitados ao valor global de cada ano, poderão ser concedidos três outros tipos de acréscimo aos créditos financeiros para as empresas com projetos aprovados.

No primeiro deles, direcionado a empresas já atuantes no Brasil, será permitido o acréscimo de 20 pontos percentuais no cálculo (chegando, portanto, a 70% do investido), mas limitado a 7% da receita bruta total de venda.

Isso valerá, por exemplo, em projetos de infraestrutura de engenharia ou na diversificação de mercados para produtos já produzidos no País, com integração às cadeias globais de valor.

Quanto à produção de tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio e dos veículos que as usem, assim como para sistemas eletrônicos embarcados, esse primeiro tipo de crédito adicional será equivalente a 13% ou 16% da receita, conforme o caso.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira

Em relação a projetos para novos produtos automobilísticos e novos modelos de veículos, um segundo tipo de acréscimo permite um crédito adicional igual a 12,5% dos investimentos em ativos fixos e pesquisa e desenvolvimento quando for para a produção de veículos; e de 25% dos investimentos no caso da produção de autopeças e sistemas e soluções estratégicas, notadamente ligadas a veículos movidos a eletricidade ou hidrogênio e sua tecnologia de carregamento.

O terceiro tipo de acréscimo permitido será para a vinda de fábricas e montadoras ao Brasil. Nessa hipótese, entram no cálculo para encontrar os créditos financeiros a conceder o total pago de Imposto de Importação sobre os bens da fábrica ou linha de montagem e o IRPJ e a CSLL incidentes sobre o lucro obtido com os veículos e peças exportados por essas unidades de produção.

Elétricos X híbridos
Por meio de decreto publicado no último dia 4 de abril, o Poder Executivo diminuiu em 3 pontos percentuais o IPI para veículos de passeio híbridos com motor a combustão movido a etanol ou gasolina/etanol (flex).

A redução valerá até 31 de dezembro de 2026 e, somada à volta do Imposto de Importação sobre veículos híbridos e elétricos, torna mais caros os elétricos em relação aos híbridos com opção de etanol, inclusive se fabricados no Brasil.

Os veículos híbridos são definidos na portaria do Mdics como aqueles com motor elétrico e motor a combustão, seja o motor elétrico abastecido por baterias recarregáveis externamente ou apenas por meio do aproveitamento da energia de frenagem ou de parte daquela gerada pela combustão.

Com esse desconto, as alíquotas para os híbridos variam de 3,77% a 12,05% de IPI, segundo a massa (inclui opcionais, acessórios e combustível) do veículo em marcha e a eficiência energética (quanta energia é necessária para movê-lo um quilômetro). Já os exclusivamente elétricos terão alíquotas de 5,27% a 13,55%.

Outros critérios
Conforme avançar o alcance de metas relativas à descarbonização, o IPI poderá variar também em função de critérios que indiquem externalidades positivas ou negativas dos veículos.

Assim, para veículos da mesma categoria que atendam e não atendam aos requisitos, o IPI poderá variar da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de eficiência energética, considerado como parâmetro o ciclo do tanque à roda;
  • 1 ponto percentual em relação ao requisito de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; e
  • 2 pontos percentuais em relação ao requisito de reciclabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também poderão ser considerados outros critérios, como o tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão; a potência do veículo; e a pegada de carbono do produto, do berço ao túmulo, a partir de 2027.

Essa diferenciação de alíquotas poderá ser progressiva ao longo do tempo.

Votação em Plenário
Confira os destaques rejeitados em Plenário nesta terça-feira:

– destaque do PL pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas;

– destaque do PL pretendia retirar do texto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida;

– emenda do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pretendia liberar a importação de resíduos sólidos perigosos, como baterias, contanto que fossem utilizadas na fabricação ou outros produtos a serem exportados na mesma proporção.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Museu da Vida Fiocruz abre exposição de bordados inspirados nos Parques Nacionais

A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização

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– Foto: Museu da Vida Fiocruz

Inspirada na série documental “Parques do Brasil”, exibida na TV Brasil, o Museu da Vida Fiocruz apresentará a exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” a partir do dia 5 de junho, no auditório e foyer do Museu da Vida Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O projeto é uma iniciativa do Coletivo Linhas da Gamboa e do Projeto Fio às Cinco em Pontos, um grupo de bordadeiras que criou cerca de 100 bordados delicados representando a fauna, a flora e as paisagens dos Parques Nacionais mostrados na série. A exposição visa promover a defesa do meio ambiente, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e trazendo mensagens reflexivas que destacam tanto a beleza quanto os desafios enfrentados na conservação desses parques.

A série Parques do Brasil é resultado da parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz, TV Brasil e Instituto Chico Mendes. A série de TV cujo objetivo é a popularização do conhecimento científico sobre a biodiversidade nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras, enfatizando a relação entre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Cada episódio tem meia hora de duração com diversas histórias sobre a fauna e a flora, os processos ecológicos, os serviços ambientais e o patrimônio histórico e cultural de até três áreas protegidas diferentes.

Com belas imagens em alta definição, cada documentário é narrado como um diário de expedição. A série apresenta ainda trilha sonora original e inédita, além de desenhos e mapas.

No ar desde 2018, a série conta com 18 episódios e esta disponíveis no site da TV Brasil.

A exposição “Parques por um fio – pelas linhas da preservação” estará aberta ao público a partir do dia 5 de junho com entrada franca.

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Exposição: Parques por um fio – pelas linhas da preservação  

Data: A partir do dia 5 de junho  

Local: Museu da Vida Fiocruz – https://www.museudavida.fiocruz.br/

Funcionamento:  de terça a sexta, das 9h às 16h30; sábados, das 10h às 16h.

Fiocruz: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro. CEP: 21040-900

Contato: museudavida@fiocruz.br | (21) 3865-2128

Assessoriadeimprensadivulgacao@fiocruz.br

 

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DF firma compromisso nacional de meta de alfabetização até 2030

Objetivo de alcançar 80% de formação na idade certa nos próximos seis anos foi proposto pelo governo federal nesta terça (28), no Palácio do Planalto, com a presença da vice-governadora Celina Leão e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Distrito Federal tem o menor índice de analfabetismo do Brasil

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Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) pactuou, na manhã desta terça-feira (28), com a meta do governo federal de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O objetivo foi anunciado durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de governadores, vice-governadores e secretários de Educação e faz parte das propostas do programa federal Criança Alfabetizada, que já teve R$ 1 bilhão em investimentos em todas as unidades da federação.

GDF firmou, na manhã desta terça-feira (28), a meta de atingir 80% de alfabetização na idade certa até 2030 | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

“O DF foi uma das unidades da federação que aderiu ao programa. A nossa meta sempre foi muito mais ousada do que a própria meta do governo federal. A gente vai alcançar, com certeza, o objetivo, que é erradicar o analfabetismo aqui no Distrito Federal”, destacou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela citou, por exemplo, os bons números do DF, que tem o menor índice de analfabetismo do Brasil e a segunda melhor taxa de alfabetização do país.

“Nós temos um dos menores índices de analfabetismo do Brasil, uma taxa de 1,7%, e nós queremos erradicar. Nós temos que entender que o DF vive uma situação migratória todos os anos; ou seja, em 15 anos nós recebemos mais de 500 mil novas pessoas aqui, necessitando de todos os serviços públicos. Mas mesmo assim hoje nós temos o segundo melhor índice de alfabetização do Brasil, perdendo apenas para Santa Catarina”, complementou Celina.

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que, em um ano, o programa já mostrou resultados, com um salto de 36% para 56% das crianças da rede pública alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Uma das nossas primeiras missões foi construir uma grande política nacional de alfabetização de crianças, porque alfabetizar na idade certa é fundamental. Nesse período já tivemos um salto. Vamos continuar apoiando financeiramente os estados e avaliar o comportamento dos programas, com uma espécie de Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da alfabetização”, anunciou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o governo federal fará o acompanhamento dos estados para auxiliar no compromisso firmado. “Estamos fazendo história, porque os governadores assumiram o compromisso de diminuir o analfabetismo. Estamos propondo que, até 2030, cheguemos a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. Vamos acompanhar todos os municípios e estados, orientando e discutindo junto às melhorias e também divulgando as boas práticas”, afirmou.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria, o Alfaletrando; a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade

Índices de ponta

O Distrito Federal é um case de sucesso em relação à taxa de alfabetização. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,2% da população da capital é alfabetizada, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que alcançou a marca de 97,3% de alfabetizados.

Em relação à taxa de analfabetismo, o DF tem a menor taxa do país, um total de 1,7%, indicador bastante abaixo da média nacional de 5,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mais recente, divulgada em março de 2024 pelo IBGE.

O DF participa do programa com uma iniciativa própria: o Alfaletrando, lançado em abril deste ano. Instituída por meio do Decreto nº 45.495/2024, a política pública promove a alfabetização e o letramento de crianças até os 7 anos de idade, como forma de colaborar para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

A proposta tem dois objetivos. O primeiro é garantir que 100% das crianças matriculadas na rede pública de ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O segundo é recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos da rede pública de ensino, em vista do impacto da pandemia de covid-19 para esse público.

“O DF e todos os estados fizeram seus programas locais e nós lançamos esse ano o Alfaletrando, que foi construído pela Secretaria de Educação do DF, pelos nossos profissionais, e que já está em implementação”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “No segundo semestre nós já faremos a primeira avaliação para ver como as crianças estão seguindo nesse processo. Nós estamos muito felizes porque a alfabetização é a base de tudo”, acrescentou.

 

 

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