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Frente parlamentar reforça compromisso da CLDF com áreas de regularização de interesse social

Os moradores das 56 Aris do DF enfrentam várias violações de direitos; falta de água afeta mais de 200 mil pessoas

 

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A solenidade foi aberta com uma apresentação do Bumba Meu Boi Encanto do Itapoã

A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou, nesta sexta-feira (23), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Socioambientais das Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Presidido pelo deputado Fábio Felix (Psol), o fórum reforça o compromisso da Casa com esses territórios e com a inclusão da pauta social no projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).

Durante o lançamento, Felix apontou que a frente parlamentar surgiu por provocação da sociedade civil organizada e da Universidade de Brasília (UnB) e ressaltou a necessidade de se discutir o adensamento das cidades a partir de uma lógica social. Ele informou que o projeto do PDOT deve chegar à CLDF até o final deste ano e que deverá ser discutido ao longo de 2025.

“O PDOT não pode não virar uma sala exclusiva dos interesses das construtoras e das elites. É preciso colocar a pauta social de regularização fundiária dentro do PDOT, esse vai ser o foco da nossa mobilização”, afirmou. O distrital destacou, também, o cenário de “emergência climática” e defendeu ser importante “mediar a necessidade de regularização fundiária, preservação ambiental e ocupação do território, pensando no futuro”.

Enquanto a regularização não acontece, a população das Aris convive, diariamente, com a violação de direitos básicos. De acordo com informações da UnB, levantadas no âmbito do projeto de extensão “Vida e Água para Aris”, mais de 200 mil pessoas não têm acesso a água potável.

Coordenador do projeto, o doutor em serviço social e professor da UnB Perci Coelho explicou que a iniciativa vem sendo desenvolvida desde 2020. “A criação dessa frente não é apenas uma formalidade, é um compromisso com a justiça, um chamado para que não sejamos insensíveis às necessidades daqueles que vivem nas áreas de regularização de interesse social, que hoje já são 56 no DF”, disse. E completou: “Essas comunidades, há tanto tempo marginalizadas, finalmente encontram aqui uma plataforma para reivindicar seus direitos e buscar as soluções que merecem”.

 

 

O docente aproveitou para realizar a entrega simbólica do 1º Atlas das Aris, publicação com dados inéditos sobre abastecimento de água e tratamento de esgoto nas 56 áreas. “Resultado de anos de pesquisa, serve como ferramenta fundamental para orientar políticas públicas que precisam ser implementadas com urgência”, ressaltou Coelho.

Ainda não lançado oficialmente, o Atlas deve ser tema de seminário a ser realizado como uma das primeiras ações da Frente Parlamentar em Defesa das Aris, conforme anunciou Fábio Felix.

“É incrível que estejamos aqui para lutar por um direito básico”, lamentou o coordenador do Fórum de Defesa das Águas, Guilherme Jagánu, em referência à falta de acesso a serviços de saneamento. Ele também mostrou preocupação com a elaboração do novo PDOT: “Muitas Aris estão em áreas rurais, que o modelo de desenvolvimento quer transformar em áreas urbanas”. Em sua avaliação, isso pode resultar em “insegurança jurídica e prejuízo econômico, social e ambiental, trazendo escassez hídrica”.

A voz de quem vive nas Aris

 

 

“É justo ter especulação nas terras das Aris? Hoje o empresário tem mais direito do que os moradores. Só somos vistos de quatro em quatro anos”, disparou Maristela Marques, moradora da Aris Ribeirão, em Santa Maria, e participante do projeto Vida e Água para Aris. “Temos direito a moradia, saúde, educação e a outras coisas que não só as pessoas ricas têm direito”, ressaltou.

A presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Porto Rico (Aris Ribeirão), Joana D`Arc, também cobrou a instalação de equipamentos públicos na área. Já o morador de São Sebastião Romário Leal reclamou: “Estamos sofrendo muito com a falta de água”.

Plano de ação

“Nossa proposta é dialogar com a Frente Parlamentar em Defesa da Serrinha do Paranoá e com a Frente de Prevenção aos Eventos Extremos”, explicou a assessora parlamentar Keka Bagno, ao apresentar o funcionamento do novo fórum da Câmara Legislativa. “O objetivo é aglutinar as demandas para trazer o debate para dentro da CLDF e, a partir daí, provocar o GDF, o Ministério Públicos e outros”.

Ainda nesta manhã, o deputado Fábio Felix afirmou ter apresentado um requerimento de informações à Caesb sobre a execução do programa Água Legal nas Aris, e um requerimento à Novacap sobre o programa Drenar DF.

 

Também participaram da solenidade de hoje a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado; o representante do Conselho de Serviço Social/8ª Regional, Jean Cândido, e o diretor de Políticas Sociais do Sinpro, Raimundo Kamir.

Apesar de ter sido convidada, a Caesb não enviou nenhum representante para o evento.

Denise Caputo – Agência CLDF

 

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Com alerta laranja, umidade pode chegar a 12% no DF nesta sexta e sábado

Alerta do Inmet indica condição de perigo e prevê índices entre 20% e 12% 

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 Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A umidade relativa do ar pode chegar a 12% no Distrito Federal nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), principalmente durante as tardes. O DF está sob alerta laranja, de perigo, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica índices entre 20% e 12%, condição que aumenta o risco de incêndios florestais e pode causar impactos à saúde.

O período mais crítico ocorre durante a tarde, quando as temperaturas sobem e a umidade tende a cair. A previsão indica que índices iguais ou inferiores a 12% ainda podem ser registrados até pelo menos segunda-feira (17).

O período da tarde é o mais crítico, com umidade do ar ainda mais baixa | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A situação é provocada pela atuação de uma massa de ar quente e seco, associada à estabilidade atmosférica e à ausência prolongada de chuva. Essas condições dificultam a formação de nuvens e mantêm o tempo seco no Distrito Federal.

 

Baixa umidade

A região do Gama pode atingir 12% de umidade na tarde desta sexta-feira (14). O índice corresponde ao nível laranja de severidade utilizado pelo Inmet.

O menor índice registrado no DF desde o início de agosto foi de 13%. A marca foi registrada no dia 10 deste mês, na Estação Meteorológica do Gama (Ponte Alta). Se a umidade ficar abaixo de 12%, o nível de severidade passa a ser vermelho, considerado de grande perigo.

A partir de terça-feira (18), a umidade deve apresentar uma pequena elevação e ficar, em média, entre 30% e 35%. Mesmo assim, os índices ainda serão considerados baixos. Não há previsão de chuva para os próximos dias.

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Semana legislativa traz a primeira infância para o centro do debate na CLDF

Evento será em 25 e 26 de agosto e reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças

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Semana integra oficialmente o calendário anual da CLDF e terá como mote “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, entre 25 e 26 de agosto, a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância. Promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), o evento reúne atividades educativas, debates com especialistas e discussões sobre a garantia dos direitos das crianças. A participação é gratuita e terá direito a certificado. O número de vagas é limitado. A inscrição pode ser feita por este link.

O mote deste ano é “escutar para construir: cultura democrática desde a infância”. O objetivo é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância, reconhecendo-as como sujeitos históricos, culturais e de direitos e fortalecendo sua participação na vida social e na construção de políticas públicas.

A abertura da semana ocorre na terça-feira (25), às 8h, com o projeto Infância Cidadã, que recebe crianças da educação infantil da rede pública de ensino do DF. A iniciativa da Elegis promove educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique.

No dia seguinte, a abertura oficial do evento está marcada para as 9h, no auditório da Casa, seguida da conferência magna com o tema “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”. A palestrante será a professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-cultural.

Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.

Prioridade de Estado

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

Programação

25 de agosto (segunda-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção
•    14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    16h30 | Encerramento.

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Bruno Sodré – Agência CLDF

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Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

Consultora da Unesco aponta avanços e preocupações com o ensino

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Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil.

“Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

“Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

Encontro de educadores

A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

“Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

“Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

“O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

Pesquisa em vídeos

Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

“A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

Sociedade e professores

A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

“É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

“Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.

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