Reportagens
Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep
Antônio Cruz/Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.
Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal.
A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado.
Coesão fiscal
A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse.
Pacheco negou que o texto retire direitos sociais. “O que se almejou com a proposta foi, mais do que simplesmente diminuir o gasto público, melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o do modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, afirmou.
Ele agradeceu a atuação dos relatores da PEC 45/24 na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente deputado Moses Rodrigues (União-CE) e senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fundeb
A Emenda Constitucional 135 foi promulgada sem o trecho que permitia o uso do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. O trecho havia sido aprovado pelos deputados, mas foi retirado pelos senadores.
Com a exclusão, o Fundeb não poderá ser usado na nova finalidade. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio.
Outras medidas
O pacote fiscal do governo continha mais dois projetos, igualmente aprovados pela Câmara e pelo Senado nesta semana, e aguardando sanção presidencial. O PL 4614/24 limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já o PLP 210/24 impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários em caso de déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos.
O governo alega que as medidas do pacote fiscal são necessárias porque as despesas obrigatórias (como programas sociais e salários do funcionalismo, por exemplo) crescem a um ritmo superior aos limites de variação da despesa previstos no arcabouço fiscal. Isso reduz os recursos para investimentos públicos.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
UnB reúne parceiros para discutir ações contra a fome e a pobreza
Seminário apresentou iniciativas da Universidade e debateu a articulação entre conhecimento, políticas públicas e cooperação internacional
Guilherme Marinho
O encontro reuniu representantes da UnB, do governo federal e de organizações que atuam na agenda de segurança alimentar e redução das desigualdades. Foto: Ícaro Garcia Barros/Ascom GRE
A Universidade de Brasília reuniu, na segunda-feira (9), representantes da comunidade acadêmica, do governo federal e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para discutir iniciativas de enfrentamento à fome e à pobreza. O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (FD) e apresentou ações desenvolvidas pela UnB desde a adesão à Aliança, além de possibilidades de articulação entre ensino, pesquisa, extensão e políticas públicas.
Na abertura, a reitora Rozana Naves destacou a participação da UnB no pilar do conhecimento da Aliança e as iniciativas desenvolvidas pela Universidade, como projetos de pesquisa e extensão, publicações e o mapeamento de pesquisadores, grupos e projetos relacionados à fome, à segurança alimentar e às desigualdades. A instituição aderiu à coalizão internacional em março de 2025. “A fome e a pobreza expressam estruturas profundas de desigualdade e o enfrentamento dessas estruturas exige políticas públicas consistentes, capacidade de Estado, financiamento, participação social e produção permanente de conhecimento”, disse.
O diretor da FD, Alexandre Bernardino, ressaltou que o acesso à alimentação está diretamente relacionado à garantia de direitos. “Sem sair da linha da pobreza, sem ter alimentação, a gente não consegue exercer os demais direitos”, afirmou. Para ele, a produção de conhecimento deve contribuir para políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar o acesso a uma alimentação adequada.
A professora do Departamento de Nutrição (NUT/FS) Anelise Rizzolo apresentou iniciativas construídas pela UnB em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entre elas ações de pesquisa, extensão e formação. Ela explicou que a Universidade vem estruturando uma agenda interna para aproximar diferentes áreas. “A gente está colocando pequenas pedras no lugar para que a Universidade possa se apropriar e ampliar essa reflexão”, contou.
Representante do Mecanismo de Suporte da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Charlotte Bilo explicou o funcionamento do pilar do conhecimento e destacou a chamada “cesta de políticas”, que reúne instrumentos e experiências avaliados para apoiar iniciativas de combate à fome e à pobreza. “A cesta cresce cada dia mais, com mais evidências e também mais experiências e lições aprendidas de vários países.”
O secretário da Consultoria Jurídica do MDS, João Paulo de Faria Santos, pontuou a aproximação entre governo e universidades e a contribuição da produção científica para as políticas públicas. Segundo ele, a parceria permite conectar pesquisas, experiências de diferentes países e ações concretas de enfrentamento à fome e à pobreza.
O seminário também apresentou o trabalho de mapeamento das iniciativas existentes na UnB. A proposta é identificar pesquisadores, grupos, projetos e experiências que já atuam na área e ampliar a articulação entre essas frentes, fortalecendo a participação da Universidade na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
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Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital
Consulta pública pode ampliar participação social em plano de ação
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Sete eixos de atuação
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
Reportagens
Animais associados à sexta-feira 13 desempenham funções essenciais para a natureza
Zoológico de Brasília promove atividades de educação ambiental, enquanto instituto orienta sobre a importância ecológica de serpentes, morcegos, gambás e aranhas
Carine Aguiar, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia
Com a chegada da sexta-feira 13, animais como serpentes, morcegos, gambás e aranhas costumam ser associados a superstições que despertam medo e repulsa. Para ampliar o conhecimento da população sobre essas espécies e incentivar o respeito à fauna nativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) desenvolve ações de educação ambiental e conscientização por meio do Zoológico de Brasília e do Instituto Brasília Ambiental.
O medo e a rejeição aos animais silvestres estão relacionados tanto a características naturais quanto a fatores socioculturais. Filmes, lendas e a falta de informação frequentemente associam essas espécies ao perigo, reforçando preconceitos que nem sempre correspondem à realidade.
No Zoológico de Brasília, atividades educativas, oficinas, exposições e visitas orientadas aproximam a população da natureza e ajudam a desmistificar a imagem dessas espécies. As iniciativas apresentam a importância ecológica dos animais, como o controle de roedores pelas serpentes, a polinização e a dispersão de sementes pelos morcegos, o controle de invertebrados pelos gambás e a predação de insetos e outros artrópodes pelas aranhas.
O trabalho de conscientização também busca combater comportamentos motivados por preconceitos e superstições. O analista de Atividades de Meio Ambiente da Gerência de Fauna do Brasília Ambiental, Thiago Silvestre Nomyama de Oliveira, alerta que a desinformação ainda provoca agressões contra animais silvestres, como atropelamentos intencionais de serpentes e apedrejamento de corujas.
Papel no ecossistema
Apesar da má fama, serpentes, morcegos, gambás e aranhas desempenham funções essenciais para a manutenção dos ecossistemas. As serpentes ajudam a controlar populações de roedores e outros pequenos animais. Os morcegos atuam no controle de insetos, na polinização de plantas e na dispersão de sementes, favorecendo a regeneração da vegetação. Os gambás também participam do controle de invertebrados e da dispersão de sementes por meio da alimentação. Já as aranhas são predadoras naturais de insetos e outros artrópodes, ajudando a regular essas populações no ambiente.
Além dessas funções, os quatro grupos servem de alimento para outras espécies e participam das cadeias alimentares. A presença deles contribui para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico do Cerrado, reforçando a importância da conservação da fauna.
Muitos mitos cercam esses animais, principalmente a ideia de que todos são perigosos. Nem todas as serpentes são peçonhentas, e a maioria dos morcegos se alimenta de insetos, frutos ou néctar. Os gambás, apesar de serem frequentemente confundidos com roedores, são marsupiais importantes para a natureza. Já a maioria das aranhas não oferece riscos significativos às pessoas e costuma evitar o contato humano.
Preservação
A retirada indiscriminada desses animais da natureza pode provocar desequilíbrios ambientais e afetar diferentes relações ecológicas. A redução de suas populações pode comprometer processos naturais essenciais, alterar a dinâmica das cadeias alimentares e reduzir a disponibilidade de alimento para outras espécies. Por isso, preservar esses animais significa proteger não apenas cada espécie, mas também as relações ecológicas que sustentam o funcionamento dos ecossistemas.
Serviço
Ao encontrar um animal silvestre ferido ou dentro de casa, não tente capturá-lo nem manuseá-lo. Acione o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, para solicitar o resgate seguro.
Para evitar a presença indesejada desses animais, mantenha o lixo bem fechado, não deixe a ração dos animais domésticos exposta e vede possíveis acessos por janelas e telhados.
A aproximação em áreas urbanas pode ocorrer durante o período reprodutivo, como no caso do saruê (gambá), cujo ciclo atinge o pico entre julho e novembro no Cerrado, ou em razão do avanço das cidades sobre áreas verdes. Nessas situações, evitar o contato direto e não alimentar os animais são medidas importantes para garantir a segurança de todos e preservar a fauna nativa.
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