Reportagens
Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é uma das leis que tiveram origem em projetos de senadores
Pref. de Mossoró
A proteção de crianças e adolescentes esteve em destaque no Senado em 2025. Leis como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a norma que cria um sistema de informações sobre a primeira infância e a que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis surgiram a partir de projetos apresentados por senadores — e que a Casa aprovou neste ano.
Além disso, há propostas do Senado que ainda estão em tramitação no Congresso, mas que já contam com parecer favorável concedido por uma comissão. É o caso do projeto que dá, aos menores com diabetes do tipo 1, acesso prioritário a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do SUS.
ECA Digital
A Lei 15.211, de 2025, instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital). Considerado um marco para a proteção de menores no ambiente virtual, essa norma teve origem em um projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE): o PL 2.628/2022.
O projeto ganhou força após as denúncias, feitas pelo influenciador digital Felca, de exploração e abuso de crianças e adolescentes em plataformas on-line. O debate sobre a “adultização” de menores de 18 anos na internet mobilizou a sociedade.
A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto, depois de receber parecer favorável do relator da matéria, o senador Flávio Arns (PSB-PR). A Câmara aprovou a proposta em seguida, no mesmo mês, e a lei resultante foi sancionada em setembro.
O texto determina que empresas de tecnologia da informação devem tomar as medidas necessárias para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos relacionados a: incitação à violência física, uso de drogas e venda de jogos de azar, entre outros.
Entre as medidas que devem ser adotadas pelas empresas nesses casos estão a remoção de conteúdo, a verificação de idade e a proibição das caixas de recompensas (“loot boxes”, itens virtuais em jogos eletrônicos que podem atuar como estímulo ao vício e a compras impulsivas).
Além disso, estão previstas uma série de punições aos infratores, como advertência, multa, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades.
Primeira infância
O PL 1.533/2024, projeto de lei do senador Jader Barbalho (MDB-PA), após passar por uma série de modificações, deu origem à Lei 15.220, de 2025. A norma criou o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.
Um de seus principais objetivos é oferecer informações detalhadas sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância, para permitir o diagnóstico de problemas (por exemplo: falta de creches) e a busca de soluções.
Esse sistema deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social.
O projeto foi aprovado no Senado em junho, após receber parecer favorável de Flávio Arns. A Câmara aprovou o texto em setembro e a sanção presidencial aconteceu em seguida.
Alfabetização
A Lei 15.247, de 2025, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, teve origem no PL 4.937/2024, projeto de lei elaborado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).
Esse compromisso prevê o esforço conjunto de União, estados e municípios para que os alunos brasileiros sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental. Aprovado pelo Senado em março e pela Câmara em outubro, o texto foi transformado em lei em novembro.
A lei determina que caberá à União coordenar estrategicamente as políticas, os programas e as ações decorrentes do compromisso. E que, para viabilizar a iniciativa, a União também deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.
O relator da matéria no Senado foi Cid Gomes (PSB-CE).
Crimes sexuais
A Lei 15.280, de 2025, aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis. Essa norma teve origem no PL 2.810/2025, projeto de lei apresentado pela senadora licenciada Margareth Buzetti (MT).
O texto determina, entre outras medidas, que o estupro de vulnerável será punido com reclusão de 10 a 18 anos (antes a pena máxima era de 15 anos).
A matéria, que já havia passado pela Câmara, foi aprovada pelo Senado em novembro, quando contou com parecer favorável de Alessandro Vieira. Sua transformação em lei aconteceu no início de dezembro.
De acordo com a nova norma, o investigado por crimes contra a dignidade sexual, quando preso cautelarmente, e o condenado pelos mesmos crimes deverão passar por teste de identificação do perfil genético, mediante extração de DNA. O objetivo é fornecer aos órgãos de segurança pública instrumentos para investigação de crimes, especialmente os sexuais.
Projetos em tramitação
Além das matérias que já se tornaram lei, há propostas que ainda estão em análise no Congresso, mas que já receberam parecer favorável em uma das comissões do Senado.
É o caso do PL 600/2025, projeto de lei da Mara Gabrilli (PSD-SP) que prevê o acesso prioritário de crianças e adolescentes com diabetes do tipo 1 a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu no início de dezembro parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Outro texto que recebeu parecer favorável no início deste mês, mas na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) foi o PL 1.167/2024, que inclui o peixe na merenda escolar ao menos uma vez por semana. A iniciativa é do senador Jorge Seif (PL-SC). A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
A CE também aprovou em dezembro o PL 4.012/2024, projeto de lei do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) que obriga os municípios a oferecer vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das zonas urbanas e rurais. O texto aguarda votação no Plenário do Senado.
Já o PL 1.299/2024 restringe a progressão de regime para quem comete crime com violência (ou grave ameaça) contra menores de idade. De acordo com esse projeto de lei, para ser beneficiado com a progressão, o condenado terá de cumprir metade da pena. O autor da proposta é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em dezembro e seguiu para análise na Câmara.
CPI
Outra iniciativa relacionada à proteção de crianças e adolescentes é a tentativa de se criar no Senado uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a “adultização” de menores. Entre os crimes a serem investigados estariam os de pedofilia e abuso on-line.
O pedido de criação da CPI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
CEOF recebe proposta orçamentária de R$ 80,1 bilhões para 2027
Dos R$ 80,1 bilhões previstos para 2027, R$ 78,1 bilhões referem-se ao Tesouro Distrital e ao Fundo Constitucional do DF somados; a diferença corresponde aos investimentos das empresas estatais não dependentes
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos do Distrito Federal para 2027 à CEOF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL nº 2.487/2026), encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).
O projeto estima em R$ 80,1 bilhões o orçamento do Distrito Federal para o próximo exercício. Durante a audiência, representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos que nortearão a execução das políticas públicas em 2027.
Os recursos do Tesouro Distrital e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) somam R$ 78,1 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do DF e R$ 30,3 bilhões ao FCDF. O valor global inclui ainda os investimentos das empresas estatais não dependentes, cerca de R$ 1,9 bilhão.
O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Economia, João Felipe Barros, ressaltou o desafio de conciliar as demandas da sociedade com as prioridades governamentais e a capacidade financeira do Distrito Federal. “Como órgão técnico, temos a difícil missão de compatibilizar os interesses da sociedade às diretrizes de governo e consolidar tudo isso em um único documento. Recebemos a diretriz de fazer um orçamento mais equilibrado, mais ajustado, que é um princípio fundamental do orçamento.”
Barros destacou ainda o avanço no equilíbrio das contas públicas. “Conseguimos partir para o ano que vem, pelo menos em nível de projeto de lei, com déficit zerado na Previdência”, ressaltou.
Ao avaliar a apresentação, Pedrosa destacou a importância do debate sobre as prioridades orçamentárias do DF e lembrou que os investimentos estão entre as principais demandas recebidas pela comissão.
“Muitas pessoas falam com a gente sobre a necessidade de investimento, nomeação de servidores e áreas que precisam de uma mudança mais elevada. Por isso, é importante o debate durante a tramitação do orçamento para a gente ponderar melhor as necessidades”, avaliou.
Mais investimentos
Os dados apresentados apontam crescimento de 7,7% no orçamento composto por Tesouro Distrital e FCDF em comparação com a Lei Orçamentária de 2026, acréscimo de R$ 5,57 bilhões.
Os investimentos financiados pelo Tesouro Distrital devem alcançar R$ 2,67 bilhões em 2027, alta de 38% em relação ao orçamento aprovado para 2026. Considerando também os recursos do FCDF, o volume de investimentos chega a R$ 3,03 bilhões, crescimento de 41,4%.
De acordo com a apresentação, a ampliação dos investimentos contempla saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, com reforço de recursos para obras e aquisição de equipamentos.
Saúde e educação
A proposta reserva R$ 16,84 bilhões para a saúde pública e R$ 17,78 bilhões para a educação. Juntas, as duas áreas concentram cerca de R$ 34,6 bilhões do orçamento previsto para 2027.
A Secretaria de Economia destacou que os recursos destinados à saúde e à educação apresentam crescimento em relação ao exercício anterior e que a proposta atende aos percentuais mínimos constitucionais e legais exigidos para as áreas prioritárias.
Ao avaliar a exposição, Pedrosa afirmou que a audiência permitiu aos parlamentares uma visão ampla do cenário fiscal previsto para o próximo ano. “Acho que a explicação foi boa. Deu para a gente ter uma noção geral do que vai ser o orçamento do DF em 2027”, concluiu.
O projeto seguirá agora para análise da CEOF, etapa em que os deputados poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da Agência CLDF.
A íntegra da audiência está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
Reportagens
DF Legal registra 420 ações de fiscalização de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026
Queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no Distrito Federal
Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabiliza 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026, quando a governadora Celina Leão assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF). O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros. Os dados, nos dois anos, foram contabilizados até 26 de outubro. E a queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no DF.
Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões administrativas com números expressivos incluem Santa Maria (30), Guará (25) e Taguatinga (25). Sete cidades não registraram operações no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
“A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF”
Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal
A atuação segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses comércios entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio delivery via aplicativo e com portas fechadas pode ocorrer fora desse intervalo.
O chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, ressalta a relevância do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. “A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF. Em caso de flagrante, a PMDF emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), com a interdição da distribuidora. A homologação é feita eletronicamente pelo Auditor Fiscal da DF Legal”.
Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras.
A população pode colaborar com o trabalho fiscal por meio de relatos nos canais oficiais de atendimento. As denúncias são registradas pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF (confira aqui) com opção de sigilo no momento do registro. As manifestações passam por triagem na Ouvidoria da DF Legal para posterior encaminhamento aos auditores fiscais.
Confira as ocorrências por região de 1º de abril a 26 de outubro de 2026:
→ Ceilândia: 63
→ Recanto das Emas: 59
→ Gama: 36
→ Santa Maria: 30
→ Guará: 25
→ Taguatinga: 25
→ Planaltina: 22
→ Samambaia: 20
→ Paranoá: 15
→ São Sebastião: 15
→ Núcleo Bandeirante: 13
→ Sudoeste/Octogonal: 12
→ Vicente Pires: 12
→ Brasília: 10
→ Águas Claras: 9
→ Riacho Fundo II: 9
→ Arniqueira: 5
→ Cruzeiro: 5
→ Itapoã: 5
→ Scia – Estrutural: 5
→ Brazlândia: 4
→ Candangolândia: 4
→ Riacho Fundo: 4
→ Sobradinho: 4
→ Sobradinho II: 3
→ Lago Sul: 2
→ Água Quente: 1
→ Fercal: 1
→ Park Way: 1
→ SIA: 1
Total: 420
*Com informações da DF Legal
Reportagens
Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027
Davi Alcolumbre tentará reeleição e deve enfrentar oposição mais forte
Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa. 

O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado, especialmente o Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentarão fazer frente à tentativa de reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.
Na última semana, o PL lançou oficialmente a candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após uma reunião com a presença de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.
“Fomos escolhidos por nossos companheiros para representarmos a oposição nessa empreitada que será agora a presidência do Senado”, disse em entrevista à imprensa.
Do lado da situação, Davi Alcolumbre não anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que é certa, mas na última quarta-feira (4), após uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado fez críticas ao que chamou de “radicalismo”, que se tornou, segundo ele, um traço comum na política nacional. Ele também pediu que os políticos tenham foco nos temas que são mais importantes para o país.
“Isso não é normal. A gente precisa respeitar todas as opiniões, o contraditório e as divergências. Mas está impossível! A rede social se tornou um instrumento de ofensas, agressões e mentiras. E você fica o todo tempo correndo atrás do prejuízo. Ninguém se preocupa com a honra e com a família da pessoa”, lamentou.
O senador também defendeu as urnas eletrônicas e criticou políticos que aceitam o resultado das urnas quando lhe é favorável, e alegam fraude, sem provas, quando quem ganha é o adversário.
Também integrante da oposição, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) concedeu entrevistas e fez declarações se colocando claramente na disputa pelo comando da Casa.
“Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos”, postou em uma rede social.
Sobre uma possível fragmentação das candidaturas oposicionistas, Tereza Cristina disse que isso não ocorrerá.
“Não existe divisão. A direita vai ter um candidato à presidência do Senado. Rogério Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estratégia quem tem mais condições de chegar lá”, afirmou.
Rogério Marinho também fez um aceno similar em direção à aliada, ao dizer que ela tem toda legitimidade de pleitear a presidência do Senado.
“No momento oportuno, pelo acerto entre nós, vamos convergir. Estamos do mesmo lado, defendemos as mesmas bandeiras e acreditamos que é necessário que haja uma mudança na presidência do Congresso Nacional”, disse.
A nova legislatura, que renovou dois terços do Senado, só terá início no ano que vem. A eleição para o comando do Senado ocorre no mesmo dia da posse, em 1º de fevereiro.
Na mesma data, os deputados federais também tomam posse e elegem a próxima Mesa Diretora. A principal movimentação é a articulação para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.
O cenário, porém, ainda envolve negociações sobre o apoio do PL, que também terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados, e a possibilidade de candidaturas alternativas apresentadas por partidos de oposição.
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