A Comissão de Saúde (CSA) deu início, na manhã desta quinta‑feira (26), a mais uma audiência pública para a prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges‑DF). Desta vez, o instituto apresentou o balanço referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a participação do presidente do Iges‑DF, Cleber Monteiro Fernandes, além de representantes da sociedade civil, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho de Saúde do DF.
Ao abrir os trabalhos, Amarilio criticou a ausência do secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, na audiência. Segundo a parlamentar, boa parte dos questionamentos relacionados à atuação do Iges‑DF envolve diretamente a esfera de atribuições da Secretaria de Saúde, o que tornaria fundamental a presença do gestor da pasta.
A deputada voltou a questionar o modelo contratual firmado entre a Secretaria de Saúde (SES‑DF) e o Iges‑DF, que já acumula 63 termos aditivos, conforme dados do portal da secretaria. Amarilio considerou que, conforme já apontado na última prestação de contas apresentada à Câmara Legislativa, em outubro de 2025, “parte das metas previstas no contrato de gestão está equivocada”. Um dos exemplos citados foi o parâmetro que estabelece tempo médio de até seis horas para atendimento de casos classificados como “verde” — de baixa urgência —, sem que esse critério tenha sido revisto até o momento.
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
“É desanimador. Precisamos de um contrato de gestão, e não de mais termo aditivo. Estamos indo para mais um termo aditivo e nada se resolve”, afirmou a distrital.
O presidente do Iges‑DF, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem apresentado avanços significativos para a saúde pública do Distrito Federal. Segundo ele, ainda que persistam gargalos e reclamações em relação aos serviços, há melhorias concretas nas unidades administradas pela instituição.
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
“Temos tratamentos que só são realizados em nossos hospitais, equipamentos que só existem em nossas unidades. Estamos em busca de entregar um tratamento de primeiro mundo”, destacou Monteiro.
Gestão de insumos
De acordo com o relatório apresentado, o Iges‑DF avançou na substituição de contratos tradicionais por Atas de Registro de Preços (ARP), o que possibilitou redução no número de contratos firmados, maior previsibilidade financeira e entregas programadas, além de não gerar obrigação de consumo. A mudança também preparou a rede para a expansão do sistema, diante da previsão de entrada de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Outro ponto ressaltado foi a verticalização da gestão dos estoques, que resultou em uma redução global de custos estimada em R$ 18,6 milhões entre 2024 e 2025, representando uma economia superior a 20%. A implantação de projetos como o dispensário eletrônico — ainda em fase de testes — trouxe ganhos operacionais importantes, como rastreabilidade em tempo real, aumento da segurança do paciente e otimização do tempo das equipes assistenciais.
Durante o debate, o promotor de Justiça Marcelo Barenco elogiou os novos processos de gestão adotados pelo instituto e destacou que “a transparência ativa do Iges‑DF melhorou sensivelmente”.
Já o representante do Conselho de Saúde do DF, Domingos Filho, questionou se existe planejamento para o compartilhamento com a Secretaria de Saúde dos processos de gerenciamento de insumos que resultaram em redução de perdas e economia de recursos públicos. Representantes do instituto afirmaram que mantêm frequente diálogo com a pasta para o partilhamento dos fluxos de trabalho.
Engenharia e arquitetura
O corpo técnico do Iges‑DF apresentou ainda um panorama dos investimentos em infraestrutura realizados no período, com mais de 20 obras concluídas e outras em andamento no terceiro quadrimestre. As intervenções incluem reformas, adequações técnicas, aquisição de equipamentos e fiscalização de obras em unidades estratégicas da rede, como o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria, UPAs e a Unidade Cidade do Sol.
Segundo o relatório, os investimentos priorizaram a modernização da rede física, com foco na melhoria da ambiência hospitalar, segurança predial e adequação às normas sanitárias. Entre as ações de destaque estão reformas em áreas críticas, como centros cirúrgicos, cozinhas hospitalares, subestações elétricas e sistemas de climatização, além de obras estruturantes voltadas à construção de novas UPAs em diferentes regiões do Distrito Federal.
No período de setembro a dezembro de 2025, foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões em reformas, adequações e melhorias nas UPAs, no Hospital do Sol e no Centro de Distribuição. No Hospital Regional de Santa Maria, os investimentos somaram R$ 8,3 milhões. Já no Hospital de Base, foram aplicados R$ 15,2 milhões.
UPAs
A construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento no DF esteve no centro do debate. O Iges‑DF apresentou o cronograma atualizado das obras e informou que haverá atraso na conclusão de todas as unidades em razão de fatores diversos, que vão desde inadequações apontadas pelo Tribunal de Contas do DF e pelo Ministério da Saúde até impactos climáticos que afetaram o calendário inicialmente previsto.
Conforme informado, as unidades do Guará, Água Quente e Águas Claras, que tinham previsão de conclusão em abril, devem ser entregues em junho. Já as UPAs de Sol Nascente, Estrutural e Taguatinga têm previsão de conclusão em dezembro. A unidade de Araponga ficou para 2027, segundo o instituto.
Para os integrantes da mesa da audiência são baixas as chances de que as obras sejam finalizadas dentro dos novos prazos. Ao analisar imagens do estágio atual das construções, a deputada Dayse Amarilio demonstrou “preocupação não apenas com a entrega das unidades, mas também com toda a estrutura necessária para o funcionamento dos equipamentos”, como a instalação de aparelhos e a contratação de profissionais.
A parlamentar voltou a criticar a diretriz de investimentos adotada pelo atual governo, que, em sua avaliação, tem priorizado a expansão das UPAs em detrimento do fortalecimento da atenção primária e da rede hospitalar do Distrito Federal.
“Em contrassenso à questão epidemiológica e à própria recomendação do Ministério da Saúde, o GDF prefere construir UPAs. Será que isso ocorre porque a UPA já nasce sob comando do Iges? Assistencialmente, será que precisamos de mais UPAs?”, questionou.
Com a entrega das sete novas unidades previstas, o Distrito Federal deverá passar a contar com 20 unidades no total. Para Amarilio, o cenário revela uma política de saúde desconectada das reais necessidades da população.
“Não faz sentido termos 20 UPAs com hospitais caindo aos pedaços. Qual a lógica disso? É revoltante”, concluiu. A audiência pública segue com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
As intervenções estéticas invasivas exigem atenção redobrada na escolha do estabelecimento e dos profissionais responsáveis pelo atendimento. Antes de realizar qualquer procedimento, é importante verificar se o local está devidamente licenciado e se o profissional tem habilitação para a atividade.
A morte recente de uma mulher após receber um procedimento injetável em um salão de beleza do Distrito Federal reforça esse cuidado. Durante vistoria realizada no endereço, auditores constataram que o local funcionava sem licença sanitária, não tinha responsável técnico habilitado e não atendia aos critérios exigidos para o manuseio de agulhas e substâncias biológicas.
Diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé ressalta que existe uma confusão recorrente entre serviços de embelezamento e intervenções de saúde. Pela legislação federal, salões de beleza são enquadrados como atividade de médio risco (Cnae 9602-5/01). Isso significa que esses estabelecimentos podem funcionar sem vistoria sanitária prévia para atividades tradicionais, como cortes, penteados, escovas, tinturas e manicure, mas não estão autorizados a realizar procedimentos invasivos.
“A dispensa para serviços básicos não autoriza, sob nenhuma hipótese, práticas invasivas. Salões de beleza não têm infraestrutura sanitária nem autorização legal para manusear agulhas, aplicar injetáveis ou ministrar substâncias”, pontua a diretora.
Segundo Olivé, para oferecer qualquer procedimento com rompimento da barreira cutânea, o estabelecimento deve estar formalmente licenciado como serviço de saúde de alto risco.
Arte: Divulgação
Como checar regularidade e denunciar
Antes de realizar procedimentos estéticos invasivos, o consumidor deve verificar se a clínica de estética possui licenciamento sanitário de alto risco e se o documento está exposto em local visível. Também é importante confirmar a habilitação e o registro do profissional no respectivo conselho de classe.
Fiscalização
As ações fiscalizatórias no setor de estética têm sido ampliadas no Distrito Federal para coibir práticas clandestinas e procedimentos realizados em desacordo com as normas sanitárias.
Em 2025, foram realizadas 1.311 vistorias, que resultaram em 155 interdições, entre totais e parciais, e 957 ampolas de produtos injetáveis irregulares apreendidas. No período, foram registradas 129 manifestações na ouvidoria.
Em 2026, até o momento, foram realizadas 2.655 vistorias, com 125 interdições e a apreensão de 1.524 ampolas irregulares. A ouvidoria recebeu 149 manifestações relacionadas ao tema.
Denuncie
Irregularidades e estabelecimentos suspeitos podem ser denunciados anonimamente à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF. As denúncias podem resultar em inspeções e outras medidas para proteção da saúde da população.
Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2026 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) têm até sábado (19) para comprovar conclusão de curso de graduação em medicina no exterior.
O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.
Conforme as regras previstas em edital desta edição, os candidatos que não enviarem a documentação exigida, não poderão realizar a inscrição na segunda etapa do exame, mesmo que tenham atingido a nota de corte na prova teórica (60 ou mais pontos).
A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.
Revalida
O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
Hugo Motta: o voto é resultado de um processo construído e aperfeiçoado ao longo do tempo – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a defesa do sistema eleitoral brasileiro e destacou a confiança, a segurança e a transparência das urnas eletrônicas durante a abertura da exposição “O Caminho do Voto”, no Salão Negro do Congresso Nacional, nesta terça-feira (8).
Segundo Motta, o voto é resultado de um processo construído e aperfeiçoado ao longo do tempo. Para ele, o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral contribui para fortalecer a confiança nas instituições responsáveis pelas eleições.
“Em 2026, a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil. Desde sua estreia, em 1996, a Justiça Eleitoral desenvolveu sucessivas gerações de equipamentos e aperfeiçoou procedimentos relacionados ao processo de votação e totalização dos resultados”, lembrou.
Hugo Motta também destacou a participação do Poder Legislativo na construção do sistema eleitoral brasileiro. “Foi o Congresso Nacional que estabeleceu as bases jurídicas que permitiram a modernização do processo eleitoral ao longo das últimas três décadas”, disse.
Inteligência Artificial
O presidente da Câmara destacou ainda o avanço da inteligência artificial, que permite a criação e manipulação de fotos, áudios e vídeos. “Precisamos ser vigilantes no combate à desinformação e no aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas, com equilíbrio, respeito à liberdade de expressão e regras claras para os participantes do processo eleitoral”, defendeu.
Exposição
Ao se referir à exposição, Motta disse que a iniciativa evidencia um sistema eleitoral construído ao longo de décadas de avanços, aperfeiçoamentos e inovação, com urnas que classificou como seguras, transparentes e confiáveis.
A mostra apresenta as principais etapas do processo eleitoral e os mecanismos que contribuem para a segurança e a transparência das eleições.
