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JK FOI ASSASSINADO?
HÁ 50 ANOS DA MORTE, O BRASIL AINDA BUSCA A VERDADE. O ZUMZUM CONTINUA.
Quando se quer enganar a história, os fatos não fecham. E quando os fatos não fecham, nascem e renascem as hipóteses, os boatos, as mentiras, os rumores e o zumzum. E este zumzum, apesar de estar na canção alegre e predileta de Juscelino Kubitschek de Oliveira — Peixe Vivo — é de tristeza e revolta. Pois bem, o chamado “acidente” que matou JK no km 165 da rodovia Dutra, em 22 de agosto de 1976, há quase 50 anos, continua não fechando. E o assunto, longe de se esgotar, acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Um país que não conhece seu passado não tem condições de erguer seu futuro.
Depois da atuação de diversas Comissões da Verdade (Nacional, estaduais, municipais), na década passada, o Ministério Público Federal realizou uma ampla e profunda investigação, com inúmeros depoimentos e duas perícias técnicas independentes. A divulgação dos resultados do Ministério Público Federal se deu, em 2021 e, depois de ter reiniciado suas atividades em 2023, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instalada a se pronunciar sobre os novos resultados, bem como sobre o regime jurídico de reconhecimento das vítimas da ditadura.
A Comissão, criada por lei do governo FHC, na década de 1990, pode declarar a morte de Juscelino Kubitschek como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
A mesma declaração já consta, desde janeiro de 2025, da certidão de óbito de Rubens Paiva, o deputado do PTB que está no centro do filme brasileiro vencedor do Oscar, “Ainda estou aqui”, com base na Resolução CNJ nº 601/2024. Para entender esse momento histórico, conversei com Marco Aurélio Cezarino Braga, advogado, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, um dos organizadores do livro O Assassinato de JK pela Ditadura: Documentos Oficiais e integrante do Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek desde sua fundação”.
Marco Aurélio Braga, junto com os advogados Alessandro Octaviani e Lea Vidigal, organizaram o livro O Assassinato de JK pela Ditadura. (foto: Silvestre Gorgulho)
Por que o Caso JK voltou à tona com tanta força agora, em 2026?
Marco Aurélio Braga: Porque o trabalho acumulado ao longo de uma década finalmente encontrou o caminho institucional adequado. Hoje o Caso JK está formalmente instalado perante a CEMDP, que, pelo regime jurídico da memória e da verdade no Brasil, tem o poder-dever de aplicar o princípio ‘in dubio pro victima’ e de declarar a morte de JK como violenta e causada pelo Estado brasileiro.
Ao mesmo tempo, a Resolução CNJ nº 601/2024 criou o mecanismo operacional para a retificação das certidões de óbito, e em janeiro de 2025 a certidão de Rubens Paiva já foi retificada nesses termos. No Caso JK, esse é o passo seguinte natural e juridicamente necessário.
O que o inquérito do MPF trouxe de inédito ao debate?
O MPF fez um trabalho muito relevante, após os trabalhos também muito importantes das Comissões da Verdade: ouviu pessoas, como o chefe da Polícia Política chilena, Contreras, que afirmou a atuação conjunta das ditaduras no contexto da Operação Condor; ouviu o motorista Josias Oliveira e outras testemunhas, confirmando que jamais ocorreu colisão do ônibus com o Opala. Além disso, realizou duas perícias independentes, sobre a colisão e sobre os procedimentos médico-legais que demonstram, de maneira irretorquível, que a versão da ditadura foi uma farsa, com qualidade técnica sofrível. Essas provas devem ser analisadas pela Comissão sob o regime jurídico que é de sua competência aplicar: o da busca da verdade e da memória nacional, e de reconhecimento da hipossuficiência das vítimas.
Qual é a importância do princípio ‘in dubio pro victima’ para o desfecho do caso?
É o coração jurídico do processo. O princípio reconhece uma realidade que qualquer pessoa honesta precisa admitir: o próprio aparato de repressão foi construído para eliminar evidências, fabricar laudos, forjar versões. Exigir, quase 50 anos depois, a mesma prova plena que se exigiria num processo penal comum é premiar exatamente essa estratégia de ocultamento. É fazer o Estado se beneficiar dos seus próprios crimes.
No Caso JK, os elementos são avassaladores quando avaliados por esse critério. A notícia da morte foi plantada na imprensa dias antes de ocorrer. O laudo oficial foi considerado tecnicamente inepto pelo próprio Judiciário da ditadura. Existem documentos de serviços de inteligência estrangeiros registrando planos de eliminação de JK. Há testemunhos de ameaças recebidas. Tentativas de suborno e outras aberrações. O motorista do ônibus foi inocentado. Tudo isso, avaliado pelo ‘in dubio pro victima’, aponta numa única direção: a declaração pelo assassinato político, assim como ocorreu em precedentes da própria CEMDP, como Zuzu Angel, Abílio Clemente Filho, Vladimir Herzog.
O que a decisão da CEMDP sobre a morte de JK significa para o Brasil?
Significaria que o Estado brasileiro, finalmente, assume a verdade. Não como um gesto simbólico, mas como um ato jurídico com todas as consequências que isso implica — para a memória, para a reparação, para a história. Significaria também que a democracia tem memória longa o suficiente para não deixar impunes as mentiras que a ditadura fabricou.
E tem um significado que vai além do Caso JK. Cada vez que o Estado brasileiro diz “essa morte foi violenta, foi causada por nós, no contexto de uma perseguição sistemática”, ele está construindo uma barreira contra a repetição. Está dizendo às gerações que vêm depois que aquilo teve nome, teve vítima, teve responsável — e teve consequências. É por isso que esse processo importa. Não é sobre o passado. É sobre o país que queremos ser, o que vamos ensinar para nossos filhos e netos.
O “Caso JK” não é sobre o passado: é sobre o futuro do país – um país que não conta mentiras e diz que são verdades; um país em que podemos acreditar no Estado e nas autoridades; um país decente.
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A CIÊNCIA BUSCA UM FUTURO PARA A ARAUCÁRIA
Técnica inovadora de enxertia, desenvolvida pela Embrapa e por pesquisadores da UFPR e da UEPG, reduz o tempo para produção
DIA DE SÃO JOÃO E DO PINHÃO
O Dia Nacional da Araucária é celebrado em 24 de junho. A data foi instituída em 2005 por decreto presidencial para conscientizar sobre a preservação do Pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifólia), árvore típica do Sul do Brasil. Paradoxo: leis criadas para protegê-la acabaram por ameaçar sua própria existência. Transformaram-na em uma árvore sem valor econômico e, muitas vezes, num incômodo para os produtores rurais. Agora, uma técnica inovadora de enxertia, desenvolvida pela Embrapa e por pesquisadores da UFPR e da UEPG, reduz o tempo até o início da produção e torna rentável o plantio de florestas produtoras de pinhão.
A araucária é um fóssil vivo, cujos ancestrais remontam a cerca de 200 milhões de anos. Com até 50 metros de altura, a árvore possui um tronco reto e em forma de cilindro, com ótimo rendimento em madeira. As sementes ficam agrupadas em pinhas nas árvores fêmeas. Maduras, as pinhas podem pesar até cinco quilos. O pinhão é a base de diversos pratos regionais.
A araucária serve de abrigo e fornece alimento para aves, como a gralha-azul, a maritaca, o papagaio-de-peito-roxo e o papagaio-charão, e mamíferos como cotias, serelepes, ouriços, catetos etc. Esses animais contribuem, de diversas formas, com sua disseminação natural.
DIA DE SÃO JOÃO E DO PINHÃO
A escolha do dia não foi por acaso. O dia 24 de junho, associado à festa de São João, coincide com o período de queda e colheita do pinhão, ingrediente essencial da culinária das festas juninas no Sul.
Ao plantar um pinhão, o agricultor não sabe se a futura árvore produzirá pinhas (fêmea) ou será uma árvore masculina, produtora apenas de pólen. É uma enorme limitação ao plantio de florestas para produzir pinhões.
A araucária é uma espécie de árvore quase exclusivamente brasileira. É encontrada com abundância nas serras e regiões mais altas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ela também ocorre em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em áreas mais restritas, com destaque para a região da Mantiqueira, além de pequenos trechos da Argentina e do Paraguai. As matas nativas de araucária possuíam árvores enormes, com mais de cinco metros de diâmetro e cerca de vinte metros de circunferência.
ORIGEM DO NOME LONDRINA
Em 1924, o grupo inglês Paraná Plantations Ltd. criou a Companhia de Terras Norte do Paraná, após a doação de 500.000 alqueires de terra pelo governo republicano. A empresa focou na colonização e transformou, com lucros substanciais, grandes extensões de mata em projetos imobiliários e agrícolas. A própria Londrina recebeu esse nome em homenagem à origem inglesa dos empreendedores (London).

A redução das matas de araucária inspirou uma legislação ambientalista de proteção total da árvore no final do século XX.
A derrubada das matas de araucária para a produção e exportação de madeira no Paraná foi resultado direto desse modelo de colonização e da expansão ferroviária. Assim como a fratricida Guerra do Contestado. As ferrovias viabilizaram a exploração madeireira em larga escala e a posterior expansão cafeeira no norte do Paraná.
A redução das matas de araucária inspirou uma legislação ambientalista de proteção total da árvore no final do século XX. A ideia de ‘responsabilidade coletiva na conservação dos recursos naturais’, difundida pelo ambientalismo urbano, transfere o ônus e a responsabilidade para o produtor rural, sob severas ameaças e sanções. Essas políticas terminaram por desestimular o plantio da araucária pelos produtores com receio de não poder utilizá-las economicamente, sobretudo a madeira, e levaram à erradicação crônica de jovens plantas em meio às pastagens. As matas seguiram declinando. A exploração extrativista do pinhão permaneceu marginal.
ARAUCÁRIA: ENXERTIA
COM PLANTAS FÊMEAS
Agora, o plantio e a exploração da araucária podem se tornar uma opção rentável para a agricultura. O professor Flávio Zanette (UFPR) e o engenheiro florestal Ivar Wendling (EMBRAPA) desenvolveram uma técnica revolucionária: a enxertia com plantas fêmeas de araucária. A técnica garante a produção precoce de pinhões (seis anos em vez de quinze), em plantios homogêneos e rentáveis para exploração florestal e agrícola, e já desperta o interesse de agricultores do Paraná e de outros estados.

O professor Flávio Zanette, da Universidade Federal do Paraná, explica que para a enxertia é necessário um pedaço de pinheiro pronto para ser enxertado. As mudas aptas para receber o enxerto devem ter pelo menos dois anos de idade.
A araucária pode ser integrada às pastagens e contribuir tanto para a preservação da espécie quanto para a recuperação de áreas degradadas. A conservação torna-se mais robusta quando a espécie possui valor econômico e é incorporada aos sistemas produtivos.
Com a produção crescente e segura de pinhões, toda uma indústria agroalimentar poderá se desenvolver. Além do amido, o pinhão contém minerais essenciais à saúde humana, como cálcio, ferro, fósforo, manganês e magnésio. Será possível atender a indústria e o consumidor com a farinha de pinhão, um produto sem glúten, sem lactose, de baixos teores de sódio e gordura e fonte de fibra alimentar.
A data nacional da araucária é um convite à reflexão sobre a necessidade de a legislação ambiental ser compatibilizada com as realidades econômicas e sociais. A ciência ofereceu uma alternativa ao extrativismo e ao impasse regulatório. Ao devolver valor econômico à araucária, a enxertia abre caminho para o plantio de florestas produtivas, a recuperação de áreas degradadas, a geração de renda e a conservação dos ecossistemas associados. A melhor proteção para uma espécie, do Sul à Amazônia, não é transformá-la em intocável. É fazer dela uma riqueza viva e cultivada.
ÁGUA – RELAÇÃO FILOSÓFICA E ESPIRITUAL
O escritor Maurício Andrés Ribeiro está além de suas atividades na arquitetura, fotografia e gestão das águas. E seu novo livro, Hidrosofia, está – como o autor – muito além da dimensão econômica da água. Mais do que um livro sobre recursos hídricos, Hidrosofia é uma jornada que apresenta a água como uma riqueza e um patrimônio filosófico, cultural, fonte de vida e inspiração, abordando-a através das lentes da filosofia, ética, artes, ciências, arquitetura e educação. O livro busca mergulhar numa relação mais sábia, harmoniosa e consciente entre a humanidade e a água.

UMA VISÃO INTEGRAL EM CINCO PARTES
A estrutura do livro reflete seu propósito de abraçar a complexidade do tema, de tratar a água como tema gerador central e de colocar a água no centro da atenção, numa perspectiva Hidrocêntrica, que vai além do antropocentrismo, do biocentrismo e do ecocentrismo.
Parte 1: Hidroética: Explora a relação filosófica e espiritual com a água, incluindo cosmovisões indígenas, a personificação de rios na Nova Zelândia, os fundamentos da justiça socioambiental aplicada à água e as limitações de uma abordagem utilitarista.
Parte 2: Artes: Traça a presença da água nas artes brasileira e mundial, percorrendo sua representação na música, literatura e poesia, artes plásticas, fotografia, cinema e animação e nos jogos eletrônicos e arte digital.
Parte 3: Arquitetura e Ambiente Construído: Examina como a água se integra ao espaço, desde as artes cênicas, a arquitetura, o paisagismo e o urbanismo sensíveis ao ciclo hídrico, a cidade e o ciclo da água, as superquadras de Brasília, até exemplos de harmonia na relação com a água no Japão e a importância de espaços como os museus e oceanários.
Parte 4: Ciências: Oferece uma base científica, desde a origem da água na Terra e seu ciclo, sua presença no cosmos, até conceitos modernos como hidrologia integral, pegada hídrica, água virtual e as fascinantes descobertas sobre a quarta fase da água. Foca na relação intrínseca entre a água e a saúde integral, traçando um paralelo entre o sistema circulatório do corpo humano e o dos territórios ou bacias hidrográficas.
Parte 5: Educação: Propõe um caminho transdisciplinar para o futuro, discutindo a necessidade da hidroalfabetização, a superação da hidroalienação; a água nas redes sociais e na internet, e projetos educacionais que promovam a hidratação das consciências das crianças e dos cidadãos em suas profissões.
PARA QUEM É ESTE LIVRO?
Segundo o próprio Maurício Andrés, o livro Hidrosofia é leitura apropriada para profissionais e acadêmicos de diversas áreas (ambiental, social, humanidades, artes), educadores, gestores públicos, ativistas socioambientais e qualquer leitor que busque uma compreensão mais profunda e interconectada dos desafios e da beleza que a água representa no século XXI. “Existe hoje uma relevância do tema da água que clama pela hidrosofia”, explica o autor. “Em um contexto de falência, emergência e crise hídrica global e das mudanças climáticas, a obra surge como um farol, argumentando que a solução para os problemas relacionados à água não é apenas técnica ou gerencial, mas também cultural, ética e espiritual”.
Com prefácio de Sérgio Luís Boeira, da Universidade Federal de Santa Catarina, a obra, cujo próprio título é um neologismo e um campo novo para abordar o tema, apresenta um olhar inovador, discutindo conceitos como Hidrodiversidade, Justiça das Águas, Hidroconsciência e Hidromimética.
ATRAVESSAMENTOS IMPOSSÍVEIS
Para o editor, Anelito de Oliveira, Hidrosofia preenche com precisão um dos pré-requisitos da Coleção Atravessamentos impossíveis: pensar fora da caixa, ultrapassar barreiras epistemológicas que nos impedem de operacionalizar de modo mais produtivo questões prementes neste século XXI, que se revelam em eventos climáticos extremos como tsunamis, furacões, enchentes, secas e estiagens. “Neste livro, encontramos uma referência muito clara do que entendemos como modo produtivo de pensar as questões prementes: a transdisciplinaridade, a mobilização de perspectivas diversas para a compreensão de um objeto que é complexo de tão simples, que é irredutível a qualquer campo de conhecimento, sobretudo àqueles campos movidos (ainda) por preceitos racionalistas ocidentais, limitações logocêntricas”, salienta o editor.
SOBRE O AUTOR E SUA OBRA
Maurício Andrés Ribeiro é arquiteto, escritor e fotógrafo. Foi pesquisador visitante no Instituto Indiano de Administração, em Bangalore, Índia (1977-1978). Atuou como presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais (IAB-MG), entre 1982 e 1983, e é atual diretor da instituição no período 2025-2028. Entre 1985 e 1987, foi diretor do Centro de Estudos Culturais da Fundação João Pinheiro. Posteriormente, exerceu o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (1990-1992) e presidiu a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais – FEAM (1995-1998). No contexto federal, foi diretor executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em Brasília (2001-2002), além de ter atuado como secretário-geral substituto da Agência Nacional de Águas – ANA. Também foi vice-presidente da Fundação Cidade da Paz, em Brasília.
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