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Saiba como solicitar exames e prontuários em unidades de saúde do DF

Pacientes podem solicitar arquivos médicos com a garantia do sigilo das informações

27 de agosto de 2026

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Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia

Exames, laudos e prontuários guardam informações importantes sobre a saúde de cada paciente e, justamente por reunirem dados pessoais e sensíveis, não podem ser acessados por qualquer pessoa. A liberação desses documentos segue critérios específicos para garantir sigilo, segurança e proteção dos dados. O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF seguem estas regras.

Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre quem pode fazer o pedido, quais documentos são necessários ou o que fazer quando não é possível comparecer pessoalmente. Conhecer essas orientações ajuda a evitar transtornos e torna o atendimento mais ágil.

“Toda solicitação de acesso a informações médicas é tratada com sigilo absoluto e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, protegendo os dados sensíveis de saúde dos pacientes em todas as etapas”, explica Saulo Reis, coordenador jurídico consultivo.

Quem pode solicitar?

O próprio paciente pode solicitar e consultar seus registros médicos sempre que precisar.

Também podem fazer o pedido, conforme cada situação, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes, tutores, curadores e pessoas autorizadas pelo paciente por meio de procuração específica.

Os resultados de exames devem ser solicitados diretamente na unidade na qual o procedimento foi realizado.

Já os prontuários médicos podem ser requisitados nas recepções dos hospitais e das UPAs, além dos canais eletrônicos disponibilizados para esse atendimento.

Os pedidos também podem ser encaminhados por e-mail:

HRSM: nuarq.hrsm@igesdf.org.br
HBDF: arquivo@igesdf.org.br
UPAs: arquivoupas@igesdf.org.br

Para requerer o documento, é necessário preencher o formulário de solicitação de prontuário médico e apresentar a documentação exigida. O pedido passa pela análise dos setores responsáveis e, após a conclusão do processo, os registros podem ser disponibilizados em formato impresso ou por e-mail, conforme o caso.

Outra pessoa pode retirar os documentos?

Quando o paciente não pode comparecer presencialmente, outra pessoa pode solicitar ou retirar os documentos, desde que apresente procuração específica ou autorização expressa do titular.

A autorização pode ser validada por diferentes meios, entre eles:

Procuração com poderes específicos: documento assinado pelo paciente autorizando expressamente o acesso aos registros para essa finalidade.

Assinatura eletrônica avançada: deve permitir a identificação inequívoca do signatário e estar vinculada ao documento de forma que qualquer alteração posterior possa ser detectada. Um exemplo são as assinaturas realizadas pelo GOV.BR nos níveis Prata e Ouro.

Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital emitido por autoridade reconhecida, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

E quando o paciente falece?

Em caso de falecimento, o acesso ao prontuário também segue regras específicas. O documento pode ser consultado por cônjuge ou companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos, desde que seja comprovado o vínculo familiar. A liberação também pode ocorrer mediante determinação judicial.

Órgãos públicos e instituições precisam seguir regras específicas. O sigilo das informações médicas permanece protegido mesmo quando a solicitação parte dessas entidades.

Algumas organizações podem requerer os documentos diretamente, por meio de ofício encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Entre elas estão:

Conselho Federal de Medicina (CFM);
Conselhos regionais de medicina (CRMs);
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);
Corregedoria de Saúde (SES/CONT/USCOR);
Instituições de ensino que tenham Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF);
Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), desde que tenha procuração válida.

Para os demais órgãos e instituições, o acesso às informações médicas depende de determinação judicial ou de termo de consentimento expresso assinado pelo titular, acompanhado da documentação pessoal necessária.

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Estiagem: reservatórios do Descoberto e de Santa Maria apresentam níveis superiores a 89%

Índice representa melhora em relação ao período do ano anterior: em 2025, os reservatórios estavam com 81% e 73%, respectivamente

Publicado

32 minutos atrás

28 de agosto de 2026

Por

Redação

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Mateus Vidigal, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

Mesmo durante a estiagem — período com poucas chuvas —, dois dos principais reservatórios que abastecem o Distrito Federal estão com níveis elevados de capacidade: segundo dados da Adasa, no dia 20 deste mês, o reservatório do Descoberto estava com 89,2%, e o de Santa Maria, com 94%.

O Descoberto abastece cerca de 64% da população de Brasília, enquanto o de Santa Maria, que integra o sistema Torto/Santa Maria, abastece cerca de 19% da população. Neste mesmo período no ano passado, os índices de capacidade desses reservatórios eram de 81% e 73%, respectivamente.

Apesar dos níveis atuais apresentados, ressalta-se a importância do uso consciente da água enquanto hábito permanente. A fim de contribuir para manutenção e preservação dos recursos hídricos, existem práticas que podem ajudar a evitar desperdícios, sobretudo nos períodos de estiagem.

Entre as boas práticas que devem ser adotadas, recomenda-se:

– Verificar regularmente possíveis vazamentos em casa;
– Irrigar as plantas com regador em vez de mangueira;
– Retirar os restos de comida da louça a ser lavada, usar uma bacia para colocar a louça enquanto passa o sabão e enxaguar todas de uma vez;
– Manter piscinas cobertas fora do período de uso;
– Usar baldes para lavar o carro, janelas etc.;
– Reaproveitar a água da lavagem de roupas para lavar pisos e áreas externas;
– Acumular várias peças de roupas sujas para usar a máquina de lavar apenas uma vez.

Ao longo de todo o ano, mananciais, sistemas de produção e distribuição de água são monitorados. São feitas também ações de manutenção preventiva, interligação dos sistemas, controle operacional e redução de perdas. Esse trabalho visa à garantia da segurança hídrica do DF.

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Participe: inscrições abertas para o III Seminário dos Gestores em Políticas Públicas do DF

Capacitação acontecerá em 18 de setembro com apoio da Elegis e terá como tema “Gestão Pública que Transforma: políticas que geram resultados. Serviço que faz a diferença”

Publicado

34 minutos atrás

28 de agosto de 2026

Por

Redação

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

CLDF receberá seminário que busca promover a integração de conhecimentos, a inovação na gestão pública e o fortalecimento do DF

Estão abertas as inscrições para o III Seminário dos Gestores em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, que será realizado em 18 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da Câmara Legislativa. Com o tema “Gestão Pública que Transforma: políticas que geram resultados. Serviço que faz a diferença”, o evento é promovido pela Associação dos Gestores Públicos do Distrito Federal (ADESPDF), com apoio da Escola do Legislativo do DF (Elegis).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico (acesse aqui). Voltado a servidores, lideranças e gestores públicos, o Seminário busca promover a integração de conhecimentos, a inovação na gestão pública e o fortalecimento do Distrito Federal. Todos os participantes receberão certificados emitidos pela Elegis.

A programação inclui a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação Nacional das Associações dos Gestores Públicos, além de palestra magna, painéis temáticos, espaço para networking e coffee break.

Confira a programação completa:

1ª Parte • 8h-10h30
8h-8h30 | Credenciamento e recepção dos participantes
8h30 | Abertura musical Apresentação de saxofone
8h40-8h50 | Abertura institucional Composição da mesa e pronunciamentos
8h50-9h10 | Cerimônia de posse da nova Diretoria da Federação Nacional das Associações dos Gestores Públicos
9h10-9h40 | Palestra Magna – O papel estratégico da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental na transformação do Estado
9h40-10h30 | Painel I – Carreira Típica de Estado: desafios, perspectivas e fortalecimento institucional

2ª Parte • 10h30-12h
10h30-10h45 | Coffee break & networking
10h45-11h35 | Painel II – Implementação de Políticas Públicas e os desafios no processo licitatório
11h35-11h55 | Considerações dos participantes
11h55-12h | Encerramento institucional e registros oficiais

Mario Espinheira – Agência CLDF

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Desenrola Fies 2026: renegociação de dívidas termina nesta segunda

Estudantes podem parcelar dívidas e limpar nome no BB e na Caixa

Publicado

47 minutos atrás

28 de agosto de 2026

Por

Redação

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026, pode ser feita até a próxima segunda-feira (31) pelos estudantes que foram beneficiados pela política pública.

O prazo considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026 que institui o Novo Desenrola Brasil e também o calendário legislativo do Congresso Nacional.

As renegociações das dívidas da graduação devem ser feitas diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Cada contrato do Fies pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, avisa o Ministério da Educação.

O Fies é o programa federal que oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

O Desenrola Fies 2026 é voltado aos estudantes com contratos do programa firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Esse é o período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.

A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso nesse financiamento estudantil.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Descontos na renegociação

As condições oferecidas para renegociação de dívidas do fundo variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento.

Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos agentes oficialmente responsáveis pelo financiamento: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.

Como renegociar

A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente, em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.

Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o beneficiário do financiamento poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências da instituição.

No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida.

Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.

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