Reportagens

Direitos da pessoa com deficiência estarão no foco do Senado em 2025

Ampliação do direito a cão de assistência e do direito a acompanhante em consultas e exames estão entre o projetos
Getty Images/iStockphoto

 

Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma série de projetos já aprovados na Câmara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com deficiência. Um desses projetos é o que proíbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus serviços a pessoa com deficiência em razão única e exclusivamente de suas condições física, mental, intelectual ou sensorial (PL 2.346, de 2019).

Do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara no mês de julho e enviada ao Senado. Otoni justifica a iniciativa ao apontar que, apesar da proibição da discriminação, “na prática são recorrentes os casos de negativa por seguradoras de prestação de serviço à pessoa com deficiência”. No Senado, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Outro projeto que será analisado no Senado é o que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. O texto (PL 2.383/2023), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), amplia o direito de a pessoa ter um acompanhante, já que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146, de 2015) já traz essa previsão no caso de internação ou período de observação. A matéria foi aprovada no fim de novembro na CCJ da Câmara e enviada para a análise dos senadores.

Cão de assistência

O Senado também vai voltar a examinar o projeto que amplia o direito da pessoa com deficiência a ingressar em locais com cão de assistência (PLS 411/2015, renumerado para PL 4.489/2024). Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria foi aprovada na CDH do Senado em abril de 2018 e enviada à Câmara. Os deputados aprovaram o projeto no mês de novembro passado. No entanto, algumas mudanças foram introduzidas no texto. Por isso, o projeto retorna para nova avaliação do Senado.

Pela proposta, as pessoas com deficiência terão o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em locais públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia. É o caso, por exemplo, do cão-ouvinte, treinado para auxiliar uma pessoa com deficiência e outros transtornos de natureza auditiva. Ou ainda do cão de assistência psiquiátrica, que ajuda no controle de sintomas de uma pessoa com deficiência ou doença de ordem psíquica.

Durante a tramitação na Câmara, foi incluído dispositivo que prevê a observância de normas e regulamentos vigentes, especialmente os de proteção da saúde pública e à segurança nos transportes. No Senado, a matéria também aguarda a designação de relator na CDH.

Senado

Os projetos aprovados na Câmara se juntarão a outros que já tramitam no Senado, apresentados pelos próprios senadores. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é a autora do PLP 167/2023, projeto de lei complementar que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência: de 120 para 180 dias, além de prever 180 dias de estabilidade provisória para essas mães. Mara ressalta que o cuidado de crianças com deficiência exige maior dedicação dos pais.

Esse também é o caso do projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina a adoção de práticas de construção sustentável e medidas de acessibilidade para a edificação e reforma de prédios públicos (PL 4.936/2024). Para o autor, a aprovação do projeto “será um passo decisivo em direção a um futuro mais sustentável e consciente, incluindo o respeito à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade reduzida”.

São também de Romário outras duas matérias voltadas à pessoa com deficiência. O PL 4.678/2024 trata da zooterapia — definida como o uso de animais em intervenção médica com critérios específicos para melhorar uma função física ou social da pessoa com deficiência. O texto garante o bem-estar do animal e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, em benefício do animal e da pessoa com deficiência. A matéria aguarda a definição de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Já o PL 4.680/2024 estabelece o acréscimo de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa. O projeto ainda aguarda sua distribuição às comissões.

Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto para instituir a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior (PL 4.641/2024). O objetivo é fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil. A matéria está em análise na CDH.

Selo

Também deverá ser votada a criação do Selo Compromisso com a Inclusão (PL 5.030/2024), com a finalidade de reconhecer e valorizar as empresas que contam com até 100 empregados e que promovem a inclusão, no mercado de trabalho, de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou de pessoas com deficiência.

De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), com a publicação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213, de 1991), as empresas com 100 ou mais empregados passaram a ter a obrigação de preencher de 2 a 5% de seus cargos — a depender de sua quantidade de empregados — com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoas com deficiência.

Paim afirma que incentivar empresas desse porte a contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência é uma medida viável e com o potencial de trazer maior inclusão no mercado de trabalho. A matéria foi apresentada no fim de 2024 e ainda aguarda sua distribuição às comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF

Reação do Plenário no momento em que foi divulgado o resultado da votação
Carlos Moura/Agência Senado

Publicado

em

Por

 

Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.

— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (…)  Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.

Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.

A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.

— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada,  pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.

O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.

— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.

Derrota

Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.

Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera  “um brilhante funcionário público”.

— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

Continue Lendo

Reportagens

Rádio MEC transmite especial para celebrar Dia Internacional do Jazz

Programa destaca gênero como instrumento de liberdade

Publicado

em

Por

 

EBC

A Rádio MEC apresenta, nesta quinta-feira (30), às 21h, uma edição especial do Jazz Livre dedicada ao Dia Internacional do Jazz. A data, celebrada pela Unesco desde 2012, destaca o gênero como um instrumento de liberdade, criatividade e diálogo entre culturas.

A atração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) traz uma curadoria de músicos, com depoimentos e repertórios afetivos sobre o estilo musical.

Jazz Livre convidou artistas que já se apresentaram na atração a comentar os discos e músicas importantes para a história do gênero. Ao longo do programa, os ouvintes terão acesso a recortes dessas sugestões.

O pianista Renan Francioni, o baterista Antônio Neves Esteves e o compositor Gilson Peranzetta são alguns dos nomes que indicaram obras relevantes do estilo. A proposta é evidenciar o jazz como um gênero que marca a inovação, o apuro estético, o improviso e a fusão entre linguagens e culturas.

Dia Internacional do Jazz

Com origem nas comunidades afro-americanas no sul dos Estados Unidos, por volta do final do século XIX e início do XX, o jazz é uma expressão artística que combina elementos de várias tradições musicais, como o blues.

De acordo com especialistas, um dos traços mais distintivos do jazz é a improvisação. Os músicos criam solos espontâneos durante as performances, o que torna cada apresentação única.

Sobre o Jazz Livre

No ar de segunda a sexta-feira na faixa das 21h, o Jazz Livre tem uma hora de duração com o melhor repertório do gênero e da música instrumental. A produção oferece ao público a oportunidade para interagir através do WhatsApp (21) 99710-0537. Os ouvintes podem participar das edições e mandar mensagens para a equipe da emissora pública.

Apresentado por Sidney Ferreira, o Jazz Livre tem produção de Anderson Domingos e Carlos Soca. A coordenação de produção fica com Rodrigo Soprana. Thiago Regotto é o gerente executivo de rádio.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como “A Rádio de Música Clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. Mas também há espaço garantido para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no aplicativo Rádios EBC.

Continue Lendo

Reportagens

Eventos alteram o trânsito no feriado prolongado em vários pontos do DF

Detran-DF fará o controle do tráfego em vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Devido a eventos previstos para o período entre sexta-feira (1°/5) e domingo (3), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditará vias do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios, Parque da Cidade e Paranoá.

Parque da Cidade

De sexta-feira a domingo, será realizado o evento Brasília Auto Indoor no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. As ações de trânsito terão início nesta quinta-feira (30), às 12h, com o patrulhamento das vias e a implantação da sinalização viária. As equipes vão sinalizar a faixa de desaceleração para a entrada e a saída de veículos dos estacionamentos 1 e 2  e as faixas de pedestres nas proximidades do Pavilhão de Exposições.

Arte: Divulgação/Detran-DF

No sábado (2), a partir das 10h, está prevista a realização de um rali, com largada no Pavilhão de Exposições e percurso em direção à Colônia Agrícola Aguilhada e Núcleo Rural Nova Betânia, na BR-251. As equipes do Detran-DF farão as intervenções viárias necessárias durante a saída dos veículos e a transição para a Via S1.

Os participantes farão uma parada na região do Café sem Troco e retornarão, pela DF-130, passando pela Torre de TV Digital, até o Parque da Cidade. A previsão é que a chegada ocorra até as 16h.

Durante os dias do evento, os agentes do Detran-DF atuarão no controle de tráfego nas imediações do Pavilhão de Exposições, em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região a fim de melhorar a fluidez, auxiliar a travessia de pedestres e coibir infrações de trânsito.

Arena Mané Garrincha

Nesta sexta-feira e no sábado, o Detran-DF fará intervenções viárias nas imediações da Arena Mané Garrincha, onde será realizado o Festival Micarê.

Na Via N1, na altura do Planetário, e na via de contorno do Estádio Nacional de Brasília, o Detran-DF implantará sinalização viária para a travessia de pedestres e para coibir o estacionamento irregular. Na entrada principal de automação da arena, será sinalizada uma área destinada aos táxis.

Também serão instalados painéis eletrônicos de mensagens em locais estratégicos para orientar condutores e pedestres. A partir das 15h30, as equipes vão atuar em pontos fixos e em patrulhamento na região para garantir a fluidez do tráfego e coibir infrações.

Esplanada dos Ministérios e via Palácio Presidencial

Na sexta-feira, será realizada a corrida 100% Você, com percursos de 5 km e 10 km pelas vias S1, Palácio Presidencial e N1. A largada dos participantes ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Museu da República, e a chegada será na altura do Ministério da Economia.

A partir das 6h30, a Via S1 será bloqueada na altura do Museu da República, com desvio do fluxo de veículos para a L2 Sul. No momento da largada, a via será totalmente interditada e o fluxo será retido. Após a passagem dos corredores, o acesso à L2 será liberado. Os motoristas que seguirem pela L2 Sul, no sentido Esplanada, serão direcionados para o Buraco do Tatuí.

Na Esplanada, a faixa mais à direita será destinada à saída de veículos dos ministérios. O fluxo seguirá até a altura do Itamaraty, onde será desviado para a Via S2. A partir desse ponto, a S1 estará totalmente bloqueada para o tráfego de veículos. O acesso ao estacionamento da Catedral de Brasília será permitido apenas pelo túnel da Cúria, na S2.

 

Na Via N1, o bloqueio ocorrerá desde o quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) até a via de ligação N1/S1, na altura do Museu da República. Os acessos à N1, pela via Palácio Presidencial e pela L4 Norte estarão fechados. Ainda na N1, a faixa mais à direita, será destinada à saída de veículos de emergência do CBMDF, enquanto as demais faixas serão utilizadas pelos participantes do evento.

As equipes do Detran-DF também farão a interdição do acesso à via Palácio Presidencial, sentido Palácio do Jaburu, com o desvio do fluxo de veículos para a Estrada Parque das Nações (Via L4).

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran-DF atuarão no controle do tráfego para garantir a segurança viária. A previsão é que as vias sejam liberadas a partir do meio-dia.

Paranoá

Na sexta-feira, será realizado o 7º Encontro de Carrinhos de Rolimã, no Parque Vivencial do Paranoá. As ações de trânsito terão início nesta quinta, às 23h59, com a implantação da sinalização viária na entrada do parque, na altura da Quadra 4, até a rotatória, próxima à unidade do Detran-DF. No local do evento, serão sinalizadas áreas de estacionamento para o público geral, autoridades, veículos de emergência e um heliponto.

A entrada do Parque Vivencial, pela rodovia DF-005, será destinada à saída de veículos de emergência, sendo permitido o acesso de pedestres. O estacionamento de veículos no gramado, na área externa do parque, será permitido.

Durante o evento, os agentes do Detran-DF farão o controle da entrada e da saída de veículos do Parque Vivencial, além de realizar o patrulhamento da região para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. As equipes de fiscalização utilizarão viaturas e motocicletas e contarão com o apoio do helicóptero Sentinela, que fará o monitoramento das condições do tráfego.

Eixo Monumental

Neste domingo, o Detran-DF realizará interdições em trechos das vias S1 e N1 do Eixo Monumental para o Circuito da Saúde 2026 — Etapa Ana Néri. A corrida terá percurso de 5 km, com largada e chegada no Memorial dos Povos Indígenas.

A partir das 6h30, nas vias S1 e N1, no trecho entre o Ulysses Centro de Convenções e a via de ligação N1/S1, entre a Catedral Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro, as três faixas mais próximas ao canteiro central serão interditadas. O tráfego de veículos permanecerá liberado nas demais faixas. A previsão é que as interdições ocorram até as 11h.

*Com informações do Detran-DF

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010