Reportagens
Senado entrega comenda a governadores de destaque na educação infantil
Clécio Luís, Elmano de Freitas, Mauro Mendes, Raquel Lyra e Romeu Zema receberão a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa
Foto: Ag.Brasil/Casa Civil/Ag.Senado/SecomPE/Ag.Brasi
O Senado promove nesta segunda-feira (13), às 10h, sessão especial para a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A condecoração será entregue a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da educação infantil.
São eles:
- Clécio Luís, governador do Amapá;
- Elmano de Freitas, governador do Ceará;
- Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;
- Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;
- Romeu Zema, governador de Minas Gerais.
Essa será a primeira edição da premiação, que foi criada pela Resolução 8/2025. A comenda será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.
A iniciativa de conferir essa comenda teve origem em um projeto de resolução (o PRS 10/2025) apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
Critérios de avaliação
A premiação leva em conta quatro eixos de avaliação. O primeiro trata dos resultados obtidos com o esforço de alfabetização, mensurados pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA), que é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo eixo trata da equidade racial e socioeconômica, com o objetivo de destacar os estados que reduziram as diferenças de aprendizagem entre crianças negras (pardas e pretas) e brancas, e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos.
O terceiro eixo trata da formação continuada de professores, que é verificada pela participação, no estado, de pelo menos 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ministério da Educação, ou em programa próprio, e pela elaboração de planos de formação de professores e gestores que atuem no 1º e no 2º ano das redes municipais no âmbito do Plano de Ação do Território Estadual.
O quarto eixo se refere à apuração do engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela do titular do poder executivo estadual.
Ao final, até 35 pontos são atribuídos, sendo premiados os cinco estados de maior desempenho. Não são passíveis de premiação aqueles estados cujas redes estaduais apresentem menos de 80% de participação de escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente.
Estímulo
Quando propôs a criação dessa comenda, Cid Gomes destacou que, apesar dos avanços registrados na educação brasileira — como os relacionados às metas de qualidade do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental —, ainda se observam lacunas no que se refere às habilidades de leitura e escrita.
“Esse fenômeno é descrito por especialistas como analfabetismo escolar, situação em que as crianças progridem formalmente no 1º e 2º anos do ensino fundamental sem, no entanto, consolidar os fundamentos básicos da alfabetização. O quadro é corroborado por diversos indicadores nacionais que, há anos, apontam taxas elevadas de crianças que concluem o ciclo inicial sem dominar adequadamente o código escrito”, ressaltou o senador.
Nesse contexto, argumenou ele, a criação da comenda é “um estímulo relevante ao fortalecimento de ações voltadas a garantir que as crianças desenvolvam, já nos primeiros anos do ensino fundamental, as competências fundamentais de leitura e escrita”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Eleições 2026: eleitores de todo o país irão às urnas em horário unificado, seguindo fuso de Brasília
Medida permite a divulgação dos primeiros votos apurados para todos os cargos logo após as 17 horas
Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.
A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.
Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026
“Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas”, explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.
Caminho do voto
Depois que todos os eleitores que estavam na fila terminam de votar, o presidente da mesa encerra a votação na urna eletrônica. A partir daí, a urna não recebe novos votos e são gerados os arquivos necessários para a apuração.
O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado
Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.
Próximas etapas
Depois da eleição, candidatos e partidos precisam apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final das contas de campanha. Em 2026, o prazo termina em 3 de novembro para quem concorreu apenas no primeiro turno. Para os candidatos que disputarem o segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser apresentada até 14 de novembro.
Na diplomação, a pessoa eleita recebe o diploma, documento da Justiça Eleitoral que registra seu nome, o partido, federação ou coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o documento também informa a classificação.
Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.
Saiba como funciona a eleição para deputados
“Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação”, acrescenta.
Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.
Candidaturas indeferidas
Segundo Bruno Andrade, quando o registro de uma candidatura está sub judice, há outro fator complicador. O candidato pode continuar na disputa enquanto essa situação permanecer. Se o eleito estiver com o registro indeferido, mesmo que a decisão ainda esteja sob recurso, ele não poderá ser diplomado.
“Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição”, explica.
Posse
Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo, embora eventuais processos eleitorais ainda possam continuar em tramitação.
“A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada”, afirma Bruno Andrade.
“Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar”, conclui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Câmara Legislativa promove sessão solene sobre conscientização do câncer infantojuvenil
Sessão marcada para segunda (28) faz alusão ao Setembro Dourado e à necessidade de diagnóstico precoce e tratamento adequado contra a doença
Foto: Helene Santos/Governo do Ceará
Câncer infantojuvenil representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no Brasil
A Câmara Legislativa realiza sessão solene na próxima segunda-feira (28) em alusão à campanha Setembro Dourado, dedicada às ações preventivas, educativas e de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o evento ocorrerá no Plenário, a partir das 19h, e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
De acordo com Eduardo Pedrosa, a solenidade “servirá como um fórum qualificado para debater gargalos no sistema de saúde do DF, dar visibilidade à causa, apoiar o trabalho das organizações da sociedade civil e impulsionar políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento humanizado”.
Em seu requerimento, o parlamentar ressaltou que o câncer infantojuvenil representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no Brasil. Segundo o parlamentar, as chances de cura podem superar 80% com o diagnóstico precoce e tratamento adequado. “O grande desafio reside no fato de que muitos sintomas se assemelham a doenças comuns da infância, o que frequentemente retarda o diagnóstico definitivo”, ressaltou.
A campanha Setembro Dourado visa informar a população sobre os principais sinais e sintomas da doença, além de incentivar a solidariedade às crianças, adolescentes e famílias que enfrentam essa jornada. Com ações educativas e de mobilização social realizadas ao longo do mês, contribui para ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a rede de apoio aos pacientes.
Mario Espinheira – Agência CLDF
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Censo Escolar: resultado preliminar está disponível no site do Inep
Gestores têm 30 dias para corrigir informações pelo Sistema EducaCenso
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026 estão disponíveis para conferência no painel de resultados no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os resultados referem-se às matrículas presenciais efetivas na educação básica das redes estaduais e municipais de educação e estão apresentados em ordem alfabética dos estados.

Os responsáveis pelo envio dos dados têm agora 30 dias para corrigir erros, por meio do Sistema EducaCenso do Inep.
Cronograma
O cronograma prevê que no dia 11 de dezembro deverá ocorrer o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As informações são usadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica está programada para 1º de fevereiro de 2027.
Situação dos alunos
Em 1º de fevereiro de 2027 tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.
Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar daqueles estudantes que foram declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta termina no dia 12 de março de 2027.
E a partir de 1º de abril de 2027, as taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Censo Escolar
Os dados no Censo Escolar servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, além de servir de referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
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