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Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça

Outro projeto na pauta autoriza médicos residentes a dividirem os 30 dias de férias anuais em períodos menores
Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições.

PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público.

O texto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que, sem o reconhecimento, muitos jovens não ingressam no mercado de trabalho por falta de experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.

Férias para médicos

Também está na pauta o PL 1.732/2022 que autoriza médicos residentes e outros profissionais em residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.

O texto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na CAS.

Mercosul

Outro texto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 que permite aos residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco escolher a qual legislação desejam se submete. A Presidência da República ainda deverá confirmar o tratado do Mercosul por meio de decreto.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo afeta contratos on-line, especialmente de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social.

Feirantes

Ainda está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada na CAS pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos “promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Museu Nacional ganha réplica de dinossauro brasileiro com 15 metros

Oxalaia quilombensis viveu no Maranhão há 95 milhões de anos

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Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Um animatrônico de Oxalaia quilombensis, um dos mais importantes dinossauros já descritos no Brasil, com cinco metros de altura e 15 metros de comprimento, enfeita desde esse domingo (14) a frente do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro.

Animatrônico é um boneco controlado remotamente e projetado para imitar a aparência e os movimentos de seres vivos.

A réplica do dinossauro foi doada ao Museu Nacional pelo Parque Terra dos Dinos, localizado em Miguel Pereira, região centro-sul fluminense. O Museu Nacional é a mais antiga instituição científica brasileira, com 208 anos, e é administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Oxalaia quilombensis pertence ao grupo dos Spinosauridae e viveu há cerca de 95 milhões de anos na Ilha do Cajual, no Maranhão. Considerado um dos maiores predadores já registrados no Brasil, o dinossauro tinha hábitos predominantemente piscívoros e era adaptado à captura de peixes em ambientes aquáticos e costeiros.

A paleontóloga Juliana Sayão, vice-diretora do Museu Nacional, informou que o exemplar de Oxalaia quilombensis permanecerá em frente ao equipamento até agosto, e posteriormente será levado para a entrada do Centro de Visitantes, conhecido como Estação Museu Nacional, para recepcionar grupos agendados para visita à exposição permanente.

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Reconhecimento

Juliana destacou que a doação traduz o reconhecimento à contribuição do Museu Nacional/UFRJ na curadoria científica do Parque Terra dos Dinos. A parceria entre o museu e o parque surgiu ainda na fase de concepção do projeto, em Miguel Pereira, visando garantir rigor científico ao conteúdo apresentado aos visitantes.

Desde a implantação do parque, o Museu Nacional acompanha tecnicamente o projeto, com curadoria do professor Alexander Kellner, paleontólogo e ex-diretor do Museu Nacional.

Segundo a vice-diretora, um dos pontos de destaque sobre a espécie de dinossauros é que ela foi descrita por paleontólogos do Museu Nacional, entre os quais uma aluna de doutorado do Programa de Pós-graduação em Zoologia da UFRJ (PPGZoo). Para Juliana, isso “reforça o compromisso da nossa instituição com a ciência, a educação e a formação de recursos humanos”.

Juliana lembrou, ainda, que parte do fóssil original, que estava depositado no Museu Nacional, foi resgatada durante os trabalhos no Palácio de São Cristóvão, após o incêndio de 2018, com financiamento conjunto do Ministério da Educação (MEC), da UFRJ e do governo da Alemanha.

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Usuários dos restaurantes comunitários de Ceilândia Norte e Estrutural têm transporte gratuito para almoçar em outras unidades

Medida temporária garante acesso às refeições durante paralisação da empresa terceirizada responsável pelos locais; Sedes-DF informa que pagamentos à contratada estão em dia e apura irregularidades

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

O GDF garantirá transporte gratuito a usuários dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, a outras unidades, devido à paralisação dos funcionários da empresa terceirizada Servi Gastronomia. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) disponibilizou ônibus para transportar gratuitamente os frequentadores dessas unidades até outros restaurantes comunitários em funcionamento.

Unidades de Arniqueira e do Sol Nascente/Pôr do Sol estão respectivamente recebendo usuários dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte | Foto: Divulgação/Sedes-DF

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”

Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social

O benefício é exclusivamente para o período do almoço, horário de maior movimento local; não há transporte para café da manhã e jantar. Os frequentadores do Restaurante Comunitário da Estrutural estão sendo transportados para o Restaurante Comunitário de Arniqueira. Já os frequentadores do restaurante de Ceilândia Norte estão sendo levados à unidade do Sol Nascente/Pôr do Sol.

“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Paralelamente, estamos acompanhando o caso de perto, apurando as ocorrências relatadas e adotando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.”

A empresa terceirizada foi contratada por meio de processo licitatório para fazer a gestão dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, incluindo a compra de insumos, produção das refeições e a contratação dos profissionais que atuam nas unidades. Segundo a Sedes-DF, todos os pagamentos à Servi Gastronomia foram realizados e a situação está em dia.

Dessa forma, não é responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) a eventual inadimplência da empresa com o pagamento dos salários e demais obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Após relatos de possíveis irregularidades, a Sedes-DF instaurou imediatamente processo administrativo para apurar os fatos e avaliar as medidas cabíveis, incluindo a eventual rescisão contratual.

 

A secretaria reforça que as denúncias e ocorrências estão sendo apuradas dentro dos trâmites legais e administrativos previstos, com a adoção das medidas necessárias para responsabilização de eventuais irregularidades e descumprimentos contratuais, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A pasta segue acompanhando a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento à população.

 

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Câmara Legislativa debate aprimoramento do Cartão Uniforme Escolar

Encontro reúne representantes do governo, da comunidade escolar e do setor produtivo para discutir melhorias no programa que beneficia estudantes da rede pública do DF

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate, nesta terça-feira (16), o Cartão Uniforme Escolar, programa voltado aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O debate foi iniciado na última semana, em encontro promovido pela deputada Jaqueline Silva (MDB), e contou com a presença de representantes do Poder Executivo, gestores da área educacional, membros da comunidade escolar, empresários do setor de confecção e integrantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião, foram debatidas propostas para o aprimoramento do programa. Entre os temas estão a possibilidade de restringir o credenciamento de empresas que não atuam no ramo de confecção; a redução da quantidade de lotes de créditos liberados e a oferta de linhas de crédito para os estabelecimentos credenciados.

 

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

“Nosso objetivo é alinhar as demandas e necessidades para potencializar esse programa que tanto auxilia o DF, seja oferecendo aos alunos acesso a tamanhos e peças que melhor lhes atendam, seja fomentando a economia local por meio dos micro e pequenos empreendedores. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e, agora, não poderia ser diferente. Acredito que teremos um programa ainda melhor em 2027”, afirmou a deputada Jaqueline Silva.

Benefício

O Cartão Uniforme Escolar, criado pela Lei Distrital nº 7.745/2025, é operado pelo Banco de Brasília (BRB) e substitui a entrega física de uniformes por um crédito financeiro anual destinado à compra das peças em malharias credenciadas.

Por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, o programa conta atualmente com 162 malharias e 107 papelarias habilitadas para a venda do kit uniforme e atende cerca de 442 mil estudantes, sendo 412 mil do ensino regular e 30 mil do ensino cívico-militar.

Beatriz Negreiros (sob a supervisão de Noelle Oliveira)

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