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Retrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e reajuste para professores

Confira as principais as principais propostas aprovadas pelo Plenário nesse período

 

O Plenário da Câmara aprovou 168 propostas no primeiro semestre deste anoFoto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas de grande impacto econômico e social. Entre os principais destaques estão:

  • a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1;

=> Confira página especial sobre o fim da escala 6×1

  • o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;

=> Conheça o acordo entre o Mercosul e a UE

  • medidas para ampliar a cobertura vacinal no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • nova regra de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica; e
  • mudanças no financiamento da segurança pública.

Outras propostas

Os deputados também avançaram em propostas nas áreas de meio ambiente, política, transporte, agricultura, mineração, assistência social, combate à violência contra a mulher, esporte e serviço público.

 

Números do semestre

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas

Dados são de pesquisa com mais de 2 mil gestores escolares

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Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O debate sobre os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes já faz parte da agenda de oito em cada dez escolas brasileiras. A proporção de instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, que discutiram o tema em 2025, cresceu 18 pontos percentuais na comparação com 2024, passando de 62% para 80%.

Os resultados constam na pesquisa TIC Educação 2025, lançada nesta terça-feira (4) e realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A coleta de dados foi feita por telefone em escolas públicas e particulares, de áreas urbanas e rurais, totalizando 2.404 entrevistas com gestores.

Segundo o Cetic.br, a pesquisa mostra que os debates sobre questões relacionadas aos efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento dos alunos e à adoção crítica desses recursos estão mais presentes nas escolas do país.

Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, ante 60% no ano anterior. E 86% conversaram com professores e outros profissionais da instituição sobre o mesmo assunto, em 2024 a proporção era 68%.

Outros temas que passaram a ocupar mais espaço nas pautas das reuniões são o uso seguro, crítico e responsável das tecnologias digitais – de 56% em 2024 para 75% em 2025 – e a inclusão da educação midiática no currículo escolar, de 46% para 67%.

Obstáculos

Segundo o levantamento, 65% das instituições de ensino desenvolvem alguma ação voltada aos estudantes nessa área. No entanto, a presença dessas ações é desigual, ocorrendo com maior prevalência nas escolas urbanas (72%) e entre aquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para uso dos alunos em atividades educacionais (75%).

Entre as que realizam essas iniciativas, 75% dos gestores apontam a baixa participação das famílias e dos responsáveis como um dos principais obstáculos, seguida pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).

Entre as que não realizam atividades desse tipo, a principal dificuldade é a falta de materiais e recursos de apoio (77%), seguida pela baixa participação das famílias (66%) e pela qualidade dos computadores e do acesso à Internet da escola (65%).

“Os dados mostram a necessidade de um olhar atento às desigualdades estruturais, que podem se configurar em desafios à garantia de maior equidade na oferta da educação digital, conforme prevê normativas importantes, como o Plano Nacional de Educação”, avalia Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação.

Ela acrescenta que “a integração entre escolas e famílias é outro aspecto essencial para a disseminação da educação digital”.

“Para que possam apoiar as famílias de maneira eficaz, as escolas precisam de suporte adequado e políticas públicas estruturadas”, defende.

Em 49% das escolas, os responsáveis buscaram a direção ou profissionais pedagógicos para obter orientações sobre como mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Do outro lado, 48% das escolas ofereceram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental para as famílias, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.

“Construir uma educação digital plena e segura é um desafio estratégico para o país e que precisa ser compartilhado entre os diferentes atores sociais. A escola tem um papel importante e crescente, mas também as famílias e o Estado. Precisamos aprimorar políticas públicas e estabelecer regras para a atuação de plataformas digitais”, analisa Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

Ela ressalta que regulação e políticas públicas são elementos cruciais para a proteção de crianças e jovens, como aponta o ECA Digital.

“As famílias e os educadores precisam de apoio para compreender a complexidade de temas imateriais, como o funcionamento de algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial, para que possamos, coletivamente, proteger crianças e adolescentes contra os riscos e abusos no ambiente virtual”, disse.

Uso de celulares

Segundo o estudo, 51% dos gestores afirmam que os alunos não podem levar o telefone celular pessoal para o ambiente escolar. O resultado variou conforme o perfil da instituição, sendo mais restritiva naquelas com turmas até os anos iniciais (69%) do que nas com ensino médio (31%).

Em 40% das escolas, os alunos estão autorizados a levar o celular pessoal, mas as regras de armazenamento variam entre as instituições. Em 24%, os dispositivos devem ser guardados em bolsos ou acessórios de uso individual, como mochila ou estojo e, em 16%, em locais disponibilizados pelas escolas, como caixas, armários ou outros espaços.

Ao considerar a parcela de escolas que consentem que os alunos levem o celular, 66% permitem o uso do celular pessoal em atividades pedagógicas, proporção que aumenta em contextos que enfrentam maiores barreiras de conectividade e de acesso a computadores. O uso pedagógico do dispositivo sobe para 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.

Inteligência artificial

É a primeira TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa por gestores escolares. A pesquisa indicou que 53% deles já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.

No entanto, apenas 22% dos gestores informaram que a escola possuía um guia de orientações sobre o uso de tais recursos no ensino, na aprendizagem ou na gestão (19% entre as escolas municipais, 25% entre as estaduais e 25% entre as particulares).

Entre as principais finalidades do uso de IA pelos gestores estão a criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).

Em 37% das escolas, o uso de IA pelos estudantes em tarefas educacionais é permitida. A proporção chega a 47% na rede estadual e a 52% naquelas com turmas até o ensino médio.

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Campanha Agosto Dourado reforça aleitamento materno como compromisso coletivo

Ações destacam a importância da rede de apoio para garantir o direito de mães e bebês à amamentação

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Agosto é um mês dedicado à conscientização e ao incentivo ao aleitamento materno. Com esse objetivo, a campanha Agosto Dourado intensifica as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação na rede pública. As iniciativas têm como foco sensibilizar toda a sociedade sobre os benefícios do leite humano, que se estendem desde os primeiros dias do recém-nascido até a vida adulta.

De acordo com a coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno do DF, Graça Cruz, a campanha busca disseminar informações essenciais para a saúde pública. “No mundo inteiro, realizamos ações de promoção do aleitamento materno para ensinar e reforçar os múltiplos benefícios do leite humano. Os nutrientes e fatores de proteção presentes no leite materno garantem uma base de saúde duradoura”, destaca.

A especialista enfatiza que o suporte durante o Agosto Dourado não deve ser direcionado apenas às lactantes, mas envolver gestantes, familiares, empregadores e a comunidade em geral. A proposta é desmistificar a ideia de que a amamentação é uma responsabilidade individual da mulher. “A amamentação é um direito que precisa ser assegurado por toda a sociedade. Isso envolve os serviços de saúde, a família e também os empregadores, que desempenham um papel fundamental ao apoiarem essa mulher no retorno ao trabalho para que ela continue amamentando”, pontua Cruz.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, devendo ser mantido de forma complementar com outros alimentos saudáveis até os dois anos de idade ou mais. “Para que a mulher consiga atingir essas metas, ela necessita de uma rede de apoio sólida e atuante”, reforça a coordenadora.

Atendimento

As mães que precisarem de apoio para amamentar ou que desejarem se tornar doadoras de leite humano podem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou um dos bancos de leite humano (BLH) espalhados pelo Distrito Federal.

Para obter suporte direto, tirar dúvidas ou agendar a doação de leite humano, as famílias podem acessar o portal oficial Amamenta Brasília. Além do site, a rede disponibiliza atendimento telefônico pelo Disque Saúde 160 (Opção 4) e o Portal do Cidadão para realizar o agendamento para doação de leite.

Agosto Dourado

A denominação “Agosto Dourado” foi definida pela OMS e pela Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação (Waba) para simbolizar o “padrão ouro” de qualidade do leite materno — considerado o alimento mais completo e perfeito para a nutrição e imunidade nos primeiros meses de vida. No Brasil, o mês de conscientização foi oficializado pela Lei Federal nº 13.435/2017, reforçando que amamentar é um investimento em saúde pública com impactos para toda a vida.

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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional

Solenidade acontecerá no plenário da Câmara Legislativa, na quarta (5), a partir das 9h30, com transmissão pela TV Distrital

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Foto: Adelcio Ramos/PMC

Profissionais desempenham papel fundamental no cotidiano das unidades escolares, contribuindo para a promoção de um ambiente educacional seguro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza sessão solene na próxima quarta-feira (5) em homenagem ao Dia do Monitor Educacional. A solenidade é uma iniciativa do deputado Jorge Vianna (Democrata) e acontecerá no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pela ‎TV Câmara Distrital e no YouTube, a partir das 9h30.

Segundo o distrital, o objetivo da sessão é “prestar justa homenagem aos monitores educacionais do Distrito Federal, profissionais que desempenham papel fundamental no cotidiano das unidades escolares, contribuindo para a promoção de um ambiente educacional seguro, acolhedor, inclusivo e favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes”.

Na avaliação de Jorge Vianna, os monitores educacionais exercem funções indispensáveis de acompanhamento, orientação e apoio aos alunos, colaborando diretamente com as equipes pedagógicas e administrativas das escolas. “Sua atuação fortalece a inclusão escolar, auxilia na organização das atividades educacionais e contribui para a construção de um ambiente de respeito, convivência e aprendizagem”, argumentou o parlamentar.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

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