Reportagens
Pesquisa identifica oito planetas candidatos a ter vida extraterrestre
Estudo foi feito por pesquisador brasileiro no Observatório Nacional
Um pesquisador brasileiro identificou oito planetas localizados fora do Sistema Solar, os chamados exoplanetas, que têm uma possibilidade maior de ter água em estado líquido e, consequentemente, permitir o desenvolvimento de vida. O levantamento foi feito pelo cientista Fábio Calabrio Evangelista da Silva, sob a orientação do professor Marcelo Borges Fernandes, do Observatório Nacional.
Silva analisou as informações de mais de 6 mil exoplanetas já descobertos até agora, a partir de um banco de dados da Nasa, a agência espacial estadunidense. Ele examinou informações como raio, densidade e distância em que orbitam em relação à estrela.
A partir dessas informações, conseguiu identificar aqueles que têm um raio e densidade semelhantes aos do planeta Terra. Separou também aqueles que estão na chamada zona de habitabilidade.
“A zona de habitabilidade é uma zona que possibilita a água líquida porque não é nem tão quente, mais próximo da estrela, e nem tão frio, para longe da estrela. Então é a zona perfeita. A gente chama de Goldilocks Zone, a Zona dos Cachinhos Dourados”, explica Silva.
Por fim, estimou as características da atmosfera, além da pressão e temperatura da superfície. Silva, então, elencou os oito exoplanetas mais parecidos com o nosso, portanto, com maiores possibilidades de possuir água em estado líquido e sustentar vida.
“A Terra é o único exemplo que a gente vai ter, por enquanto, para se definir vida, para se definir quais são as características necessárias para se ter água líquida”, afirma o pesquisador, que apresentou seu trabalho nesta semana, na 6ª edição do Astrobion, evento sobre astrobiologia organizado pelo Observatório Nacional, no Rio de Janeiro.
Dos oito exoplanetas, o mais parecido com a Terra é chamado de GJ 1002b, que, segundo a pesquisa do Observatório Nacional, tem 98% de similaridade com o nosso planeta.
Descoberto em 2022, o GJ 1002b, localiza-se a 16 anos-luz do nosso planeta (ou seja, a luz leva 16 anos para fazer o trajeto entre os dois planetas). Ele orbita uma estrela anã-vermelha (tipo M), que é mais fria que o Sol. Cada volta em torno da estrela, leva apenas 10 dias.
Busca por extraterrestres
“A gente está buscando um planeta que tenha condições similares à Terra. Mas isso não quer dizer que seja o único lugar possível de ter vida no universo, porque podem existir outras formas de vida que a gente ainda não conheça e que precisem de características químico-físicas diferentes”, ressalta o professor Marcelo Borges Fernandes.
A possibilidade de haver vida fora da terra é parte do imaginário popular há séculos. Na Grécia Antiga, pensadores já especulavam sobre a possibilidade de haver vida na Lua. A busca por organismos extraterrestres ganhou força com o início da corrida espacial, entre os anos 50 e 60.
Nas primeiras décadas, no entanto, a busca se focou em nosso Sistema Solar, em especial naqueles corpos celestes mais próximos da Terra, como a própria Lua e o planeta Marte, e na recepção de sinais enviados por eventuais civilizações extraterrestres.
Em 1992, no entanto, os primeiros exoplanetas, chamados de Poltergeist e Phobetor, foram descobertos. De lá para cá, foram mais de 6 mil descobertas na nossa galáxia, elevando assim o número de locais onde a vida pode ter se desenvolvido.
A busca por vida nesses locais, no entanto, é uma tarefa difícil, uma vez que todos eles estão a anos-luz da Terra, o que inviabiliza, pelo menos com a tecnologia existente, que sejam visitados. O estudo desses exoplanetas é feito por meio de observações intermediadas pela estrela à qual eles orbitam.
A forma de verificar a possível existência de vida nesses casos é através do exame da atmosfera desses exoplanetas. Telescópios, como o James Webb, possuem equipamentos que analisam as ondas de luz emitidas pela estrela quando o planeta está transitando em frente a ela. Esses aparelhos conseguem perceber as variações ocorridas quando elas interagem com a atmosfera do exoplaneta, já que cada substância química tem sua própria marca.
“Com alta resolução espectral, você pode ver se existe uma atmosfera, determinar a composição química da atmosfera e, com isso, você vai juntando cada pecinha do quebra-cabeça de forma tentar definir se aquele planeta pode ter condições ideais para existência da vida ou não”, explica Fernandes.
O que os cientistas que buscam vida fora da Terra, os chamados astrobiólogos, buscam são as chamadas bioassinaturas. São substâncias ou uma combinação delas que, na Terra, são comumente produzidas pela ação de mecanismos biológicos, como é o caso da coexistência dos gases metano e oxigênio.
Recentemente um estudo liderado pela Universidade de Cambridge analisou a atmosfera do exoplaneta K2-18b e encontrou sinais de metano e dióxido de carbono. Também foi detectada uma assinatura que poderia ser sulfeto de dimetila (DMS), uma molécula que, na Terra, é produzida apenas por seres vivos, como os fitoplânctons.
Como este é um planeta que tem probabilidade de ser coberto por um oceano de água global, veículos de imprensa noticiaram que cientistas haviam descoberto sinais de vida em um planeta distante.
Evidências
O problema é que muitas das bioassinaturas, inclusive as substâncias encontradas em K2-18b, poderiam ser produzidas também por meios abióticos, como processos geológicos ou radiação.
“A gente tem que ter sempre muito cuidado para analisar isso e comparar com o único exemplo que a gente tem, que é a Terra, para saber se a única explicação seria uma fonte de vida ou se pode ser de fontes geológicas ou atmosféricas não ligadas à vida, que reproduziriam aquela possível bioassinatura”, ressalta Fernandes.
De acordo com o pesquisador do Laboratório Analítico de Astrobiologia da Nasa José Aponte, encontrar bioassinaturas de forma isolada no espaço não é sinal inequívoco de vida. “Nenhuma análise, por si só, pode garantir uma confirmação definitiva [da existência de vida]. É preciso haver mais de uma linha de evidência para que isso aconteça”.
Aponte destaca que a combinação de três aspectos pode ser um forte indicador de que aquelas bioassinaturas são mesmo produzidas por seres vivos. O primeiro seria a repetição de moléculas no ambiente. “Se aquela molécula se repete exaustivamente e isso é consistente depois de várias medições, isso poderia representar uma bioassinatura”.
A segunda linha de evidências seria a predominância de um tipo de quiralidade. Moléculas quirais são aquelas que têm a mesma estrutura química, mas não são exatamente iguais. Algumas desviam a luz para a esquerda e outras, para a direita. Um bom exemplo para explicar isso são as mãos esquerda e direita. Elas são a imagem espalhada uma da outra, mas se formos sobrepô-las (ambas com as palmas para baixo), elas não se encaixam.
Na Terra, os organismos usam quase que exclusivamente os aminoácidos de configuração L (ou seja, são como nossa mão esquerda), salvo poucas exceções. Já os açúcares são praticamente todos de configuração D (isto é, como a mão direita). “Então uma segunda linha de evidência seria encontrar a predominância de um tipo de molécula quiral [no lugar investigado]”.
E a terceira linha de evidências seria a análise de isótopos, isto é, elementos químicos que têm massas diferentes. Na Terra, a vida tem preferência pelos isótopos mais leves, como o carbono 12, em vez do carbono 13, e pelo hidrogênio em vez do deutério (isótopo mais pesado do hidrogênio).
“Bioassinaturas em outros lugares também poderiam ser ricas nos isótopos mais leves. Então, não se trata apenas de encontrar uma única molécula, mas sim de encontrar mais de uma linha de evidência combinada”, explica o pesquisador da Nasa.
Ingredientes da vida
Mesmo aquelas moléculas orgânicas que são chamadas de ingredientes da vida, como os aminoácidos ou as bases nitrogenadas que formam nosso código genético, não podem ser consideradas provas da existência de vida extraterrestre.
Aponte é parte do grupo de cientistas que analisou amostras de rochas coletadas por uma sonda no asteroide Bennu, que orbita próximo à Terra. Dezenas de moléculas orgânicas foram detectadas no corpo celeste, entre elas os três componentes dos ácidos nucleicos: fosfatos, o açúcar ribose (que é parte da estrutura do RNA, o ácido ribonucleico) e as cinco bases nitrogenadas que formam os nucleotídeos de todos os seres vivos: adenina, guanina, citosina, timina e uracila.
Também foram detectados, nada menos que 14 dos 20 aminoácidos usados na produção de proteínas pelos organismos terrestres, inclusive o triptofano, que nunca havia sido observado em amostras extraterrestres.
Nada disso, no entanto, é sinal de vida extraterrestre, já que essas moléculas podem ter sido formadas de forma abiótica pela ação de radiação ou de reações químicas em um ambiente aquoso, há centenas de milhões de anos.
“No caso de encontrarmos um composto do tipo nucleotídeo ou uma cadeia de RNA, a história é outra. Isso poderia ser uma evidência mais robusta, porque moléculas como essas são muito frágeis e se decompõem muito rapidamente em termos geológicos”, afirma Aponte.
Expectativas
Apesar das dificuldades para se localizar vida fora da Terra, há grandes expectativas em relação a futuras missões não tripuladas dentro do próprio Sistema Solar, como a Europa Clipper, que deve chegar, em 2030, a Europa, satélite que orbita Júpiter. Há indícios de que, sob a crosta de gelo dessa lua joviana, exista um oceano de água salgada, que pode ter condições de abrigar vida.
Outra missão, a Dragonfly, deverá ser lançada em 2028, rumo a Titan, uma das luas de Saturno, que possui uma atmosfera possivelmente rica em nitrogênio, além de metano em forma líquida em sua superfície. O robô, que tem o mesmo nome da missão, deve chegar a Titan em 2034 e buscará indicadores químicos de vida baseada em água ou em hidrocarbonetos, como o metano.
Há expectativas também em relação a outra lua de Saturno, Enceladus, que, assim como Europa, também pode abrigar um oceano sob sua crosta de gelo; e a Marte, onde há calotas de gelo e possivelmente reservatórios subterrâneos de água.
Reportagens
Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos
A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.
Beneficiários
De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tiverem provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
A quebra de safra e a perda de renda dependerão de laudo emitido por profissional habilitado.
Renda bruta
Uma das últimas mudanças feitas no relatório alterou a redução de renda bruta para 25% para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária em áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Além disso, o laudo poderá ser coletivo para micro, mini, pequeno e médio produtor ou para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.
Subprodutos do tabaco
Paulo Pimenta incluiu no texto aprovado dispositivo que submete subprodutos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina e vapes) às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá disciplinar sua comercialização no território nacional.
No entanto, a fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização desses produtos para exportação serão admitidos por cadastro simplificado.
Origem dos recursos
Será possível refinanciar ainda perdas de receita por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
O dinheiro para bancar os juros subsidiados virá de recursos obrigatórios que os bancos devem direcionar ao crédito rural, como parte do investido por clientes na Poupança Rural e na compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Também serão utilizados recursos de equalização de encargos financeiros dentro de limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda e da disponibilidade orçamentária.
Para os empréstimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), esses fundos é que deverão suportar os encargos.
O risco de crédito (não pagamento) será das instituições financeiras.
Prazos
Já o prazo de contratação, que antes era de 120 dias da publicação da MP (até 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamentação da lei derivada da medida.
Com prazo de reembolso de até oito anos, na carência de dois anos, o devedor pagará apenas os juros, devendo começar a pagar as parcelas do principal mais juros apenas depois desse prazo.
Taxas e limites
As taxas e os limites de refinanciamento das dívidas por meio dessas linhas de crédito rural são diferenciados pelo porte do produtor:
- até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 6% ao ano (a.a.);
- até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 9% a.a.; e
- até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais (grandes) com taxa de 12% a.a.
Esses limites são cumulativos por mutuário, ou seja, a soma de todos os empréstimos em renegociação em uma ou mais instituições deve se encaixar nesse total.
Tipos de dívidas
Embora a medida provisória permita ao Executivo federal definir outras operações de crédito rural beneficiadas pela MP, o texto original aponta três tipos e o relator incluiu mais um.
O primeiro deles é para empréstimos de custeio, comercialização e industrialização já renegociados e com parcelas em atraso na data de contratação da linha de crédito da MP.
Isso valerá mesmo para dívidas originadas pelo atraso no pagamento ao credor que comprou Cédula de Produto Rural (CPR) emitida pelo produtor para quitar dívida anterior.
No entanto, não poderão ser refinanciados os empréstimos encaminhados à Dívida Ativa da União, os contratados com recursos do Fundo Social do pré-sal ou por meio da MP 1314/25.
Essa MP vigorou ano passado e não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo a vigência. Ela autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 para linhas de crédito rural destinadas a produtores rurais prejudicados por perdas com condições climáticas adversas de 2020 a 2024.
A exceção será para os beneficiados pela MP 1314/25, quando o dinheiro tiver sido do próprio banco, mas dentro dos limites citados.
Nesse tópico, Pimenta incluiu nova exceção: quando o interessado comprovar perda de safra ou de renda relativas a evento climático distinto e posterior àquele que motivou a renegociação sob as regras da MP.
Investimento
Um segundo tipo de dívida que pode ser renegociada é a para investimentos, vencida ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que se refiram a empréstimos contratados até 31/12/25.
Além disso, a dívida poderá já ter sido objeto de renegociação entre essas datas, mesmo que o banco não tenha formalizado, no aditivo do contrato, que ela estava em situação de inadimplência. Parcelas a vencer entram também.
Os outros dois tipos de empréstimos contemplados pela MP 1376/26 são:
- empréstimos para custeio, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025, mesmo se renegociados ou prorrogados, e cuja inadimplência tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecido em 31 de agosto de 2026; e
- empréstimos para capital de giro, inclusive em situações de emergência, se contratados até 31 de dezembro de 2025 e que estejam em atraso na data de contratação da renegociação ou tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024 e permanecido assim em agosto de 2026.
Acima do limite
Para os mutuários do Pronaf e do Pronamp, cujas dívidas ultrapassem os limites definidos, a MP permite a contratação de outra operação de crédito com juro maior.
Assim, para o que passar dos R$ 400 mil de limite do Pronaf, cuja taxa é de 6% a.a., o produtor poderá pegar outro empréstimo com taxa de 9% a.a. (a taxa do Pronamp) até o limite de R$ 600 mil (1,5 vez o limite normal).
No caso do produtor enquadrado no Pronamp, cuja taxa é de 9% a.a. para até R$ 2 milhões, o que passar desse valor poderá ser objeto de outro empréstimo com taxa de 12% a.a. (a taxa de grande produtor) até o limite de R$ 2 milhões (uma vez o limite normal).
Dessa forma, para o produtor do Pronaf, o total a ser renegociado pode chegar a R$ 1 milhão e, para o do Pronamp, até R$ 4 milhões, ambos com taxas diferenciadas.
Situação especial
A medida provisória concede juros menores e limites maiores de empréstimo para produtores e suas cooperativas que, de 2019 a 2025, tenham sofrido perdas em três ou mais safras provocadas por eventos climáticos extremos, resultando em redução da renda bruta agropecuária de 40%, no mínimo.
A perda deve estar relacionada à safra financiada pelo empréstimo, que será renegociado, e comprovada por laudo emitido por profissional habilitado. Se o produtor estiver nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco, a perda a provar será de 35%.
Para essa modalidade, os limites e taxas são:
- até R$ 500 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 5% a.a.;
- até R$ 2,5 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 8% a.a.; e
- até R$ 8 milhões para os demais produtores rurais com taxa de 11% a.a.
Taxa maior
De igual forma, quando o beneficiário do Pronaf tiver dívidas maiores nessa situação especial, ele poderá contratar outra operação de crédito com os juros do Pronamp (8% a.a.) para até mais R$ 500 mil (uma vez o limite da situação especial).
E o beneficiário do Pronamp poderá pegar outro empréstimo com juros do grande produtor (11% a.a.) para até R$ 1,5 milhão (1,6 vez o limite da situação especial).
Em todas essas formas de financiamento da situação especial, o prazo de reembolso será de até dez anos, com pagamento apenas de juros na carência de dois anos e pagamento da primeira parcela de amortização do principal e dos juros depois desse período.
Total máximo
Os tipos de dívida são os mesmos para esses juros menores, e os limites diferenciados são cumulativos com os do caso geral (quebra de duas ou mais safras e 30% de perda).
Assim, no Pronaf, a soma total do que poderá ser renegociado pode chegar a R$ 2 milhões; no Pronamp, R$ 8 milhões; e, para o grande produtor, R$ 12 milhões.
Fundos constitucionais
Devido às regras diferenciadas previstas na legislação para empréstimos perante os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO), o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de crédito.
As regras de MP valerão no caso de prazo de amortização, carência e prazo para contratar a operação.
Negociação livre
A MP 1376/26 autoriza as instituições financeiras a utilizarem recursos próprios livres ou direcionados (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA ou Poupança Rural – PR) para conceder crédito rural segundo normas a serem editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Isso seria para o saldo das dívidas não financiadas pelas regras citadas anteriormente, por exemplo, prevalecendo os mesmos critérios de enquadramento de beneficiários e de tipos de dívidas.
Embora estabeleça livre negociação entre as partes quanto às taxas de juros, encargos financeiros e risco da operação assumido pelas instituições financeiras, a MP fixa prazo de reembolso de até oito anos, com pagamento de juros na carência e amortização do principal apenas depois de dois anos da contratação.
O período de contratação também é o mesmo: 120 dias da regulamentação.
Esse tipo de linha de crédito também não poderá ser utilizado para quitar ou amortizar empréstimo rural contratado com recursos do Fundo Social e da MP 1314/25.
Cadastro restritivo
Todas as operações de crédito citadas não impedirão a contratação de novos empréstimos nem serão motivo de registro do produtor rural ou da cooperativa de produção em cadastros restritivos.
Além disso, não poderão abranger valores liquidados ou amortizados antes da publicação da futura lei, inclusive por meio de indenização pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de cobertura por apólices de seguro rural.
Suspensão de vencimento
Outra ajuda aos produtores rurais prevê que os bancos poderão prorrogar, por até 30 dias, os vencimentos das parcelas de dívidas rurais de contratos que estejam em dia na data de publicação da futura lei.
Poderão ser prorrogadas parcelas contanto que:
- as operações se enquadrem nos critérios para a renegociação;
- o mutuário preencha os critérios exigidos e contrate os créditos pelas linhas especiais de financiamento; e
- as operações com parcelas prorrogadas mantenham os encargos contratuais normais, mantida a fonte de recursos e dispensada a formalização de termo aditivo
Garantias
A MP 1376/26 permite ainda que os bancos revisem garantias ofertadas nas operações a serem objeto de refinanciamento, podendo reduzi-las se estiverem em excesso ou aumentá-las quando insuficientes para a cobertura da nova operação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
Apesar do avanço, mulheres seguem sub-representadas, diz IBGE
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A participação de mulheres no comando das prefeituras do país passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. 
Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da participação feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE reforça que as mulheres ainda estão sub-representadas. O instituto faz a comparação com o universo da população brasileira, na qual as mulheres são 51,2% dos 213,4 milhões de habitantes do país.
Na outra ponta, 86,6% das cidades têm homens no posto máximo do Poder Executivo municipal, isto é, 86 em cada 100. Em 2025, o Brasil tinha 4.821 prefeitos e 749 prefeitas.
Idade, instrução e reeleitos
O IBGE chegou às informações por meio de questionários respondidos pelas 5.569 prefeituras, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado em Pernambuco.
O levantamento, que traçou o perfil de gestores públicos municipais, sinaliza que a idade média de prefeitas e prefeitos era 50,5 anos, a maior registrada desde 2001, quando era 48,7 anos.
Em relação à instrução, o IBGE constatou que 61,4% dos prefeitos e prefeitas tinham ao menos o ensino superior completo. Em 2001, essa parcela era somente 36,9%.
Quanto à área de formação dos 3.422 prefeitos e prefeitas com diploma de faculdade, mais da metade (52%) estava concentrada nos cursos de direito (21,4%), administração (16,7%), medicina (7,2%) e engenharia (6,7%).
As prefeitas apresentavam, em 2025, escolaridade maior que os homens. Entre elas, 82,9% tinham superior completo. Entre eles, 58,1%.
Os dados do IBGE revelam regressão na parcela de prefeitos e prefeitas sem instrução. Em 2001, 13,1% dos gestores tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2025, a proporção foi reduzida a 3,6%.
A pesquisa identificou que 2.635 gestores (47,3% do total) eram políticos reeleitos. Em 2017, quando esse dado começou a ser coletado, eram 1.417; em 2021, 2.315 em segundo mandato consecutivo.
Pretos e pardos sub-representados
Outra sub-representação sinalizada pelo IBGE é relacionada à cor/raça dos chefes de Executivo locais. A maioria deles se declara branca (68,2%), enquanto pretos e pardos somam 31,3%. Indígenas e amarelos não ultrapassam 0,5%.
Na população brasileira, brancos são 42,6%, enquanto pretos e pardos somam 56,2%, de acordo com outro levantamento do próprio IBGE de 2025.
Na região Sul, o percentual de prefeitos e prefeitas brancos chega a 93,5%, o maior do país. O menor fica com o Norte, 40,4%.
No Norte, 58,7% dos gestores são pretos e pardos; no Sul, apenas 6,2%.
Conhecimento sobre ODS
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais revelou informações inéditas sobre o conhecimento que os prefeitos têm sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de iniciativas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar problemas sociais, econômicos e ambientais até 2030 (Agenda 2030).
>> Leia aqui: Três em cada quatro municípios sofreram impactos ambientais em 2 anos
O levantamento aponta que 61,5% dos prefeitos (3.426 gestores) declararam ter conhecimento sobre os ODS.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o nível de conhecimento sobe para 93,8%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, fica em 55%.
A pesquisa revela que do total de prefeituras, 993 municípios (17,8%) aderiram formalmente à Agenda 2030, dos quais 954 executaram ações efetivas no ano de 2025.
Os ODS com maior adesão são Educação (884 municípios), Saúde (876), Água potável e saneamento (839) e Fome zero e agricultura sustentável (828).
Para a responsável pelo estudo, a analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, “o ideal é que o conhecimento sobre os ODS seja disseminado no maior número de municípios”.
Recursos humanos
Os pesquisadores coletaram informações sobre o contingente de trabalhadores no âmbito municipal, incluindo câmaras de vereadores.
Em 2025, as cidades tinham 7.857.805 pessoas ocupadas pela administração municipal. Esse total equivale a uma alta de 3,2% em relação ao ano anterior e representa 3,7% da população do país.
Desse contingente, 95,6% estavam na administração direta, isto é, prefeituras, secretarias e câmaras municipais, sendo 52,9% estatutários (com estabilidade adquirida por concurso público) e 6,4% regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade. Os demais eram cargos comissionados, empregados sem vínculo permanente e estagiários.
A administração indireta – empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista ─ empregava 345 mil pessoas, sendo 38,8% estatutários e 31,1% pela CLT.
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Manutenção de viadutos, valor dos aluguéis e verbas da educação pautam discursos
Parlamentares tratam de déficit habitacional, contingenciamento de emendas para escolas e risco estrutural em 72 obras viárias do DF
Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Parlamentares fizeram pronunciamentos na abertura da sessão ordinária desta terça (10)
O alto custo dos aluguéis, a destinação de recursos para as escolas públicas e as condições de conservação de pontes e viadutos do Distrito Federal foram alguns dos assuntos debatidos por deputados distritais durante pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (10).
Condições de pontes e viadutos no DF
A conservação das estruturas viárias da capital foi o tema central do pronunciamento do deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). O parlamentar apresentou levantamento apontando que 72 das 240 chamadas “obras de arte especiais” — categoria que inclui pontes, viadutos e elevados — estão em condições ruins ou críticas quanto à durabilidade.
Max Maciel apontou a falta de profissionais nos órgãos de fiscalização, destacando a existência de apenas um técnico responsável por acompanhar todas as estruturas viárias do DF. O distrital manifestou especial preocupação com a Rodoviária do Plano Piloto, onde relatórios identificaram pontos de oxidação e fissuras em componentes metálicos. Ele informou que a comissão encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cobrar do GDF a estruturação de uma equipe técnica permanente de manutenção. Ao final, anunciou visita técnica da comissão, em 12 de novembro, às obras de expansão do metrô em Samambaia.
Custo dos aluguéis e direito à moradia
O deputado Fábio Felix (PSOL) chamou a atenção para a escalada nos preços dos aluguéis no Distrito Federal e nas grandes metrópoles do país. “Hoje, morar é luxo. Morar com qualidade de vida é luxo no Brasil e tem se tornado cada vez mais um luxo para a população do Distrito Federal”, pontuou o parlamentar, destacando que o custo excessivo da moradia tem comprometido a qualidade de vida e forçado famílias a se mudar para o Entorno.
Fábio Felix citou dados que apontam déficit habitacional superior a 100 mil moradias no DF, enquanto existem mais de 180 mil unidades habitacionais vazias. Entre as medidas defendidas para enfrentar a especulação estão o fortalecimento de políticas habitacionais pela Codhab, a aplicação de IPTU progressivo sobre imóveis desocupados e a instituição de critérios legais para conter aumentos abusivos.
Recursos para a educação pública
O contingenciamento de verbas destinadas às escolas públicas foi criticado pelo deputado Gabriel Magno (PT). De acordo com os números apresentados pelo distrital, dos R$ 131 milhões em emendas parlamentares aprovados pela CLDF neste ano para o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), apenas R$ 33 milhões foram empenhados pelo Poder Executivo até o momento.
O parlamentar afirmou que o bloqueio de mais de R$ 100 milhões compromete o planejamento das unidades escolares, que necessitam dos recursos para realizar reformas em auditórios e banheiros, instalar ar-condicionado e adquirir equipamentos pedagógicos. Gabriel Magno ressaltou que a situação se agrava diante da superlotação das salas de aula e informou que acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e o Ministério Público para garantir a liberação dos valores.
Desenvolvimento no Nordeste e violência de gênero
Em sua fala da tribuna, o deputado Chico Vigilante (PT) rebateu declarações que associam a Região Nordeste à pobreza. Com base em dados do IBGE que analisam a evolução da renda entre 2002 e 2025, o distrital ressaltou o crescimento de 140% no Maranhão e de 156% no Piauí, argumentando que os números justificam a aprovação popular aos investimentos sociais realizados na região. Em outro momento, o parlamentar prestou solidariedade à deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT), que vem sofrendo ameaças e ataques virtuais.
A íntegra da sessão ordinária está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Mariama Morena – Agência CLDF
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