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Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

 

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

 

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.

Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.

O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

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Rapper Duckjay recebe título de Cidadão Benemérito de Brasília na CLDF

Homenagem proposta pelo deputado Max Maciel reconhece a trajetória de um dos precursores do hip-hop do Distrito Federal e fundador do grupo Tribo da Periferia

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Foto: Sara Marques / Agência CLDF

 

Tribo da Periferia, grupo de rap fundado por Duckjay, conta com mais de 9,5 milhões de inscritos no canal oficial do YouTube

Em uma cerimônia marcada por recordações, reconhecimento e emoção, o rapper, compositor e produtor musical Duckjay recebeu o título de Cidadão Benemérito de Brasília, honraria concedida por iniciativa do deputado Max Maciel (PSOL). A celebração, ao som de hip-hop, trouxe ao Plenário da Câmara Legislativa, amigos familiares e artistas consagrados do estilo.

Conhecido nacionalmente como fundador da Tribo da Periferia, um dos maiores grupos de rap do país, Luiz Fernando Corrêa da Silva foi celebrado não apenas pela carreira artística construída ao longo de quase três décadas, mas também por sua contribuição para a valorização da cultura periférica e para a formação de novas gerações no Distrito Federal. Os números do grupo impressionam: são mais de 9,5 milhões de inscritos no canal oficial do YouTube e mais de 4 bilhões de visualizações na plataforma.

Ao abrir a solenidade, Max Maciel destacou o papel histórico do hip-hop como ferramenta de transformação social e lembrou a força cultural das periferias brasilienses. “Estamos falando de uma cultura que nasceu como expressão da resistência, de identidade, de afirmação de tantas vezes que colocaram a gente à margem. O rap deu microfone para quem não tinha espaço de fala. Deu poesia para quem muitas vezes só era retratado pelas estatísticas da violência. Deu protagonismo para quem estava acostumado a ser invisibilizado”, afirmou.

O parlamentar também relembrou o início da trajetória de Duckjay em Planaltina, no fim dos anos 1990. “É muito bonito pensar que aquele menino, Luiz Fernando Corrêa da Silva, que a gente conhece como Duckjay, não imaginava que aquelas primeiras rimas um dia seriam cantadas por milhões de brasileiros. Ali começava a nascer a Tribo da Periferia”, observou.

Sara Marques/Agência CLDF

Reconhecimento à trajetória

A cerimônia reuniu representantes históricos do movimento hip-hop do Distrito Federal, músicos, produtores culturais, familiares e amigos que acompanharam a trajetória do artista desde os primeiros passos na cena local. O DJ Portela destacou que, além da relevância artística, a principal marca de Duckjay é sua postura humana. “Este é o cidadão brasiliense, o cidadão do mundo, o cidadão que viu a rua e que a rua ouviu que me interessa”, afirmou. Para Portela, o sucesso nunca alterou a essência do homenageado.

Já o advogado Walter José Fayad de Moura relembrou os tempos de estudante em Planaltina e apontou a capacidade do artista de transformar experiências pessoais em arte. “Esse cara tem o verbo no coração, tem o verbo na cabeça”, disse. Fayad ressaltou ainda o simbolismo da homenagem para as periferias do DF. “Esse verbo tirou ele lá da 12 e colocou ele aqui agora no lugar mais alto do Poder Legislativo de Brasília”, afirmou.

Amizades construídas no caminho 

A solenidade também foi marcada pelos depoimentos de pessoas que acompanharam de perto a construção da carreira do artista. O produtor musical Luiz Carlos Pereira da Conceição, o LC, emocionou-se ao falar sobre a convivência com Duckjay ao longo dos anos. Ele lembrou que a relação profissional evoluiu para uma amizade profunda. “Eu sou muito feliz em saber que Deus confiou a mim ter você na minha casa, bicho. Com a chave da sua casa, bicho. Cara, eu sou muito grato a Deus por esse momento”, ressaltou LC.

O colega Ubiratã Paz de Miranda também recordou os tempos de dificuldades enfrentados pelo grupo e agradeceu pelo apoio recebido do artista em momentos difíceis. “Na época a gente não tinha dinheiro. A gente só tinha a força de vontade”, relembrou.

Sara Marques/Agência CLDF

O rapper X também destacou a dedicação e a perseverança que marcaram a carreira do homenageado desde os primeiros anos na música. Ao lembrar das dificuldades enfrentadas por Duckjay para dominar as ferramentas de produção musical e construir uma identidade artística própria, ele ressaltou a determinação do amigo em transformar obstáculos em aprendizado.

“Tudo que você passou, só te transformou num cara mais foda, num cara mais forte. Ser humano de coração bom, isso aí você já era, sacou? Mas também é um artista reconhecido pelo teu trabalho, pelo teu esforço, pelo teu estudo de virar a noite tentando aprender ali os programinhas, de quebrar a cabeça”, relembrou o vocalista do Câmbio Negro.

Já Rei, do grupo Cirurgia Moral, destacou a caminhada de Duckjay, sua honra, caráter e o fato de estar sempre disposto a ajudar. “É nesse momento que eu vejo que a favela venceu. Sabe por quê? Porque eu acho que quando um de nós vence, nem que seja por um instante só, o coletivo vence, tá ligado?”, afirmou.

Resiliência

Em seu pronunciamento, Duckjay agradeceu os presentes, comentou a discriminação que o hip-hop ainda sofre e emendou a canção Resiliência:

“Se meus fracassos não ensinassem tanto. Se minhas lágrimas não põem a prova. Acho que o segredo de vencer na vida talvez é compreender sua dor de agora. Ninguém nasceu no topo da montanha. E a escalada sempre vai ser a tua. Só aquele que resiste passará”, cantou.

Sara Marques/Agência CLDF

Duckjay comentou que que Resiliência é uma música que mexe muito com ele. “Eu acho que ajudou muitas pessoas a sair de situações difíceis. E é isso. Uma música, ela muda tudo, tá ligado”, afirmou o homenageado.

O rapper disse ainda estar “sem palavras” e agradeceu os “grandes mestres” presentes. “A gente batalhou bastante para chegar até aqui. Só gratidão à minha equipe, minha esposa, minha família, meus amigos, a galera que veio somando. E muito feliz mesmo de receber essa honraria. E cravando essa nova estaca aqui no rap nacional dentro dessa parada, porque a gente sabe como é que é difícil”, finalizou Duckjay.

Confira a cobertura fotográfica do evento no Flickr da CLDF

 

 

Bruno Sodré – Agência CLDF

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Comércio exterior do Distrito Federal cresce mais de 20% no segundo trimestre de 2026

Boletim divulgado pelo IPEDF aponta agronegócio e demanda contínua do setor de saúde como principais fatores da alta

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

O comércio exterior do Distrito Federal apresentou forte dinamismo no segundo trimestre de 2026. É o que aponta o mais recente Boletim do Comércio Exterior elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), que revela alta puxada pelas exportações agrícolas e pelo abastecimento contínuo voltado ao setor de saúde.

No período, a corrente de comércio internacional da capital federal, que soma o total de exportações e importações, atingiu a marca de US$ 768 milhões, registrando um crescimento de 21,4% em relação ao primeiro trimestre do ano.

Força do agronegócio

O principal destaque do período foi o desempenho das exportações do DF, que dobraram de valor e alcançaram US$ 121,3 milhões. O resultado representa uma alta de 100,3% frente aos US$ 60,5 milhões registrados nos três primeiros meses do ano, embalado diretamente pela colheita da safra agrícola.

O grande motor das exportações brasilienses foi a soja, cujos embarques somaram US$ 47,9 milhões, variação de 526,7% em comparação ao trimestre anterior. O produto passou a responder por 39,5% de todas as exportações do Distrito Federal no período, tendo a China como principal destino (absorvendo US$ 42,8 milhões).

O setor avícola manteve o protagonismo com a comercialização de cortes congelados de frango, que movimentou mais de US$ 34,9 milhões. A Arábia Saudita foi o principal parceiro internacional.

 

Pelo lado das compras internacionais, as importações do DF totalizaram US$ 646,7 milhões, o que representa uma alta de 13,1% na comparação com o trimestre anterior.

Confira o boletim anterior

*Com informações do IPEDF Codeplan

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Motta: votação do ajuste fiscal demonstra compromisso com a estabilidade econômica

Deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da proposta na Câmara

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Presidente Hugo Motta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da proposta de ajuste fiscal do governo demonstra a disposição da Casa para a busca de um ambiente de normalidade econômica no Brasil. Segundo ele, assim que os destaques forem apreciados pelo Senado, o texto chega para a avaliação dos deputados. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da matéria.

“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou Motta.

Motta deu a declaração para jornalistas ao chegar para a reunião de líderes para a definição da pauta de votações da semana. Ele informou ainda que as propostas da bancada negra serão priorizadas nesta semana.

De acordo com o presidente, as manifestações de setores mais à esquerda contrárias ao ajuste fiscal são pontuais. Motta afirmou que a posição do PT é favorável à aprovação da proposta.

“Há uma conscientização de que precisamos, sim, fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter um ambiente de normalidade. Não está normal o preço do dólar disparando, nem a taxa de juros que o Brasil tem. Isso só se combate com medidas concretas”, defendeu o presidente.

Em relação à proposta de regulamentação das big techs, Hugo Motta afirmou que o relator, deputado Aliel Machado, está conversando com as bancadas para a construção de um texto para ir à votação.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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