O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação sob a modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração.
Todo o complexo rodoviário, incluídos os estacionamentos próximos ao Conic e ao Conjunto Nacional, faz parte da concessão | Foto: João Cardoso/Agência Brasília
“A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade
De acordo com o que a publicação estabelece, a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril deste ano, no auditório no térreo da Semob (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul).
O prazo da concessão do contrato é de 20 anos. “O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. “A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”.
Investimentos
A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão incluídos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Permissionários atuais de espaços ocupados até 28 de junho de 2023 terão preferência
Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, como recuperação estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de centro de controle operacional.
Durante o prazo de concessão, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo no mínimo 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. O investimento será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço e da obra.
De acordo com a norma, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023.
Contrato e cronograma
Ainda não há data definida para assinatura do contrato de concessão, que vai depender do andamento do cronograma da concorrência nacional. A comissão de licitação vai definir os prazos após o recebimento dos envelopes, previsto para 5 de abril. Os prazos e as datas serão divulgados na página da Semob e no Diário Oficial do DF.
R$ 57,7 milhõesPrevisão de investimentos para os três anos iniciais da reforma da rodoviária
Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.
Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.
Aprovações
O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto.
Deputadas da bancada feminina da Câmara – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%.
Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38.
Estudo e propostas
Um estudo do Instituto Esfera aponta que é necessário ampliar o acesso das mulheres aos recursos do Fundo Partidário e adotar a reserva de vagas. A pesquisadora Daniela Matos afirma que México e Bolívia alcançaram índices próximos a 50% de mulheres nas cadeiras do Poder Legislativo com esse modelo.
Segundo o levantamento, o Brasil tem a menor representação feminina na política entre os países da América Latina.
Do conjunto geral de 20.719 candidaturas registradas para todos os cargos nas eleições de 2026, 35% são de mulheres. Em 2022, elas representavam 34%.
Conforme o levantamento do Instituto Esfera, entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%. No mesmo período, o número de deputadas eleitas cresceu apenas 210%.
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Cotas e financiamento
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e recursos repassados pelos partidos.
Segundo Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.
A pesquisadora explica que diversos fatores dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.
Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro.
O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial.
O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei.
Carteira de Identificação de PcD
O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.
Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.
Cartão Especial
O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.
O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.
Empatia e garantia de direitos
É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos.
Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.
Iniciativa busca promover educação para a cidadania a partir de atividades que incluem visitas guiadas, contação de histórias, oficinas e espetáculos
Apresentação do grupo Camerata Caipira
A conscientização sobre a preservação da fauna do Cerrado, apresentada de forma lúdica por meio da música, deu o tom do encerramento do projeto Infância Cidadã no auditório da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25). Com uma proposta lúdica e pedagógica, o grupo Camerata Caipira encantou crianças da Escola de Ensino Fundamental 17 de Ceilândia. O evento integra a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), que ocorre hoje e amanhã.
A apresentação do grupo reforça a iniciativa da Elegis, que busca promover educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficinas e espetáculos musicais.
A exibição reuniu ritmos como xote, samba de roda e frevo para mostrar aos alunos a importância da preservação do Cerrado e de espécies nativas como o lobo-guará, o tamanduá, o tatu-canastra, a anta e o teiú.
Alunos do EC 17 de Ceilândia particiaram da apresentação
Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.
A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.
A programação segue na tarde desta terça-feira e durante toda a quarta-feira (26), com uma conferência magna e uma meda redonda.
25 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
• 8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
• 14h às 17h | Projeto Infância Cidadã
26 de agosto (quarta-feira)
Local: Auditório da CLDF
• 8h30 | Credenciamento e acolhimento
• 9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
• 9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
– Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
• 11h30 às 14h | Intervalo para almoço
• 14h | Recepção
