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Margi Moss – Entrevista sobre o Brasil das Águas

Brasil das Águas ganha o von Martius

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Brasil das Águas ganha prêmio von Martius

Silvestre Gorgulho, de Brasília

A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha entregou solenemente os Prêmios von Martius-2004, em São Paulo. Na categoria Natureza o vencedor foi o Projeto Brasil das Águas, idealizado e executado pelo casal Gérard e Margi Moss. Mas o que pretende esse projeto pioneiro no mundo? Simples, saber como estão as águas de todos os rios e lagos brasileiros. Do Oiapoque ao Chuí. De operação extremamente complexa e de uma logística fantasticamente bem elaborada, o Brasil das Águas acaba de fazer um levantamento inédito da qualidade das águas brasileiras. O resultado geral foi apresentado pela primeira vez à Agência Nacional das Águas, em Brasília, dia 12 de dezembro.

Margi e Gérard Moss percorreram 110 mil km, coletaram mais de mil amostras e promoveram exames completos das águas interiores do Brasil

O que é o projeto “Brasil das Águas”
O projeto utiliza um avião anfíbio, transformado em laboratório aéreo, para realizar um levantamento inédito sobre a qualidade das nossas águas doces. O Brasil possui 12% de toda a água doce do planeta. Segundo Grard Moss, somente um avião poderia alcançar os cantos mais distantes do território nacional para coletar amostras de água e tornar possível a realização de um estudo tão abrangente dentro de um período de pouco mais de um ano.
O projeto começou em outubro de 2003. Mais de mil amostras foram coletadas em vôos que até agora totalizam aproximadamente 110.000 km, uma distância equivalente a mais de duas voltas do nosso planeta pela linha do equador. Todas as regiões hidrográficas do país foram analisadas pelo projeto. Os resultados finais vão ser apresentados à diretoria da ANA em 12 de dezembro.

Resultados
Há um mutirão de pesquisadores engajados no projeto. Várias universidades –  UFRJ, USP, UFV (Viçosa), UFF (Fluminense) estão analisando as amostras em busca de informações diferentes segundo a especialidade de cada uma. O parecer final e comparativo sobre os resultados dessas análises será dado pelo limnólogo professor José Galizia Tundisi e ficará pronto em meados do ano que vem.

Conscientização
Segundo Margi Moss, que acompanha o piloto como fotógrafa da expedição e como responsável pelo manuseio das amostras, além da pesquisa sobre a qualidade das águas brasileiras, o projeto objetiva sempre conscientizar a população para os problemas relacionados à água, sua preservação e uso racional. “Nosso objetivo é interagir não somente com o meio acadêmico mas também com o público em geral” (Veja sua entrevista na página seguinte).
Através do site também é possível acessar fotos, acompanhar o diário e obter informações completas sobre a pesquisa. A seção “Salvem Nossas Águas” abre um canal direto com o usuário, publicando as mensagens e apelos enviados por todas as camadas da população brasileira, preocupadas com a saúde das águas de suas regiões. Com material especial dirigido aos jovens, a “Página das Escolas” foi criada para atender a estudantes e professores que estudam a escassez de água no mundo.

 

MARGI  MOSS – Entrevista

“A vida continua e a nossa vontade de buscar caminhos para ajudar a preservar nossos recursos naturais também
continua cada vez mais forte”.

O Brasil está cuidando bem deste patrimônio fantástico que é sua grande reserva de água doce?
Margi – Gostaria de dizer que sim. De um lado, tem pessoas, tem cidades, tem empresas, tem institutos, universidades e ONGs, tem a ANA, todos tentando cuidar desse patrimônio. Do outro lado, tem pessoas, municípios, indústrias e fazendeiros que não se importam com nada. Não ligam para essa riqueza fantástica. As cidades que tratam o esgoto no Brasil são muito poucas. Basta descer às margens de qualquer rio para ter uma visão de tristeza: lixo, saco plástico, garrafas PET, latas de cerveja. Só não se vê baterias e pilhas porque não bóiam. Uma tristeza! Isso no Brasil inteiro. Na Amazônia, os grandes rios são tão grandes e as águas tão abundantes que os rios são tratados como verdadeiras lixeiras que leva tudo embora… No Sul e Sudeste, também, os rios são os grandes receptores de esgoto e lixo. E isso não é só no Brasil, tem lugar no mundo que é ainda pior. Mas não podemos perder a esperança. Temos que ir à luta e fazer como aquelas pouquíssimas cidades que tratam o esgoto e o lixo como, por exemplo, Brasília, Araçatuba-SP e Cachoeira de Itapemirim-ES. São poucas comunidades que se organizaram em mutirões de limpeza para que nossas águas doces continuem ‘doces’ e não amargamente intragáveis.

Qual será o produto final do projeto?
Margi –
Primeiro, será um mapeamento completo, agora em 2004, das condições das nossas águas interiores. Do Oiapoque ao Chuí, da Paraíba ao Acre, tudo coletado e medido usando os mesmos parâmetros. Sabemos muito bem que isso não é uma palavra final sobre o assunto, até porque somente passamos uma vez por cada ponto. Mas a diferença é a abrangência do projeto e a inclusão de rios e lagos remotos.
O professor José Galizia Tundisi é uma autoridade em recursos hídricos e está envolvido no projeto desde o início. Ele vai escrever o parecer final e coletar os dados analisados pelos vários pesquisadores num livro especializado, de teor técnico e científico. Todos os pesquisadores vão participar desse livro.
Além disso, pretendemos publicar um livro fotográfico. Como todo o projeto, que é patrocinado pela Petrobras e Eletrobras, vamos mostrar a abundância e a beleza das nossas águas. A publicação será acompanhada de um DVD, é claro. Captamos imagens lindíssimas. As pessoas vão perceber a grandiosidade e a maravilha que foi realizar este trabalho. Além de entender melhor como funcionava o sistema de captação de amostras, as pessoas vão se sentir viajando conosco na cabine do hidroavião.

Como as escolas, prefeituras e instituições terão acesso a essas publicações?
Margi –
Para falar a verdade, ainda não sei como, até mesmo porque ainda não decidimos nem o formato do livro. O fato é que temos interesse que esse trabalho, pela sua importância e pela sua beleza, não fique longe do alcance da população brasileira. Até mesmo os patrocinadores do projeto terão interesse em distribuí-lo e torná-lo acessível ao maior número de escolas, de tomadores de decisão e de formadores de opinião de todos os cantos do Brasil. Não é um trabalho para ficar na gaveta e, tenho certeza, não ficará na gaveta.

Qual foi o momento mais emocionante desta epopéia?
Margi –
Silvestre, é impossível responder esta pergunta… Foram tantos! Foi uma experiência fantástica para os olhos e para o coração. Imagina você ver aquele bando de botos cor-de-rosa nos rios amazônicos dando um show de alegria. Olha, é de emocionar. Lembro muito bem, e é uma imagem que não sai de minha retina, quando vi um boto cor-de-rosa na foz de um afluente do alto Tocantins. Na hora eu pensei, o que acontece com os botos quando fecham os rios com grandes barragens? Isto porque o boto estava rio acima das obras de mais uma hidroelétrica [do Peixe] nesse rio maravilhoso. Tive a impressão que na sua ingenuidade animal o boto nem podia imaginar que estava numa prisão, a espera de uma sentença de morte. Suponho que botos não gostam de águas paradas e eutróficas. Então é uma grande alegria vê-los livres e soltos pelas águas da Amazônia.

E qual o próximo projeto?
Margi –
Ah, ainda não posso contar por vários motivos, inclusive porque estamos estudando. Mas garanto que esse projeto Brasil das Águas não termina aqui. Nem poderia! Ele é muito maior, ele precisa de ter continuidade. Só a organização dos resultados finais, a tabulação da pesquisa e a própria confecção do livro e do DVD já é outra aventura. É muito complexo. Mas a vida continua e a nossa vontade de buscar caminhos para ajudar a preservar nossos recursos naturais também continua cada vez mais forte.

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Maria Reis: o alimento melhor e mais barato não está só no supermercado

A fome e a doença no Brasil têm jeito

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MARIA REIS – ENTREVISTA

O que o pobre tem que entender é que o alimento não está
apenas no supermercado e o remédio não está só na farmácia

Silvestre Gorgulho, de Brasília

Há alguns ano s, entrevistei a professora Maria Reis(a direita na foto) para uma matéria sobre alimentação na Folha do Meio Ambiente. E essa educadora me chamou muita atenção pelo seu trabalho nas salas de aula e no campo. Por onde passa, ela mostra que a fome e a doença no Brasil têm jeito, pois a natureza dá tudo o que precisamos. Só tem um senão: o povo é orientado a ir buscar alimento apenas no supermercado e remédio só na farmácia, sem saber que brota do chão uma variedade enorme de produtos para os seus males. Principalmente para o pior deles: a fome. E a professora Maria Reis é sempre uma inconformada, pois ela não aceita que um País que tem a maior diversidade de plantas do planeta, essa imensa extensão de terras férteis, a maior reserva de água doce do mundo, condições naturais favoráveis à agricultura pode ainda ter gente que padece de fome. Não basta o governo virar um supermercado dos miseráveis, colocando-se paternalisticamente à disposição de quem tem fome. É fundamental que o governo seja um agente que possa levar as condições para que essas pessoas possam matar a fome dignamente. Por suas próprias mãos. Vale a pena conferir esta entrevista com a professora Maria Reis, uma candanga que nasceu aqui perto de Brasília. Ela é de Morrinhos, em Goiás, e autora de dois livros: “Educação Alimentar” e “As Plantas Medicinais”.

Em primeiro lugar, por que essa sua ligação com o campo?
Maria Reis –
A origem está na minha infância em Morrinhos, interior de Goiás. Sempre quando terminava as aulas na escola, começava o aprendizado da terra. Era assim que, desde muito cedo, eu e meus 8 irmãos aprendíamos com meu pai os segredos da natureza e o amor e o respeito por ela. Ele jamais admitiu que destruíssemos uma planta. Também nos ensinou a aproveitar todas as sementes. Com minha mãe aprendi a aproveitar as dádivas da terra, que tem muito mais para oferecer do que muita gente pode imaginar. Foi ela quem me ensinou a cozinhar, a preparar alimentos alternativos, aproveitar integralmente os vegetais, utilizar as plantas medicinais. Isso que atualmente as pessoas chamam de alternativo, que parece moderno, na realidade é toda uma cultura desenvolvida pela sabedoria dos antigos, que infelizmente foi se perdendo com o tempo e que é preciso resgatar e difundir. Principalmente entre a população carente. Trago ainda outra herança importante de meus pais: a curiosidade.

Como a senhora pesquisa suas receitas?
Maria Reis –
Até hoje ando pelo cerrado, na reserva que mantenho no meu sítio em Alexânia e descubro novas plantas medicinais e alimentícias. Também aprendo com as pessoas do lugar, pesquiso em livros os valores nutritivos e terapêuticos das plantas, descubro espécies de outros países que se adaptam bem ao nosso solo, planto, invento receitas, procurando sempre aproveitar o melhor dos vegetais. Esse “melhor” não tem nada a ver com o que se costuma chamar de “partes nobres” dos alimentos. Utilizo cascas, flores, sementes, raízes, brotos, talos, farelos e folhas que normalmente vão para o lixo das casas brasileiras, inclusive as mais pobres. Muitos destes alimentos oferecem bem mais nutrientes que os convencionais.

Quando falávamos a estas pessoas
sobre a importância de se utilizar farelos,
cascas e outras alternativas alimentares,
muitas delas se aborreciam, diziam que eram pobres,
mas não comiam comida de porco

O que a senhora pode dizer sobre a cultura do desperdício?
Maria Reis –
O desperdício nasce no preconceito, na falta de informação. A fome no Brasil não é só um problema econômico, é também um problema de educação. Durante muito tempo atuei em programas sociais, direcionados a comunidades carentes, junto à Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, LBA. O trabalho era essencialmente educativo, no sentido de melhorar a qualidade de vida das populações de baixa renda. Nós ensinávamos às comunidades hábitos de higiene, saúde, novos conceitos alimentares, como aproveitar os alimentos, orientávamos gestantes, lactentes. Quando falávamos a estas pessoas sobre a importância de se utilizar farelos, cascas e outras alternativas alimentares, muitas delas se aborreciam, diziam que eram pobres, mas não comiam comida de porco. Não é nada fácil.
É necessário um trabalho amplo, intenso para mudar, melhorar os hábitos alimentares, a qualidade de vida do brasileiro. É preciso vontade política, não só no sentido de buscar uma sociedade mais justa, com melhor distribuição de renda, como o apoio dos órgãos governamentais em ações visando resultados a curto e médio prazo. Ações educativas que ajudem as pessoas a viverem melhor. Nessas minhas experiências em trabalhos comunitários pude constatar pessoalmente muitas das coisas que vêm a reboque da escassez econômica. Desnutrição, condições sanitárias mais do que precárias, um grave desperdício de alimentos. Tudo perpetuado pela ignorância e pela falta de informação.

Porque esses ensinamentos não chegam ao povo?
Maria Reis –
Porque o povo é orientado para buscar remédios na farmácia, sem saber que brota do chão a cura para os seus males, principalmente para o pior deles: a fome. Não posso me conformar com um país que tem a maior diversidade de plantas do planeta, uma imensa extensão de terras férteis, condições naturais favoráveis à agricultura e padece de fome. Preconceitos contra o aproveitamento dos vegetais causam a perda constante de poderosas fontes de alimento. É uma verdadeira afronta à fome, que no nosso país mata mais do que muitas guerras. E mata principalmente crianças.

Qual a recomendação que a senhora daria aos nossos leitores?
Maria Reis –
Acho que nunca é demais lembrar às pessoas o que aprendi bem cedo com meu pai. A natureza dá tudo o que precisamos. Em troca ela só precisa de respeito e cuidado. Preservar a natureza é preservar a nossa própria vida, a vida das próximas gerações. Como podemos dizer que amamos nossos filhos, nossos netos, se não cuidamos do mundo que estamos deixando para eles? Ensino às pessoas uma alimentação mais natural, a se tratarem com plantas medicinais. É um trabalho que gosto muito, mas por incrível que pareça isto, às vezes, tem me deixado triste.
Na comunidade próxima ao meu sítio em Alexânia, por exemplo, oriento as pessoas para a utilização de vegetais do cerrado que antes elas ignoravam. E agora observo estas plantas sendo devastadas, até na reserva que mantenho no sítio e que vem sendo invadida, depredada. Essas pessoas não têm sequer o cuidado de extrair o fruto sem danificar os galhos. Às vezes até arrancam a planta pela raiz por pura displicência, tiram a proteção dos troncos sem a menor necessidade. E quando sofrem com as consequências da devastação do meio dizem que é castigo de Deus. Mas é claro que Deus não tem culpa nenhuma de nada disso. Temos que fazer a nossa parte, respeitar todas as formas de vida, preservar a integridade das plantas, não poluir, replantar, tratar com amor, com reverência o que temos de melhor, de mais bonito no nosso planeta. Temos principalmente que ensinar, dar o exemplo para as novas gerações. É uma missão que cabe aos pais, aos educadores, a todos os adultos. Ninguém pode se omitir.

 

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Jerson Kelman – Entrevista com presidente da ANA

A ANA vai despoluir rios comprando esgoto tratado e não construindo estações

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A gestão dos recursos hídricos

Jerson Kelman: se a ANA não tivesse pisado no acelerador,
o Rio de Janeiro estava hoje racionando água

 Silvestre Gorgulho e Milano Lopes

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil teve três tempos: o primeiro tempo foi a criação da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos, em 1995. O segundo foi a edição da Lei 9.433/97 (Lei das Águas) em 1997 e o terceiro tempo foi a criação da Agência Nacional de Águas, em 2001. O engenheiro Jerson Kelman(foto) jogou nos três tempos deste jogo. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e com mestrado em hidráulica, Kelman é Ph.D. em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University, além de professor de Recursos Hídricos da Coppe-UFRJ desde 1973. Sua experiência profissional foi enriquecida nos centros acadêmicos (é autor de mais de uma centena de artigos técnicos e orientou dezenas de teses de mestrado e doutorado) nos trabalhos de campo trabalhou no gerenciamento de usinas hidroelétricas) na confecção das leis (assessorou na regulamentação das Leis das Águas) e, finalmente, como dirigente público pois é diretor-presidente da ANA desde a sua implantação, em janeiro de 2001. Vale a pena ler esta entrevista de Kelman, cujo prestígio internacional está em alta desde o Prêmio Hassan II que recebeu durante o Fórum Mundial da Água, em Kyoto, promovido pela ONU.

Qual a mudança que podemos sentir na gestão dos recursos hídricos no Brasil?
Jerson Kelman –
A Agência Nacional de Águas resistiu à tentação de resolver, simultaneamente, todos os problemas da gestão hídrica no Brasil, porque isso não seria exeqüível. Por isso, desde o início, decidimos concentrar nossas atenções em cima das bacias hidrográficas, onde os conflitos em torno da água estão mais intensos. Nessas bacias, temos buscado cooperar para que se avance na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Lei das Águas, lei 9.433.

E em relação à gestão para resolver a crise de água em regiões super industrializadas?
Kelman –
Essa é a questão. No que diz respeito à falta de água tivemos uma situação emblemática que foi o avanço que tivemos nesses quase três anos na implementação dos instrumentos de gestão na bacia do rio Paraíba do Sul e também na bacia do rio Piracicaba. Nessas duas bacias desenvolvemos planos de gestão dos recursos hídricos, já foram elencados os investimentos prioritários para a recuperação das águas dos rios, os respectivos comitês já decidiram que esse esforço de recuperação dos rios não é responsabilidade exclusiva do governo, já decidiram pela cobrança da poluição. No caso do Paraíba do Sul essa cobrança já está implantada e, os recursos já estão retornando à bacia para serem aplicados em prioridades que estão também sendo decididas pelo comitê.

Barra de saia, barra de terra e barra de rio sempre dá conflito. Houve muitos conflitos?
Kelman –
Sem conflitos. Basta dizer o seguinte: se a ANA e os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos não tivessem pisado no acelerador nesses últimos três anos, a cidade do Rio de Janeiro estaria hoje sob racionamento porque desde agosto foi diminuído o volume de água transposto do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu e essa ação preventiva impediu que os reservatórios do Paraíba do Sul estivessem hoje vazios. E essa transposição só foi possível porque houve um entendimento no seio do comitê de bacia, da ANA, do Operador Nacional de Sistemas e as empresas estaduais. Em resumo: o avanço não pode ser medido apenas sobre o que a população consegue ver, mas também pelas mazelas que não ocorreram por conta de uma ação preventiva.

E como foi a atuação da ANA na crise de energia elétrica?
Kelman –
O mais importante foi conciliar os interesses do setor navegação com os do setor de produção de energia elétrica. O fato é que, se não existisse a ANA, o escoamento de grãos pela hidrovia do Tietê teria simplesmente paralisado. Atuamos em outras situações de emergência, como em Cataguases. Em que meia hora após a ocorrência, a operação dos reservatórios do rio Paraíba do Sul já tinha sido alterada para aumentar o fluxo e afastar a massa poluidora e diluí-la.

Outro exemplo de ação da ANA foi a intermediação de negociação entre arrozeiros e fruticultores no Ceará no sentido de que a água fosse utilizada mais para a produção de fruticultura e não para a produção de arroz, com compensações para os produtores de arroz. Lembro também a organização do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, que deverá render grandes frutos em termos de organização do uso das águas naquela grande bacia.

A ANA busca parcerias sem riscos para o empreendedor

Quantas empresas estão utilizando os recursos hídricos do rio Paraíba do Sul e como elas se ajustaram às novas regras?
Kelman-
Em primeiro lugar, esse programa de despoluição não se limita apenas à bacia do rio Paraíba do Sul. É um programa nacional, que está sendo aplicado não para comprar efluentes de indústrias, e sim efluentes de estações de tratamento de esgoto dos municípios. Para os municípios que dispõem de estações de tratamento de esgoto, o objetivo do programa é ajudá-los a viabilizar a operação dessas unidades. São 180 municípios no Vale do Paraíba. Não mais do que 10% têm tratamento de esgoto.

E como funciona esse Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas?
Kelman –
Aí temos que falar do Prodes, um programa que é o nosso maior desafio: enfrentar a poluição dos cursos de água nas áreas mais urbanizadas do país. Esse programa tem o objetivo de mostrar uma maneira nova de viabilizar obras públicas para tratar os esgotos urbanos. Uma grande deficiência brasileira. Aí a novidade: não vamos financiar as estações de tratamento, mas sim comprar o esgoto tratado. O Prodes tem, igualmente, o propósito de incentivar o estabelecimento e o funcionamento dos comitês de bacia e da implantação dos instrumentos de gestão: outorga, cobrança etc. Esse é um programa que paga pelo resultado, ou seja, esgoto tratado. Se um município resolve fazer uma estação de tratamento de esgoto, antecipadamente fazemos um contrato e a ANA, dentro de uma tabela já existente, monitora o resultado dessa estação de tratamento e compra o esgoto tratado.

Mas como ele funciona?
Kelman-
Nas bacias hidrográficas em que a gestão dos recursos hídricos já está mais avançada, os comitês de bacia já tiveram a capacidade de selecionar as cidades prioritárias para terem estações de tratamento de esgoto, a ANA assina o contrato o contrato não com o prefeito, não com o município, mas diretamente com o prestador do serviço, que pode ser uma companhia estadual, municipal ou mesmo do setor privado. O contrato estabelece que a companhia receberá o pagamento pelo serviço prestado.

Haveria alguma semelhança com o modelo de parceria público-privada que está sendo montado pelo governo?
Kelman –
Entendo que sim. A idéia da parceria público-privada é que sejam separados os riscos, tanto o do governo quanto o do empreendedor. Esses riscos não devem ser misturados. O risco do governo é que o pagamento seja feito e o serviço não seja entregue. O risco do empreendedor é ele fazer e não receber. O Prodes resolve essas duas questões assim: se o empreendedor não apresentar o resultado final do serviço que é o esgoto tratado, ele não recebe. Se, por outro lado, ele cumprir o que foi contratado, não há risco nenhum dele não receber porque a ANA deposita previamente esses recursos numa conta da Caixa Econômica Federal em nome do prestador do serviço.

Tudo o que ele tem que fazer é cumprir o contrato dele. Não há hipótese de que não haja dotação orçamentária ou contingenciamento. O recurso fica depositado na conta e o empreendedor só retira na entrega do serviço.

Já existe uma avaliação do funcionamento desse sistema.
Kelman –
Há, sim. Trata-se de uma experiência bem sucedida. É claro, que se compararmos o que foi feito com as necessidades do país, o número é irrisório. É claro que não é com esse ritmo de investimentos, de 30 ou 40 milhões de reais por ano que o problema do tratamento de esgotos vai ser resolvido no país. E nem a ANA pretende isso. O que pretendemos é demonstrar uma maneira nova, que funciona, muito mais eficaz de fazer o gasto público, que é pagar pelo resultado. Algumas das estações de tratamento construídas por esse sistema já estão em pleno funcionamento, principalmente no interior de São Paulo, como em Rio Claro.

E qual o processo utilizado pela ANA para atestar se a estação de tratamento contratada está operando satisfatoriamente, dentro dos padrões definidos pelo comitê?
Kelman –
A ANA vai lá, mas não quer saber quantos empregados o prestador do serviço tem, qual o método de tratamento que ele usa, qual a tecnologia etc. A ANA quer saber apenas de a carga de poluição abatida pela estação. Se o empreendedor não tiver cumprido o combinado, ele simplesmente não recebe.

É possível definir quanto o município gastou com a estação de tratamento e quanto recebe pelo esgoto tratado?
Kelman –
O que fazemos, no geral, é o seguinte: dependendo do número de habitantes e baseado no tipo de tratamento de esgoto, se é primário, secundário ou terciário, que é decidido pelo Comitê de Bacia, temos uma tipologia que se ajusta a uma tabela e com isso dizemos o seguinte: determinada estação de tratamento de esgoto vai custar, digamos, quatro milhões de reais. Com isso a ANA assina o contrato com o prestador do serviço estabelecendo que quando tiver sido removida a carga poluidora combinada, ele receberá, trimestralmente, um fluxo de caixa, cujo valor presente é metade dos quatro milhões de reais. Ou seja, o poder público dá, a fundo perdido, metade do que considera o custo real da estação. Não é exigida nenhuma comprovação de despesa.

E se o município gastou mais para fazer a estação de tratamento?
Kelman –
O contrato é para comprar o esgoto tratado. De qualidade. Se o município tem uma tecnologia melhor, e ao invés de gastar quatro milhões de reais, gasta três milhões, ótimo, ele vai ganhar 50%. Se fizer a estação por dois milhões, vai ganhar 100%. É algo, portanto, muito diferente do sistema em vigor, que é maligno. Primeiro há um grande lobby das empreiteiras, que ganham dinheiro construindo coisas. E a relação é entre o governo e o construtor. E a queda de braço entre o construtor e o poder público é a seguinte: o construtor está sempre pedindo revisão de custos, revisão de prazos e aditivos contratuais. Com isso, nunca as obras saem como projetadas, sempre saem mais caras.

A lógica nossa é revolucionária, pois o que se vai pagar é fixo. Portanto, o interesse do empreendedor não é maximizar o custo, mas sim, minimizar, como em qualquer negócio privado.
Quanto mais barato fazer e quanto rápido concluir, melhor para ele.

Esse sistema funciona bem em um ambiente de inflação estável. Mas se a inflação começar a crescer…
Kelman –
Acontece que esse dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, em nome do prestador do serviço, em um fundo que rende correção monetária mais juros.

Quantos contratos já foram assinados?
Kelman –
Em três anos (2001-2003) são 34 contratos, com investimento a fundo perdido de 78 milhões de reais, basicamente em São Paulo, Rio, Minas e Paraná, justamente porque eles já tinham prontos projetos de estações de tratamento. Para ingressar nesse programa é necessário dispor de um projeto de engenharia para a estação.

Primeiro passo de um município é fazer um pré-projeto

O que um prefeito deve fazer para entrar nesse programa?
Kelman –
A primeira coisa é saber qual é a solução de esgotamento sanitário para a sua cidade. E para isso ele precisa ter, no mínimo, um pré-projeto para que ele possa se habilitar. E o investimento, que é de planejamento e engenharia, é muito pequeno. Muitas cidades, especialmente as pequenas, não têm sequer levantamento topográfico, que é essencial, para que se saiba por onde passarão as tubulações. Em paralelo, para se habilitar a esse programa, como a água que uma cidade capta para tratar e abastecer a sua população é, no fundo, o esgoto que a cidade a montante jogou, não dá para tratar desse assunto – o esgotamento sanitário – apenas na escala do município. Essa questão tem que ser tratada no âmbito da bacia. Então é preciso que os prefeitos tenham essa percepção e que eles têm que começar a conversar com os prefeitos vizinhos as soluções mais abrangentes e integradas. Portanto, esse assunto deságua, naturalmente, nos comitês das bacias hidrográficas.

Existe algum órgão estadual ou federal que ajude os municípios na formulação dessa política para as regiões?
Kelman –
Existe. No Ministério das Cidades existe um programa de modernização do setor de saneamento, que visa a ajudar os estados e municípios a se organizarem para poder prestar apropriadamente os serviços de saneamento. E é claro que ter um plano diretor de esgotamento sanitário faz parte dessa organização. Na falta de bons projetos de engenharia, com freqüência se implantam soluções de inapropriadas ou muito caras.

O órgão chama Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, o telefone é (61) 3155329 e o site www.cidades.gov.br

Voltemos ao Paraíba do Sul?
Kelman –
O sentimento em relação à necessidade de proteger o Paraíba do Sul e assegurar a normalidade do abastecimento à região por ele abrangida ajudou a formatar um plano de recuperação do rio. E essa mobilização em torno da formatação desse plano acabou por criar o Comitê do Paraíba do Sul em moldes mais coerentes com a lei 9.433, antes mesmo da lei ser aprovada. O decreto de criação do Comitê do Paraíba do Sul é de 1996, e a lei, de 1997. Mas o importante é que ele foi concebido praticamente com a cara de um comitê como previsto na lei.

E o que se avançou nos últimos três anos?
Kelman –
O comitê conseguiu aprovar um plano para a bacia. A ANA contratou serviços de consultoria e de engenharia para preparar um diagnóstico e um programa de investimentos para que o comitê, que é um órgão colegiado, pudesse deliberar. Portanto, o comitê já dispõe de uma diretriz, de um planejamento, para evoluir da situação atual, de grande poluição da área sob sua jurisdição, para uma situação desejável de recuperação. Mais que isso: o comitê engajou-se nesse processo não como uma entidade que apenas reclama do governo. Ele está cumprindo o seu papel de comitê que é de uma espécie de braço auxiliar do Estado em que também chamou a si responsabilidades de parte pequena dos investimentos necessários, sendo cobertos com a implantação do princípio poluidor-pagador. Foi o comitê que decidiu quando começar a cobrar pelo princípio poluidor-pagador, quanto cobrar e no que aplicar. Essas três coisas são atribuições típicas de um comitê de bacia.

E quando isso começou?
Kelman –
A decisão foi no ano passado e a cobrança começou este ano, em março. O grande desafio que nós temos, nós da ANA e do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, é fazer funcionar o princípio básico de que toda a arrecadação da bacia, oriunda daqueles que pagam pela poluição que estão lançando no rio, e aqueles que pagam pela água que tiram do rio, tem de voltar para a bacia afim de ser aplicado no que o comitê decidiu até o último centavo. E isso é o grande desafio porque infelizmente a compreensão de que esses recursos não podem ser contingenciados não permeou ainda todas as instâncias do governo. Seguramente a ministra Marina Silva tem feito disso uma bandeira de luta dela, mas ainda não alcançamos êxito.

E por que esse dinheiro vai para o caixa única do Tesouro?
Kelman –
Vamos imaginar que a cobrança não entrasse no caixa do Tesouro e o comitê decidisse que os usuários da bacia fariam o depósito, por exemplo, em um fundo do Banco do Brasil. Alguns iriam depositar e outros, não. Nada aconteceria com aqueles que não pagassem porque não haveria nenhum poder coercitivo que os obrigasse. A única forma de fazer com que todos paguem é tornar a cobrança um preço público. E é um preço público porque todos estão utilizando um bem público, que é a água dos rios de forma privada. Quando eu lanço uma poluição no rio eu estou usando um bem público que é o rio, para afastar a poluição que eu causei. Se há um custo social – que é a poluição – é razoável que os que estão causando esse custo social paguem por isso. Isso gera uma receita pública que entra no caixa do Tesouro.

O desafio, como disse, é fazer com que essa receita pública volte para o usuário a região, afim de ser aplicada em proveito de todos. A analogia perfeita é a de um condomínio.

E o dinheiro está voltando?
Kelman –
Este ano até o último centavo vai voltar porque entra no orçamento da ANA e como percebemos a importância desse assunto, estamos retornando até o último centavo. Até agora foram cerca de R$ 4,5 milhões. E estamos fazendo isso com algum sacrifício porque teve de cortar outros gastos para atender ao que consideramos uma prioridade.

Como o orçamento da Ana foi fortemente contingenciado, como, aliás, ocorreu em todas as áreas do governo, portanto a ANA não foi discriminada, demos prioridade um, dentro do pouco que não foi contingenciado, ao pagamento da receita auferida pelas bacias.

Essa solução de 2003, de manutenção do compromisso da ANA com a bacia do Paraíba do Sul, foi uma postura meio heróica, no sentido de não matar no berço uma experiência altamente promissora. Mas isso tem limite. Não é razoável admitir que vai ser sempre assim, porque não será sustentável.

A boa notícia é que, a importância desse tema, o retorno, à bacia, integralmente, de toda a receita por ela auferida, já começa a receber o apoio de várias instâncias do governo, tanto no Executivo como no Legislativo. O relator do orçamento do próximo ano, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) está preocupado em encontrar um mecanismo que permita o retorno integral dessa arrecadação.

A restrição financeira da ANA foi grande
A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro

Não há o perigo de, se essa receita começar a crescer, ser contingenciada pelo governo para fazer caixa e contribuir para gerar o superávit primário negociado com o FMI?
Kelman –
Temos uma receita grande, da ordem de R$ 90 milhões por ano que, do ponto de vista legal é a mesma coisa, o volume de água consumido, que é paga pelas usinas hidrelétricas. Esse recurso é severamente contingenciado. Seria altamente desejável que esses recursos não fossem contingenciados, porque eles foram criados para fazer funcionar o sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Entretanto, é importante perceber que o que feriria de morte o sistema seria o contingenciamento da cobrança condominial, que é decidida livremente pelo comitê de bacia.

Uma coisa é você cobrar do setor elétrico e, se ele não gostar, não poder fazer nada, pois essa cobrança é definida por uma lei. Mas é de outra natureza, tanto ética como política, apesar de ser legalmente igual, a cobrança condominial. Porque se o comitê ficar insatisfeito com o contingenciamento, ele poderá decidir simplesmente nada cobrar dos usuários. Contingenciar essa receita significará matar a galinha dos ovos de ouro.

E como se situa a ANA no orçamento do próximo ano?
Kelman –
Em 2001 o projeto de lei orçamentária destinou à Ana R$ 166,8 milhões, valor que alcançou R$ 230,0 milhões na lei orçamentária, em decorrência de emendas parlamentares. Porém o limite para movimentação e empenho foi de apenas R$ 167,8 milhões. Em 2002, foram R$ 202,7 milhões no projeto, R$ 229,5 milhões na lei e apenas R$ 82,2 milhões para limite de empenho.
Este ano, o mesmo: R$ 166,7 milhões da proposta, R$ 183,4 milhões na lei, mas uma queda acentuada no limite para empenho, de apenas R$ 63,2 milhões. Ainda assim, dificilmente alcançaremos esse limite de movimentação e empenho, porque praticamente nada foi destinado à Ana em termos de projetos. Temos apenas atividades.

Trata-se de uma limitação que faz com que apesar de termos um limite de R$ 63,2 milhões, nós provavelmente não vamos conseguir executá-lo. Trata-se de uma questão técnica: nós não podemos gastar em projetos o que foi destinado para atividades. Para o exercício financeiro de 2004 o projeto de lei orçamentária consignou apenas R$ 76,4 milhões, que corresponde a menos da metade do ano passado.

Se em 2004 não ocorrer contingenciamento, o que seria altamente desejável, poderíamos ter, no próximo ano, pelo menos, o mesmo limite efetivo de gastos do corrente exercício. Se for confirmada a expectativa de que não haverá contingenciamento, não teríamos de que nos queixar, pois a liberação efetiva em 2004 estaria compatível com os gastos reais deste ano. Agora, se o não contingenciamento for apenas um desejo, então estaremos mal, pois iniciaremos a discussão com menos da metade do que obtivemos este ano.

Alguém no governo garantiu que não haverá contingenciamento?
Kelman –
Não, não há garantia. Mas tive a informação de que esse substancial enxugamento do que é a proposta orçamentária de 2004, comparada com a proposta orçamentária do próprio governo de 2003, tem por objetivo eliminar a necessidade de contingenciamento em 2004, porque, já de partida, o orçamento está sendo reduzido. Se for isso mesmo, está tudo certo. Se não, o ritmo de implantação do sistema de gestão dos recursos hídricos que deveria ser alcançado em dez ou vinte anos beneficiará, talvez, nossos netos.

Ora, se só a receita das contribuições do setor elétrico para o próximo ano é da ordem de R$ 90 milhões, e o orçamento global da Ana é de R$ 76,4 milhões, fica claro que, já na elaboração da proposta orçamentária, o governo apropriou-se de quase R$ 20 milhões dessa receita.
Kelman –
Nesses R$ 76,4 milhões destinados à ANA não há praticamente recursos próprios do Tesouro. É algo como 3%. Outros 72% vêm do setor elétrico. Portanto, o que recebemos, é menos do que o setor elétrico paga.

É porque, quem fez o orçamento subestimou a receita do setor elétrico.
Kelman –
Isso.

Nesse período de dez meses do governo Lula, o que é que foi bom e o que é que foi ruim para a ANA?
Kelman –
O que foi bom para a ANA nesse período foi a sorte que tivemos de ter como ministra do Meio Ambiente uma pessoa do padrão da ministra Marina Silva, que desde o primeiro momento identificou a necessidade de disciplinar o uso dos recursos hídricos como uma das prioridades ambientais e identificou que a ação da ANA para implementar essa agenda poderia ser um trunfo para a gestão dela.

Também num primeiro momento a Ministra Marina nos chamou para nos integrar à sua equipe. Apesar da ANA ser uma agência reguladora não subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, mas apenas vinculada, na prática, há tamanha identidade de objetivos, que não houve em nenhuma circunstância qualquer indisposição pelo fato de que a ANA tem um grau de independência institucional, distinta, por exemplo, de uma outra instituição como, por exemplo, a Secretaria de Recursos Hídricos.

E o lado ruim?
Kelman –
O lado ruim não foi exclusivamente da ANA. O ano de 2003 tem sido muito difícil no sentido do cumprimento de metas que dependem de recursos públicos. A restrição financeira que atinge a ANA é fortíssima, nós temos paralisadas muitas atividades importantes…

Por exemplo?
Kelman –
Para que o presidente da ANA autorize uma viagem de fiscalização tem de pensar três vezes, quando deveria ser uma autorização administrativa de escalão inferior. A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro. Medição de vazão, medição de nível dos rios, de qualidade das águas e de chuva. Gerenciar esses 5.500 postos no Brasil inteiro, alguns deles localizados em áreas remotas da Amazônia, muitos deles transmitindo dados via satélite em tempo real, custa cerca de R$ 20 milhões por ano.

Então, como enfrentamos restrição financeira, temos de resolver o problema de qualquer forma. Ficamos devendo na praça, recebemos cobrança de fornecedores de serviços e de equipamentos, fazemos muita ginástica. O que não é possível – e isso foi uma decisão técnica – é paralisar a mensuração da quantidade de água que existe no país, pois isso seria equivalente a interromper uma série estatística como as do IBGE. Isso é uma coisa tão grave, que nós preferimos até ficar devendo do que parar. Mas repito, tais dificuldades não são específicas da ANA, são gerais.

O rio é um bem público. Quem polui está causando um custo social

Como a ANA vê a questão das mudanças nas agências reguladoras?
Kelman –
O documento do governo, submetido à consulta pública é muito equilibrado. Ele destaca, com muita propriedade, que as agências reguladoras são necessárias para viabilizar serviços públicos que são prestados sob regime de concessão, em longo prazo, e que é preciso compor três tipos de interesse não necessariamente coincidentes: interesses do concedente, que é o governo; interesses do concessionário, que é a empresa que presta o serviço, e os interesses dos usuários do serviço. Posso dar um exemplo de como esses interesses não são coincidentes: os usuários dos serviços públicos desejam a menor tarifa possível, um legítimo interesse. Por outro lado, o governo, não necessariamente tem esse interesse. A preocupação do governo não é apenas com o usuário, mas com aqueles que não são usuários, estão à margem do mercado. Ou seja, o governo busca a universalização dos serviços. E para isso, é preciso que haja uma sobra financeira das empresas, para que elas possam investir, expandindo os serviços. A visão governamental, portanto, não é, necessariamente, de tarifa mínima.

Mas a ANA não é uma agência reguladora do serviço público.
Kelman –
Certamente. Assim como a ANP não é uma agência reguladora do serviço público. A ANA e a ANP regulam outra coisa, que é o direito de acesso ao bem público. É outro tipo de regulação, destinada a disciplinar o acesso ao bem público. É necessária para evitar a tragédia do uso do bem comum, conforme dizem os economistas. Ou seja, quando alguma coisa é de todos, e ninguém cuida, há uma tendência que essa coisa seja super utilizada, mal utilizada e exaurida.

Isso vale tanto para o petróleo, como para os rios. A regulação do uso do bem público é ainda mais necessária, particularmente quando, aquele que vai usar o bem público fará um investimento para isso. É o caso, por exemplo, de quem faz uma hidrelétrica ou instala equipamento de irrigação.

Quando, por exemplo, um irrigante monta um pivô central, ele está contando com a água do rio. O mesmo pode-se dizer das indústrias que se instalam à margem dos rios porque precisam ter a segurança de que podem contar com a água.

A ANA terá sempre papel cada vez mais importante na sociedade, pois ela vai gerenciar e administrar um dos conflitos mais sérios que existe na vida humana: o uso da água.

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Entrevistas

José Carlos Pinheiro Neto – Acelerando na Anfavea

Pinheiro Neto entra em campo e acelera fundo na Anfavea

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Acelerando na Anfavea
Silvestre Gorgulho, de Brasília
Várias revoluções estão acontecendo neste final de século no Brasil: na educação, na economia, nas ciências, nas telecomunicações, no comportamento das pessoas, na vida política e, até, quem diria, no trânsito nosso de cada dia. Essas revoluções são frutos da globalização? Talvez. São frutos de uma tomada de consciência da população? Talvez. O que não tem talvez, é pura certeza, é que no centro de tantas revoluções está um produto que virou extensão do próprio homem: o automóvel. Para entender a importância do carro na economia, veja só estes dados: o setor automobilístico responde por 12% do PIB industrial, significa 9% do valor agregado e absorve 110 mil empregos diretos e mais de hum milhão de empregos indiretos, se agregar ao setor industrial os serviços das concessionárias, dos postos de gasolina e de autopeças; na ciência e tecnologia, é bom lembrar desta única observação: nunca um setor conseguiu, em tão pouco tempo, assimilar tantas e novas teorias de produção enxuta, ISO, just-in-time, fast-to-market e tecnologias de ponta; para entender a importância do automóvel no comportamento humano e na política, basta estudar melhor a ação do Congresso Nacional na aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro, um instrumento legal que tornou o motorista e o pedestre mais responsáveis e obrigou os carros a serem melhor conservados.

Mas, se o mundo do automóvel está ocupando todo este espaço na vida de cada cidadão, o mundo do business conhece, desde o dia 13 de abril, um novo técnico da seleção brasileira de dirigentes e negociadores internacionais. O setor automobilístico brasileiro colocou em campo um nome que vai dar o que falar: José Carlos Pinheiro Neto, Diretor de Assuntos Corporativos e de Exportação da General Motors, que acaba de assumir a presidência da ANFAVEA.

Conhecido no meio como um executivo que faz acontecer, Pinheiro Neto, advogado, pai de 2 filhos, começou na GM em 1970, ocupou vários cargos na montadora, inclusive no exterior.

Antes de sua posse, Pinheiro Neto esteve, na sexta-feira, dia três de abril, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto. E neste encontro três assuntos foram abordados com o maior interesse de parte a parte: primeiro, o setor automobilístico é um setor que serviu de base para análises e projetos para os principais investidores internacionais sobre as potencialidades econômicas do Brasil; segundo, a ANFAVEA deverá ter mais sinergia com o Governo porque hoje já não se discute mais só mercado interno, pois o filão são as exportações e o maior ou menor sucesso lá fora será uma resultante direta deste relacionamento; e, terceiro, no ano 2.000 o Brasil deverá estar produzindo cerca de 3 milhões de veículos/ano, ou seja, será o quarto maior produtor de automóveis do mundo, logo depois dos EUA, Japão e Alemanha.

O que tudo isto significa para a imagem do Brasil e para sua economia? Como tudo isto vai influir na vida de cada brasileiro?
Fácil saber, basta ir de carona nesta entrevista de José Carlos Pinheiro Neto. Mas, atenção: fique atento às curvas dos preços, às subidas e descidas das importações e exportações e à disparada competitiva com que chegam ao Brasil os seis novos associados pesos-pesados da ANFAVEA, Honda, Mercedez Automóveis, Chrysler, Toyota, Pegeuot e Renault. Afinal de contas, está todo mundo querendo saber qual o “pulo do gato” que o Brasil está dando para enfrentar os grandes mundiais do setor automobilístico.

A ENTREVISTA

A Anfavea já teve cinco presidentes. O carro vai rodar como sempre rodou ou tem idéia nova por aí?
JCPN –
Num certo sentido vai rodar como sempre, ou seja, congregando os fabricantes de automóveis na defesa dos seus interesses. Mas, em outro, inovará. Será a luta para reduzir impostos. Não podemos, também, mais conviver com uma frota tão ultrapassada como a nossa. Dos quase 20 milhões de veículos que circulam no país, com certeza pelo menos 25% não têm mais condições de trafegabilidade.

A administração da Anfavea que terminou agora em abril, vamos assim dizer, foi muito discreta. Qual será o estilo da administração Pinheiro Neto: estará mais para André Beer ou para Silvano Valentino?
JCPN –
Cada dirigente tem sua marca. A gestão André Beer, meu querido amigo e professor, foi muito marcante. Já a do Silvano Valentino foi discreta, mas caracterizada por um crescimento impressionante do setor, com recordes em cima de recordes. Como presidente da Anfavea, vou buscar a união de todos associados para enfrentar as adversidades e buscar maior sinergia com o Governo e outras entidades representativas do setor. O filão são as exportações e já não se discute mais só mercado interno. O maior ou menor sucesso lá fora será uma resultante direta do relacionamento iniciativa privada e Governo.

Qual o equilíbrio ético entre ser o presidente da Anfavea e ser, também, executivo de uma montadora específica? Existe algum conflito?
JCPN –
Um dos sucessos da Anfavea é justamente a rotatividade de seus dirigentes. Não há “peleguismo”. O importante é saber separar bem nossas atividades. Vou defender sempre os interesses dos setor e de nossas associadas. Fazendo isto estarei defendendo os interesses da GM.

Eu sinto que vários setores da economia organizada do Brasil chegam a invejar o trabalho institucional da Anfavea. Qual é o segredo?
JCPN –
Segredo? Se existe algum é a união dos associados em torno dos objetivos da entidade. E também porque a Anfavea além de representar um setor muito forte e bem estruturado, adquiriu credibilidade para as posições que defende.

Todo país almeja ter uma indústria automobilística e uma construção civil fortes. São os grandes empregadores. Como o senhor vê a participação da indústria automobilística na economia do Brasil?
JCPN –
Nosso setor é um dos maiores geradores do PIB nacional e também um forte empregador de trabalho qualificado. A indústria automobilística é o “carro-chefe” da economia de qualquer país, trazendo atrás de si uma enorme engrenagem. Começa pela matéria prima, passa pelos fabricantes de autopeças, usa tecnologia de ponta, forte setor de serviços com as concessionárias e oficinas, tem empresas financeiras, é grande fonte de arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. E mais: tem uma interação muito forte com o ser humano, pois o carro é extensão do homem ao dar-lhe liberdade, status, comodidade e ajuda no aprendizado de uma melhor convivência, pela educação, pela solidariedade e pelos sonhos. É mola mestra do desenvolvimento.

Com a abertura do mercado feita no Governo Collor, todas as grandes marcas mundiais vieram para o Brasil, estimuladas pela barreira tarifária de 20%. Grandes investimentos foram realizados, sobretudo em concessionárias de carros importados. Valeu a pena a abertura?
JCPN –
A abertura econômica viria mais cedo ou mais tarde. O Brasil não poderia ficar isolado do mundo, sob pena, também, de perder mercado. Foi a abertura que possibilitou a evolução da indústria automobilística que, até então, sequer podia introduzir uma injeção eletrônica de combustível, devido a reserva de mercado na área de informática. Sem abertura não haveria modernização.

O ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, hoje candidato a Presidente da República, elevou a alíquota de 20% para 70%. Quebrou mais da metade das empresas instaladas. O Real de FHC tem regras mais fixas do que o Real de Ciro Gomes?
JCPN –
É verdade. As empresas finalmente contam com um regime automotivo estável, praticamente sem grandes mudanças na regra do jogo. A estabilidade possibilitou a fixação de metas, tanto no que diz a investimentos como para as exportações.

Uma pergunta de consumidor: por que o mesmo carro nos EUA, Alemanha e Japão é mais bonito, mais barato e melhor? Tem globalização nisto?
JCPN –
Vamos por parte: temos carros fabricados no Brasil que estão entre os melhores e mais vendidos no mundo. Veja, por exemplo, o magnífico resultado de nossas exportações. Agora o que precisamos fazer é lutar pela redução de impostos, pois a carga tributária diminuindo vai ampliar a nossa escala de produção. Produzindo e vendendo mais, mesmo com os impostos menores, aumentaria a arrecadação final.

Vamos falar agora de Carro Popular. A indústria automobilística conseguiu a proeza de convencer Itamar Franco a aprovar o carro popular. Provou até que reduzindo os impostos é possível aumentar a arrecadação e aquecer a economia. O presidente FHC aprendeu a lição? Cadê o carro popular de US$ 7 mil?
JCPN –
O carro popular de 7 mil dólares existiu porque o IPI naquela época era simbólico, ou seja, 0,1%. Hoje é 13%. Com acabamento simples, o carro popular também evoluiu muito e hoje tem injeção eletrônica, proteção laterais e outras benfeitorias tecnológicas. Resumindo, deixou de ser popular.

Uma curiosidade: os presidentes da Anfavea sempre foram executivos brasileiros e nunca presidente das montadoras. Exceção para o último presidente da entidade, o italiano Silvano Valentino, presidente da Fiat. Valeu a experiência?
JCPN –
Valeu, por que não? O fato dele ser presidente de uma montadora só o credenciou mais ainda para o cargo.

Na sua opinião, a inspeção veicular é mais útil aos operadores ou aos donos dos veículos?
JCPN –
A inspeção veicular é importante, pois vai diminuir acidentes e poluir menos a atmosfera. E terá todo o apoio da Anfavea.

Será que a inspeção veicular, aprovada por lei, não corre o risco de ser o último cartório criado pelo Governo?
JCPN –
Não acredito que isto não aconteça.

Outra curiosidade: quantas montadoras são hoje filiadas à Anfavea?
JCPN –
Temos 23 associadas, incluindo montadoras de veículos, tratores e máquinas agrícolas.

A indústria automobilística é o setor econômico mais forte do país. A Anfavea tende também a ser a associação patronal mais influente?
JCPN –
O setor automobilístico é forte e organizado. Quando convocado, ele comparece. Seja em negociações com o Governo, seja em negociações com os metalúrgicos. É um setor vivo, dinâmico e que ajuda a fazer a riqueza do Brasil.

Qual o peso político e econômico, dentro da Anfavea, entre o setor automobilístico e o setor de tratores? Há algum tipo de discriminação?
JCPN –
Não há e nunca houve discriminação. É tudo questão de volume de produção.

Qual a chance do Brasil desenvolver uma nova “Gurgel” – ou seja – uma montadora genuinamente nacional?
JCPN –
É muito difícil. Para se acompanhar as atualizações tecnológicas se requer elevados investimentos de retorno, nem sempre de curto prazo.

Os carros modernos são incrivelmente mais tolerantes aos abusos de seus proprietários: pegam fácil, têm pouca manutenção, serviço de socorro em meia hora pelo programa Road Service, air-bags inteligentes, têm computadores e até mapas de bordo. Isso deixa os motoristas mais relaxados. Pergunto: as atitudes dos motoristas têm mudado com os avanços tecnológicos dos veículos?
JCPN –
É interessante notar, mas evidente que o conforto proporcionado pelos veículos pode significar menos estresse e mais segurança. Um motorista tranqüilo nunca vai enfrentar o trânsito na base do sai da frente, do eu primeiro e outras coisas bem piores. Mas à tecnologia dos carros tem que ser agregada a melhoria das estradas e melhor concepção da engenharia de trânsito das cidades.

A indústria automobilística no Brasil nasceu na coragem do ministro da Viação e Obras Públicas, Almirante Lúcio Meira, que criou em 1956, no Governo JK, o GEIA – Grupo Executivo da Indústria Automobilística. Sei que o senhor pensa em resgatar um pouco da história da indústria automobilística no Brasil? Como será isso?
JCPN –
Você tocou num ponto que me fascina: a história da implantação da indústria automobilística no Brasil. Citando Nelson Palma Travassos em seu livro “Quando eu era menino…” vale lembrar a sociologia do automóvel. Dizia ele que o automóvel foi um intruso que alterou o panorama físico do País, com a abertura de estradas. Dizia mais: o motor eleva o homem no conceito social, dá-lhe importância e exige conhecimentos. Travassos chegava mais longe: “O automóvel abriu o caminho da democracia.” Isto está bem colocado. O carro trouxe independência, criou profissões, ampliou horizontes e o brasileiro começou a ter pressa. Pressa de carregar sua safra, pressa de ganhar dinheiro, pressa de ocupar esse país continental.

Outra pergunta de consumidor. Vamos falar das concessionárias. Não tem muita gente por aí vendendo gato por lebre nos serviços de assistência técnica?
JCPN –
Essa é uma questão muito importante. As concessionárias estão se reestruturando porque o consumidor está mais exigente, quer serviço bem feito e nada melhor do que a concorrência. O Código de Defesa do Consumidor é uma realidade, aliás, uma boa realidade no Brasil. Quem não se profissionalizar, vai perder mercado.

Qual foi o melhor momento da indústria automobilística no Brasil?
JCPN –
Temos tido bons e maus momentos, mas o importante é que o Brasil, em 97, bateu a cifra de 2 milhões de veículos produzidos. Já somos um país respeitado no mercado internacional. No ano 2.000 estaremos entre os cinco maiores produtores mundiais. Não é brincadeira!

Para terminar: qual o futuro do carro importado no Brasil?
JCPN –
Os importados terão uma participação de 15% do mercado. Um bom tamanho. Vai sempre complementar a linha produzida aqui mesmo no Brasil, pois eles têm nichos especiais do mercado. O Brasil está ficando adulto e aprendeu a conviver com tigres, águias e outros bichos mais. Silvestre, pode escrever aí: o Brasil vai entrar o século 21 com maioridade. Temos problemas a resolver, mas estamos colocando o dedo na ferida: mais educação, preocupações reais com o meio ambiente, comportamento de primeiro mundo no trânsito. Essa é a autoridade de quem sabe fazer e quer melhorar as condições de vida de seu povo. Vamos emergir com força total.

 

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