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Publicada a portaria que institui o selo de qualidade da Lei de Incentivo ao Esporte

Serão criados três tipos de premiação: Selo Proponente, Selo Projeto e Selo Patrocinador

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Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/12) a Portaria nº 712, que institui o selo da Lei de Incentivo ao Esporte. Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, com o objetivo de premiar proponentes, projetos e patrocinadores/doadores que se destacam no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

O objetivo do selo é premiar os proponentes, os projetos e os patrocinadores que se destacam dentro da Lei de Incentivo ao Esporte, que passarão a ter um reconhecimento oficial da Secretaria Especial do Esporte pela excelência de seus serviços” explica Leonardo Castro, secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte

A finalidade é fazer com que o selo de qualidade torne-se referência dentro da Lei de Incentivo ao Esporte para aqueles que se destacam nas três esferas que, somadas, garantem o sucesso do programa do Governo Federal.

O objetivo do selo é premiar os proponentes, os projetos e os patrocinadores que se destacam dentro da Lei de Incentivo ao Esporte, que passarão a ter um reconhecimento oficial da Secretaria Especial do Esporte pela excelência de seus serviços”

Leonardo Castro, secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte

Haverão três categorias de selo – ouro, prata e bronze. Os critérios para os contemplados serão estabelecidos em um edital que será publicado em breve. Caberá à Secretaria Especial do Esporte, por intermédio da SENIFE, coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações para a concessão do Selo.

“Ao mesmo tempo, o selo pretende incentivar outros proponentes, projetos e patrocinadores a aprimorar suas iniciativas, de modo que a Lei de Incentivo fique mais forte e mais eficiente a cada ano”, completa o secretário.

Recorde

O ano que se encerra foi histórico para a Lei de Incentivo ao Esporte. Em vigor desde 2007, a SENIFE celebrou em 2021 um marco importante com o recorde de projetos apresentados em um mesmo ano: 2.507.

Além disso, uma força-tarefa criada pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte alcançou uma marca inédita. Em 2021, a Lei de Incentivo teve o passivo de prestação de contas zerado, algo que nunca havia sido feito desde 2007.

Segundo o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, o esporte nacional está sustentado por uma trinca de instrumentos federais formada pela Lei de Incentivo, o Bolsa Atleta e a Lei das Loterias.

“Nesse cenário, a Lei de Incentivo torna-se imprescindível ao permitir que projetos sejam desenvolvidos não apenas no alto rendimento, mas no esporte educacional e de participação. É um instrumento extremamente democrático, que beneficia crianças, jovens, adultos e idosos em todo o país”, afirma.

“Este ano vivemos um ano incrível com a Lei de Incentivo, mas tenho certeza de que há muito espaço para que ela cresça ainda mais e esse é o nosso objetivo para 2022”, completa Marcelo Magalhães.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Petrobras conclui venda de campos terrestres no Ceará

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A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 14/08/2020, informa que finalizou hoje a venda da totalidade de suas participações nos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, denominado conjuntamente de Polo Fazenda Belém, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Ceará, para a 3R Fazenda Belém S.A., anteriormente denominada SPE Fazenda Belém S.A..

Após o cumprimento das condições precedentes, a operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 4,6 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido hoje se soma ao montante de US$ 8,8 milhões pagos à Petrobras na data da assinatura do contrato de compra e venda. Além desse montante, a companhia ainda receberá US$ 10 milhões, no prazo de um ano após o fechamento da operação, o qual será corrigido com base nas condições previstas no contrato de compra e venda.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando os seus recursos em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

O Polo Fazenda Belém

O Polo compreende os campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados no estado do Ceará, onde a Petrobras é detentora de 100% de participação. A produção média do Polo Fazenda Belém de janeiro a julho de 2022 foi de aproximadamente 575 barris de óleo por dia (bpd).

Sobre a 3R Fazenda Belém S.A.

A 3R Fazenda Belém S.A. é uma empresa com foco no redesenvolvimento de campos maduros e em produção, subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., companhia listada no Novo Mercado da B3.

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CLDF realiza homenagem à Sociedade Brasileira de Eubiose

A Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE) de Brasília completa 60 anos

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Proposta pelo deputado Robério Negreiros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quarta-feira (10/8) uma sessão solene para homenagear os 60 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE) em Brasília, e o Dia Nacional da Eubiose. Guiada pelo 2º secretário da Casa, a celebração foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e contou com a presença de diversas personalidades.

Ao abrir a sessão solene, Robério Negreiros explicou os fundamentos da Eubiose. “Trata-se de uma filosofia de vida que tem uma causa muito nobre, que é de ensinar a viver em equilíbrio com o nosso meio ambiente e com as outras pessoas de forma mais pacífica e tolerante e a lidar melhor com as adversidades, isso tudo com o foco voltado ao desenvolvimento mental, espiritual científico e artístico entre os seres humanos.”

O parlamentar sublinhou também a relevância da instituição na melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento pessoal daqueles que buscam seguir a filosofia. “É uma organização que sempre atuou com diversos projetos de forma efetiva na vida das pessoas. Apontando o caminho de uma construção crítica de autoconhecimento acabando por se tornar uma das chaves para uma vida mais saudável, feliz e em harmonia.”

O coordenador de ética e política da Sociedade Brasileira de Eubiose, Fernando Nascimento, agradeceu a homenagem à instituição. “Hoje é um dia de muita alegria para nós, finalizamos aqui a comemoração dos 60 anos da criação do departamento de Brasília. A homenagem à instituição que entende a importância do Brasil nessa construção de uma civilização mais justa e mais fraterna é importante.”

Fernando frisou ainda o papel da SBE no período eleitoral. “Nesse ano de eleições estamos trazendo especialistas de dentro e de fora da Eubiose para falar sobre os problemas brasileiros e das soluções que a gente deve tomar. Mais do que pensar na posição do candidato A ou B, acho que nosso dever seria buscar mais informações sobre o país, sobre os problemas brasileiros, para que a gente tenha um voto mais consciente e saiba avaliar se o candidato A fez pelo Brasil o que deveria fazer, se o candidato B fez, e qual é uma posição consciente em relação a isso e não uma briga de vaidade, de egos e reprodução de fake news que não leva a nada.”

Ariel Jefferson de Souza, mestre de ordem da SBE, pontuou algumas ações desenvolvidas pela instituição e seu papel destacado no Distrito Federal. “Temos tido atuação marcante na formação cultural do povo brasiliense. Nesses 60 anos, foram proferidas inúmeras palestras públicas em nossa sede e em diversos auditórios de instituições da cidade. A nível social, temos contribuído com instituições filantrópicas com campanhas para distribuição de alimentos, roupas e brinquedos para famílias carentes do DF. Nosso fundador, professor Henrique José de Souza, disse que Brasília é a centralização da obra, essa obra grandiosa em prol da fraternidade universal e da união entre os povos.”

Leonardo Faria Jefferson de Souza, jovem presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose, reforçou o papel e o foco da SBE. “Num breve retrospecto, grandes mudanças ocorreram dentro e fora da nossa instituição, mas independentemente, seguimos nosso caminho de forma inabalável, no intuito de promover o engrandecimento cultural, espiritual e material do povo brasileiro”, disse.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor aos presentes que contribuíram de maneira ativa à Sociedade Brasileira de Eubiose, no Distrito Federal.

Isabella Almeida – Agência CLDF

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Senado aprova PL que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

Projeto de lei prevê ajuste em duas áreas, a fim de promover a regularização urbana de dois assentamentos. Texto abre espaço a novas definições, no futuro, para compensação da Flona

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Flona dispõe de áreas com trilhas e infraestrutura abertas ao público – (crédito: Flona/Divulgação)

A Floresta Nacional de Brasília (Flona) pode ter os limites alterados em breve. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) nº 2.776/2020, que modifica áreas da unidade de conservação para regularização urbana de dois assentamentos.

A Flona se localiza próximo às regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires. O PL prevê que duas partes dela deixem de integrar a floresta, pois na Área 2, com 996,47 hectares, fica o assentamento 26 de Setembro; e, na Área 3, de 3.071 hectares, encontra-se o Maranata.

Além disso, o limite da Área 4 será reduzida para, aproximadamente, 1.887 hectares. Por outro lado, a Área 1 será ampliada, para abranger a Área de Proteção de Mananciais (APM) dos Córregos Currais e Pedras, passando a ter 3,7 mil hectares.

A Área 1 é considerada a porção mais preservada, onde ficam trilhas e as partes com infraestrutura abertas aos visitantes da Flona. O PL prevê novas definições, no futuro, para fins de compensação da floresta, desde que consideradas as viabilidades ambiental, social e econômica.

Agora, o projeto de lei segue para o Palácio do Planalto, onde passará por avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode sancionar ou vetar a proposição.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

 

 

 

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