Reportagens
Depois de anos de espera, GDF avança com o PPCub
Iphan-DF entregou o parecer técnico sobre a proposta, com elogios e recomendações à Seduh
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”Governador Ibaneis Rocha
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) o parecer técnico com a análise final sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O documento define as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, esclarece as diretrizes e a regulamentação de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
No parecer, o Iphan-DF faz elogios à minuta do PPCub, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também destaca algumas soluções trazidas pela pasta e faz recomendações ao texto. Desde o início do processo de discussões sobre o plano, há cerca de 10 anos, o Iphan-DF tem dado contribuições técnicas.
A entrega do parecer ocorreu, nesta terça-feira (21), em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes do GDF, do instituto, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu em mãos o parecer técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.
“A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF
“O PPCub tem uma grande importância para o desenvolvimento do Distrito Federal. Envolve vários aspectos, e combinamos essa reunião pela necessidade de ter todos os partícipes juntos nessa missão, que será a aprovação desse plano”, afirmou Ibaneis Rocha.
O superintendente ressaltou a parceria com o GDF e mencionou a expectativa de anos para a entrega do PPCub. “A partir de hoje, escreveremos uma nova história no DF. No passado, chegaram várias bolas quadradas em relação a esse assunto. Nos debruçamos e analisamos mais de mil folhas de documento para poder fazer a nossa contribuição ao GDF”, comentou Saulo Diniz.
Em seguida, o governador passou o documento ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, cuja pasta será responsável por fazer toda a análise das sugestões do Iphan-DF e dar os devidos encaminhamentos ao PPCub.
“Esse momento representa a conclusão de uma etapa importante. Ao longo dos últimos anos, chegamos a uma proposta que foi analisada e recebe esse parecer, que considero como um sinal verde”, declarou Mateus Oliveira. “Daqui para frente, a bola está com a Seduh. Passaremos os próximos meses ajustando essa proposta. O próximo passo será seguir para audiência pública, aprovação no Conplan e, em seguida, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.
Recomendações
Ao todo, o Iphan-DF apontou no parecer técnico 19 recomendações para a minuta do PPCub se adequar com a legislação federal de preservação, além de sugestões de aperfeiçoamento e indicações de itens para estudo e regulamentação futuras.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”Mateus de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
“São 19 pontos com observações e considerações, muitas das quais já fizemos uma rápida avaliação e entendemos que são questões simples a serem esclarecidas ou retificadas, conforme o caso”, comentou o titular da Seduh.
O secretário destacou alguns pontos em que ainda será necessário um debate mais abrangente. Entre eles, a diversificação de usos para a concessão do Autódromo Internacional de Brasília, a altura dos prédios na quadra 901 da Asa Norte e a proibição de uma rede elétrica do tipo aérea, chamada catenária, na operação de um futuro Veículo Leve sob Trilhos (VLT) na W3.
Quanto ao programa Viva Centro!, que traça as diretrizes para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) com a proposta de moradias no local, o Iphan-DF manteve o mesmo entendimento sobre a necessidade de aprofundar os estudos sobre o assunto. Além de destacar a exigência de uma lei específica para a instituição do programa.
Sinergia
Mateus Oliveira aproveitou o momento para pontuar o trabalho conjunto da Seduh com o Iphan-DF ao longo desta gestão, que resultou em grandes conquistas para o Distrito Federal. “Quero ressaltar a parceria com o Iphan e o fato de termos avançado nesses três anos como nunca tínhamos avançado antes”, destacou.
Na ocasião, o secretário lembrou-se de quatro projetos de lei complementar (PLCs) de iniciativa do Executivo que tiveram o aval do instituto e foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Eles tratavam da segurança jurídica com a extensão de uso para comércios no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), conhecida como a Lei do SIG, a criação de novos lotes para equipamentos culturais no lado oeste do Eixo Monumental, a revisão da lei de concessão do uso para área pública nos comércios da Asa Sul, mais conhecidos como puxadinhos, e a definição dos parâmetros urbanísticos para a instalação de um museu tecnológico no lote onde fica o antigo Edifício Touring.
“Quatro projetos de lei da área tombada, idealizados pela gestão do governador Ibaneis Rocha, aprovados pelo Iphan e pela CLDF. Isso é reflexo desse trabalho de muita sinergia e muito alinhamento técnico”, avaliou Mateus Oliveira.
“Com muita habilidade, criamos essa sinergia entre o Iphan e o GDF. Conseguimos derrubar barreiras”, confirmou o superintendente Saulo Diniz. “Sempre digo que antes de Brasília ser tombada pelo Iphan, foi tombada pelo GDF. Então, a responsabilidade é de ambos”, completou.
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Cláudio Abrantes, citou a importância de os projetos de lei elaborados pelo Executivo serem aprovados na casa e a urgência em seguir com o andamento do PPCub, até chegar à votação na Câmara Legislativa. “Estaremos à disposição para contribuir”, ressaltou.
Também compareceram na reunião os secretários de Governo, José Humberto Pires; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues; a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll; o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos; e a deputada federal Bia Kicis.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada
Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.
Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.
O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).
Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.
Cabo Verde e Brasil
Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.
A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.
O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.
“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.
Preenchendo vazios
Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.
“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.
Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.
“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.
“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.
O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.
“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.
Reportagens
Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo
Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF
Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.
Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.
O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Eder Wen – Agência CLDF
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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas
A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado
Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.
O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.
— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.
Ambiente digital
A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.
— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.
A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.
— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.
Outras violências
Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.
— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.
Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.
Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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