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Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição”, afirmou

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado das eleições será respeitado e ressaltou a altivez do processo eleitoral. Ele defendeu o máximo de transparência no processo. Lira ressaltou ainda a necessidade de garantir os limites de autocontenção entre os Poderes para um maior equilíbrio e harmonia nas relações políticas.

“O equilíbrio entre os Poderes está enraizado na Constituição. A arquitetura de Brasília preza por isso, e a Câmara e o Senado não à toa ficam no meio, para servir de ponte de equilíbrio, de reflexões”, disse o presidente.

Lira participou de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo Lira, são os partidos de centro que garantem que o País não caminha para uma maior radicalização política. “Os partidos de centro são tão machucados. O partido do qual faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá dá cá. O Centrão trouxe as prerrogativas do Legislativo. O Legislativo volta para suas atribuições, inclusive orçamentárias, para ter altivez num governo de coalizão”, disse Lira.

Processo eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que cada Poder deve reconhecer seu papel constitucional sem interferir no papel do outro e respeitar quando outro Poder está cumprindo o seu papel. Segundo Pacheco, cabe, portanto, ao Executivo e ao Legislativo confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o Poder que cuida das eleições e do processo eleitoral.

“E uma vez, o papel do poder Legislativo é garantir à sociedade que no dia 1 de janeiro de 2023 será dada posse ao eleito pela vontade popular”, reforçou o senador.

Segurança das urnas
Dias Tóffoli reforçou a segurança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas. Segundo ele, debater isso é uma perda de tempo. “O TSE não decide eleição, quem decide a eleição é o povo, soberanamente. O papel do TSE é fazer a recepção dos votos, a computação dos votos, e a proclamação dos eleitos”, afirmou.

Tóffoli também disse que não acredita em golpe por parte das Forças Armadas. Segundo ele, os militares sabem o preço que pagaram por ficar no poder por muito tempo. “Aquilo foi um desastre para população brasileira”, disse.

O ministro Ciro Nogueira reafirmou que a democracia no País é sólida e que muita gente fabrica crise onde não existe. Ele citou a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE como exemplo de maturidade democrática
“A imprensa queria que o conflito fosse acima das intuições. Agora, temos que aprimorar a cada dia nosso sistema eleitoral”, afirmou Nogueira.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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Edital de chamamento para gestão do Cine Brasília é publicado

Organização da Sociedade Civil terá orçamento anual de R$ 2 milhões para agir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou edital de chamamento para a contratação da nova gestão do Cine Brasília no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). O processo de seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará aberto por 30 dias. Após esse prazo a secretaria terá mais 30 dias para analisar e concretizar o Termo de Cooperação Técnica.

Ao final deste período, a OSC vencedora da seleção fará a gestão compartilhada do Cine Brasília, em parceria com a Secec. O orçamento previsto para a gestão é de R$ 2 milhões por ano, totalizando R$ 6 milhões ao final do contrato.

A gestão compartilhada do Cine Brasília faz parte de um pacote de medidas da Secec visando o audiovisual | Foto: Divulgação/ Secec-DF

O Cine Brasília está fechado, desde o dia 8 de fevereiro, para intervenções e manutenções na estrutura.

“É importante lembrar que agora essa parceria de cogestão tem o prazo de até três anos para dar mais longevidade ao projeto e já possui recursos garantidos para promover o audiovisual do DF, por meio deste equipamento tão importante que é o Cine Brasília”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“Ainda neste semestre estamos trabalhando para antecipar o Festival de Cinema e lançar o FAC para o audiovisual. Uma série de medidas para dar o protagonismo que o cinema do DF e o audiovisual merecem”, acrescenta Abrantes.

*Com informações da Secec-DF

 

 

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Distritais elencam diversos problemas na volta às aulas

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

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Reiniciadas esta semana, as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram tema de deputados de diversos partidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (21). Os parlamentares apresentaram um rol de problemas em todas as áreas, por esse motivo, Gabriel Magno (PT) fez um apelo para que a Secretaria de Educação se faça presente na comissão geral da CLDF que discutirá o tema na próxima semana.

“Faltam professores e monitores, as turmas de educação especial estão sendo fechadas. Há problemas com uniformes e mobiliário. As escolas começaram sem papel, porque o governo não adquiriu e ainda pediu que os gestores adquirissem o material com recursos destinados aos estabelecimentos para outros gastos”, comentou o distrital.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) afirmou que existem escolas, em Sobradinho, nas quais mais 90% dos servidores são temporários. “Fizemos um levantamento e há locais em que apenas os gestores escolares são efetivos”, lamentou. Já Thiago Manzoni (PL) destacou proposição de sua autoria, em tramitação, permitindo o financiamento privado em equipamentos públicos, nesse caso, “para contribuir com as escolas”.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) lembrou que fez várias indicações (sugestões ao GDF) solicitando a pavimentação nas vias por onde transitam o transporte escolar na região de São Sebastião. Ele pediu apoio aos colegas para que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares, “para resolver o problema do atoleiro”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter verificado in loco o retorno dos alunos no dia 19 passado e constatou a falta de treinamento para os novos docentes contratados temporariamente. Na avaliação da distrital, a ausência de planejamento “prejudica o professor e o aluno”. Por esse motivo, defendeu a contratação de mais servidores na área de educação. Também apontou dificuldades no transporte escolar.

Creches

A partir de um relato de sua vivência familiar, o deputado Max Maciel (Psol) reclamou da falta de vagas em creches que, segundo ele, chega a 14 mil. “Não podemos permitir que isso aconteça. É urgente incluir no orçamento mais verbas para construir novas creches”. O parlamentar observou que soluções improvisadas “não garantem qualidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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