Reportagens
Multas pela distribuição de sacolas plásticas são suspensas até fevereiro de 2023
Proposta, que segue para sanção do governador, altera apenas a aplicação da multa prevista na Lei das Sacolinhas
Nesta terça-feira (30), durante a sessão da Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 2.939/2022, alterando a legislação que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas no comércio do Distrito Federal. Apreciado em dois turnos e redação final, o texto aprovado suspende as penalidades pela distribuição das sacolinhas em plástico – iniciadas este mês. As autuações já ocorridas serão, automaticamente, anuladas; e as multas passarão a ser aplicadas a partir de 1º de março de 2023.
O PL que altera a norma foi apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB) e previa, em sua forma original, a implementação da lei até 31 de julho do próximo ano. Como a proposição foi acatada na forma de um substitutivo, o texto que segue para a sanção do governador mantém o previsto na legislação das sacolinhas, adiando tão somente a aplicação das penalidades.
Durante a apreciação do projeto no plenário da Casa, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) criticou a proibição das sacolas plásticas e a alteração proposta. Dirigindo-se aos representantes do setor comerciário presentes na galeria, afirmou: “No ano que vem, vocês estarão aqui de novo. A proibição continuará, o que não terá é multa”. E emendou: “Isso não resolve o problema. É ridículo proibir a distribuição de sacolas plásticas, enquanto temos plástico em todos os outros produtos. É patético”.
O deputado Professor Reginaldo Veras (PV) – do mesmo partido do autor da lei, Leandro Grass (PV) – rebateu a crítica da colega: “Se começar por um produto e, paulatinamente, agregar outros, a questão ambiental pode ter uma reviravolta. É possível, sim, manter os empregos com um modelo de produção sustentável”.
Denise Caputo – Agência CLDF
Reportagens
Usuários da Farmácia de Alto Custo já podem agendar atendimento online
A implantação do novo sistema ocorrerá de forma gradual nas farmácias de alto custo do DF
Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares
Os usuários da Farmácia de Alto Custo do Distrito Federal já podem realizar agendamentos online para retirada de medicamentos e renovação de documentos pelo portal Agenda DF, sem necessidade de aguardar a renovação cadastral no novo sistema Ceaf Digital.
A medida começa a valer nesta sexta-feira (15) e foi adotada como solução imediata para ampliar o acesso da população aos serviços da assistência farmacêutica, garantindo mais comodidade, organização e redução das filas presenciais.
A implantação do novo sistema Ceaf Digital ocorrerá de forma gradual nas Farmácias de Alto Custo do DF, conforme os pacientes forem renovando os cadastros. No entanto, durante esse período de transição, os usuários já poderão utilizar normalmente o Agenda DF para realizar os agendamentos, sem precisar esperar o prazo de renovação cadastral, que pode chegar a até seis meses.
Os agendamentos estarão disponíveis para as unidades da Asa Sul, Ceilândia e Gama. As vagas serão liberadas para atendimento nos sete dias subsequentes à data da marcação, e o paciente deverá realizar o atendimento na unidade em que já possui cadastro ativo.
O agendamento pelo Agenda DF ficará disponível de segunda a sexta-feira. Já as unidades da Farmácia de Alto Custo continuarão funcionando normalmente de forma híbrida e aos sábados, das 7h às 12h, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do SUS no Distrito Federal.
*Com informações da SES-DF
Reportagens
CLDF debate reintegração social de pessoas privadas de liberdade
Sessão solene representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa que promove ciclo de palestras dentro de unidades prisionais
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
A ressocialização de egressos do sistema prisional foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado Jorge Vianna (Democrata) mediou a debate, que teve a participação de profissionais e voluntários dedicados à reintegração de pessoas privadas de liberdade.
“Ressocializar é enfrentar o crime, é sufocar a oferta de mão de obra para a delinquência, não ser complacente com o criminoso. Se o Estado, se a política pública não der oportunidade de levar uma vida correta, o crime vai oferecer uma vida errada”, comentou o deputado. Ele considera que a reintegração deve ser fundamentada em quatro pilares: educação, trabalho, família e fé.
Durante a solenidade, foram apresentadas diversas medidas na área, entre elas:
• As ações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que, em 2025, realizou 15 projetos com as detentas, levando atendimentos de saúde, acesso à cultura e à qualificação profissional, além de momentos de ressocialização, como eventos especiais de Dia das Mães, Dia da Crianças e Natal, entre outras medidas. Os projetos foram realizados em parceria com organizações sociais e entidades religiosas.
• O trabalho do Centro Educacional 01 de Brasília, escola pública responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro das unidades prisionais;
• A atuação do Conselho da Comunidade, órgão com servidores voluntários que promove assistência aos presos ou internados, entre outras atribuições;
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. E as fotos podem ser acessadas no banco de imagens da Agência CLDF (clique aqui).
Semana da Reintegração Social
A solenidade representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa da organização filantrópica Instituto Começar de Novo. Entre os dias 18 e 22 de maio, pessoas privadas de liberdade vão ter acesso, dentro das unidades prisionais, a palestras sobre educação, trabalho, espiritualidade e vínculos familiares.
Os temas vão ser abordados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e instituições privadas de qualificação profissional.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF
Reportagens
Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos
Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras
Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil
Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.
Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.
Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.
“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.
Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.
“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.
Sacchetta deixa dois filhos e neto.
O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.
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