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Comissão Mista de Orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023

Governo divulgou novas previsões para economia que vão impactar o limite das despesas e o valor do salário mínimo

 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Os principais são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que vem; e um aumento das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Até o dia 19 de outubro, a comissão deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos números, segundo cronograma do colegiado.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a redução da fila do INSS com a concessão de mais benefícios teve um impacto de mais de R$ 8 bilhões nas estimativas de gastos de 2022.

“Este é um relatório em que normalmente a gente descontingencia, em que as despesas obrigatórias começam a apresentar uma flexibilização em relação à estimativa original. Neste relatório, de forma até um pouco surpreendente, houve um crescimento das despesas obrigatórias que a gente não esperava no volume que veio. Em compensação, temos redução da fila, com uma maior concessão de benefícios”, explicou.

Como este é um gasto permanente, ele impacta também as contas de 2023. Por causa disso, o governo também anunciou um corte extra de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2022, aumentando o bloqueio de despesas em R$ 10,5 bilhões. Ainda não foram divulgadas as áreas afetadas.

O corte é necessário porque, apesar de as receitas estarem aumentando, o governo tem que cumprir o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, que estipula um limite anual para as despesas.

Na prática, apesar de o teto ser de R$ 1,68 trilhão em 2022, existem várias despesas fora do teto, como o Auxílio Brasil, por meio de outros dispositivos legais. Desta forma, apesar de todas essas deficiências de recursos, o País deve registrar neste ano o primeiro superávit desde 2014, receitas maiores que despesas, em torno de R$ 13,5 bilhões, segundo Colnago.

Inflação menor
A redução da previsão de inflação pelo IPCA em 2022, de 7,2% para 6,3%, deve reduzir o teto de gastos de 2023, pois essa é a única forma de correção do limite.

Já a redução do INPC, de 7,4% para 6,5%, pode reduzir o salário mínimo previsto, que é de R$ 1.302 na proposta. Já a estimativa para o crescimento econômico subiu de 2% para 2,7%.

Questionado sobre o adiamento de repasses de recursos para o setor cultural (MP 1135/22) e a redução da previsão de gastos com ciência e tecnologia (MP 1136/22), Colnago disse que o Congresso aprovou mudanças que mexem com o Orçamento em curso.

“Nós entendemos a importância do setor, entendemos o pleito. Mas é importante que se olhe também para a capacidade de o Orçamento absorver essas obrigações. É muito difícil absorver as obrigações de uma hora para outra no Orçamento. O Orçamento não tem essa flexibilidade”, afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento.

Apesar dos cortes anunciados, ainda em setembro, um decreto editado pelo governo possibilitou o desbloqueio de parte das emendas de parlamentares no Orçamento de 2022. Segundo o secretário, o Orçamento é uma “peça viva” e é preciso ver as prioridades dia a dia.

Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária de 2023 será votada pelo colegiado até 12 de dezembro, e pelo Plenário até o dia 19 de dezembro.

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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UnB reúne parceiros para discutir ações contra a fome e a pobreza

Seminário apresentou iniciativas da Universidade e debateu a articulação entre conhecimento, políticas públicas e cooperação internacional

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A Universidade de Brasília reuniu, na segunda-feira (9), representantes da comunidade acadêmica, do governo federal e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para discutir iniciativas de enfrentamento à fome e à pobreza. O encontro ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (FD) e apresentou ações desenvolvidas pela UnB desde a adesão à Aliança, além de possibilidades de articulação entre ensino, pesquisa, extensão e políticas públicas.

 

Na abertura, a reitora Rozana Naves destacou a participação da UnB no pilar do conhecimento da Aliança e as iniciativas desenvolvidas pela Universidade, como projetos de pesquisa e extensão, publicações e o mapeamento de pesquisadores, grupos e projetos relacionados à fome, à segurança alimentar e às desigualdades. A instituição aderiu à coalizão internacional em março de 2025. “A fome e a pobreza expressam estruturas profundas de desigualdade e o enfrentamento dessas estruturas exige políticas públicas consistentes, capacidade de Estado, financiamento, participação social e produção permanente de conhecimento”, disse.

 

O diretor da FD, Alexandre Bernardino, ressaltou que o acesso à alimentação está diretamente relacionado à garantia de direitos. “Sem sair da linha da pobreza, sem ter alimentação, a gente não consegue exercer os demais direitos”, afirmou. Para ele, a produção de conhecimento deve contribuir para políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar o acesso a uma alimentação adequada.

 

A professora do Departamento de Nutrição (NUT/FS) Anelise Rizzolo apresentou iniciativas construídas pela UnB em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entre elas ações de pesquisa, extensão e formação. Ela explicou que a Universidade vem estruturando uma agenda interna para aproximar diferentes áreas. “A gente está colocando pequenas pedras no lugar para que a Universidade possa se apropriar e ampliar essa reflexão”, contou.

 

Representante do Mecanismo de Suporte da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Charlotte Bilo explicou o funcionamento do pilar do conhecimento e destacou a chamada “cesta de políticas”, que reúne instrumentos e experiências avaliados para apoiar iniciativas de combate à fome e à pobreza. “A cesta cresce cada dia mais, com mais evidências e também mais experiências e lições aprendidas de vários países.”

 

O secretário da Consultoria Jurídica do MDS, João Paulo de Faria Santos, pontuou a aproximação entre governo e universidades e a contribuição da produção científica para as políticas públicas. Segundo ele, a parceria permite conectar pesquisas, experiências de diferentes países e ações concretas de enfrentamento à fome e à pobreza.

 

O seminário também apresentou o trabalho de mapeamento das iniciativas existentes na UnB. A proposta é identificar pesquisadores, grupos, projetos e experiências que já atuam na área e ampliar a articulação entre essas frentes, fortalecendo a participação da Universidade na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

 

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Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital

Consulta pública pode ampliar participação social em plano de ação

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Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.

Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

Sete eixos de atuação

Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos: 

  • educação digital e midiática;
  • prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
  • segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
  • formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
  • participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
  • governança e articulação intersetorial e interfederativa;
  • produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.

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Animais associados à sexta-feira 13 desempenham funções essenciais para a natureza

Zoológico de Brasília promove atividades de educação ambiental, enquanto instituto orienta sobre a importância ecológica de serpentes, morcegos, gambás e aranhas

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Carine Aguiar, da Agência Brasília | Edição: José Renato Garcia

Com a chegada da sexta-feira 13, animais como serpentes, morcegos, gambás e aranhas costumam ser associados a superstições que despertam medo e repulsa. Para ampliar o conhecimento da população sobre essas espécies e incentivar o respeito à fauna nativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) desenvolve ações de educação ambiental e conscientização por meio do Zoológico de Brasília e do Instituto Brasília Ambiental.

O medo e a rejeição aos animais silvestres estão relacionados tanto a características naturais quanto a fatores socioculturais. Filmes, lendas e a falta de informação frequentemente associam essas espécies ao perigo, reforçando preconceitos que nem sempre correspondem à realidade.

No Zoológico de Brasília, atividades educativas, oficinas, exposições e visitas orientadas aproximam a população da natureza e ajudam a desmistificar a imagem dessas espécies. As iniciativas apresentam a importância ecológica dos animais, como o controle de roedores pelas serpentes, a polinização e a dispersão de sementes pelos morcegos, o controle de invertebrados pelos gambás e a predação de insetos e outros artrópodes pelas aranhas.

O trabalho de conscientização também busca combater comportamentos motivados por preconceitos e superstições. O analista de Atividades de Meio Ambiente da Gerência de Fauna do Brasília Ambiental, Thiago Silvestre Nomyama de Oliveira, alerta que a desinformação ainda provoca agressões contra animais silvestres, como atropelamentos intencionais de serpentes e apedrejamento de corujas.

Filmes, lendas e a falta de informação frequentemente associam essas espécies ao perigo, reforçando preconceitos que nem sempre correspondem à realidade | Fotos: Divulgação

Papel no ecossistema

Apesar da má fama, serpentes, morcegos, gambás e aranhas desempenham funções essenciais para a manutenção dos ecossistemas. As serpentes ajudam a controlar populações de roedores e outros pequenos animais. Os morcegos atuam no controle de insetos, na polinização de plantas e na dispersão de sementes, favorecendo a regeneração da vegetação. Os gambás também participam do controle de invertebrados e da dispersão de sementes por meio da alimentação. Já as aranhas são predadoras naturais de insetos e outros artrópodes, ajudando a regular essas populações no ambiente.

Além dessas funções, os quatro grupos servem de alimento para outras espécies e participam das cadeias alimentares. A presença deles contribui para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico do Cerrado, reforçando a importância da conservação da fauna.

Apesar da má fama, serpentes, morcegos, gambás e aranhas desempenham funções essenciais para a manutenção dos ecossistemas

Muitos mitos cercam esses animais, principalmente a ideia de que todos são perigosos. Nem todas as serpentes são peçonhentas, e a maioria dos morcegos se alimenta de insetos, frutos ou néctar. Os gambás, apesar de serem frequentemente confundidos com roedores, são marsupiais importantes para a natureza. Já a maioria das aranhas não oferece riscos significativos às pessoas e costuma evitar o contato humano.

Preservação

A retirada indiscriminada desses animais da natureza pode provocar desequilíbrios ambientais e afetar diferentes relações ecológicas. A redução de suas populações pode comprometer processos naturais essenciais, alterar a dinâmica das cadeias alimentares e reduzir a disponibilidade de alimento para outras espécies. Por isso, preservar esses animais significa proteger não apenas cada espécie, mas também as relações ecológicas que sustentam o funcionamento dos ecossistemas.

Ao encontrar um animal silvestre ferido ou dentro de casa, não tente capturá-lo nem manuseá-lo. Acione o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, para solicitar o resgate seguro

Serviço

Ao encontrar um animal silvestre ferido ou dentro de casa, não tente capturá-lo nem manuseá-lo. Acione o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, para solicitar o resgate seguro.

Para evitar a presença indesejada desses animais, mantenha o lixo bem fechado, não deixe a ração dos animais domésticos exposta e vede possíveis acessos por janelas e telhados.

A aproximação em áreas urbanas pode ocorrer durante o período reprodutivo, como no caso do saruê (gambá), cujo ciclo atinge o pico entre julho e novembro no Cerrado, ou em razão do avanço das cidades sobre áreas verdes. Nessas situações, evitar o contato direto e não alimentar os animais são medidas importantes para garantir a segurança de todos e preservar a fauna nativa.

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