Reportagens
Comissão Mista de Orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023
Governo divulgou novas previsões para economia que vão impactar o limite das despesas e o valor do salário mínimo

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Os principais são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que vem; e um aumento das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Até o dia 19 de outubro, a comissão deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos números, segundo cronograma do colegiado.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a redução da fila do INSS com a concessão de mais benefícios teve um impacto de mais de R$ 8 bilhões nas estimativas de gastos de 2022.
“Este é um relatório em que normalmente a gente descontingencia, em que as despesas obrigatórias começam a apresentar uma flexibilização em relação à estimativa original. Neste relatório, de forma até um pouco surpreendente, houve um crescimento das despesas obrigatórias que a gente não esperava no volume que veio. Em compensação, temos redução da fila, com uma maior concessão de benefícios”, explicou.
Como este é um gasto permanente, ele impacta também as contas de 2023. Por causa disso, o governo também anunciou um corte extra de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2022, aumentando o bloqueio de despesas em R$ 10,5 bilhões. Ainda não foram divulgadas as áreas afetadas.
O corte é necessário porque, apesar de as receitas estarem aumentando, o governo tem que cumprir o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, que estipula um limite anual para as despesas.
Na prática, apesar de o teto ser de R$ 1,68 trilhão em 2022, existem várias despesas fora do teto, como o Auxílio Brasil, por meio de outros dispositivos legais. Desta forma, apesar de todas essas deficiências de recursos, o País deve registrar neste ano o primeiro superávit desde 2014, receitas maiores que despesas, em torno de R$ 13,5 bilhões, segundo Colnago.
Inflação menor
A redução da previsão de inflação pelo IPCA em 2022, de 7,2% para 6,3%, deve reduzir o teto de gastos de 2023, pois essa é a única forma de correção do limite.
Já a redução do INPC, de 7,4% para 6,5%, pode reduzir o salário mínimo previsto, que é de R$ 1.302 na proposta. Já a estimativa para o crescimento econômico subiu de 2% para 2,7%.
Questionado sobre o adiamento de repasses de recursos para o setor cultural (MP 1135/22) e a redução da previsão de gastos com ciência e tecnologia (MP 1136/22), Colnago disse que o Congresso aprovou mudanças que mexem com o Orçamento em curso.
“Nós entendemos a importância do setor, entendemos o pleito. Mas é importante que se olhe também para a capacidade de o Orçamento absorver essas obrigações. É muito difícil absorver as obrigações de uma hora para outra no Orçamento. O Orçamento não tem essa flexibilidade”, afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento.
Apesar dos cortes anunciados, ainda em setembro, um decreto editado pelo governo possibilitou o desbloqueio de parte das emendas de parlamentares no Orçamento de 2022. Segundo o secretário, o Orçamento é uma “peça viva” e é preciso ver as prioridades dia a dia.
Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária de 2023 será votada pelo colegiado até 12 de dezembro, e pelo Plenário até o dia 19 de dezembro.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Divulgado resultado de edital do Fundo de Apoio à Cultura do DF
Nesta fase, estão contemplados os nomes para final de mérito e preliminar de admissibilidade

Agência Brasília* | Edição: Igor Silveira
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (7), o resultado final de mérito e preliminar de admissibilidade das propostas inscritas por meio do Edital nº 06/2023 – FAC Brasília Multicultural II – 2023.
Após a fase final de mérito, o certame partiu para etapa de admissibilidade, na qual foram analisadas somente as propostas aptas que obtiveram classificação que as colocam em condição de contemplação, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos. Confira aqui o resultado final de mérito do Multicultural II. Conforme previsto no edital, na fase de admissibilidade foi verificado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no edital.
Nesta etapa, iniciando nesta sexta (8), será possível a reunião de novos documentos que tenham como objetivo adequar o projeto aos requisitos do edital, devendo ser supridas as ausências apontadas nas fichas de análise de admissibilidade.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
Reportagens
Brasil conhece adversários da Copa América 2024
Estreia da seleção será em 21 de junho contra time da Concacaf

A seleção brasileira conheceu o seu caminho na primeira fase da próxima edição da Copa América de futebol masculino, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho de 2024 nos Estados Unidos. Sorteio realizado nesta quinta-feira (7) pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) definiu que o Brasil jogará no Grupo D ao lado da Colômbia, do Paraguai e de um representante ainda a ser definido da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe).
E a estreia da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz será justamente contra a equipe da Concacaf (que pode ser Costa Rica ou Honduras), no dia 21 de junho no SoFI Stadium, em Inglewood. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.
A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi’s Stadium, em Santa Clara.
Grupos e datas
A campeã mundial Argentina está no Grupo A da competição, junto com Peru, Chile e um representante da Concacaf (que será Canadá ou Trinidad e Tobago). Já o Grupo B é formado por México, Equador, Venezuela e Jamaica. Por fim, o Grupo C conta com Estados Unidos, Uruguai, Panamá e Bolívia.
A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro colocado no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.
Estádios da Copa América 2024:
Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada
AT&T Stadium, Arlington, Texas
Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina
Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas
Exploria Stadium, Orlando, Flórida
GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri
Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida
Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia
Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia
MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey
NRG Stadium, Houston, Texas
Q2 Stadium, Austin, Texas
SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia
State Farm Stadium, Glendale, Arizona
Edição: Fábio Lisboa
Reportagens
Administração do plano piloto recebe troféu ouro no prêmio alto nível 2023, da CGDF
A Administração foi contemplada com o troféu ouro na solenidade do “Prêmio Alto Nível – 2023” da CGDF. O evento foi realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

O prêmio é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, por meio da Subcontroladoria de Controle interno, com o objetivo reconhecer as unidades integrantes do Governo do Distrito Federal que se empenharam no atendimento às recomendações de auditorias.
“O prêmio é um marco significativo de prevenção de irregularidades no DF. 130 órgãos foram avaliados e uma boa parcela foi premiada pela entrega ao cumprimento de normas. A corrupção se combate todos os dias. O trabalho preventivo é um dos mais importantes e neste sentido a Controladoria faz questão de reconhecer quem faz jus a esse compromisso com a excelência. Expresso meu agradecimento a todos os envolvidos nesse processo. Estamos construindo juntos um governo com alto padrão de prestação de serviços”, disse o Controlador Geral do DF, Daniel Alves.
“Essa premiação demostra todo comprometimento dos servidores da Administração Regional do Plano Piloto m, em desenvolver ações para melhorar ainda mais os serviços e atendimentos ao cidadão, com cuidados pela cidade, atendendo aos pedidos que chegam via ouvidoria. É com muito empenho que toda a equipe vem trabalhando em suas áreas técnicas e cumprindo juridicamente os trâmites necessários para dar celeridade e transparência aos trabalhos desenvolvidos. Tendo como premissa de que o cidadão é a parte mais importante do atendimento público”, disse o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros.
A premiação celebra as gestões que trataram de melhorar seus procedimentos internos, de forma a buscar maior eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. Aqueles órgãos ou entidades do DF que passaram por auditorias e cumpriram os critérios definidos para a premiação recebem selo correspondente ao nível alcançado. O selo ficará estampado no site oficial do órgão ou entidade.
Texto:Daniela Uejo
Fotos: Amanda Duarte
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