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Centenário de Darcy Ribeiro

 

Guilherme Oliveira

Darcy Ribeiro sempre se enxergou como um ser da política. Em suas memórias, escritas no final da vida, descreveu-se como um “homem de ação”, atraído pela possibilidade de dirigir os destinos do Brasil. Criticava na esquerda de seu tempo um certo imobilismo vindo da intelectualidade teórica e do engessamento ideológico nas estruturas partidárias. Não compartilhava do desapreço de seus colegas da academia e da militância pelo pragmatismo da política profissional.

Essa inclinação o levou a uma carreira precoce em Brasília: com menos de 40 anos foi ministro da Educação, e pouco depois já comandava a Casa Civil de João Goulart. Ao mesmo tempo que Darcy se dedicava ao poder, ele não se via como um articulador, mas sim como um gerente. Ele classificou sua participação no governo como um “administrador da coisa pública”, mais do que como um negociador. Deixava as manobras políticas para o presidente.

 

Darcy Ribeiro foi ministro da Educação e da Casa Civil no governo de João Goulart (foto: Acervo Fundar)

Foi apenas perto dos 70 anos de idade que Darcy Ribeiro se aventurou pela primeira vez como parlamentar. No Congresso Nacional, precisou exercitar também o lado negociador. Se um ministro tem subordinados, um parlamentar está entre iguais.

Quem conheceu Darcy como acadêmico, como ministro e como congressista explica como aconteceu essa transição. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso explica que o amigo podia ser intransigente, mas também sabia conquistar aliados.

— Ele pessoalmente era pouco sensato, mas em atividade pública era sensato. Tinha o pensamento grandioso e achava que as ideias dele eram melhores, queria implementá-las. Então havia choque. Mas quando queria ser agradável, conseguia.

Fernando Henrique Cardoso em visita ao Senado em 2014 (foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Fernando Henrique e Darcy foram colegas no exílio, durante a ditadura militar, e dividiram brevemente o Plenário do Senado no início dos anos 1990. Quando Fernando Henrique subiu a rampa do Planalto, Darcy era um opositor, crítico ardente da política de privatizações e abertura econômica que o amigo levou a cabo. Segundo o ex-presidente, sempre foi leal.

Também segundo Fernando Henrique, a frase mais famosa de Darcy Ribeiro — “Os fracassos são minhas vitórias”, falando sobre as pautas que não conseguiu concretizar — não passava de “charme”. O ex-presidente afirma que Darcy não era um utopista e compreendia o mérito do possível: suas maiores vitórias foram, de fato, as vitórias.

Ele sabia que isso não era verdadeiro. Darcy sempre foi um fazedor de coisas. Faz falta ter gente com o dinamismo que ele tinha. Ele acreditava nele mesmo, sonhava e fazia

Fernando Henrique Cardoso

Eleições

A chegada de Darcy Ribeiro ao Congresso Nacional coincide com um momento decisivo da história da política brasileira. As eleições de 1990, nas quais ele conquistou a cadeira de senador pelo Rio de Janeiro, inauguraram de várias formas a Nova República.

Essas foram as primeiras eleições gerais realizadas sob a nova ordem constitucional, construída no lugar da ditadura militar. Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o país realizou eleições municipais, no mesmo ano, e a grande eleição presidencial direta de 1989. Apenas em 1990 renovou-se o Legislativo, com a substituição da grande maioria dos parlamentares constituintes.

Seção eleitoral no dia de votação para presidente da República em 1989 (foto: Autoria desconhecida/CSBH/FPA)

De quebra, os governos estaduais também estavam em jogo, e com uma importante novidade: pela primeira vez, todos os atuais 27 estados da Federação participaram da festa. No pleito anterior, Amapá e Roraima ainda eram territórios federais, o Distrito Federal não elegia seu governador e o Tocantins não existia.

A principal mudança promovida nas eleições de 1990, porém, estava nas regras do jogo. A nova Constituição estabeleceu um novo marco eleitoral e fez caírem duas normas que haviam sido erigidas nos últimos anos do regime militar para controlar a abertura política que se desenrolou nos anos 1980.

A primeira delas, o voto vinculado, exigia que o eleitor votasse em candidatos do mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anulação. Com isso, partidos recém-criados, com menos estrutura e nominatas menores, viam reduzidas as suas chances de eleger um deputado que fosse.

Outra regra, essa mais relevante para o Senado, era a da sublegenda. Nela, o partido com mais votos, na soma dos seus candidatos, levava todas as vagas. Isso favorecia quem tinha mais quadros competitivos. Além disso, os partidos podiam lançar mais de uma “chapa”, o que permitia a acomodação de dissidências internas e limitava migrações para as novas legendas.

O novo regime constitucional mudou tudo isso, e o resultado se viu na abertura das urnas. O número de partidos que elegeram senadores, que foram apenas três em 1982 e cinco em 1986, saltou para 11 em 1990. A Câmara dos Deputados passou de 12 para 19 bancadas, e a distribuição também estava mais difusa: não era mais possível formar uma maioria qualificada com menos do que seis bancadas, algo que antes podia ser feito com apenas duas.

Foi nesse cenário de efervescência partidária e de possibilidades escancaradas que Darcy Ribeiro estreou como parlamentar. O historiador Antônio Barbosa era consultor legislativo do Senado naquela época. Ele conta que a chegada de Darcy, um nome consagrado, foi antecedida de grande expectativa.

— A promulgação da Constituição é o arcabouço para uma nova fase da vida política brasileira, com uma nova forma de praticar a democracia. É nesse quadro que Darcy entra de forma vigorosa. A sua estreia na tribuna do Senado foi uma coisa impressionante. O Plenário e as galerias estavam cheios. Houve um silêncio absolutamente respeitoso — recorda ele.

Usina de ideias

Darcy inaugurou seu mandato no dia 20 de março de 1991, com um discurso que ele intitulou “Fala à nação”. É um resumo do seu pensamento socioeconômico, com ares de dissertação acadêmica, mas já aponta para a sua adaptação ao papel de membro do Congresso Nacional. Ele discorreu longamente sobre os motivos para “o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros”, mas as exortações vieram acompanhadas de quatro pedidos de informação aos ministérios da Justiça e da Saúde cobrando respostas e providências sobre problemas específicos: abortos clandestinos, esterilização de mulheres, genocídio de povos indígenas e assassinato de menores. Subiu à tribuna um professor, desceu um congressista.

A oratória se tornaria uma marca registrada do senador Darcy Ribeiro. Não é incomum que senadores se valham de consultores e assessores para redigir discursos, mas Darcy escrevia os seus próprios. Antônio Barbosa lembra dele como “uma usina de ideias”, o que inclusive lhe atrapalhava a dicção: o raciocínio rápido atropelava a boca e as palavras saíam gaguejadas, emboladas.

Barbosa sugere que Darcy esteve entre os últimos expoentes de senadores que construíram seu mandato a partir das falas. Junto com contemporâneos como Jarbas Passarinho e Mário Covas, ele fazia parte de um grupo no Senado que representava o ânimo de um país em transformação.

Aquele foi um dos últimos momentos em que o Plenário do Senado recuperou a força da palavra. Nos últimos anos, e isso é um fenômeno mundial, o Plenário vai perdendo força para o trabalho das comissões técnicas. Mas, naquele momento, tínhamos ainda grandes oradores, independentemente de posições políticas. Os embates eram interessantíssimos, e Darcy foi uma das figuras centrais.

Antônio Barbosa

Gabinete

O tronco de um mandato é o gabinete, e pelo gabinete de Darcy Ribeiro é possível enxergar um pouco do que fez dele um senador único. A começar pelo espaço físico: até hoje o escritório de número 11 na Ala Teotônio Vilela do Anexo II do Senado Federal guarda os resquícios da sua passagem, na forma de um mural desenhado in loco pelo amigo Oscar Niemeyer.

O gabinete de Darcy era uma espécie de embaixada cultural e acadêmica. O senador encorajava visitas e gostava de receber intelectuais e artistas para conversas demoradas. Preferia essas agendas a audiências com correligionários e eleitores.

O relato é de Rosa Maria Vasconcelos, servidora do Senado que trabalhou no gabinete no início do mandato de Darcy. Ela conta que o espaço era disputado não só por servidores, mas também por funcionários, graças ao status de “celebridade” do senador.

— Era uma movimentação muito grande. Ele não era um senador que recebia o ‘povão’, mas era uma pessoa alegre, receptiva, expansiva, sempre tinha história para contar. Todos queriam trabalhar lá, o que era um problema porque a quantidade de cargos era menor do que hoje.

Servidora do Senado há quase 40 anos, Rosa hoje é a chefe do Arquivo Histórico do Senado. Ela trabalhou com vários senadores e chefiou o estafe de alguns, mas se lembra com orgulho de uma experiência singular, realizada com Darcy Ribeiro.

No primeiro ano de mandato, o gabinete iniciou a publicação da revista Carta’, impressa pela própria gráfica do Senado. Era um trabalho pioneiro. Todos os senadores tinham, naquela época, uma cota orçamentária para divulgação do seu trabalho. A prática corriqueira era reunir os discursos, proposições e outros documentos relevantes do mandato e pedir à gráfica para editar um volume anual. Eram os tempos antes dos veículos de comunicação do Senado, quando a agitação cotidiana não chegava facilmente à população.

Formação política

Carta’ oferecia outro tipo de conteúdo. Em seu primeiro número, do primeiro semestre de 1991, trazia, sim, a reprodução da “Fala à nação”, inclusos os sete apartes que o senador recebeu. Mas trazia, também, outros três textos que nada tinham a ver com a tônica política do momento: o discurso proferido por Gabriel Garcia Márquez ao aceitar o Prêmio Nobel de Literatura em 1982; o plano urbanístico de Brasília, assinado por Lúcio Costa; e um ensaio do filósofo José Guilherme Merquior, recém-falecido, sobre um dos maiores heróis de Darcy Ribeiro, o marechal Cândido Rondon.

Essa era a natureza da revista: expandir as fronteiras de um típico mandato parlamentar e provocar grandes debates, resgatando referências e convocando vozes da história.

— Ele não estava tão preocupado em fazer a política da forma tradicional, influenciando a agenda. A forma dele era: “Como posso trazer intelectualidade e cultura para [o Senado]?” — explica Rosa.

Revista Carta’, editada pelo gabinete de Darcy Ribeiro (foto: Reprodução/Biblioteca do Senado)

Toda edição vinha com um prólogo original, assinado pelo senador, que introduzia a motivação da vez. O restante do conteúdo podia variar. Por vezes o debate ia ao encontro de uma questão do momento: a Carta’ de número 7 foi dedicada ao desafio energético, no mesmo ano em que o Congresso Nacional quebrava o monopólio estatal sobre a exploração de petróleo. Por vezes, explorava efemérides, como a Carta’ nº 13, no ano do 300º aniversário da morte de Zumbi dos Palmares.

Mas a revista não se amarrava necessariamente aos acontecimentos imediatos, e por vezes ela apenas promovia diálogos entre grandes pensadores, costurando reflexões do passado e do presente. Frequentaram suas páginas nomes brasileiros como Celso Furtado, Anísio Teixeira, Milton Santos, Antônio Houaiss e Joaquim Nabuco, ou estrangeiros como Edgar Morin e Norberto Bobbio.

Darcy também trazia vozes da política, inclusive de alguns colegas de Senado. As lembranças ultrapassavam barreiras ideológicas. Jarbas Passarinho e Marco Maciel, antigos próceres da Arena, dividiram as páginas com o emedebista Orestes Quércia e o líder camponês Francisco Julião. Presenças inescapáveis eram as do triunvirato político que Darcy orbitou durante a vida: Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

O mais importante da Carta’ era o ineditismo da sua proposta: um material produzido dentro do Senado, a partir do mandato de um senador, voltado não para o mero registro de atividades ou para a autopromoção, mas para formação política. Como dizia o texto-manifesto inscrito em cada edição da revista: “Nosso propósito é passar o Brasil a limpo. Sabendo, porém, que para transformar é preciso primeiro entender, nos empenhamos em criar uma opinião melhor informada e mais combativa”.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

 

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Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026

Barreiras culturais e de financiamento persistem, aponta estudo do Instituto Esfera

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Deputadas da bancada feminina da CâmaraFoto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%.

Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38.

Estudo e propostas

Um estudo do Instituto Esfera aponta que é necessário ampliar o acesso das mulheres aos recursos do Fundo Partidário e adotar a reserva de vagas. A pesquisadora Daniela Matos afirma que México e Bolívia alcançaram índices próximos a 50% de mulheres nas cadeiras do Poder Legislativo com esse modelo.

Segundo o levantamento, o Brasil tem a menor representação feminina na política entre os países da América Latina.

Do conjunto geral de 20.719 candidaturas registradas para todos os cargos nas eleições de 2026, 35% são de mulheres. Em 2022, elas representavam 34%.

Conforme o levantamento do Instituto Esfera, entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%. No mesmo período, o número de deputadas eleitas cresceu apenas 210%.

Eleições - eleição - votação - urna eletrônica - urnas - eleitoral - TSE - eleitor
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitoradoFoto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Cotas e financiamento

No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e recursos repassados pelos partidos.

Segundo Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.

A pesquisadora explica que diversos fatores dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.

 

 

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Conheça os direitos de pessoas com deficiência no transporte público do DF

Todos os benefícios garantem direitos, mas cada um tem um uso específico

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro.

O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial.

O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei.

Carteira de Identificação de PcD

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.

 

Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.

Cartão Especial

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.

O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.

Empatia e garantia de direitos

É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos.

Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.

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Semana da Primeira Infância une música, educação e conscientização ambiental

Crianças de Ceilândia participaram de atividade lúdica no auditório da CLDF e aprenderam sobre a importância da preservação da fauna do Cerrado

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Foto: David Calaça/Agência CLDF

Iniciativa busca promover educação para a cidadania a partir de atividades que incluem visitas guiadas, contação de histórias, oficinas e espetáculos

Apresentação do grupo Camerata Caipira

 

A conscientização sobre a preservação da fauna do Cerrado, apresentada de forma lúdica por meio da música, deu o tom do encerramento do projeto Infância Cidadã no auditório da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25). Com uma proposta lúdica e pedagógica, o grupo Camerata Caipira encantou crianças da Escola de Ensino Fundamental 17 de Ceilândia. O evento integra a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), que ocorre hoje e amanhã.

A apresentação do grupo reforça a iniciativa da Elegis, que busca promover educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficinas e espetáculos musicais.

A exibição reuniu ritmos como xote, samba de roda e frevo para mostrar aos alunos a importância da preservação do Cerrado e de espécies nativas como o lobo-guará, o tamanduá, o tatu-canastra, a anta e o teiú.

 

Alunos do EC 17 de Ceilândia particiaram da apresentação

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

A programação segue na tarde desta terça-feira e durante toda a quarta-feira (26), com uma conferência magna e uma meda redonda.

25 de agosto (terça-feira)

Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (quarta-feira)

Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção

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Confira as imegens a apresentação

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010